Número: 10/2024

Processo: 202310000451386

Gestão: GUSTAVO ASSIS GARCIA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente TERMO é a conjugação de esforços dos PARTÍCIPES no sentido de: I - Oferecer o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Cavalcante, disseminando os Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz e a comunicação não violenta nas escolas com crianças, adolescentes e adultos; II - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas; III - Formar e apoiar as equipes escolares na criação de um sistemade resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor e não apenas como punição; IV - Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Cavalcante, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICIPIO DE CAVALCANTE (CNPJ: 01.738.772/0001-98)

Número: 9/2024

Processo: 202311000465138

Gestão: SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA

Fiscalização:

Objeto:
O presente termo de cooperação tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua, visando à consecução do Projeto Mulheres EmPENHAdas, que tem por finalidade o auxílio jurídico à mulher vítima de violência doméstica hipossuficiente economicamente, desenvolvido pelas advogadas da OAB - Subseção Jataí/GO em parceria com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Jataí/GO desde o ano de 2020, com atuação nos seguintes eixos: a) desenvolvimento de atividades comprometidas com a valorização humana dos abrangidos pela Lei Maria da Penha; b) promoção da capacidade de aprender e de socializar os conhecimentos adquiridos; c) serviço voluntário - assessoria jurídica - atividade prática, remunerada apenas na forma de Advocacia Dativa, com objetivo de prestar orientação e assessoria jurídica às vítimas de violência doméstica, pessoas hipossuficientes Economicamente, desde a nomeação pelo Juízo competente até a finalização do processo penal ou cível, bem como em questões de divórcio, fixaçãode alimentos, guarda, dentre outras.

Regime de execução: SEM ONUS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS (CNPJ: 02.656.759/0007-48)

Número: 2/2024

Processo: 202309000439975

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação tem por objeto a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando à implementação de audiências, sessões e reuniões de conciliação e mediação de conflitos, controvérsias e problemas, oriundos dos atendimentos, notícias de fato e procedimentos extrajudiciais realizados e supervisionados pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público do Estado de Goiás, em todo o Estado, da seguinte forma: I - A operacionalização das audiências, sessões e reuniões de conciliação e mediação ocorrerão mediante designação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs do Estado; II - Os CEJUSCs realizarão audiências, sessões e reuniões de conciliação e mediação, de forma presencial ou remota, presidida por conciliadores e mediadores cadastrados ou pela Central de Conciliadores do 1º Grau do TJ/GO, bem como de mediadores do NUPIA/MPGO que atuarão em comediação, equipe reflexiva ou supervisão; III - Os acordos firmados serão encaminhados para homologação dos Juízes Coordenadores dos CEJUSCs e comunicados ao NUPIA/MPGO; IV - Não havendo acordo, os autos serão devolvidos ao NUPIA/MPGO.

Regime de execução: SEM ONUS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.598/0001-30)

Número: 3/2024

Processo: 202212000376602

Gestão: STHELLA DE CARVALHO MELO

Fiscalização:

Objeto:
Instalação de um Núcleo de Prática Jurídica no prédio do Fórum da Comarca de Jataí/GO.

Regime de execução: SEM ONUS

INSTITUTO INOVA MAIS LTDA (CNPJ: 30.308.816/0001-48)

Número: 11/2024

Processo: 202311000463868

Gestão: DIVINO PINHEIRO LEMES

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação é celebrado com a finalidade de realizar o devido acompanhamento e tratamento de ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva, em especial as que envolvem populações vulneráveis, em imóveis urbanos ou rurais, objetivando auxiliar na solução pacífica de conflitos derivados dessas ações, conforme artigo 1°, § 1°, inciso I, e artigo 2°, § 3°, da Resolução CNJ n° 510/2023.

Regime de execução: SEM ONUS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.598/0001-30)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 13.635.973/0001-49)

Número: 4/2024

Processo: 202312000466225

Gestão: ALESSANDRO MIGUEL FILHO

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação tem por objeto a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando à realizaçãode serviços gráficos pelo TJGO, por meio da impressão, acabamento e empacotamento dos trabalhos solicitados pelo TRE-GO, especialmente aos materiais gráficos afetos aos pleitos eleitorais. Parágrafo único. O Plano de Trabalho é parte integrante deste instrumento.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (CNPJ: 05.526.875/0001-45)

Número: 7/2024

Processo: 202401000478845

Gestão: WILHAM DAGMAR PEREIRA BOTELHO

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando à doação permanente de bens móveis considerados inservíveis para uso, de modo a implementar a política nacional inerente aos resíduos sólidos e, ao mesmo tempo, auxiliar na manutenção das atividades assistenciais desempenhadas pela donatária.

Regime de execução: SEM ONUS

VILA SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENGO (CNPJ: 00.420.371/0001-22)

Número: 5/2024

Processo: 202402000483224

Gestão: ANTÔNIO PIRES DE CASTRO JUNIOR

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a Integração do programa de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna), Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJGO, à plataforma de processo eletrônico e ao banco de dados do TJAC.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE (CNPJ: 04.034.872/0001-21)

Número: 9/2023

Processo: 201810000136774

Gestão: DOMINGOS DA SILVA CHAVES JÚNIOR

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes dentro das respectivas esferas de competência, visando utilizar o sistema Malote Digital, para envio e recebimento de documentos eletrônicos, entre os entes que utilizam a solução sistêmica.

Regime de execução: SEM ONUS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 13.635.973/0001-49)

Número: 33/2023

Processo: 202305000410405

Gestão: FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Instalação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Instituição Faculdades Integradas da América do Sul - INTEGRA, nas dependências do Fórum da Comarca de Caldas Novas/GO, com isenção do encargo de ocupação.

Regime de execução: SEM ONUS

FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL LTDA (CNPJ: 27.083.171/0001-88)

Número: 36/2023

Processo: 202312000468654

Gestão: REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação é celebrado com a finalidade de se permitir a promoção de assistência jurídica gratuita, pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, às pessoas presas/apresentadas, que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica ou jurídica, relativamente às audiências de custódia, realizadas durante o período de Plantão Judiciário, na forma da RESOLUÇÃO Nº 149, de 12 de maio de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1.070/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Regime de execução: SEM ONUS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 13.635.973/0001-49)

Número: 31/2023

Processo: 202305000409109

Gestão: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

Fiscalização:

Objeto:
Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação progressiva da Patrulha Ronda Maria da Penha, bem como de todas as atividades relacionadas, no Município de Senador Canedo.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO (CNPJ: 25.107.525/0001-51)

Número: 202301000379578/2023

Processo: 202301000379578

Gestão: THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização e regionalização do CEJUSC da Comarca de Jataí/GO, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 216, de 25 de janeiro de 2023, da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, por meio de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ (CNPJ: 01.165.729/0001-80)

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC (CNPJ: 03.387.174/0001-47)

Número: 32/2023

Processo: 202304000405960

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA ; LÍLIA MARIA DE SOUZA

Fiscalização:

Objeto:
Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, para a instalação e operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado no 1º Cartório de Protestos de Goiânia (IRTDPJGO), visando: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, Provimento nº 72, de 27 de junho de 2018, ambos do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 216, de 25 de janeiro de 2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim, prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

1 REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS E PROTESTOS DE GOIANIA-GO (CNPJ: 21.469.593/0001-00)

Número: 202304000402023/2024

Processo: 202304000402023

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos participes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Porangatu/GO, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE PORANGATU (CNPJ: 01.801.612/0001-46)

MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO (CNPJ: 25.041.005/0001-93)

MUNICIPIO DE BONOPOLIS (CNPJ: 01.634.272/0001-06)

Número: 26/2023

Processo: 201711000066145

Gestão: ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS

Fiscalização:

Objeto:
Liberação do acesso e consulta informatizada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) ao banco de dados relacionado às Varas e Secretarias Criminais do Poder Judiciário Goiano, exclusivamente, em relação aos antecedentes criminais. As autorizações de acesso ao referido banco de dados somente permitirão consultas e emissão de relatórios, na forma especificada, e serão liberadas mediante solicitação do superintendente Estadual da ABIN, através de ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com indicação do nome, CPF/MF e e-mail funcional do servidor a ser autorizado a utilizá-lo.

Regime de execução: SEM ONUS

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (CNPJ: 01.175.497/0001-41)

Número: 30/2023

Processo: 202308000438184

Gestão: Sabrina Rampazzo de Oliveira

Fiscalização:

Objeto:
Cooperação mútua visando à execução do projeto de extensão "Combate à Violência Doméstica: por elas".

Regime de execução: SEM ONUS

FUNDACAO JUSTUS (CNPJ: 41.397.938/0001-74)

ASSOCIACAO JATAIENSE DE EDUCACAO (CNPJ: 00.079.285/0001-06)

Número: 29/2023

Processo: 202301000380517

Gestão: CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando ao aparelhamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, instalado no Fórum da Comarca de Planaltina/GO desde abril de 2016, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 216, de 25 de janeiro de 2023 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: GLOBAL

MUNICIPIO DE PLANALTINA (CNPJ: 01.740.422/0001-66)

Número: 28/2023

Processo: 202309000444265

Gestão: LARYSSA DE MORAES CAMARGOS

Fiscalização:

Objeto:
Operacionalização do funcionamento do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis/GO nas dependências da Faculdade Raízes, com vistas a: I - democratizar o acesso à justiça; II - permitir a proximidade os acadêmicos das rotinas do judiciário; III - promover a troca de experiências; IV - garantir local apto para acolhimento ao público, bem como trabalho dos servidores do TJGO; V - permitir aos alunos um contato com carreiras jurídicas diversas, tais como: as dos oficiais de justiça, técnico e analista, juiz, conciliador, dentre outras.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA (CNPJ: 01.060.102/0001-65)

Número: 27/2023

Processo: 202308000434120

Gestão: FREDERICO GAUDIE ABE FLEURY

Fiscalização:

Objeto:
Disponibilização de assistência judiciária gratuita e adequada às partes sem advogado, objetivando dar continuidade à participação do jurisdicionado nos feitos e no rito dos juizados com maior facilidade.

Regime de execução: SEM ONUS

FACULDADE SENSU (CNPJ: 30.727.019/0001-03)

Número: 20/2023

Processo: 202306000417178

Gestão: EDUARDO PEREZ OLIVEIRA

Fiscalização:

Objeto:
Cooperação técnica não onerosa visando o exercício das atividades funcionais do Capitão QOSPM RG 36.221 Glênio Protásio Borges, junto ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NATJUS deste Tribunal.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (CNPJ: 01.409.606/0001-48)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.671/0001-73)

Número: 202207000348902/2023

Processo: 202207000348902

Gestão: PRISCILA LOPES DA SILVEIRA

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação tem por objeto a disponibilização de servidor(es) efetivo(s) do MUNICÍPIO para prestarem serviços em unidade judiciária ou administrativa do TJGO, conforme discriminado no anexo único deste instrumento.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA (CNPJ: 01.138.122/0001-01)

Número: 38/2023

Processo: 202308000430830

Gestão: ANTÔNIO PIRES DE CASTRO JUNIOR

Fiscalização:

Objeto:
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a integração do programa de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna), Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJGO, à plataforma de processo eletrônico e ao banco de dados do TJRR.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA (CNPJ: 34.812.669/0001-08)

Número: 202302000389263/2023

Processo: 202302000389263

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Realização do programa "Oficina de Pais", com o intuito de minimizar os efeitos nocivos de abordagens destrutivas de conflitos de pais diante dos filhos, somando esforços para a expansão do movimento pela conciliação, por meio de mecanismos de soluções de controvérsias, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS (CNPJ: 02.656.759/0001-52)

ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA FAMILIAR DE GOIÁS - ATFAGO (CNPJ: 13.356.331/0001-00)

Número: 202010000245524/2023

Processo: 202010000245524

Gestão: WILLIAM PIRES CALDEIRA

Fiscalização:

Objeto:
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PARTÍCIPES, nos seguintes termos: I - O MPF viabilizará a transferência de tecnologia e fornecerá suporte técnico para o recebimento e processamento de informações por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, para instalação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. II - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS fornecerá ao MPF, se houver, acesso a sistemas de informações e extrações periódicas de bases de informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico, ressalvadas as informações sigilosas submetidas a reserva de jurisdição e as consideradas de caráter confidencial.

Regime de execução: SEM ONUS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CNPJ: 26.989.715/0001-02)

Número: 202203000325285/2023

Processo: 202203000325285

Gestão: PAULO HENRIQUE FERNANDES SARDEIRO

Fiscalização:

Objeto:
São objeto do presente acordo, em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados: a) O estreitamento do relacionamento institucional da ANS e do TJ/GO, de modo a oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde, com a finalidade de identificação de problemas do mercado de saúde suplementar no âmbito local, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais e observadas as regras de sigilo constantes da legislação aplicável; b) A ampla cooperação técnica e científica, no âmbito do mercado de assistência suplementar à saúde, podendo-se incluir a organização de grupos de trabalho para o aprimoramento dos órgãos das Partes, bem como a participação recíproca em seminários, palestras, treinamentos ou outros eventos, entre outros projetos de interesse comum, dentre os quais se incluem publicações; c) Promover uma atuação integrada, com vistas a garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde, estimulando a resolução de conflitos de forma amigável e o intercâmbio de informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória pela ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar; e d) Contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, a partir do compartilhamento de dados de identificação do perfil de consumo e das demandas registradas nas instituições partícipes, vedado o repasse de informações abrigadas por sigilo profissional ou pela garantia da privacidade dos agentes regulados, que possam com prometer o direito à imagem do beneficiário/consumidor ou prejudicar os negócios privados, salvo expressa autorização.

Regime de execução: SEM ONUS

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CNPJ: 03.589.068/0001-46)

Número: 202209000358475/2023

Processo: 202209000358475

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Reinstalação do 2° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - 2° CEJUSC, que funcionará no Posto Avançado do Distrito do Jardim Ingá - Comarca de Luziânia/GO.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA (CNPJ: 01.169.416/0001-09)

Número: 22/2023

Processo: 202305000411032

Gestão: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

Fiscalização:

Objeto:
Conjugar esforços para garantir a execução do Programa Mulher Mais Segura.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA (CNPJ: 01.612.092/0001-23)

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIA (CNPJ: 10.498.531/0001-00)

Número: 23/2023

Processo: 202305000411474

Gestão: REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA

Fiscalização:

Objeto:
Assegurar a construção de soluções para as pessoas vulneráveis envolvidas em conflitos fundiários, com o objetivo de garantir o direito à moradia e à dignidade humana.

Regime de execução: SEM ONUS

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A (CNPJ: 01.274.240/0001-47)

Número: 24/2023

Processo: 202305000408570

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando à reinstalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado no Prédio do Procon da Comarca de Anápolis, e a implementação de Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos oriundos de superendividamento, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir à excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (CNPJ: 01.067.479/0001-46)

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNPJ: 43.652.147/0001-79)

Número: 21/2023

Processo: 202304000403609

Gestão: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

Fiscalização:

Objeto:
Ações conjuntas no desenvolvimento do "Programa Goiás por Elas" instituído no âmbito do Estado de Goiás, por meio da Lei n° 21.812/2023.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (CNPJ: 01.409.606/0001-48)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.598/0001-30)

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.580/0001-38)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 13.635.973/0001-49)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GOIÁS (CNPJ: 08.876.217/0001-71)

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 37.014.123/0001-91)

Número: 26/2023

Processo: 202208000350928

Gestão: ANTÔNIO PIRES DE CASTRO JUNIOR

Fiscalização:

Objeto:
Integração do programa de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna), Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJGO, à plataforma de processo eletrônico e ao banco de dados do TJMA.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (CNPJ: 05.288.790/0001-76)

Número: 1/2023

Processo: 202305000409384

Gestão: ANTÔNIO PIRES DE CASTRO JUNIOR

Fiscalização:

Objeto:
Integração e troca de informações entre os sistemas de Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem TJGO, ao sistema CORA, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

Regime de execução: SEM ONUS

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (CNPJ: 01.409.697/0001-11)

Número: 18/2023

Processo: 202305000412868

Gestão: MICHEL ALVES RIBEIRO

Fiscalização:

Objeto:
Disponibilização de um serviço (API) com o objetivo de fornecer os dados necessários para a geração do código de receita correto no processo de emissão da DARE de previdência.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (CNPJ: 02.476.034/0001-82)

Número: 202305000413660/2023

Processo: 202305000413660

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta visando a operacionalização do 15º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Faculdade Sensu da Comarca de Goiânia.

Regime de execução: SEM ONUS

HRN PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 15.331.419/0001-01)

Número: 202102000262399/2023

Processo: 202102000262399

Gestão: RUI CARLOS DE FARIA

Fiscalização:

Objeto:
Reativação/instalação do 1° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mineiros.

Regime de execução: SEM ONUS

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRICH LTDA (CNPJ: 07.218.565/0001-99)

Número: 16/2023

Processo: 202111000303040

Gestão: RICARDO LUIZ NICOLI

Fiscalização:

Objeto:
Agilizar e otimizar a arrecadação de tributos municipais objeto de processos já ajuizados ou que forem ajuizados, bem como, reduzir o acervo de processos de execução fiscal, empreendendo-se celeridade e efetividade, tendo por parâmetros principais os seguintes pontos: a) Promover a integração entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal de Goiânia através da Procuradoria-Geral do Município para aumentar a eficiência das execuções fiscais e dinamizar a arrecadação de tributos; b) Promover a integração dos sistemas de informação da Procuradoria Geral do Município com o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e c) Designação de servidores municipais para trabalharem no apoio da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, com o fim de implementar o necessário cumprimento dos atos judiciais.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA (CNPJ: 01.612.092/0001-23)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (CNPJ: 01.414.440/0001-58)

Número: 15/2023

Processo: 202112000311221

Gestão: LARA GONZAGA DE SIQUEIRA

Fiscalização:

Objeto:
Desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas visando o enfrentamento dos problemas relacionados ao uso de entorpecentes.

Regime de execução: SEM ONUS

ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS - OVG (CNPJ: 02.106.664/0001-65)

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (CNPJ: 01.409.606/0001-48)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.598/0001-30)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GOIÁS (CNPJ: 08.876.217/0001-71)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.671/0001-73)

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES (CNPJ: 02.529.964/0001-57)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS (CNPJ: 25.141.524/0001-23)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL (CNPJ: 08.932.623/0001-04)

Número: 17/2023

Processo: 202302000385927

Gestão: EUNICE MACHADO NOGUEIRA

Fiscalização:

Objeto:
Cooperação técnica, acadêmica e científica, o intercâmbio de experiências e de pessoal nos campos da docência, pesquisa e cultura

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (CNPJ: 25.053.190/0001-36)

Número: 202209000359118/2023

Processo: 202209000359118

Gestão: RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação e operacionalização do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Valparaíso de Goiás/GO.

Regime de execução: SEM ONUS

CENTRO TECNOLOGICO DE EDUCACAO SENA AIRES LTDA (CNPJ: 02.532.311/0001-27)

Número: 202301000378342/2023

Processo: 202301000378342

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Instalação e operacionalização do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual - Executivo Fiscal da Comarca de Anápolis (CEJUSC).

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (CNPJ: 01.067.479/0001-46)

Número: 19/2023

Processo: 202211000371820

Gestão: ANTÔNIO PIRES DE CASTRO JUNIOR

Fiscalização:

Objeto:
Integração do programa de Busca Eletrônica, em Registros usando Linguagem natural (Berna), Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJGO, à plataforma de processo eletrônico e ao banco de dados do TJSE.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (CNPJ: 13.166.970/0001-03)

Número: 12/2022

Processo: 202110000299969

Gestão: HUGO DE SOUZA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação em Direito oferecido pela Faculdade Serra da Mesa (FASEM), a oportunidade de realização de estágio curricular supervisionado obrigatório e não remunerado, junto à Comarca de Niquelândia/GO.

Regime de execução: SEM ONUS

CENTRO DE EDUCACAO SERRA DA MESA LTDA - CESEM (CNPJ: 05.995.086/0001-53)

Número: 202207000348900/2023

Processo: 202207000348900

Gestão: SIRLEI MARTINS DA COSTA

Fiscalização:

Objeto:
Estabelecer parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Tribunal Regional Federal - Seção Judiciária de Goiás, e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região com o objetivo de facilitar o acesso à justiça por meio da disponibilização das salas passivas, dos postos avançados de inclusão digital e das salas de depoimento especial da justiça estadual aos demais ramos da justiça.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIÃO (CNPJ: 02.395.868/0001-63)

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM GOIÁS (CNPJ: 05.439.950/0001-30)

Número: 9/2023

Processo: 202302000384384

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, com a realização de audiências de pré-mediação, a serem acompanhadas por terapeutas familiares.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA FAMILIAR DE GOIÁS - ATFAGO (CNPJ: 13.356.331/0001-00)

Número: 53/2022

Processo: 202212000374910

Gestão: HUGO DE SOUZA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.

Regime de execução: SEM ONUS

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNPJ: 07.421.906/0001-29)

Número: 202208000353053/2023

Processo: 202208000353053

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização e regionalização do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado na Comarca de Jataí.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE CAIAPONIA (CNPJ: 01.164.946/0001-56)

MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS (CNPJ: 01.343.086/0001-18)

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU (CNPJ: 24.859.332/0001-94)

Número: 6/2023

Processo: 202110000301714

Gestão: WILHAM DAGMAR PEREIRA BOTELHO

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respetivas esferas de competência visando a doação de eletroeletrônicos (irrecuperáveis) e lixos eletrônicos deste Tribunal, com a finalidade de fomentação do projeto Sukatech e outros promovidos pela OSC Programando o Futuro, bem como a destinação ambiental correta dos resíduos sólidos.

Regime de execução: SEM ONUS

PROGRAMANDO O FUTURO (CNPJ: 05.014.680/0001-16)

Número: 4/2023

Processo: 202210000364863

Gestão: VANESKA DA SILVA BARUKI

Fiscalização:

Objeto:
Implementar o Núcleo Multidisciplinar de Atendimento ao Superendividado na Comarca de Caldas Novas.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS (CNPJ: 01.787.506/0001-55)

FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL LTDA (CNPJ: 27.083.171/0001-88)

Número: 202212000376321/2023

Processo: 202212000376321

Gestão: ANTÔNIO PIRES DE CASTRO JUNIOR

Fiscalização:

Objeto:
Integração do programa de busca eletrônica em registros usando linguagem natural (Berna), inteligência artificial desenvolvida pelo TJGO, à plataforma de processo eletrônico e ao banco de dados do TJPA.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA (CNPJ: 04.567.897/0001-90)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (CNPJ: 02.292.266/0001-80)

Número: 2/2023

Processo: 202112000308884

Gestão: GUSTAVO ASSIS GARCIA

Fiscalização:

Objeto:
Conjugação de esforços dos partícipes com o objetivo de oferecer suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Itaberaí, disseminando os Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz e a comunicação não violenta nas escolas com crianças, adolescentes e adultos.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE ITABERAÍ (CNPJ: 02.451.938/0001-53)

Número: 3/2023

Processo: 202211000372835

Gestão: FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), instalado no Fórum da Comarca de Corumbaíba.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICIPIO DE CORUMBAIBA (CNPJ: 01.302.603/0001-00)

Número: 202211000371905/2022

Processo: 202211000371905

Gestão: LUCIANA NASCIMENTO SILVA GOMES

Fiscalização: LUCIANA NASCIMENTO SILVA GOMES

Objeto:
Operacionalização de sistemas eficientes para fins de protocolização, fiscalização, controle de arrecadação, administração, com a finalidade de agilizar os processos de arrecadação de tributos municipais e reduzir o acervo dos processos referentes às execuções fiscais.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICIPIO DE TURVANIA (CNPJ: 02.321.883/0001-67)

Número: 4/2022

Processo: 202103000263408

Gestão: ANA FRANCISCA FIGUEIREDO DIAS BITTAR

Fiscalização:

Objeto:
Este Termo de Cooperação tem por objeto disponibilizar assistência jurídica gratuita e adequada às partes que estão sem advogado, objetivando dar continuidade a participação do jurisdicionado feitos e no rito dos juizados com maior facilidade.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA (CNPJ: 01.060.102/0011-37)

Número: 6/2022

Processo: 202103000263408

Gestão: ANA FRANCISCA FIGUEIREDO DIAS BITTAR

Fiscalização:

Objeto:
Este Termo de Cooperação tem por objeto disponibilizar assistência jurídica gratuita e adequada às partes que estão sem advogado, objetivando dar continuidade a participação do jurisdicionado nos feitos e no rito dos juizados com maior facilidade.

Regime de execução: SEM ONUS

FACULDADE SUL-AMERICANA - FASAM (CNPJ: 03.798.621/0001-50)

Número: 5/2022

Processo: 202103000263408

Gestão: ANA FRANCISCA FIGUEIREDO DIAS BITTAR

Fiscalização:

Objeto:
Este Termo de Cooperação tem por objeto disponibilizar assistência jurídica gratuita e adequada às partes sem advogado, objetivando dar continuidade a participação do jurisdicionado nos feitos e no rito dos juizados com maior facilidade.

Regime de execução: SEM ONUS

FACULDADE ALFREDO NASSER LTDA (CNPJ: 03.485.228/0001-07)

Número: 10/2022

Processo: 201706000043188

Gestão: EDUARDO ÁLVARES DE OLIVEIRA

Fiscalização:

Objeto:
Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados no curso de direito e de psicologia da Universidade de Rio Verde - UniRV, a participação nas atividades forenses, na modalidade estágio obrigatório, na condição de monitores, na Comarca de Rio Verde/GO.

Regime de execução: SEM ONUS

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE-FESURV (CNPJ: 01.815.216/0001-78)

Número: 1/2023

Processo: 202207000348378

Gestão: DECILDO FERREIRA LOPES

Fiscalização:

Objeto:
Desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas para aplicação de programas de Justiça Restaurativa no sistema penitenciário estadual.

Regime de execução: SEM ONUS

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (CNPJ: 29.394.729/0001-71)

Número: 11/2022

Processo: 202211000372882

Gestão: REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA

Fiscalização:

Objeto:
Oferta de atendimento presencial para a realização de operações no cadastro eleitoral e atividades correlatas, inclusive o tratamento de requerimentos formulados remotamente e a coleta de dados biométricos nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado por meio do compartilhamento de estrutura física dos Postos Avançados de Inclusão Digital do TJGO.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (CNPJ: 05.526.875/0001-45)

Número: 8/2022

Processo: 202205000338412

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Projeto "Roda de Conversa sobre Família online!", por meio da ação conjunta dos partícipes visando a promoção de estudos e discussões acerca da compreensão e aprofundamento sobre famílias.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA FAMILIAR DE GOIÁS - ATFAGO (CNPJ: 13.356.331/0001-00)

Número: 9/2022

Processo: 202205000337450

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Aparecida de Goiânia.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (CNPJ: 01.005.727/0001-24)

Número: 202206000342933/2022

Processo: 202206000342933

Gestão: ALINE VIEIRA TOMAS

Fiscalização:

Objeto:
Termo de Cooperação Técnica nº 7/2022 cujo objetivo é a conjunção de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à implementação da linguagem simples na elaboração de documentos no âmbito de atuação de seus compromitentes.

Regime de execução: SEM ONUS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.598/0001-30)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS (CNPJ: 02.656.759/0001-52)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 13.635.973/0001-49)

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (CNPJ: 01.409.697/0001-11)

Número: 3/2022

Processo: 202208000354598

Gestão: SANDRA REGINA TEODORO REIS LIMA

Fiscalização:

Objeto:
Realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela resulta do crime ou do ato infracional.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GOIÁS (CNPJ: 08.876.217/0001-71)

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES (CNPJ: 02.529.964/0001-57)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS (CNPJ: 25.141.524/0001-23)

ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS - OVG (CNPJ: 02.106.664/0001-65)

FUNDAÇÃO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E AÇÃO HUMANITÁRIA (IDEAH) DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA (SBCP) (CNPJ: 19.662.962/0001-34)

Número: 308728/2022

Processo: 202112000308728

Gestão: MARLI DE FÁTIMA NAVES

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado no Fórum da Comarca de Vianópolis.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANÓPOLIS (CNPJ: 01.299.692/0001-83)

Número: 2/2022

Processo: 201905000168794

Gestão: DOMINGOS DA SILVA CHAVES JÚNIOR

Fiscalização:

Objeto:
O presente instrumento tem por objeto o intercâmbio e a cooperação técnica visando ao compartilhamento de conhecimentos e à transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do Sistema de Interligação Bancária(SIB) desenvolvido pelo TRT18, cuja finalidade consiste na expedição de alvarás eletrônicos, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIÃO (CNPJ: 02.395.868/0001-63)

Número: 1/2022

Processo: 202111000307469

Gestão: ITANEY FRANCISCO CAMPOS; LAYLLA NAYANNE DIAS LOPES VILARINHO

Fiscalização:

Objeto:
Cooperação mútua para a realização de projetos, eventos, capacitações e exposições com intuito de valorizar e promover a Memória Institucional, conforme diretrizes da Resolução CNJ nº 316, de 22 de abril de 2020 e da Resolução CNJ nº 24, de 30 de junho de 2021; e, também, o Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, em 2025.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIÃO (CNPJ: 02.395.868/0001-63)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (CNPJ: 05.526.875/0001-45)

Número: 202104000269836/2022

Processo: 202104000269836

Gestão: LÍVIA REGINA SAAB ARAÚJO; WILLIAM PIRES CALDEIRA

Fiscalização:

Objeto:
Acesso ao Banco de Dados do SCPC para: a) efetuar consultas de CPFs e CNPJs nos produtos Acerta Cadastral (pessoas físicas); Acerta Completo (pessoas físicas); Define Limite (pessoas jurídicas) e Consulta Histórico (pessoas físicas e pessoas jurídicas); b) formalizar requerimentos de inclusões, exclusões, revogações, interdições e demais solicitações judiciais.

Regime de execução: SEM ONUS

BOA VISTA SERVIÇOS S/A (CNPJ: 11.725.176/0001-27)

Número: 6025/2022

Processo: 202003000216697

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Conjunção de esforços das partes no sentido de: a) promover ações conjuntas para o incentivo da prevenção e resolução de conflitos, por meio da utilização do canal Hot Line Judiciário da SAMSUNG, para oportunizar a conciliação e mediação pré-processual em situações de conflito envolvendo a SAMSUNG em demandas de relação de consumo, especificamente quanto às reclamações apresentadas na Central de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e Varas Cíveis do Tribunal de Justiça de Goiás. b) a mútua cooperação se fará no plano pré-processual, antes da distribuição das reclamações às unidades judiciárias.

Regime de execução: SEM ONUS

SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 00.280.273/0001-37)

Número: 5945/2022

Processo: 202106000280516

Gestão: ROBERTA WOLPP GONÇALVES

Fiscalização:

Objeto:
Acordo de Cooperação Técnica visando a ação conjunta dos participes, dentre das respectivas esferas de competência, visando a unificação operacionalização do 3º e 4º Centros Judiciáriosde Solução de Conflitos e Cidadania instalado no Fórum da Comarca de Cidade Ocidental, e no posto de atendimento localizado na Administração Regional do Jardim do ABC (quadra 02, Lote I, Parque das Américas, Cidade Ocidental) com atuação nas áreas cíveis, família e executivo fiscal, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivosos seus resultados,através de mecanismo de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, com a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL (CNPJ: 36.862.621/0001-21)

Número: 5895/2022

Processo: 201905000172231

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a realização de "Oficina de Pais" pela ATFAGO, junto ao 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - 2º CEJUSC - Família, com o intuito de minimizar os efeitos nocivos de abordagens destrutivas de conflitos de pais diante dos filhos, somando esforços com o TJGO para expansão do movimento pela conciliação, por meio de mecanismos de soluções de controvérsias, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA FAMILIAR DE GOIÁS - ATFAGO (CNPJ: 13.356.331/0001-00)

Número: 5917/2022

Processo: 202103000266617

Gestão: Secretário -Geral Judiciário - Cleber Pires Ferreira / Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Dr. Aldo G. Saad Sabino de Freitas

Fiscalização:

Objeto:

O presente Acordo tem por objeto a cessão, para o TJGO, de software desenvolvido pelo TRT18, denominado Sistema de Busca Patrimonial, criado para agilizar procedimentos relativos à execução.

Regime de execução:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO (CNPJ: 02.395.868/0001-63 )

Número: 5883/2022

Processo: 202105000272596

Gestão: GIULIANO SILVA DE OLIVEIRA

Fiscalização:

Objeto:
Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o compartilhamento de dados por meio de cessão de réplica dos dados do sistema PJD/PROJUDI para acesso, com a finalidade exclusiva de leitura, pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em prol da celebridade, da eficiência e do aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

Regime de execução: SEM ONUS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.598/0001-30)

Número: 5869/2022

Processo: 202002000214993

Gestão: ANDERSON YAGI COSTA

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação de infraestrutura eletrônica que permita a consulta ou o recebimento dos dados das ações judiciais em que o Munícipio de Aparecida de Goiânia/GO seja parte no banco de dados do TJGO pelo sistema eletrônico de acompanhamento dos processos judiciais e expedientes administrativos da PGM, conforme discriminação contida no Anexo l e Anexos Técnicos a serem elaborados nos termos deste, conforme especificações.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (CNPJ: 01.005.727/0001-24)

Número: 5874/2022

Processo: 201907000179118

Gestão: RODRIGO BARBOSA

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objeto estabelecer esforço concentrado para a destruição de armas de fogo e outros materiais bélicos apreendidos, que estejam sob a guarda do Poder Judiciário goiano e considerados desnecessários para a continuidade e a instrução do processo.

Regime de execução: SEM ONUS

BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (CNPJ: 10.199.860/0001-50)

Número: 5830/2022

Processo: 202108000287937

Gestão: CARLOS JOSÉ LIMONGI STERSE

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por instrumento o compromisso de auxílio mútuo e comunhão de esforços para o desenvolvimento de projetos de responsabilidade social em que se priorizem crianças e adolescentes, dentre eles o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), a Escola Restaurativa, o Jovem Mundo Melhor e a Jovem Mãe, sendo que, a fim de atingir os objetivos e a sistemática operacional de cada projeto, os signatários deste acordo deverão seguir as diretrizes e orientações nele contidas.

Regime de execução: SEM ONUS

INSTITUTO MUNDO MELHOR (CNPJ: 11.622.455/0001-65)

Número: 5830/2021

Processo: 202108000287937

Gestão: Coordenadoria da infância e Juventude

Fiscalização:

Objeto:

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por instrumento o compromisso de auxílio mútuo e comunhão de esforços para o desenvolvimento de projetos de responsabilidade social em que se priorizem crianças e adolescentes, dentre eles o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), a Escola Restaurativa, o Jovem Mundo Melhor e a Jovem Mãe, sendo que, a fim de atingir os objetivos e a sistemática operacional de cada projeto, os signatários deste acordo deverão seguir as diretrizes e orientações nele contidas.

Regime de execução:

INSTITUTO MUNDO MELHOR - IMM (CNPJ: 11.622.455/0001-65 )

Número: 1/2021

Processo: 202105000275807

Gestão: ANDERSON YAGI COSTA; GABRIEL DA COSTA FERRO

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação tem por objeto a implantação de plataforma de videoconferência institucionalizada no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, visando a realização de audiências envolvendo presos que estejam em cumprimento de medidas restritivas de liberdade em meio fechado provisoriamente ou com sentença transitada em julgado e para áreas administrativas desta pasta, mormente durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Federal n°06/2020, devido à pandemia mundial decorrente da COVID-19.

Regime de execução: GLOBAL

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (CNPJ: 29.394.729/0001-71)

Número: 207408/2021

Processo: 202001000207408

Gestão: ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EJUG

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente TERMO é a conjugação de esforços dos PARTÍCIPES no sentido de: I - Oferecer o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Mineiros, disseminando os Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz e a comunicação não violenta nas escolas com crianças, adolescentes e adultos; II - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas; III - Formar e apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor e não apenas como punição; IV - Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Mineiros, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICIPIO DE MINEIROS (CNPJ: 02.316.537/0001-90)

Número: 5808/2021

Processo: 202001000207408

Gestão: 1º JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS - DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA

Fiscalização: 1º JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS - DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA

Objeto:

O objeto do presente TERMO é a conjugação de esforços dos PARTÍCIPES no sentido de:

I – Oferecer o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Mineiros, disseminando os Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz e a comunicação não violenta nas escolas com crianças, adolescentes e adultos;

II – Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas;

III – Formar e apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor e não apenas como punição;

IV – Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Mineiros, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

Regime de execução:

MUNICIPIO DE MINEIROS (CNPJ: 02.316.537/0001-90 )

Número: 5785/2021

Processo: 202006000229820

Gestão: FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO

Fiscalização:

Objeto:
Este Termo de Cooperação tem por objeto operacionalizar sistemas eficientes para fins de protocolização, fiscalização, controle de arrecadação, administração e distribuição automática de ações referentes às Execuções Fiscais, buscando: a) Implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e Resolução n.º 18, de 23 de novembro de 2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; b) Reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesse, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que buscam o Poder Judiciário; c) Disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; d) Somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tomar efetivos seus resultados, por meio de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE (CNPJ: 01.217.538/0001-15)

Número: 5744/2021

Processo: 202101000253596

Gestão: CÉLIA REGINA LARA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunto dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a coleta seletiva e destinação ambientalmente correta dos resíduos recicláveis, tais como papel, papelão, metais e outros tipos de resíduos recicláveis, separados nos edifícios do Fórum, anexos e demais unidades judiciárias da Comarca de Luziânia.

Regime de execução: SEM ONUS

COOPERATIVA NACIONAL DE CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS - COOPERCAT (CNPJ: 39.853.370/0001-07)

Número: 5689/2021

Processo: 202009000239361

Gestão: STHELLA DE CARVALHO MELO

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, a fim de viabilizar a instalação e funcionamento do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jataí - 1º CEJUSC, buscando: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consoância com a Resolução n.] 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n.18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade á entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação e mediação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e trnar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ (CNPJ: 01.165.729/0001-80)

Número: 5711/2021

Processo: 202105000272650

Gestão: PATRICIA FERREIRA MAGALHÃES REZENDE

Fiscalização:

Objeto:
Constui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a cooperação entre os partícipes, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, com vistas ao apoio em serviços técnicos especializados.

Regime de execução: SEM ONUS

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.580/0001-38)

SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO (CNPJ: 34.049.214/0001-74)

Número: 5767/2021

Processo: 202010000244424

Gestão: IRISMAR DANTAS DE SOUZA

Fiscalização: GUSTAVO BARBOSA VIEIRA

Objeto:
O presente Termo de Cooperação tem como objeto o repasse, através do sistema informalizado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da parcela prevista no art. 15. § 1º, inciso V, da Lei nº 19.191/2015, devida pelas serventias extrajudiciais ao Ministério Público do Estado de Goiás.

Regime de execução: SEM ONUS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.598/0001-30)

Número: 5635/2021

Processo: 202003000217284

Gestão: DOMINGOS DA SILVA CHAVES JÚNIOR

Fiscalização:

Objeto:
O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica e operacional entre os partícipes (PGEA nº 18.000.000494/2020-94), com vistas ao compartilhamento de informações da CGJ/GO, por meio de ferramentas tecnológicas de web service (de preferência padrão REST com retornos em formato JSON, ou similar) de dados do sistema de consulta processual, penal, criminal, internação de menores, mandados de prisão e reeducando. SUBCLÁUSULA ÚNICA. A CGJ/GO desenvolverá ferramentas tecnológicas de consultas por meio de web service no prazo de 30 dias após a assinatura deste termo.

Regime de execução: SEM ONUS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GOIÁS (CNPJ: 26.989.715/0014-27)

Número: 5655/2021

Processo: 202012000253228

Gestão: DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Fiscalização:

Objeto:
O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica, sem caráter oneroso, visando a atuação neste Tribunal, da Capitã QOC RG/CBMGO 02.949, Ana Paula Franco Finotti, pertencente ao quadro de militares à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para atuação junto à Divisão de Segurança Institucional e Divisão de Engenharia desta Corte, prestando serviço de assessoria na elaboração de projetos de engenharia, ligados à prevenção e combate a incêndios, no treinamento da Brigada Civil de Incêndio e no auxílio e orientações sobre as regulamentações e ajustes nos edifícios do TRT18, para a obtenção das respectivas certificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, de modo a atender as exigências da Resolução CNJ nº 148/2012, que dispõe sobre a prestação de serviços permanentes de segurança por policiais e bombeiros militares no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIÃO (CNPJ: 02.395.868/0001-63)

Número: 5714/2021

Processo: 202104000270838

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) instalado no Fórum da Comarca de Cristalina.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA (CNPJ: 01.138.122/0001-01)

Número: 5548/2021

Processo: 202003000216734

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação e operacionalização do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Goiânia.

Regime de execução: SEM ONUS

FACULDADE UNIDA DE CAMPINAS - FacUNICAMPS (CNPJ: 17.063.352/0001-99)

Número: 5563/2021

Processo: 202103000265472

Gestão: DIRETORIA-GERAL

Fiscalização:

Objeto:
O presente ACORDO tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelo TRIBUNAL de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado LICITAÇÕES- e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.

Regime de execução: SEM ONUS

BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91)

Número: 5498/2021

Processo: 202011000249962

Gestão: RICARDO LÚCIO SARDINHA DE MORAES

Fiscalização:

Objeto:
O presente acordo tem por objeto a cooperação mútua dos partícipes, com vistas ao compartilhamento das instalações e equipamentos audiovisuais preexistentes nas salas de audiências e nas salas de sessões do Tribunal do Júri das Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para a realização, pelas unidades de 1º grau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, de audiências por meio de videoconferência.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (CNPJ: 05.526.875/0001-45)

Número: 5673/2021

Processo: 201705000034881

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica visando a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, a fim de viabilizar o funcionamento do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - 1º CEJUSC da Comarca de Luziânia, buscando: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação e mediação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA (CNPJ: 01.169.416/0001-09)

Número: 5549/2021

Processo: 202002000212797

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado no Fórum da Comarca de Catalão, com atuação nas áreas cíveis e família

Regime de execução: SEM ONUS

FACULDADE DE TECNOLOGIA E NEGÓCIOS DE CATALÃO (FATENC) (CNPJ: 10.750.756/0001-01)

Número: 5419/2020

Processo: 202009000239363

Gestão: STHELLA DE CARVALHO MELO

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, a fim de viabilizar a instalação e funcionamento do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jataí - 2º CEJUSC, buscando:  I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação e mediação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ (CNPJ: 01.165.729/0001-80)

Número: 5420/2020

Processo: 201911000197732

Gestão: IRISMAR DANTAS DE SOUZA

Fiscalização: GUSTAVO BARBOSA VIEIRA

Objeto:
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto das certidões de créditos judicial e de crédito administrativo do TJGO por meio de serviços de recepção centralizada e eletrônica das certidões de crédito judicial e administrativo, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, bem como padronização dos procedimentos, independentemente de prévio de depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas por parte do TJGO nos termos do Decreto Judiciário nº 1.932/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça.

Regime de execução: SEM ONUS

INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO GOIÁS – IEPTB/GO (CNPJ: 05.864.824/0001-23)

Número: 5351/2020

Processo: 202011000246945

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partiícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação e operacionalização do projeto CEJUSC ITINERANTE - CANAL DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução Nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça e Resolução Nº 18, de 23 de novembro de 2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a expressiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseeminar a cultura da conciliação por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resulatados, por meio de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão. 

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA (CNPJ: 01.612.092/0001-23)

Número: 5339/2020

Processo: 202004000223014

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, a fim de viabilizar a instalação e operacionalização do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos   e   Cidadania   da   Comarca   de   Águas   Lindas   de   Goiás   (2º   CEJUSC   - Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal), buscando: I - implementar   e   consolidar   a   política   pública   permanente   de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional   de   Justiça   e   Resolução   nº   18,   de   23   de   novembro   de   2011   da   Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; II - reduzir à excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade   à   entrega   da   prestação   jurisdicional   aos   que   acorrem   ao   Poder Judiciário; III   -  disseminar   a   cultura   da   conciliação   e   mediação,   por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV -  somar  esforços   e   meios  para   expandir  o   movimento   pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (CNPJ: 01.616.520/0001-96)

Número: 5333/2020

Processo: 201910000194188

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente instrumento é a ação conjunta dos participes, dentro das respectivas esferas de competência, objetivando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência  efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UNIALFA, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não remunerado junto as unidades do TJGO.

Regime de execução: SEM ONUS

CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA (CNPJ: 02.850.990/0001-82)

Número: 5321/2020

Processo: 201904000166236

Gestão: CYBELLE SAAD SABINO DE FREITAS FARIA

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços para instalação de um restaurante escola, no âmbito deste Tribunal, para viabilizar a aprendizagem profissional comercial, em serviços de cozinha, cozinheiro e auxiliar de cozinha, por meio de profissionais em formação, supervisionados pelo SENAC.

Regime de execução: SEM ONUS

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (CNPJ: 03.608.475/0001-53)

Número: 5393/2020

Processo: 201911000198673

Gestão: GUSTAVO ASSIS GARCIA; LARYSSA DE MORAES CAMARGOS

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente TERMO é a conjugação de esforços dos PARTÍCIPES no sentido de: I - Oferecer o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Anápolis, disseminando os Círculos de Justiça Restauratìva e Construçao de Paz e a comunicação não violenta nas escolas com crianças, adolescentes e adultos; II - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construçâo da cultura de paz nas escolas; III - Formar e apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça camo valor e nao apenas como punição; IV - Promover ações que contribuam para o fortaiecimento da gestão democrática e participativa dentro da perspectiva das propostas politìco-pedag6gicas da Secretaria Municipal de Educação de Anápolis, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (CNPJ: 01.067.479/0001-46)

Número: 5344/2020

Processo: 201904000166685

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação e operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado no prédio disponibilizado pela Prefeitura de Goianira, situado na Rua Itumbiara, Quadra 02, Lote 09, Setor Verde Mares II, Goianira - GO, com vistas a: I- implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembrode 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunalde Justiça; II - reduzir à excessiva judicialização dosconflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA (CNPJ: 01.291.707/0001-67)

Número: 5267/2020

Processo: 201906000177095

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente convênio consiste na parceria para cooperação entre os partícipes, visando a criação e disponibilização de Sistema de Nomeação de Advogado Dativo, no qual haverá advogados cadastrados e pelo qual os magistrados do TJGO procederão a nomeação de advogados dativos, atuantes naAssistência Judiciária.

Regime de execução: SEM ONUS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS (CNPJ: 02.656.759/0001-52)

Número: 5261/2020

Processo: 201903000160422

Gestão: JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente termo é a cooperação entre partícipes para a execução de projetos de ensino e extensão da Faculdade de Direito - FD/UFG relativos à mediação, conciliação e arbitragem e consequente instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC nas dependências da referida Faculdade. Parágrafo Único - A cooperação em questão consolida-se  notadamente através dos projetos de ensino "Direito de negociação, mediação e arbitragem", "Direito do Consumidor", "Tópicos essenciais em regulação, controle e efetividade: políticas públicas em prol dos consumidores (hiper)vulneráveis", além dos projetos de extensão "Mediação e Arbitragem" e "Jogos processuais e Defesa do Torcedor".

Regime de execução: SEM ONUS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (CNPJ: 01.567.601/0001-43)

Número: 5263/2020

Processo: 202001000208263

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O presente termo tem por objeto o compartilhamento de informações, bases de dados e ferramentas tecnológicas, de forma gratuita, com o fim de que possam ser utilizadas em prol da celeridade, da eficácia e do aperfeiçoamento do sistema de justiça.

Regime de execução: SEM ONUS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.598/0001-30)

Número: 5222/2020

Processo: 202002000212703

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
Este instrumento tem por objetivo proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva no(s) curso(s) de graduação oferecido(s) pela PUC - GOIÁS, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não remunerado junto às unidades do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Regime de execução: SEM ONUS

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - UCG (CNPJ: 01.587.609/0001-71)

Número: 5208/2020

Processo: 201802000077268

Gestão: GUSTAVO ASSIS GARCIA

Fiscalização:

Objeto:
O presente TERMO é a conjugação de esforços dos PARTÍCIPES no sentido de : I - Oferecer o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Gooiânia, disseminando os Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz e a comunicação não violenta nas escolas com crianças e adolescentes e adultos; II - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas; III - Formar e apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor e não apenas como punição; IV - Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão democrática e participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA (CNPJ: 01.612.092/0001-23)

Número: 5174/2020

Processo: 201712000070732

Gestão: DOMINGOS DA SILVA CHAVES JÚNIOR

Fiscalização:

Objeto:
O presente acordo tem por objeto a comunhão de esforços entre os partícipes, com vistas à implantação do software SisconDJ para permitir o intercâmbio eletrônico de dados entre os sistemas do BANCO e do TRIBUNAL, via WebService, visando exclusivamente, a automação do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos, precatórios e requisições de pequenos valores - RPV, compreendendo os serviços de emissão de guias de acolhimento de depósitos judiciais, consulta de saldos e extratos e de informações gerenciais  e levantamento de contas e/ou parcelas de depósitos judiciais (emissão de alvará eletrônico).

Regime de execução: SEM ONUS

BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91)

Número: 5151/2020

Processo: 201908000185628

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O presente convênio a ser renovado tem por objetivo a implantação da Justiça do Trabalho itinerante nos municípios que não sejam sede de vara do trabalho, mediante a utilização, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, das instalações da Justiça Estadual, sem prejuízo de suas atividades próprias.

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIÃO (CNPJ: 02.395.868/0001-63)

Número: 5164/2020

Processo: 201911000200387

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
Este termo de cooperação possui como objeto proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação da UFG, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não remunerado, nas diversas áreas de atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Regime de execução: SEM ONUS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (CNPJ: 01.567.601/0001-43)

Número: 5130/2020

Processo: 202005000224813

Gestão: ANDERSON YAGI COSTA

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo de Cooperação é celebrado com a finalidade de desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas entre os COOPERADOS, propiciando a tramitação dos procedimentos e processos criminais pela forma eletrônica, meidante a utilização do sistema do Processo Judicial Digital (PROJUDI/PJD) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Termo de Cooperação entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.

Regime de execução: SEM ONUS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.598/0001-30)

Número: 5175/2020

Processo: 202004000222426

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
Este Termo de Cooperação tem por objetivo instalar a Justiça Móvel de Trânsito na Comarca de Goianésia, visando solucionar de imediato as questões relativas a acidentes de trânsito, sem vítima, buscando prioritariamente a conciliação entre as partes e, em caso negativo, a apuração devida dos fatos, de forma precisa, com a presença da equipe da Justiça Móvel de Trânsito no local e hora do acidente. (válido por prazo indeterminado)

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA (CNPJ: 01.065.846/0001-72)

Número: 5193/2020

Processo: 201910000195607

Gestão: IRISMAR DANTAS DE SOUZA

Fiscalização: GUSTAVO BARBOSA VIEIRA

Objeto:
Este acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a adesão do TJGO ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL, doravante denominado CADIN, gerido pela SECRETARIA DA ECONOMIA, em consonância com determinação legal disposta no diploma que instituiu o Cadastro.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAZ (CNPJ: 01.409.655/0001-80)

Número: 5148/2020

Processo: 202004000223446

Gestão: ANDERSON YAGI COSTA

Fiscalização:

Objeto:
Este Termo de cooperação tem por objeto disponibilizar à ECONOMIA - GO o acesso aos sistemas de consulta processual do Tribunal de Justiça, denominados Projudi/PJD, Sistema de Primeiro Grau - SPG e Sistema de Segundo Grau - SSG, com permissão para consulta completa para 20 (vinte) usuários do quadro efetivo daquela Secretaria onde o Estado de Goiás seja parte  integrante.  

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAZ (CNPJ: 01.409.655/0001-80)

Número: 5115/2020

Processo: 201908000186213

Gestão: DOMINGOS DA SILVA CHAVES JÚNIOR

Fiscalização:

Objeto:
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a adoção, pelo TRIBUNAL TEGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, do Banco de Peritos, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, para nomeação e atuação de peritos judiciais, intérpretes, tradutores, contadores, administradores, síndicos, leiloeiros e outros profissionais e órgãos técnicos ou científicos, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás. (POR PRAZO INDETERMINADO).  

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (CNPJ: 05.526.875/0001-45)

Número: 5104/2020

Processo: 201901000149569

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado no prédio do Fórum da Comarca de Alto Paraíso de Goiás, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a execessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;  III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efeitivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, com a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (CNPJ: 01.740.455/0001-06)

Número: 5031/2020

Processo: 202001000210200

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
  O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua cooperação dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, para o desenvolvimento de ações destinadas a:    I - Implementar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n° 125, de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;    II- Reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;    III - Disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos;    IV - Somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, por meio de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão;    V- Tratar adequadamente os conflitos ligados à saúde;    VI - Aprimorar a qualificação da informação sobre as demandas referentes à saúde.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS (CNPJ: 25.141.524/0001-23)

Número: 4951/2019

Processo: 201905000170048

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O presente Acordo tem por objeto a cooperação mútua dos partícipes com vistas a promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, visando à prevenção e repressão da criminalidade no Brasil.

Regime de execução: SEM ONUS

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA FEDERAL EM GOIÁS (CNPJ: 00.394.494/0026-94)

Número: 4926/2019

Processo: 201907000179588

Gestão: Gustavo Assis Garcia

Fiscalização:

Objeto:
O OBJETO do presente TERMO é a conjugação de esforços das PARTES no sentido de: I - Por meio do Projeto Pilares a Divisão Interprofissional Forense, oferecerá o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria de Estado da Educação, disseminando os processos circulares e a comuniação não violenta com crianças, adolescentes e adultos; II - Agir e intevir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas; III - Formar e Apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência , envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor  e não apenas como punição; IV - Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão democrática e participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.705/0001-20)

Número: 4885/2019

Processo: 201905000170776

Gestão: Gustavo Assis Garcia

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente TERMO é a conjugação de esforços das PARTES no sentido de: I - Por meio do Projeto Pilares a Divisão de Interprofissional Forense, oferecerá o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação, disseminando os processos circulares e a comunicação não violenta com crianças, adolescentes e adultos; II - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas; III - Formar e Apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor não apenas como punição; IV - Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão democrática e participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Goianésia, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA (CNPJ: 01.065.846/0001-72)

Número: 4896/2019

Processo: 201811000140402

Gestão: Laryssa de Moraes Camargos;LARYSSA DE MORAES CAMARGOS

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente instrumento é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, objetivando proporcionar aos estudantes, regulamente matriculados e com frequências efetiva no curso de graduação em Direito, oferecido pela UNIEVANGÉLICA, por meio da Faculdade Raízes, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não remunerado no Foro da Comarca de Anápolis.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA (CNPJ: 01.060.102/0001-65)

Número: 4757/2019

Processo: 201902000156718

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 4° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no prédio do fórum da comarca de Cidade Ocidental, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a resolução n°125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº18, de 23  de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses , a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV-  somar esforços e meios para expandir o movimento pela concicliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL (CNPJ: 36.862.621/0001-21)

Número: 4975/2019

Processo: 201908000182277

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento das bases de cooperação entre os partícipes, no âmbito das suas respectivas áreas de autuação, com vistas à realização de pericias médicas judiciais em ações envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. 1.1 - A realização das perícias médicas judiciais presenciais será determinada pelos Magistrados em quaisquer ações que envolvem o Seguro DPVAT, independentemente de qual seja a entidade / seguradora demandada, assim como em pautas concentradas. 1.2 - Em todas as hipóteses, o Magistrado indicará médico perito de sua confiança, devidamente cadastrado junto ao Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça, ficando facultada às partes a indicação de assistentes técnicos para acompanhamento das perícias médicas judiciais presenciais.

Regime de execução: SEM ONUS

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A (CNPJ: 09.248.608/0001-04)

Número: 4864/2019

Processo: 201903000159824

Gestão: Paulo Cesar Alves das Neves

Fiscalização:

Objeto:
1.1. O presente  Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua cooperação dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, para o desenvolvimento de ações destinadas a: I. Implementar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II. Reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade á entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III. Disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV. Somar esforços a meios para expandir o movimento pela conciliação e tomar efetivos aos seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão; V. Tratar adequadamente os conflitos ligados á saúde; VI. Aprimorar a qualificação de informação sobre as demandas referentes á saúde.  1.2. Para a consecução do objeto proposto no presente Convênio de Cooperação, são previstas o desenvolvimento e implementação das seguintes ações; I. Operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Saúde - CEJUSC, com foco nas ações relacionadas a demandas de saúde e questões sanitárias, envolvendo as demandas tendo como réu o IPASGO, Estado de Goiás, o Município de Goiânia e operadoras de plano de saúde; II. Capacitação dos servidores, em técnicas de conciliação e negociação, referentes ao tratamento adequado de disputas de direito sanitário, bem como para o treinamento operacional do sistema do Centro; III. Implantação de plataforma específica no site do Tribunal, que permita o registro virtual da reclamação, com fins de subsidiar a atuação pré-processual e extrajudicial; IV. Implementação dos sistemas, páginas e links do CEJUSC da Saúde , de acordo como previsto no plano Geral de Projeto (Proad 201906000175239). V. Plano de comunicação intersetorial para a divulgação interna e externa, como medida para a publicidade e transparência do projeto; VI. Levantamento de informações sobre o trâmite de ações que pleiteiam serviços de saúde, medicamentos, insumos, ou qualquer outro pedido correlato que envolva o tema do direito á saúde, para controle interno, aperfeiçoamento e eventual adequação do programa, bem como aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao tema;  Parágrafo único. Integram o presente instrumento o plano de trabalho (anexo I), bem como o plano geral do projeto (anexo II).

Regime de execução: SEM ONUS

INSTITUTO DE ASSISTÊNCiA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO (CNPJ: 01.246.693/0001-60)

Número: 4868/2019

Processo: 201903000159824

Gestão: Paulo Cesar Alves das Neves

Fiscalização:

Objeto:
1.1 . O presente Convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua cooperação dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, para o desenvolvimento de ações destinadas a: I. Implementar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II. Reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III. Disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV. Somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tomar efeitos os seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão; V. Tratar adequadamente os conflitos ligados à saúde; VI. Aprimorar a qualificação da informação sobre as demandas referentes à saúde.  1.2. Para a consecução do objeto proposto no presente Convênio de Cooperação, são previstas o desenvolvimento e implementação das seguintes ações:  I. Operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde - CEJUSC, com foco nas ações relacionadas a demandas de saúde e questões sanitárias, envolvendo as demandas tendo como réu o Estado de Goiás, o Município de Goiânia e operadoras de plano de saúde; II. Capacitação dos servidores, em técnicas de conciliação e negociação, referentes ao tratamento adequado de disputas de direito sanitário, bem como para o treinamento operacional do sistema do Centro; III. Implantação de plataforma específica no site do Tribunal, que permita o registro virtual da reclamação, com fins de subsidiar a atuação pré-processual; IV. Implementação dos sistemas, páginas e links do CEJUSC da Saúde, de acordo como previsto no plano Geral de Projeto (Proad 201906000175239). V. Plano de comunicação intersetorial para a divulgação interna e externa, como medida para a publicidade e transparência do projeto; VI. Levantamento de informações sobre o trâmite de ações que pleiteiam serviços de saúde, medicamentos, insumos, ou qualquer outro pedido correlato que envolva o tema do direito à saúde, para controle interno, aperfeiçoamento e eventual adequação do programa, bem como aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao tema; VII. ampliação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), que servirá de apoio técnico às ações do CEJUSC da saúde;  Parágrafo único. Integram o presente instrumento o plano de trabalho (anexo I), bem como o plano geral do projeto (anexo II).

Regime de execução: SEM ONUS

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 01.409.580/0001-38)

Número: 4831/2019

Processo: 201702000025909

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente convênio é o recolhimento de produtos eletrônicos e a destruição de mídias (CD's, DVD'S e afins), declarados inservíveis para o Tribunal de Justiça, e o correto descarte por parte da ONG.

Regime de execução: SEM ONUS

PROGRAMANDO O FUTURO (CNPJ: 05.014.680/0001-16)

Número: 4833/2019

Processo: 201907000178993

Gestão: Domingos da Silva Chaves Júnior

Fiscalização:

Objeto:
O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de convênio entre os participes, com vistas à disponibilização à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás a utilização do Sistema MPORTAL, com níveis de acesso a consulta de imagens e dados biográficos (foto, nome, cpf, rg, nome da mãe e data de nascimento), tendo como desiderato, em contrapartida, a disponibilização, pela Corregedoria-Geral de Justiça, do acesso ao sistema de malote digital para comunicação direta com as serventias extrajudiciais, bem como consulta a toda a base de mandados de prisão em aberto no SPG, informando os dados biográficos (nome, cpf, rg, nome da mãe e data de nascimento), número de mandado, número de processo, endereços e telefones disponíveis no registro do mandado, à Secretaria de Segurança Pública, com desiderato de cruzamento de informações e análise de vínculos para repressão à organizações criminosas.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (CNPJ: 01.409.606/0001-48)

Número: 4819/2019

Processo: 201905000171379

Gestão: Célia Regina Lara;Célia Regina Lara;Célia Regina Lara

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente TERMO é a conjugação de esforços das partes no sentido de: I - Por meio do Projeto Pilares a Divisão Interprofissional Forense, oferecerá o suporte formativo aos profissionais indicados pela Secretaria Municipal de Educação, disseminando os processos circulares e a comunicação não violenta com crianças, adolescentes e adultos; II - Agir e intervir com meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas; III - Formar e Apoiar as equipes escolares na criação de um sistema de resolução de conflitos assertivo, a fim de prevenir e minimizar os efeitos da violência, envolvendo toda a comunidade, restaurando o conceito de justiça como valor e não apenas como punição; IV - Promover ações que contribuam para o fortalecimento da gestão democrática e participativa dentro da perspectiva das propostas político-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia, que evidenciem a formação e o desenvolvimento de um sujeito autônomo, crítico, analítico, reflexivo e atuante.    

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA (CNPJ: 01.169.416/0001-09)

Número: 4879/2019

Processo: 201710000059459

Gestão: UIRES GOMES RODRIGUES

Fiscalização:

Objeto:
O presente Acordo tem por objeto o fornecimento de informações através de sitema informatizado entre os convenentes, consistindo no fornecimento de acesso pelo TJ/GO aos dados do "Sistema Gestor de Cálculo de Precatórios" e, pelo TCM/GO, aos dados do Sicom Contábil".

Regime de execução: SEM ONUS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 02.600.963/0001-51)

Número: 4883/2019

Processo: 201801000072031

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O presente convênio tem por objeto o fornecimento de informações cadastrais através de sistema informatizado entre os partícipes por meio de solução tecnológica desenvolvida pela JUCEG, intitulado "Sistema de Convênios", objetivando o envio, recebimento e prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web para que tenham gratuidade, exclusivamente, quando o objetivo for instrução de processos administrativos ou judiciais.

Regime de execução: SEM ONUS

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS - JUCEG (CNPJ: 02.088.698/0001-74)

Número: 4741/2019

Processo: 201810000132823

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no prédio do Foro local com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a resolução n°125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº18, de 23  de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses , a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV-  somar esforços e meios para expandir o movimento pela concicliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL (CNPJ: 36.862.621/0001-21)

Número: 4756/2019

Processo: 201810000134975

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos participes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em prédio da Faculdade Evangelista de Senador Canedo, com vista a: I - implementar e consolidar a política pública de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de setenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando  a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos. com resultaodos sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA (CNPJ: 01.060.102/0001-65)

Número: 4770/2019

Processo: 201711000067393

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em prédio da Instituição, localizada à Avenida Antônio Sanches, Quadra 05, Lote 15, Bairro Iatguaí 1, Caldas Novas/GO, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quanridade de recursos e de execução de setenças, be, como possibilitar mairor efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura de conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV- somar esforços e meios para expendir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consesuais, como a mediação e a  conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS (CNPJ: 01.787.506/0001-55)

Número: 4762/2019

Processo: 201608000019002

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
1.1 O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a alienação antecipada de veículos apreendidos em procedimentos criminais, bem como a alienação dos veículos vinculados a processos com sentenças transitadas em julgado. 1.2 O cumprimento do objeto deste Termo se dará em conformidade com o disposto no artigo 144-A e parágrafos do CPP. 1.3 Aplica-se no que couber aos veículos apreendidos ou custodiados pela polícia Judiciária que não estão vinculados a procedimentos políciais ou processos judiciais.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (CNPJ: 01.409.606/0001-48)

Número: 4699/2019

Processo: 201807000116867

Gestão: VANESKA DA SILVA BARUKI

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas dependências da Faculdade Integra, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça a e Resolução nº 18, de 23/11/2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; e IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados maior consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

FACULDADES INTEGRADAS DA AMERICA DO SUL LTDA (CNPJ: 27.083.171/0001-88)

Número: 4946/2019

Processo: 201711000067397

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em prédio da Instituição, localizada à Avenida Orcalino Santos, nº 283, Caldas Novas/GO, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de setenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos, se solução de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS (CNPJ: 01.787.506/0001-55)

Número: 4698/2019

Processo: 201711000067393

Gestão: FABÍOLA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em prédio da Instituição, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça a e Resolução nº 18, de 23/11/2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; e IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados maior consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS (CNPJ: 01.787.506/0001-55)

Número: 4674/2019

Processo: 201809000128964

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em prédio da Instituição, localizado à Rua 21 de abril, Quadra 8, lote 5, Vila Marajoara, Jussara/GO, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.  

Regime de execução: SEM ONUS

CENTRO DE CIÊNCIAS DE JUSSARA LTDA (CNPJ: 37.622.370/0001-70)

Número: 4697/2019

Processo: 201805000104653

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a continuidade dos trabalhos executados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, já instalado no prédio da instituição, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça a e Resolução nº 18, de 23/11/2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; e IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de solução de controvérsias, em especial os chamados maior consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

BRASIL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA. (CNPJ: 06.004.775/0001-11)

UNIDESC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CNPJ: 02.168.995/0002-00)

Número: 4616/2018

Processo: 201806000109931

Gestão: WILHAM DAGMAR PEREIRA BOTELHO

Fiscalização:

Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto dar continuidade ao Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito deste Poder Judiciário, com o fim de promover ações de inserção social de presos egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas, em razão da alternação da reorganização administrativa do Poder Executivo do Estado de Goiás, disposta na Lei n° 19.962 de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, e conferiu autonomia administrativa, orçamentaria, financeira e independência do órgão estadual DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP, com nova denominação e que passa a ser a nova partícipe. (REEDUCANDOS) Parágrafo único - Os participantes do Projeto não estarão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mas sim aos objetivos da Lei de Execuções Penais.

Regime de execução: PRECO GLOBAL

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (CNPJ: 29.394.729/0001-71)

Número: 4665/2018

Processo: 201702000026023

Gestão: Domingos da Silva Chaves Júnior;Domingos da Silva Chaves Júnior;Domingos da Silva Chaves Júnior

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica que resultará em uma ação conjunta dos partícipes, nas respectivas esferas de competência, visando o acesso ao sistema Malote Digital pela PROCURADORIA, para envio e recebimento de documentos.

Regime de execução: SEM ONUS

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS (CNPJ: 00.394.460/0232-73)

Número: 4643/2018

Processo: 201803000080943

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na na sede do Conselho da Comunidade local, com vistas a: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que ocorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANICUNS (CNPJ: 01.203.660/0001-32)

Número: 4579/2018

Processo: 201805000104640

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, objetivando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação em Direito, oferecido pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, por meio da Faculdade de Quirinópolis, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não remunerado no Foro da Comarca de Quirinópolis - GO.

Regime de execução: SEM ONUS

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDOESTE GOIANO LTDA - EPP (CNPJ: 12.395.280/0001-63)

Número: 4557/2018

Processo: 201802000078180

Gestão: PRESIDÊNCIA

Fiscalização:

Objeto:
Cooperação mútua entre os Poderes Judiciário e Legislativo do Estado de Goiás, com vistas ao apoio em serviços técnicos especializados na área de engenharia, informática, técnica legislativa e outras correlatas, por meio de equipe/grupo de trabalho, constituído por servidores especializados nas respectivas áreas.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS (CNPJ: 02.474.419/0001-00)

Número: 4565/2018

Processo: 201806000111735

Gestão: LARYSSA DE MORAES CAMARGOS

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente termo é a comunhão de esforços entre os participes, com o intuito de ampliar e dar celeridade ao PROGRAMA PAI PRESENTE, visando o integral cumprimento das determinações da Corregedoria Nacional e Estadual da Justiça, no tocante ao serviço de reconhecimento de paternidade de filhos, perante o serviço extrajudicial do município.

Regime de execução: SEM ONUS

MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (CNPJ: 01.067.479/0001-46)

Número: 4561/2018

Processo: 201806000109795

Gestão: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, buscando: I - dar cumprimento ao planejamento e a execução de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, em consonância com a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010; II - ante o elevado número de feitos judiciais em tramitação, possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que buscam o Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução de processos judiciais; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (CNPJ: 01.409.606/0001-48)

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FEDC (CNPJ: 74.159.245/0001-00)

Número: 2/2018

Processo: 201901000151288

Gestão: EDUARDO PEREZ OLIVEIRA

Fiscalização:

Objeto:
A cooperação mútua dos partícipes para viabilizar a implantação e operacionalização do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário - NAT JUS GOIÁS, que terá natureza de órgão técnico de cunho médico-farmacêutico, visando prestar auxílio técnico, ao Poder Judiciário em Goiás nas demandas relacionadas à saúde.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES (CNPJ: 02.529.964/0001-57)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS (CNPJ: 25.141.524/0001-23)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (CNPJ: 01.414.440/0001-58)

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM GOIÁS (CNPJ: 05.439.950/0001-30)

Número: 4501/2018

Processo: 201801000073171

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
Regulamentar o estabelecimento, pela CAIXA, dos critérios para abertura de contas-correntes específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como disponibilizar acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos e transferências de recursos das contas abertas e ordenar movimentações.

Regime de execução: SEM ONUS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04)

Número: 4361/2017

Processo: 201708000051596

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos participes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Orizona, com vistas a: I- impementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II- reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de setenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III- disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV- somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIZONA (CNPJ: 02.385.839/0001-10)

Número: 4412/2017

Processo: 201608000018733

Gestão: DIRETORIA DA DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMAS E CONVENIADOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Fiscalização:

Objeto:
Consiste na mútua cooperação entre os partícipes com o fim de implementar o Malote Digital para envio e recebimento de documentos.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (CNPJ: 01.409.606/0001-48)

Número: 4360/2017

Processo: 201705000035145

Gestão: DIRETORIA GERAL;DIRETORIA GERAL

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Silvânia: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que ocorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão. Parágrafo único. Integra este instrumento o Plano de Trabalho concernente à execução das finalidades descritas nesta cláusula.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVÂNIA (CNPJ: 01.068.030/0001-00)

Número: 4254/2017

Processo: 201707000045148

Gestão: Domingos da Silva Chaves Júnior

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando implementar o Malote Digital para envio e recebimento de documentos.

Regime de execução: SEM ONUS

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (CNPJ: 01.409.697/0001-11)

Número: 4173/2017

Processo: 201703000031343

Gestão: Aluízio Martins Pereira de Souza

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jandaia - GO, buscando: I - Implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a REsolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicializaçãdos dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando a propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA (CNPJ: 02.879.138/0001-38)

Número: 4156/2017

Processo: 201702000026578

Gestão: ANDERSON YAGI COSTA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Acordo é a definição de procedimentos para conferência de documentos emitidos pelo TRIBUNAL, referentes à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do Juízo e para obtenção de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás, em conformidade com o disposto na Lei 11.419/06, Art. 4º da Resolução nº 62 - ICP - Brasil e incluir a regulamentação do Tribunal objeto do acordo.

Regime de execução: SEM ONUS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04)

Número: 3856/2016

Processo: 5537584

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a coleta seletiva e destinação ambientalmente correta dos resíduos recicláveis, tais como papel, papelão, peças automotivas, peneus, metais, pilhas, vidros, equipamentos eletrônicos inservíveis e outros tipos de resíduos recicláveis separados no edifício sede e anexos do Tribunal de Justiça e Fórum Heitor Moraes Fleury.

Regime de execução: SEM ONUS

COOPERATIVA CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS "UNIDOS SOMOS MAIS FORTES" - UNIFORTE (CNPJ: 21.592.257/0001-50)

CENTRAL DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DO ESTADO DE GOIAS - CECOOREG (CNPJ: 21.470.880/0001-30)

Número: 3993/2016

Processo: 5414083

Gestão: PRESIDÊNCIA

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de comperência, visando a instalação de Centro Judiciário de Solução de conflitos e Cidadania Fazendário da Comarca de Goiânia.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA (CNPJ: 01.612.092/0001-23)

Número: 3959/2016

Processo: 5596980

Gestão: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Mineiros-GO, sediado no Centro Universitário de Mineiros, buscando: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, a fim de propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Regime de execução: SEM ONUS

FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MINEIROS (CNPJ: 01.465.988/0001-27)

Número: 3519/2015

Processo: 5404215

Gestão: DIRETORIA DO FORO

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Goiás-GO, sediado nas instalações onde funciona o Núcleo de Justiça Comunitária, em espaço físico disponibilizado pela Prefeitura, com o mobiliário respectivo, buscando: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, a fim de propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão. Parágrafo único. Integra este instrumento o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes, concernente à execução das finalidades descritas nesta cláusula.

Regime de execução: SEM ONUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS (MUNICÍPIO DE GOIÁS) (CNPJ: 02.295.772/0001-23)

Número: 3515/2015

Processo: 5434963

Gestão: DIRETORIA DO FORO

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Ceres-GO, sediado na Associação Educativa Evangélica - UNIEVANGÉLICA (Campus Ceres), buscando: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, a fim de propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão. Parágrafo único. Integra este instrumento o Plano de Trabalho concernente à execução das finalidades descritas nesta cláusula.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA (CNPJ: 01.060.102/0001-65)

Número: 3558/2015

Processo: 5360901

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Goianésia-GO, buscando: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão. Parágrafo único. Integra este instrumento o Plano de Trabalho concernente à execução das finalidades descritas nesta cláusula.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA (CNPJ: 01.060.102/0001-65)

Número: 3275/2015

Processo: 5218845

Gestão: ANDERSON YAGI COSTA

Fiscalização:

Objeto:
DISPONIBILIZAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, O ACESSO DE INFORMAÇÕES E SOBRE MANDADOS DE PRISÃO, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES NÃO SIGILOSAS.

Regime de execução: SEM ONUS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM GOIÁS (CNPJ: 26.989.715/0014-27)

Número: 3185/2014

Processo: 4549856

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Anápolis-GO, buscando: I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2011, da Corte Especial do Tribunal de Justiça; II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional ao que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando propiciar maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados, através de mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão. Conforme despacho de nº 5185/2014 da Diretoria Geral.

Regime de execução: SEM ONUS

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA (CNPJ: 01.060.102/0001-65)

Número: 3308/2014

Processo: 4112245

Gestão: A DEFINIR;A DEFINIR

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itumbiara-GO, buscando:                 I - implementar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, em consonância com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Jusatiça e Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011 da Corte Especial do Tribunal de Justiça;                  II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, bem como possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário;                  III - disseminar a cultura da conciliação;                  IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados.

Regime de execução: SEM ONUS

FUNDAÇÃO ULBRA - FULBRA (CNPJ: 03.286.299/0001-80)

Número: 2998/2014

Processo: 3975380

Gestão: DR. HEBER CARLOS DE OLIVEIRA

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos participantes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de Goiânia-GO, conforme despacho nº2458/2014 da Diretoria Geral.

Regime de execução: SEM ONUS

FACULDADE SUL-AMERICANA - FASAM (CNPJ: 03.798.621/0001-50)

Número: 2801/2013

Processo: 4519043

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo de Cooperação é a ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Formosa-GO, buscando: I - implementar e consolida a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento, II - reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, III - disseminar a cultura da conciliação, IV - somar esforços.

Regime de execução: SEM ONUS

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR FÊNIX S/C LTDA. (CNPJ: 03.497.669/0001-29)

Número: 2661/2013

Processo: 2980525

Gestão:

Fiscalização:

Objeto:
O objeto do presente Termo é a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, por meio da ação conjunta dos partícipes, sendo este supervisionado academicamente, pelo Núcleo de Prática Jurídica - NPJ do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC Goiás, buscando: I - cumprir o planejamento e a execução de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, nos termos da Resolução n.125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça; II - possibilitar maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional aos que acorrem ao Poder Judiciário; III - disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas que proporcionem maior rapidez na pacificação de conflitos, com resultados sociais expressivos, com reflexos significativos na redução de processos judiciais; IV - somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação e tornar efetivos os seus resultados.

Regime de execução: SEM ONUS

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - UCG (CNPJ: 01.587.609/0001-71)

Número: 2759/2012

Processo: 201902000156157

Gestão: A DEFINIR

Fiscalização:

Objeto:
Cooperação técnica entre os partícipes, visando solucionar de imediato as questões relativas a acidentes de trânsito, sem vítima, buscando prioritariamente a conciliação entre as partes e, em caso negativo, a apuração devida dos fatos, de forma precisa, com a presença de equipe da Justiça Móvel e Trânsito no local e hora do acidente.

Regime de execução: SEM ONUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE (CNPJ: 17.736.850/0001-55)

AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE - AMT (CNPJ: 24.809.287/0001-63)