O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Luziânia regulamentou procedimentos para dar andamento a movimentação de processos com a realização de audiências judiciais de conciliação de formar virtual. A iniciativa inovadora, foi possível devido a publicação da Portaria 02/2020, de 13 de abril, na qual a juíza titular da unidade, Soraya Fagury Brito, regulamentou o uso de ferramentas digitais/virtuais homologando seu uso para a realização de sessões de conciliação para as partes interessadas.
Segundo o documento, “fica instituído procedimento especial por meio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagens instantâneas, e-mails, chats) que permitam interação em grupo do qual participarão as partes e seus patronos, quando devidamente constituídos, por texto ou vídeo, durante o período de suspensão das audiências presenciais”.
Nesse sentido, conforme destacou a magistrada, já foram realizadas mais de dez audiências nessa modalidade desde a última sexta feira (17), quando o conciliador designado entrou em contato com as partes e advogados, por meio dessas ferramentas, no horário designado, para realizar as sessões de conciliação. “O sistema da utilização da audiência virtual, possibilita o andamento e a movimentação dos processos. Na hipótese da não realização do acordo será solucionado o processo por parte do juiz com a prolação de sentença quando cabível o julgamento antecipado da lide”, comentou Soraya Fagury.
Ainda de acordo com ela, a iniciativa já vem sendo usada em outras comarcas, inclusive de outros Estados, “e tem sido de grande valia para a sociedade que é beneficiada pela continuidade dos serviços judiciais prestados”. (Centro de Comunicação Social do TJGO)