“Caminhamos para o fim de uma administração muito profícua, cujos resultados, inerentes de um esforço concentrado das competentes e dedicadas equipes da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás e de uma sintonia fina com a Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, não deixam margem a dúvidas. Atingimos um nível máximo de produtividade e de excelência”. Já em tom de despedida e manifestando profundo agradecimento a todos os magistrados (as) e servidores (as) que contribuíram para o sucesso da sua gestão, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, apresentou na manhã desta quarta-feira, 29, durante abertura do Encontro Regional da 6ª Região Judiciária, o 12º e último da sua gestão, os expressivos números alcançados nas 11 edições anteriores que abarcam mais de 15 mil participações e quase 10 mil capacitações de servidores das regiões judiciárias agraciadas com o evento.
Expressando gratidão, em especial, ao presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, que participou de todos os Encontros Regionais e com quem mantém uma estreita parceria, o corregedor-geral frisou que é a primeira vez na história do Judiciário goiano que um presidente faz questão de estar presente ao evento interagindo ativamente com magistrados (as), servidores (as) e com a própria sociedade.
“O Tribunal e principalmente os jurisdicionados só tem a ganhar com essa postura tão louvável do nosso presidente. Estamos finalizando nosso mandato, mas juntos, nos meses que ainda nos restam, ainda temos muito por fazer. Sairei da Corregedoria deixando muitos amigos e saio convicto de que cumprimos nossa missão com afinco e comprometimento deixando como marca indelével o valor do diálogo institucional, da assertividade, da produtividade e, sobretudo, da priorização pelo humano”, evidenciou.
Deferência e Justiça rápida
Por sua vez, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, saudou a todos (as) de maneira calorosa e reverenciou a gestão do desembargador Nicomedes Borges classificando-a como “histórica” na Corregedoria pelo perfil arrojado, produtivo e humanizado. “Uma das marcas mais importantes deixadas pela gestão do nosso competente desembargador Nicomedes Borges é a concretização desse projeto tão fundamental para a sociedade que são os Encontros Regionais cujo êxito, demonstradas com as estatísticas já apresentadas, é fruto de muita dedicação e trabalho árduo. As audiências públicas são essenciais para ouvir os cidadãos e leva a Justiça a ficar mais próxima da população. Isso é um avanço sem igual”, elogiou.
Conclamando os presentes a aproveitarem a oportunidade de trocar ideias, promover questionamentos e agregar conhecimentos, o presidente do TJGO comentou que antigamente esse tipo de acesso às informações era impossível, já que a Corregedoria era um órgão fechado, de natureza repreensiva e punitiva. “Precisamos usufruir ao máximo desse privilégio porque no contexto atual todos os dados se tornaram acessíveis aos próprios servidores, pois o órgão censor possui cunho orientativo e auxiliador”, acentuou.
Sobre a Região Nordeste, onde está localizada a Comarca de Formosa, que sedia o evento, Carlos França, que já atuou como juiz titular nessa localidade, enfatizou a satisfação com a competência e disposição dos magistrados e magistradas titulares e respondentes que, seu ver, não medem esforços para entregar aos jurisdicionados uma justiça mais rápida, tem tempo hábil. “Tenho orgulho dos nossos magistrados e magistradas que estão em atuação nessa região e somente em Formosa contamos hoje com oito juízes titulares, o que dá celeridade e efetividade na prestação jurisdicional”, sublinhou.
Orientação, colaboração e boas práticas
Em suas pontuações, o juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, auxiliar da Corregedoria e coordenador dos Encontros Regionais, expôs uma vez mais a importância do evento que reúne discussões em diversas áreas, capacitações, palestras, reuniões institucionais e audiência pública e reforçou o viés de orientação e colaboração primado atualmente pela Corregedoria.
“Temos hoje um déficit de aproximadamente 150 juízes (as) e 500 servidores (as). Os resultados positivos não seriam possíveis sem a perfeita integração das equipes da Corregedoria e do TJGO, assim como a soma de esforços para que os cidadãos tenham uma Justiça mais qualificada, ágil e efetiva. Neste último Encontro Regional da gestão do desembargador Nicomedes Borges, um gestor por excelência, permanecemos unidos nas boas práticas, nos interesses maiores dos jurisdicionados, na riqueza das discussões travadas e na adoção de soluções que contribuam para a melhoria premente da prestação jurisdicional”, observou.
Almejando uma edição exitosa, a juíza Christiana Aparecida Nasser Saad, diretora do Foro de Formosa e anfitriã do evento, disse se sentir honrada e feliz pela escolha da comarca para sediar o último Encontro Regional da gestão do desembargador Nicomedes Borges e fez uma deferência ao trabalho desempenhado pelos colegas magistrados (as) e servidores (as) que compõem a 6ª Região Judiciária e respondem pela Região Nordeste a seu ver, uma das mais carentes do Estado.
“Os nossos juízes e juízas se sentem sensibilizados com essa região e trabalham diuturnamente para fazer com que a Justiça chegue a quem realmente necessita. Todo esse trabalho espetacular é decorrente de muita luta, boa vontade e compromisso com a entrega da prestação jurisdicional e está alinhado com o objetivo da atual gestão do Tribunal que é a melhoria e aprimoramento da atividade jurisdicional”, mencionou.
Presenças
Marcaram presença na solenidade de abertura do evento os juízes Gustavo Assis Garcia e Ricardo Dourado, auxiliares da Corregedoria, juízes palestrantes Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Programa Pai Presente, Marcos Boechat, Leonys Lopes e Ricardo Nicoli. as secretárias gerais da Corregedoria e da Presidência do TJGO, Helenita Neves de Oliveira e Silva e Dayenne Mara Martins Lima Alves, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, bem como magistrados (as) e servidores (as) que integram a 6ª Região Judiciária.
Exposições diversificadas
Na sequência, foram realizadas exposições acerca de temáticas relacionadas a complexa situação que envolve a Judicialização da Saúde, Postos Avançados do TJGO, Metas Nacionais do Poder Judiciário 2022, Gestão Aplicada das Unidades Judiciárias “UPJ” (Unidade de Processamento Judicial), e Controle de Produtividade.
A mediação foi feita pelo juiz Marcus Vinícius e a exibição dos currículos foi promovida pela juíza Christiana Nasser.
Em suas considerações, o juiz Eduardo Perez fez uma avaliação dos aspectos gerais referentes à judicialização da saúde e lembrou que esse direito deve ser observado e decidido pelo magistrado com critério em observância às evidências científicas e ao impacto econômico que pode fragilizar o próprio SUS.
”Saúde não é só o princípio da dignidade humana, o direito social. Quando falamos dessa situação específica devemos examinar bem o que nos é colocado. Temos o Fórum Nacional de Judicialização da Saúde para orientar os juízes e o Comitê de Saúde que dão o norte com os enunciados”, auxiliou.
Ele lembrou que o efeito de uma decisão relacionada à saúde tem impacto coletivo e devem ser observados aspectos clínicos e leitos de reserva técnica. “Devemos sempre ouvir o Natjus, que, grande parte das vezes, dá pareceres contrários às expectativas das pessoas nesta seara. Contudo, argumentos da ciência só podem ser rebatidos com evidências científicas, mostrando a certeza e a segurança do que está sendo pedido”, reiterou.
O magistrado também comentou um pouco sobre a tutela de urgência quando existe risco de vida ou sofrimento intenso da parte. “Nesse sentido mais uma vez é fundamental analisar os critérios técnicos, pois pode-se privilegiar uma pessoa em detrimento de outra que realmente está necessitando de um atendimento emergencial”, frisou.
Pleno acesso do cidadão à Justiça
Ao explicar a importância da implementação dos postos avançados, o juiz Marcos Boechat deixou claro que o papel principal dessa iniciativa é ampliar e facilitar o pleno acesso da população, que não tem condições ou recursos para se descolar até um fórum, ao Poder Judiciário.
“A pessoa é intimada, precisa andar quilômetros, desembolsar dinheiro e corre o risco ainda da audiência não ser realizada. Com os postos avançados ninguém precisar sair da sua cidade. Nosso objetivo é ampliar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário, especialmente aos excluídos digitais dando maior celeridade aos atos processuais, disponibilizando salas passivas, realizando os atendimentos virtuais e as perícias, dentre outros”, assegurou.
Segundo pontuou o magistrado, as unidades físicas descentralizadas funcionam em regime de parceria com os municípios e cartórios. “Utilizando da estrutura física e da tecnologia os cartórios extrajudiciais também podem ser grandes aliados nesse sentido. Temos modelos de requerimento e podemos orientar os juízes que almejam implantar um posto avançado em determinado distrito judiciário”, completou, exemplificando algumas unidades já instaladas com sucesso e em pleno funcionamento como a de Rio Quente.
Metas Nacionais
Em explanação prática e detalhada sobre a forma de acesso para o acompanhamento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça para 2022, o servidor Diego César dos Santos, coordenador de Planejamento e Inovação do TJGO, lembrou que embora as metas sejam impostas pelo CNJ, elas são elaboradas de forma colaborativa com outros setores. Na ocasião, ele demonstrou o funcionamento do painel interativo e explicou que o glossário, disponibilizado pelo órgão todos os anos, fica disponibilizado no sistema.
“Os painéis seguem a mesma metodologia. Com as metas e principais dados chegam para nós em PDF, de maneira muito técnica, traduzimos essas questões para o painel que reflete o que está no Projudi. A atualização é feita mês a mês”, pontuou, discorrendo um pouco sobre algumas metas constantes do painel.
Gestão centralizada
Ao tratar das Unidades de Processamento Judicial (UPJs), Thiago Borges Dutra de Castro, coordenador judiciário da Diretoria do Foro de Goiânia, deixou claro que após a sua efetiva implementação a agilidade nos atos processuais foi atingida de forma excepcional nas varas judiciais alcançadas. Ele destacou a importância de uma gestão centralizada e apontou as ações adotadas na UPJ como a padronização de rotinas, a especialização das equipes e a separação de tarefas.
“Uniformizando os atos e ofícios, ganhamos celeridade, já que não precisamos editar documentos a todo momento, o que facilita o fluxo de trabalho e otimiza a mão de obra e os custos. Essa é uma estratégia para enfrentar uma judicialização em massa, lidando melhor com os desafios e movimento os recursos de que dispomos”, relevou.
A escolha dos gestores é outro ponto observado por Thiago para que o resultado almejado seja efetivamente atingido. “Nem todos conseguem ser um bom gestor e a gestão centralizada facilita isso. O gestor master é a peça chave do cartório hoje. Nossa proposta é justamente fazer mais com menos, com ferramentas que possam nos ajudar”, afirmou.
Por outro lado, também citou a otimização do espaço físico com a adoção das UPJs. “Termos quer ter preocupação com o custeio do Tribunal. A UPJ na prática funciona com 6 unidades judiciárias para uma escrivania. Um desses juízes é o coordenador que será o responsável por alinhar as padronizações e os classificadores para que se chegue a um quantitativo razoável com a finalidade de facilitar o trabalho escrivanias. Por esse motivo, as equipes são divididas: temos a de atendimento, de análise, de decurso de prazo, de cumprimento e de cumprimento de audiências”, evidenciou.
Mais um aspecto sublinhado pelo coordenador judiciário são os documentos pré estabelecidos pelos magistrados antes da expedição. “Essa unificação propicia uma visão global porque conseguimos marcar os processos que estavam parados há muitos anos. Atualmente analisamos todas as petições no mesmo dia e a expedição dos documentos ocorrem no máximo em 3 dias. A experiência com as UPJs em Goiânia é extremamente positiva”, notabilizou.
Sistema diferenciado
De acordo com o juiz Leonys Lopes Campos da Silva, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e que já atuou na UPJ de Família, a UPJ representa um sistema inovador, o estímulo a uma cultura diferenciada com a adoção de novas rotinas.
“O dinamismo que as UPJs criam é inquestionável. É uma iniciativa inteligente que une a junção de esforços dos magistrados (as) e servidores (as), a criação de metas e a planilha de produtividade que nos permitiu conhecer o trabalho de todos e compreender o motivo pelo qual alguns que exerciam a mesma função praticavam mil atos, enquanto outros na mesma atividade só alcançavam 200. O consenso existente nas 7 varas de Família de Goiânia e a adesão de medidas de forma unânime contribuiu efetivamente para o fluxo célere das atividades nas UPJs”, afirmou.
Conforme analisou o magistrado, antes das UPJs as perícias estavam atrasadas em mais de um ano. “Todos os ajustes foram contornados com o apoio dos colegas que utilizam agora o banco de peritos. A redução de tempo é indiscutível. Tínhamos cerca de 600 perícias em atraso e atualmente elas são realizadas em 60 dias”, comemorou.
Mensuração da produtividade
Ao falar sobre o Controle de Produtividade, o juiz Ricardo Nicoli, do 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, ratificou que anteriormente não era possível mensurar efetivamente a produtividade. No entanto, com a adoção da planilha e de uma forma mais planejada e organizada foi possível constatar os altos índices de produção, verificar a verdadeira aptidão dos servidores e corrigir distorções e injustiças.
“As dificuldades existem e no início achamos que seria complicado mensurar efetivamente a produtividade. No entanto, com a adoção da planilha e de uma forma mais planejada e organizada é possível constatar os elevados índices de produtividade. Hoje trabalhamos de maneira muito mais coesa, simplificada, o que torna ágil o fluxo de trabalho”, garantiu.
Ativando as emoções
Das 13h45 às 15h45, houve um momento de interatividade com o painel ativacional apresentado pelas servidoras Daniella Botelho e Patrícia Magalhães, da Diretoria de Recursos Humanos do TJGO, que auxiliaram os participantes a estimularem as ferramentas de motivação e autocuidado, trazendo, assim, uma proposta reflexiva no intuito de despertar para ativação do protagonismo existente em cada um.
Precisamos nos entender como seres humanos, inteiros, para que possamos escrever, de forma consciente e responsável, sendo os verdadeiros protagonistas da nossa própria história. Se algo não vai bem, devemos reprogramar a rota, nos reconectarmos com nosso interior. A autoconsciência é um dos pilares da inteligência emocional”, ensinam.
Capacitações e nuances do Encontro Regional
O leque de capacitações desta quarta-feira, 19, incluiu qualificações em Cejusc, Gestão do Processo Eletrônico e da Unidade Judiciária, SEEU e PROAD. Este é o 12º Encontro promovido pela CGJGO e o 8º no formato on-line, na atual gestão, sob o comando do desembargador Nicomedes Borges. Todas as certificações são feitas pela Escola Judicial de Goiás (Ejug) que é parceira na realização do evento.
Fazem parte da 6ª Região Judiciária, além de Formosa, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Campos Belos, Cavalcante, Flores de Goiás, Iaciara, Padre Bernardo, Planaltina, Posse e São Domingos. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/Edição de imagens e prints: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)