O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou, nesta sexta-feira (14), no Laboratório de Inovação (Inovajus), oficina com o objetivo de construir, de forma colaborativa, o fluxo operacional para o monitoramento de vítimas em casos de medidas protetivas. Participaram do encontro representantes do TJGO, da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Defensoria Pública e do Ministério Público.
A realização da oficina foi motivada pelo recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.249, que estabeleceu que as medidas protetivas de urgência possuem natureza de tutela inibitória e autônoma, podendo ser fixadas por prazo indeterminado, desde que persista a situação de risco à mulher. O STJ ainda definiu que a manutenção dessas medidas não pode depender da apresentação, pela vítima, de novos elementos de violência, evitando situações de revitimização.
A abertura do evento foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Inovajus, Jussara Cristina Oliveira Louza, que enfatizou a importância da colaboração entre as diferentes instituições para a criação de um fluxo operacional eficaz. “A proposta é construir um fluxo operacional eficiente e garantir que as medidas protetivas sejam aplicadas de maneira efetiva, para que possamos proporcionar a segurança necessária às mulheres que se encontram em situação de risco, e o envolvimento de todos os órgãos aqui presentes é crucial, pois cada um deles tem um papel importante na implementação e fiscalização dessas medidas, além de garantir que o acompanhamento seja contínuo”, pontuou a magistrada.
Durante a oficina, os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar experiências e discutir os desafios atuais enfrentados na aplicação das medidas protetivas. A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela, destacou que um dos principais desafios que surgiram durante o debate foi a questão do monitoramento das medidas protetivas. "O maior gargalo hoje é o monitoramento das medidas, uma demanda levantada pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Metropolitana. A revogação da medida não é o foco, mas sim a possibilidade de descontinuar o monitoramento quando a situação permitir", afirmou, ressaltando que essa flexibilização é uma das soluções discutidas para melhorar a efetividade do processo.
A defensora pública Tatiana Maria Bronzato Nogueira também pontuou a relevância da cooperação entre os diversos atores da rede de proteção. Para ela, a participação ativa de todos, especialmente do Batalhão Maria da Penha, tem sido importante para o sucesso das medidas protetivas. “A troca de ideias entre as instituições permite uma avaliação mais precisa dos desafios enfrentados pelas mulheres e ajuda a encontrar soluções mais eficazes para superar essas barreiras", explicou.
Para a promotora de justiça Silvana Antunes Vieira, a colaboração interinstitucional é essencial para "assegurar a efetividade e a observância das medidas protetivas de urgência que são deferidas pelo Poder Judiciário, garantindo que elas sejam aplicadas de forma eficiente”.
A tenente-coronel Dyrlene Seixas Santana, comandante do Batalhão Maria da Penha, ressaltou que atualmente a Polícia Militar faz o acompanhamento de cerca de 26 mil mulheres com medidas protetivas em todo o estado e que esse trabalho é fundamental para a segurança delas. “As mulheres que têm esse acompanhamento contínuo têm menos chances de serem revitimizadas ou de sofrerem feminicídio”, salientou, reforçando que a presença dos diversos atores na oficina foi um passo positivo para garantir mais segurança às mulheres. “A participação da Defensoria Pública, do Ministério Público e, principalmente, da Polícia Militar e da Guarda Civil, que estão diretamente no campo, é fundamental para aumentar a eficácia e a segurança do nosso trabalho”, completou.
Ao final da oficina, foi elaborado um fluxo para analisar a viabilidade de descontinuar o monitoramento contínuo de vítimas classificadas como de baixo risco de reincidência, mesmo nos casos em que a medida protetiva de urgência permaneça em vigor.
Presenças
Também participaram da oficina a promotora de justiça Juliana Giovanini Gonçalves; a subdiretora da Diretoria de Planejamento e Inovação, Ludmila Rosa Coelho; a coordenadora de Inteligência e Inovação da Diretoria de Planejamento e Inovação, Adriana Mesquita; representantes da Patrulha Mulher Mais Segura da Guarda Civil Municipal (GCM), Michelle da Anunciação Fleury e Luiz Matias de Oliveira; o servidor Carlos da Silva Gonçalves, da Coordenadoria da Mulher; a servidora da Diretoria de Planejamento e Inovação, Rhayanne Silva Dourado; o servidor Carlos Roberto Machado Junior, da UPJ de Violência Doméstica; os servidores Keila Sousa Silva e Edson Andrade Martins Morais, da Coordenadoria de Transformação Digital; e os servidores do Inovajus, Ingrid de Souza Noleto, Carlos Henrique Reis Rochael e Marília Pires Pontes. (Texto: Karinthia Vanderley - Foto: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)