Uma profunda troca de experiências e reflexões, agregando conhecimentos e informações para o aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da formação contínua de servidores e servidoras, reuniões com representantes do Serviço Extrajudicial e do Programa Pai Presente deram o tom do segundo dia de atividades do Encontro Regional da 6ª Região Judiciária nesta quinta-feira, 20. Formosa é a Comarca Polo e sedia o evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), responsável pelas certificações.
A empatia pelo outro, a comunicação assertiva que expresse com clareza características como respeito e compreensão foi o aspecto principal enfatizado na capacitação “Liderar é Servir” ministrada no período da manhã pelas servidoras Patrícia Magalhães e Izabella Machado, da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Goiás. O treinamento focou no desenvolvimento de habilidades relacionadas a manutenção de um ambiente de trabalho harmônico, a sabedoria para reconhecer e estimular no dia a dia o trabalho os colegas e colaboradores e ao desenvolvimento da empatia nas relações profissionais.
“Temos que aprender a nos comunicar, a tratar as outras pessoas com carinho e consideração. Nossas atitudes e posturas falam muito sobre nós e faz parte da nossa missão, como servidores públicos, saber nos relacionar bem com todos que estão à nossa volta visando a melhoria do nosso próprio trabalho e de nós como seres humanos”, ensinam.
Extrajudicial: temas afetos à sociedade
Saudando cordialmente os cartorários, por meio de um diálogo franco, uma das principais premissas da atual gestão, o juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pela área do Extrajudicial em Goiás, deu início à reunião agradecendo, mais uma vez, o trabalho realizado em parceria com os representantes dos cartórios extrajudiciais. Expondo os assuntos a serem debatidos nesta tarde, o magistrado ressaltou que todos os temas foram previamente escolhidos pela equipe abrindo, assim, a palavra para as indagações dos participantes.
Aproveitando a oportunidade, o magistrado conclamou os cartorários a participarem do 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial que será realizado presencialmente pelo TJGO e pela Corregedoria nos dias 4 e 5 de novembro, no Plenário do Órgão Especial, em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug) e com vários órgãos representativos do Extrajudicial, cuja finalidade precípua é a de capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos. Ele explicou aos responsáveis pelos cartórios extrajudiciais que o evento será de grande magnitude, pois contará com uma palestra inaugural do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e de ministrações do próprio corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, além de outras personalidades renomadas também vinculadas ao Extrajudicial.
Também presente à reunião o juiz Lucas Siqueira, representou a juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, diretora do Foro de Formosa, na ocasião. A reunião aconteceu em dois momentos diferentes: no primeiro são abordados temas relevantes referentes ao Foro Extrajudicial e reuniões previamente agendadas pela CGJGO com os cartorários que almejam tratar de outros assuntos específicos e questões pontuais. Já no segundo foi realizada uma capacitação voltada aos cartorários participantes da reunião (na mesma sala, em ambiente virtual).
Foram tratados temas sobre o cronograma das correições ordinárias relativa ao segundo semestre de 2022, cujo comparecimento do titular ou interino é obrigatório (art. 39, XXIII do CNPFE), correições extraordinárias (art. 19, II, CNPFE), ordinárias periódicas (que serão realizadas no primeiro semestre de 2023), contratações de prepostos, reajuste de salários, bens e serviços, sistema declaração de custeio, manual do responsável patrimonial, de acordo com o que orienta o Ofício Circular nº 187/2022; comunicação de operações suspeitas ao SISCOAF (Provimento nº 88/2019, do CNJ).
Outras abordagens
Outros assuntos debatidos foram referentes ao Provimento nº 134/2022, do CNJ (medidas de adequação à LGPD); Recomendação nº 50/2022, do CNJ, que dispõe acerca da erradicação do sub-registro recomendando a promoção dos registros de nascimento, natimorto e óbito, independentemente da apresentação dos números de CPF dos pais; Provimentos nºs 16/2012, 63/2017 e 83/2019, do CNJ (Imprescindibilidade de a declaração de reconhecimento de maternidade ou paternidade ocorrer perante o oficial de registro das pessoas naturais, independente de o vínculo ser biológico ou socioafetivo); a alimentação semestral dos dados de arrecadação e produtividade no Sistema Justiça Aberta (Provimento nº 24/2012, do CNJ), horário de atendimento ao público nos dias de jogos do Brasil, e utilização do selo correspondente ao ato praticado.
Participações
Pela Corregedoria marcaram presença Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Orientação e Correição da Corregedoria, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição, Marco Antônio de Oliveira, diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas, área responsável pela organização do evento.
No âmbito do Extrajudicial estiveram presentes os cartorários Túlio Valadares, representando Igor França, presidente da Associação dos Titulares de Cartórios (ATC-GO), do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO) e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-GO); Diva Luz, representando Alan Lourenço Nogueira, presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); e Alex Valadares Braga, presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção Goiás (CNB/GO).
Pai Presente e o resgate da dignidade
Reforçando a importância do Pai Presente, o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO e coordenador geral do programa, solicitou aos gestores das 9ª e 6ª Regiões Judiciárias uma maior reflexão e engajamento sobre a sua relevância e evidenciou o estímulo e união das equipes para fazer com que o programa chegue a quem precisa.
“Muitas pessoas não tem conhecimento do programa e precisamos com urgência disseminá-lo, mostrando à população que o Pai Presente é uma forma desburocratizada de se obter o reconhecimento paterno, que não é preciso acionar a Justiça, nem esperar tanto tempo para ter esse direito resguardado”, evidenciou.
Conforme explicou o magistrado, a paternidade é um direito que integra a própria cidadania de um ser humano, já que o filho passa a ter um pai no seu assento de nascimento, a ter o direito ao seu sobrenome, além de outros benefícios garantidos no âmbito legal como herança, alimentos, dentre outros.
“Além de todos esses direitos, não tem preço ver a satisfação e a felicidade de um filho por poder ostentar o nome do pai nos seus documentos, transformando sua vida para sempre. Esses cidadãos merecem o nosso esforço, podemos mudar vidas com pais reconhecendo seus filhos e filhos ganhando não só um pai, mas a sua dignidade”, reforçou.
Estatísticas
Citando algumas estatísticas, Gustavo Assis ressaltou que em períodos anteriores à pandemia há uma estimativa de 5, 5 milhões de crianças sem ter o nome do pai na certidão de nascimento, contingente de pessoas considerado expressivo ainda na fase da infância.
“De março de 2020 a março de 2022, 320 mil crianças foram registradas só com o nome da mãe, um recorde triste para toda a sociedade. Somente o Pai Presente pode mudar essa realidade e ajudar a reduzir esses números”, acentuou.
Observando que o programa atende a todos indistintamente, Gustavo Assis comentou a evolução do programa que aconteceu com o Pai Presente Total devido ao cenário pandêmico com a necessidade dessas audiências serem realizadas por videoconferência.
“Esse programa tem total apoio do TJGO, da Corregedoria e irrestrito do nosso corregedor-geral, desembargador Nicomedes Borges, que é um entusiasta e já participou até das audiências. Até pessoas que se encontram privadas de liberdade inseridas no meio penitenciário são beneficiadas com o Pai Presente, que precisa da nossa dedicação, do nosso cuidado, da nossa atenção. Em todas as comarcas temos gestores e meu pedido é que vocês se empenhem, pois o programa ajuda também a desafogar o Judiciário e melhora a qualidade de vida das pessoas, resgatando sua dignidade. Um pequeno esforço faz toda a diferença. Temos, inclusive, recursos materiais como os exames de DNA para dirimir as questões controvertidas da paternidade. Que possamos fazer o programa funcionar efetivamente, porque ele é mais que um dever nosso, é uma ferramenta de inclusão das pessoas”, pontuou.
Orientações
A gerente administrativa do Pai Presente, Maria Madalena Sousa, fez uma exposição aos gestores do programa da 4ª Região Judiciária acerca do que é o programa e seu real significado e relevância social, bem como explicou com detalhes o trabalho contínuo desempenhado pelas equipes, assim como a finalidade precípua que é corrigir o registro civil de pessoas que só tem o nome da mãe no registro de nascimento ou casamento, inserindo, assim o nome do pai. Ela também orientou os participantes a conhecerem as normatizações, por meio dos provimentos, que regulamentam o programa no site da Corregedoria.
“Sempre temos algo a acrescentar, a aperfeiçoar. Procuramos uma forma mais eficaz para atender a população que precisa desse trabalho para resolver suas questões de família, de paternidade. Com o programa mudamos a vida das pessoas e isso não tem preço”, elevou.
Na sequência, o servidor Clécio Marquez, diretor de Planejamento e programas da Corregedoria, área na qual o Pai Presente está vinculado diretamente, fez várias ponderações sobre o Provimento nº 54/2021, que consolidou as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás. “A audiência virtual é um legado da pandemia e veio para ficar. Realizar os reconhecimentos de paternidade é também uma uma missão do Poder Judiciário que possui no cenário atual um papel de natureza social. Por essa razão, devemos nos dedicar com afinco a essa causa”, ressaltou.
Mix de capacitações
Nesta manhã foram ministradas capacitações em PJD - Parte Geral /Cível e Criminal, Foro Extrajudicial 1, Foro Judicial, além do Liderar é Servir. Pela tarde, logo após a reunião institucional com representantes do Extrajudicial, aconteceu a capacitação do Foro Extrajudicial 2 e do PJD Criminal. Todas foram promovidas pela via on-line e esta edição do Encontro ocorre somente na modalidade virtual.
Este é o 12º Encontro Regional promovido pela CGJGO e o 8º no formato on-line, na atual gestão, sob o comando do desembargador Nicomedes Domingos Borges.
Fazem parte da 6ª Região Judiciária, além de Formosa, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Campos Belos, Cavalcante, Flores de Goiás, Iaciara, Padre Bernardo, Planaltina, Posse e São Domingos. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/Prints e Edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)