24-06-2013-Ofícios Circulares

Ofícios 2013
NúmeroDescrição
 134/2013

 "Comunica aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça a inutilização de selos do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiatuba-GO".

 133/2013

 "Comunicação sobre o teor do Aviso nº 025/2013-SEC da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiatuba-GO".

 132/2013

 "Complemento ao Ofício Circular nº 108/2013-AOC, de 20 de maio de 2013".

 130/2013

 "Aos Diretores do Foro do Estado de Goiás- Comunicação sobre o teor do Aviso nº 024/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Cartório de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Sanclerlândia-GO".

 129/2013

 "Comunicação sobre o teor do Aviso nº 10/2013-CGJUS/GABCGJUS/CACGJUS da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins referente a perda e/ou extravio de selos de fiscalização do Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e anexos do Município de Piraquê, Comarca de Wanderlândia-GO".

128/2013

 "A Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da ENASP,instituída pelo Decreto Judiciário n° 1.753 /2013, identificou a necessidade de confirmação de informações sobre as ações penais relativas a crimes dolosos contra a vida, distribuídas até 31/12/2009, tendo em vista que a obtenção de relatórios estatísticos, via sistema informatizado, não é suficiente para identificar os motivos da protelação do julgamento dos mesmos."

  127/2013

 "Na iminência dos trabalhos do Mutirão Carcerário 2013 e ao fito de subsidiar o planejamento das ações e correições pertinentes, encaminho-lhe uma via do relatório de controle dos processos de presos definitivos, concernentes à unidade judiciária de sua responsabilidade, para adoção das providdências cabíveis, observada a orientação do Conselho Nacional de Justiça".

 126/2013

 "Informação da decisão proferida pleo STJ, Terceira Seção, nos autos da Reclamação nº 9353/DF (2012/0144510-4), por meio do qual firma-se o entendimento de que é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base". 

  125/2013

 "Aos magistrados e Escrivães. Considerando que a Diretoria de Informática do TJGO concluiu a execução das alterações no Sistema de Primeiro Grau - SPG, ordenadas pelo Provimento nº 16/2012, a partir de 10/06/2013, no momento da distribuição dos feitos cíveis, o Sistema de Primeito Grau - SPG gerará relatório de possíveis ações conexas e/ou passíveis de gerar modificação de competência, o qual será juntado aos autos para posterior análise, conforme arts. 79 e 80 do Provimento citado".

  124/2013

 "Aos magistrados Diretores de Foro. Procedimento de transferência de pessoas condenadoas à pena privativa de liberdade em países estrangeiros".

  123/2013

 "Na iminência dos trabalhos do Mutirão Carcerário 2013 e ao fito de subsidiar o planejamento das ações e correições pertinentes, encaminha aos juízes de direito uma via do relatório de controle dos processos de presos provisórios recolhidos há mais de 100 dias, concernentes à unidade judiciária de sua responsabilidade, na data base de 03/06/2013, para adoção das providências cabíveis, observada a orientação do Conselho Nacional de Justiça, relação que deve ser imediatamente atualizada no SPG, por ordem do juiz. E em persistindo o excesso de prazo, fica assinalado o máximo de cinco dias para a prática rigorosa de atos do seu ofício, com a justificação da manutenção ou não da restrição da liberdade nos autos, segundo normas vigentes".

 120/2013

 "Aos Magistrados Diretores de Foro do Estado de Goiás -Recomendação para observarem a natureza das ações ajuizadas pelos Conselhos Regionais, a fim de evitar evasão de receitas nas causas que não são de natureza fiscal".

  119/2013

 "Em decorrrência da modificação na metodologia de acesso ao sistema RENAJUD, ordenada pelo CNJ desde o dia 01/04/2013, a título de colaboração registra que os magistrados poderão solicitar aos colegas que disponham de certificação digital que realizem os registros no sistema RENAJUD, devendo a solicitação do ato de colaboração e sua materialização ser devidamente documentadas nos autos, o quais não devem ser movimentados de uma ou outra unidade judiciária".

  118/2013

 "Comuncação aos Des. Corregedores-Gerais da Justiça sobre o teor do Aviso nº 022/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Itumbiara - GO".

 117/2013

 "Comuncação aos Diretores de Foro sobre o teor do Aviso nº 022/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Itumbiara - GO".

  116/2013

 "Comunicação aos Des. Corregedores-Gerais da Justiça sobre o teor do Aviso nº 021/2013-SEC da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO".

 115/2013

 "Comunicação aos Diretores de Foro sobre o teor do Aviso nº 021/2013-SEC da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO".

114/2013

"'Comunicação sobre a Recomendação n. 11/2013 e do Provimento n. 30/2013, do Conselho Nacional de Justiça que dispoõem, respectivamente, sobre a recepção e protesto de cheques e altera a Recomendação n. 09 que dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança nas serventias do serviço extrajudicial".

 113/2013

  "Comunicação aos Des. Corregedores-Gerais da Justiça sobre o teor do Aviso nº 020/2013-SEC da Corregedoriqa Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas da Comarca de Corumbá de Goiás - GO".

 112/2013

 "Comunicação aos Diretores de Foro sobre o teor do Aviso nº 020/2013-SEC da Corregedoriqa Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas da Comarca de Corumbá de Goiás - GO".

 111/2013

 "Solicitação de comunicação aos cartórios de registro de imóveis para que promovam a averbação da constrição na matrícula dos imóveis de propriedade das pessoas físicias e jurídicas listadas no Ofício nº 54/2013 proferido pelo 2º Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia/GO".

 

110/2013 

 ""Orientação sobre a utilização do Sistema Hermes - Malote Digital para expedição e devolução de Cartas Precatórias, em observância à Resolução nº 100/2009, do CNJ".

109/2013 

"Comunicação sobre o cumprimento do Decreto Judiciário nº 858/2013". 

108/2013

"Solicitação de informações se existe grau de parentesco entre os interinos afastados pelo Decreto Judiciário nº 525/2008". 

107/2013

"Comunicação aos Diretores de Foro que indiquem um escrivão ou respondente e um escrevente para participarem da 2ª ediçao da capacitação sobre o Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP, a realizar-se no dia 14 de junho de 2013, a partir das 8:00hs, durante todo o dia".

106/2013

"Comunicação aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça sobre o teor do Aviso nº 019/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Inhumas-GO".

105/2013

"Comunicação aos Diretores de Foro do Estado de Goiás sobre o teor do Aviso nº 019/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Inhumas-GO".

104/2013

"Orientação a respeito da adoção de crianças brasileiras a ser feita por procedimento judicial e não por escritura pública (art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA))".

103/2013

"Solicitação de suspensãoda remessa de processos judiciais à Procuradoria da Fazenda Nacional em Goiás, no período compreendido entre 17/05 a 31/05/2013".

102/2013

"Solicitação de informações acerca de eventual registro de óbito em nome de Sebastião de Castro, com cópia da certidão, em caso positivo".

101/2013

"Solicitação de comunicação da indisponibilidade dos bens de propriedade das pessoas físicas listadas no Ofício 201301087313 da Escrivania do Crime da Comarca de Trindade-GO, em anexo".

100/2013

"Comunicação sobre casos de mandados de prisão cumpridos ou revogados sem a devida baixa no Sistema de Primeiro Grau - SPG".

099/2013

"Orientação aos Juízes de Direito e aos Diretores de Foro, com o propósito de minimizar a problemática decorrente da exigência de custas finais, bem como reduzir a demanda de atividades das contadorias".

098/2013

"Comunicação aos Des. Corregedores-Gerais da Justiça  sobre a inutilização de selos do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Anápolis-GO".

097/2013

"Comunicação sobre a inutilização de selos do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Anápolis-GO".

096/2013

"Solicita aos Registros Públicos que o quadro contendo as tabelas de emolumentos e informações sobre gratuidade das certidões atualizadas aos necesistados sejam afixadas em local de grande visibilidade e acesso ao público".

095/2013

Encaminha aos Juízes de Direito do Estado de Goiás relatório dos processos conclusos há mais de 100 dias, concernentes à unidade judiciária de suas responsabilidades, na data base de 06/05/2013, para adoção de providências destinadas à retornar o andamento dos feitos, obsevada a orientação do CNJ".

094/2013

"Comunica ao Juízes de Direito das Varas Criminais sobre alimentação do SPG".

093/2013

"Comunica aos magistradores Diretores de Foro a inutilização dos selos do Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goianápolis-GO."

092/2013

"Comunica aos Desembargadores Corregedores Gerais da Justiça a inutilização dos selos do Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goianápolis-GO."

091/2013

"Solicitação para que providenciem junto aos registros civis de pessoas naturais sob suas disciplinas a certidão de óbito de José Olímpio da Silva Filho, ressaltando que as respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao juízo interessado, Juiz de Direito da Comarca de Itapuranga-GO".

090/2013

"Comunicação aos Magistrados Diretores de Foro sobre o extravio de selos do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Uruaçu-GO".

089/2013

"Comunicação aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça sobre o extravio de selos do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Uruaçu-GO".

088/2013

"Solicitação de informações acerca de eventual registro de óbito em nome de João Bento de Oliveira".

087/2013

"Comunica aos magistrados Diretores de Foro do Estado de Goiás sobre o extravio de selo de autenticidade pertencente ao Cartório da Vara de Justiça Etinerante da Comarca de Bela Vista - RR".

086/2013

"Comunica aos magistrados Diretores de Foro do Estado de Goiás sobre o extravio de selo de autenticidade pertencente ao Cartório da Vara de Justiça Etinerante da Comarca de Bela Vista - RR".

085/2013

"Comunica aos magistrados Diretores de Foro do Estado de Goiás sobre o extravio de selo de autenticidade pertencente ao Cartório da Vara de Justiça Etinerante da Comarca de Bela Vista - RR".

084/2013

Senhores Juízes de Direito na iminência dos trabalhos do Mutirão Carcerário 2013 encaminho-lhe uma via do relatorio de controle dos processos de presos provisórios recolhidos há mais de 100 dias, concernentes à Unidade Judiciária de sua responsabilidade, na data base de 01/05/2013, para adoção das providencias cabiveis... assinalado o maximo de 05 (cinco) dias para a prática rigorosa de atos do seu oficio (este relatorio pode ser obtido via Sistema Controle, conforme orientacao no rodapé desta peça)".

083/2013

"Comunicação aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça comunica a inutilizacao e extravio de selos do Registro deImóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Águas Lindas de Goias".

082/2013

"Comunica a inutilização e extravio de selos do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Águas Lindas de Goiás".

081/2013

"Solicitação para que providenciem junto aos registros civis de pessoas naturais sob suas disciplinas a certidão de óbito de Roberto Carlos dos Santos, filho de Dante Elias dos Santos e de Tereza Maria Ceverina dos Santos, ressaltando que as respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao juízo interessado, 2ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP".

080/2013

"Comunicação do teor do Aviso do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Roraima sobre o extravio do selo de autenticidade nº 78681, pertencente ao Cartório do 1º Juizado Especial Cível".

079/2013

"Cientificação do teor da Resolução nº 170/2013 do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares".

078/2013

"Orientação aos Magistrados e Escrivães sobre requisições de suprimentos das impressoras térmicas, etiquetas adesivas, no tamanho 30 X 60mm, para processos autuados até a data da implantação do novo sistema, nas quais serão impressos os códigos de barras dos processos".

077/2013

"Reiteração da orientação já contida no Ofício Circular nº 153/2012/DIP, a fim de reforçar a necessidade de que as intimações sejam encaminhadas às caixas institucionais da PF/GO, atentando-se à competência territorial definida na Portaria PGF 992/2010 e ao fato de que, nas comarcas subordinadas aos Escritórios de Representação de Anápolis e Rio Verde, as comunicações devem ser remetidas para aquelas respectivas unidades".

076/2013

"Aos Diretores de Foro do Estado de Goiás e Magistrados das Varas Criminais. Cientificação da decisao proferida no Ofício nº 558/DMF ooirundo do CNJ, no qual pontuam-se procedimentos a serem observados por ocasião do Mutirão Carcerário/2013 em âmbito local".

075/2013 "Aos Senhores Juízes sobre a disponibilização no sítio oficial do Poder Judiciário do Estado de Goiás no link: http://www.tjgo.jus.br/index.php/tribunal/tribunal-plantoes, a escala aprovada pela Portaria mº 019/2013, respeitante ao plantão forense (dias não úteis), minudenciada quanto aos horários de início e término dos respectivos plantões nos termos do disposto no artigo 9-A, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 08/2012".
074/2013 "Orientação aos magistrados com jurisdição na área de infância e juventude, a respeito do encaminhamento de adolescentes para Centros de Internação de outras Comarcas, através de Guia de Internação".
073/2013 "Comunicação sobre a decisão proferida pelo STJ, Segunda Seção, nos autos da Reclamação nº 10093/MA, Relator Min. Antônio Carlos Ferreira, via do qual firma-se o entendimento de que o valor da indenização do seguro obrigatório - DPVAT - deve ser proporcional à extensão e ao grau de lesão, sendo válida a utilização de tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT, em situações de invalidez parcial".
072/2013 "Comunicação sobre a decisão proferida pelo STJ, Segunda Seção, nos autos da Reclamação nº 7327/PE, Relatora Min. Diva Malerbi, em que indefere a mesma e revoga as decisões de fs. 309/313, 769 - 770 e 999 - 1001 sob fundamento de que a questão jurídica objeto da reclamação não foi definida em súmula e nem foi decidida sob o rito do art. 543-C do CPC".
071/2013 "Solicitação aos Oficiais de Registro Cível das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas sobre o Programa "Pai Presente", cujas respostas devem ser enviadas ao endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 12/06/2013".
070/2013 "Informa aos Juízes de Direito das Varas Criminais e Diretores do Foro que o encaminhamento das armas recolhidas para o Tribunal deverá ser realizado nos moldes dos anexos II e III do Ofício Circular nº 170/2012 (anexo)".
069/2013 "Solicitação ao Juízes de Direito das Varas Criminais da Comarca de Goiânia e Diretores de Foros das Comarcas de Entrância Intermediária que indiquem um escrivão ou respondente e um escrevente para participarem da capacitação sobre o Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP, a realizar-se no dia 06 de maio de 2013".
068/2013 "Encaminha aos Magistrados Diretores de Foro do Estado de Goiás, o formulário para preenchimento dos dados solicitados no Ofício Circular nº 063/2013-DIP".
067/2013 "Comunicação aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça sobre o teor do Aviso nº 014/2013-SEC da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás referente a inutilização dos selos do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO".
066/2013 "Comunicação aos Diretores do Foro do Estado de Goiás sobre o teor do Aviso nº 014/2013-SEC da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás referente a inutilização dos selos do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO".
065/2013 "Orientação quanto a indisponibilidade do sistema PROJUDI".
064/2013 "Comunicação acerca da possibilidade de efetuação da averbação de atos de admissão de dominio de imóvel rural, mediante a apresentação da cópia do protocolo, na SEMARH-GO, do pedido de averbação da reserva legal no CAR e documentos que o instruíram".
063/2013 "Solicita aos magistrados diretores de foro do Estado de Goiás relação das penalidades aplicadas a servidores da comarca e/ou titulares/respondentes das serventias extrajudiciais"
062/2013 "Orientação quanto as medidas implementadas por esta Corregedoria no que tange a exigência de certificação digital para operacionalizção do sistema RENAJUD"
061/2013 "Comunica aos Juízes(as) de Direito do Estado de Goiás que esta Corregedoria-Geral irá alimentar o sistema Justiça Aberta com dados fornecidos pela Diretoria de Informática, desconsiderando os termos do ofício circular nº 175/2012".
060/2013 "Na iminência dos trabalhos do Mutirão Carcerário 2013 e ao fito de subsidiar o planejamento das ações e correições pertinentes, encaminha aos Senhores Juízes de Direito relatório de controle dos processos de presos provisórios recolhidos há mais de 100 dias, na data base de 01/04/2013, para adoção das providências cabíveis, observada a orientação do Conselho Nacional de Justiça".
059/2013 "Comunicação sobre a Recomendação nº 09/CNJ, que dispõe sobre a formaão e manutenção de arquivo de segurança de livros e documentos".
058/2013 "Comunicação sobre o teor do Aviso 1/2013-DOF/DCJ do Estado de Mato Grosso, referente ao extravio de selos remetidos pela empresa valid Soluções e Serviços de Segurança em Meio de Pagamento e Identificação S/A, via Correios e Telegráfos, com destino ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT
057/2013 "Comunica aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça sobre o teor do Aviso nº 012/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do 4º Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO".
056/2013 "Comunica aos Diretores de Foro do Estado de Goiás sobre o teor do Aviso nº 012/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do 4º Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO".
055/2013 "Comunica aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça sobre o teor do Aviso nº 013/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Vila Brasília, Comarca de Aparecida de Goiânia/GO".
054/2013 "Comunica aos Diretores de Foro do Estado de Goiás sobre o teor do Aviso nº 013/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Vila Brasília, Comarca de Aparecida de Goiânia/GO".
053/2013 "Solicita aos Senhores Juízes de Direito das Comarcas do Estado de Goiás que as manifestações referentes ao Ofício-Circular nº 52/2013, desta data, sejam encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ".
052/2013 "Encaminha o Oficio Circular nº 028/2013/DG de 19/03/2013, remetido pela Ministra Eliana Calmon, Diretora-eral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistados, o qual solicita a indicação de dez magistrados para participarem de curso de aperfeiçoamento para magistrados em temas atinentes à improbidade administrativa. Solicita aos magistrados com competência sobre a referida matéria e que possuam processos pendentes de julgamento que manifestem até o dia 26/04/13 o interesse de participarem do curso".
051/2013 "Comunica a inutilização de selos pertencentes ao Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Senador Canedo".
050/2013 "Comunica a incineração de selos de fiscalização pertencentes ao 4º Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia-GO"
049/2013 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 1/CGJ/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o furto de 650 selos de Fiscalização ocorrido no 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Carmo do Paranaíba".
048/2013 "Comunica aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça a inutilização de selos do 1º Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO".
047/2013 Comunica aos magistrados Diretores de Foro a inutilização de selos do 1º Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO".
046/2013 "Comjnica os Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça a inutilização de selos do 2º Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO".
045/2013 "Comunica os magistrados Diretores de Foro a inutilização de selos do 2º Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO".
044/2013 "Comunica a inutilização de selos pertencentes ao Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Senador Canedo".
043/2013 "Comunica a incineração de selos de fiscalização pertencentes ao 4º Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos da Comarca de de Goiânia-GO"
042/2013 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 2/2013/DOF/CGJ, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, acerca do furto de documentos selados com os selos digitais pertencentes ao Cartório de Paz e Notas do Cristo Rei, Termo da Comarca de Várzea Grande/MT".
041/2013 "Comunicação sobre a alteração dos números dos telefones da empresa Thomas Greg".
040/2013 "Comunicação aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça sobre o extravio de doze selos do tipo isento (vermelhos), número de série 016A000089 a 016A000100, do Cartório do Crime e Fazendas Públicas da Comarca de Campos Belos/GO, pertencentes à antiga empresa fornecedora, Moore Brasil Ltda (RR DONNELLEY)".
039/2013 "Comunicação aos magistrados Diretores de Foro sobre o extravio de doze selos do tipo isento (vermelhos), número de série 016A000089 a 016A000100, do Cartório do Crime e Fazendas Públicas da Comarca de Campos Belos/GO, pertencentes à antiga empresa fornecedora, Moore Brasil Ltda (RR DONNELLEY)".
038/2013 "Comunicação para os Corregedores-Gerais da Justiça sobre a inutilização dos selos descritos no Anexo único do 1º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Itumbiara/GO".
037/2013 "Comunicação sobre a inutilização dos selos descritos no Anexo Único do 1º Registro Civil e Tabelionato e Notas da Comarca de Itumbiara/GO".
036/2013 "Docência dos Magistrados".
035/2013 "Cientificação do teor do Provimento nº 28 de 05/02/2013, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o qual disciplina o registro tardio de nascimento por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais".
034/2013 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 71/CGJ/2012, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, referente ao extraviode cinquenta (50) selos de fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Caratinga - MG".
033/2013 "Cientificação do teor do Provimento nº 02 de 07/03/2013, editado pela Corregedoria Geral da Justiça, o qual reajusta as Tabelas nºs I a XIX constantes do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás".
032/2013 "Encaminha aos Senhores Juízes cópia da Portaria nº 19/2013, que homologa as inclusas escalas de plantão Judiciário sob a forma de rodígio, ficando designados os respectivos titulares/substitutos legais/respondentes das unidades judiciárias, conforme mencionado no Anexo I e II da escala trimestral organizada pela Corregedoria Geral da Justiça ".
031/2013 "Solicitação aos Magistrados Diretores de Foro do Estado de Goiás que cientifiquem os Contadores Judiciais das respectivas Comarcas do teor do Despacho nº 290/2013".
030/2013 "Comunicacão sobre o inteiro teor do cronograma de implantação do sistema de leitura óptica com impressoras térmicas referente à Meta 19 do vigente Plano de Gestão desta Corregedoria -Geral"
029/2013 "Recomenda aos Magistrados Diretores de Foro do Estado de Goiás que cientifiquem os Registradores de Imóveis sob suas disciplinas a observarem o disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 176 da Lei 6.015/1973 e artigo 10, inciso III, §§ 2º e 3º, do Decreto Federal nº 4.449/2002".
028/2013 "Cientificação das providências tomadas pelo Poder Executivo do Estado de Goiás, no que tange às recomendações apontadas no relatório final de "Programa Justiça ao Jovem".
027/2013 "Comunicação sobre a alteração para inclusão no Sistema de Primeiro Grau do campo "matrícula", a ser preenchido no momento da emissão do mandado de retificação ou averbação de registro de nascimento ou casamento".
026/2013 "Comunicação sobre o teor do Provimento nº 27 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a facultatividade e a competência para o registro de contratos de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículos por Oficial de Registro de Títulos e Documentos".
025/2013 "Solicita aos Juízes de Direito com competência criminal que comuniquem os nomes dos servidores de cada serventia que efetivamente utilizam o sistema SINIC à Divisão de Gerenciamento de Sistemas Conveniados da Corregedoria Geral da Justiça, para que devidas providências sejam tomadas junto à Polícia Federal com o objetivo de manter atualizados os cadastros".
024/2013 "Orientação quanto à proibição da manutenção de qualquer dado ou informação, de caráter institucional dos órgãos de 1º grau da Justiça do Estado de Goiás na internet fora do domicílio tjgo.jus.br.".
023/2013 "Orientação aos magistrados com jurisdição na área de infância e juventude respeitado o livre convencimento motivado".
022/2013 "Aos Magistrados com jurisdição na área da infância e juventude. Cientificação do teor da Resolução nº 165/2012 do Conselho Nacional da Justiça referente às normas para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação e do cumprimento das medidas socioeducativas".
021/2013 "Justiça Aberta Judicial. Informa aos magistrados de primeiro grau das comarcas do Estado de Goiás que esta Corregedoria-Geral continuará a disponibilizar os dados estatísticos, como gerado spela Diretorai de Informática, no painel do Sistema de Controle, nos termos do Ofício-Circular nº 175/2012-DIP."
020/2013 "Comunicação sobre a atualização da Taxa Judiciária em 8.10%, a partir de 1º de fevereiro de 2013, de acordo com a variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, e art. 2º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26/12/91".
019/2013 "Aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça.Comunicação sobre o desaparecimento de três vias, em branco, do formulário de Declaração de Nascido Vivo nº 30-63702976, das dependências do Esquadrão de Saúde da Base Aérea da unidade judiciária de Anápolis".
018/2013 "Aos Diretores de Foro. Comunicação sobre o desaparecimento de três vias, em branco, do formulário de Declaração de Nascido Vivo nº 30-63702976, das dependências do Esquadrão de Saúde da Base Aérea da unidade judiciária de Anápolis".
017/2013 "Aos Diretores de Foro. Comunicação da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, referente à ação em que o Estado da Bahia pleiteia a determinação e demarcação de toda a divisa com os Estados de Goiás e Tocantins, tendo como litisdenunciados os Estados de Minas Gerais e Piauí".
016/2013 "Aos Presidentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás. Comunicação sobre o acórdão do julgamento da Reclamação nº 3.812-ES (2009/0230687-4), de relatoria do Min. Sidnei Benetti, em que são firmados os requisitos para fins de reclamações destinadas a dirimir divergências entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ".
015/2013 "Aos Diretores de Foro. Comunicação sobre o teor do Aviso nº 004/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos descritos na Relação de Selos inutilizados do Cartório 1º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia - Goiás".
014/2013 "Aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça. Comunicação sobre o teor do Aviso nº 004/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos descritos na Relação de Selos inutilizados do Cartório 1º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia - Goiás".
013/2013 "Aos Diretores de Foro. Comunicação sobre o teor do Aviso nº 005/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização de 38.655 selos descritos no Documento do Cartório 4º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia - Goiás".
012/2013 "Aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça. Comunicação sobre o teor do Aviso nº 005/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização de 38.655 selos descritos no Documento do Cartório 4º Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia - Goiás".
011/2013 "Orientação aos magistrados, reportando ao Ofício Circular nº 170/2012 - DIP, de 1º de novembro de 2012, sobre o recolhimento de armas e munições".
010/2013 "Comunicação aos Desembargadores-Gerais da Justiça sobre o extravio de selos da empresa fornecedora Thomas Greg e Sons do Brasil Ltda pertencentes ao 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia-GO".
009/2013 "Comunicação aos Magistrados Diretores de foro sobre o extravio de selos da empresa fornecedora Thomas Greg e Sons do Brasil Ltda pertencentes ao 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia-GO".
008/2013 "Comunicação aos Desembargadores-Gerais da Justiça sobre o extravio de selos da empresa fornecedora Thomas Greg e Sons do Brasil Ltda pertencentes ao 8º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia-GO".
007/2013 "Comunicação aos Magistrados Diretores de foro sobre o extravio de selos da empresa fornecedora Thomas Greg e Sons do Brasil Ltda pertencentes ao 8º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia-GO".
006/2013 "Aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça. Comunicação sobre o teor do Aviso nº 003/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos descritos no Ofício nº 66/2012 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cidade Ocidental".
005/2013 "Aos Diretores de Foro. Comunicação sobre o teor do Aviso nº 003/2013-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás referente à inutilização dos selos descritos no Ofício nº 66/2012 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cidade Ocidental".
004/2013 "Aos Diretores de Foro. Comunicação sobre o teor do Provimento nº 001/2013 da Corregedoria Geral da Justiça o qual atualiza os valores do porte postal (remessa e retorno de processos e documentos) previstos no parágrafo único do artigo 85 da Consolidação dos Atos Normativos".
003/2013 "Aos magistrados com jurisdição na área de família e juventude. Comunicação dos enunciados acerca do trabaho infantil propostos pela Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) e aprovados na Plenária da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)".
002/2013 "Aos Senhores Juízes de Direito, para adoção de providências destinadas a retomar o andamento dos feitos, observada a orientação do Conselho Nacional de Justiça".
001/2013 "Aos Magistrados do Estado de Goiás. Orientação sobre a necessária observância às alterações implementadas pelo artigo 391 na Consolidação da Normas de Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, referentes aos formulários de comunicação de suspensão de direitos políticos"
Ofícios 2012
NúmeroDescrição
204/2012 "Expediente nº 4339690/2012 - Gratuidade de taxas de remessa de documentos processuais de beneficiários da assistência judiciária gratuita".
203/2012 "Senhores Oficiais Registradores de Títulos e Documentos - Ao tempo em que encaminho cópia do Provimento nº 27 da Corregedoria Nacional de Justiça, disponente sobre a facultatividade e a competência para o registro de contratos de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículos, oriento Vossa Senhoria divulgar e cumprir as normas superiores delineadas no sobredito ato".
202/2012 "Senhores Juízes de Direito Diretores de Foro-Ao tempo em que encaminho cópia do Provimento n. 27 da Corregedoria Nacional de Justiça, disponente sobre a a facultatividade e a competência para o registro de contratos de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veiculos, oriento Vossa Excelência a exigir das serventias extrajudiciais de Registro de Titulos e Documentos sob sua jurisdição divulgação e fiel cumprimento das normas superiores delineadas no sobredito ato".
201/2012 "Comunica aos Diretores do Foro o teor do Aviso nº 017/2012-SEC, referente a inutilização de 66.340 selos que estavam sob o poder do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia".
200/2012 "Comunica aos Corregedores Gerais da Justiça do Estado de Goiás o teor do Aviso nº 017/2012-SEC, referente a inutilização de 66.340 selos que estavam sob o poder do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca de Goiânia".
199/2012 "Aos Magistrados Diretores de Foro"-Comunica o extravio de selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma pertencentes ao 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia-MG"
198/2012 "Recomenda a assinatura de atos judiciais de próprio punho, salvo em processos eletrônicos (PROJUDI), consoante previsão do artigo 75 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás".
197/2012 "Aos Juízes da Vara Criminais"-Orientação aos magistrados do Estado de Goiás quanto a expedição de mandados de prisão para o sistema do BNMP".
196/2012 "Aos Presidentes das Turmas Julgadoras dos Juizados Especiais comunicando o teor da liminar deferida nos autos da Reclamação n. 9.825-GO (2012/0187613-5)".
195/2012 "Solicita aos magistrados que orientem os titulares/respondentes dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais sobre a necessidade da correta inserção do número de matrícula ns certidões de nascimento a serem emitidas, nos moldes dos Provimentos nº s 2 e 3 da Corregedoria Nacional de Justiça como proceder em caso de erro na confecção do documento".
194/2012 "Orienta os magistrados com competência criminal e os diretores de secretari/escrivães que respondam, do dia 1º/11/2012 a 15/12/2012, ao questionário eletrônico disponível o sítio do www.cnj.jus.br/corporativo sobre a aplicação das medidas cautelares substitutivas à prisão".
193/2012 "Comunica aos Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados da Federação e do Distrito Federal que foram utilizados documentos falsificados para elaboração de procurações confeccionadas pelo 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Luziânia-GO".
192/2012 "Comunica aos diretores de foro do Estado de Goiás que foram utilizados documentos falsificados para elaboração de procurações confeccionadas pelo 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Luziânia-GO".
191/2012 "Cientifica a alteração implementada da redação do artigo 818j, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás".
190/2012 "Cientifica sobre o teor da Resolução nº 157/2012, editada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que acrescentou o § 2º ao artigo 1º da Resolução nº 77/2009".
189/2012 "Orienta sobre a necessidade da intimação dos Promotores de Justiça nos processos de adoção, ainda que envolvendo maiores de idade".
188/2012 "Cientifica sobre o teor do Ofício nº 179/2012/PRES-GAB, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás, que solicita sejam indicados e nomeados profissionais habilitados junto aos respectivos conselhos para atuarem como peritos juridiais e assistentes técnicos".
187/2012 "Recomenda estrita observância aos ditames do Provimento nº 23, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que trata da abertura de nova matrícula para imóvel".
186/2012 "Orienta acerca da obrigatoriedade de fixação das tabelas do Regimento de Custas e Emolumentos em local visível e de fácil acesso a todos, e disponibilização de suas vias para eventual extração de cópias, bem como da ilegalidade da cobrança de taxa para desarquivamento de feitos provisoriamente arquivados".
185/2012 "Cientifica sobre a atual inexistência de certificados eletrônicos acessíveis aos magistrados e servidores para operação do sistema INFOJUD e Pje, pendentes de procedimento próprio".
184/2012 "Comunica o extravio de selo de fiscalizacao judicial, numeração 364760-Ato Gratuito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Luís-MA".
183/2012 "Cientifica acerca da Portaria Conjunga nº 03/2012 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público disponente sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais".
182/2012 "Cientifica acerca da Recomendação nº 08 do Conselho Nacional de Justiça disponente sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda".
181/2012 "Comunica aos delegatários de serviços notariais e registrais que o selo eletrônico de fiscalização em fase de implantação nos serviços notariais e registrais do Estado de Goiás veio substituir o selo físico, trazendo maior economicidade, praticidade e segurança. Assim solicita que se proceda a fixação dos cartazes de propagação do sistema de selo eletrônico em local visível nas áreas de atendimento ao público para conhecimento"
180/2012 "Solicita aos diretores de Foro do Estado de Goiás providenciarem junto aos registro civis de pessoas naturais sob suas disciplinas, busca de eventual lançamento do óbito de Lucas José de Souza".
179/2012 "Comunica o extravio de selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma pertencentes ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Palmas - TO".
178/2012 "Comunica o extravio de selos de fiscalização do tipo Autenticação pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Araguaína-TO".
177/2012 "Encaminha aos Diretores de Foro cópia do Provimento nº 24/2012 da CNJ disponente sobre alimentação dos sistema Justiça Aberta pelos serviços extrajudiciais, em cumprimento a determinação do Ofício Circular nº 80/CNJ/COR/2012".
176/2012 "Em cumprimento a determinação do Ofício Circular nº 80/CNJ/COR/2012, encaminha aos notários e registradores do Estado de Goiás cópia do Provimento nº 24/2012 do CNJ disponente sobre alimentação do sistema Justiça Aberta pelos serviços extrajudiciais".
175/2012 "Encaminha cópia do Provimento nº 24/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, em cumprimento a determinação do Ofício Circular nº 80/CNJ/COR/2012, comunicando a nova sistemática de alimentação dos dados do Sistema Justiça Aberta".
174/2012 "Comunica o teor do Oficio n. 2046/2012-GAB oriundo da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás, acerca de falsificação de carimbos e assinaturas de analistas lotados na Gerência de Biodiversidade".
173/2012 "Comunica o teor do Provimento nº 14/2012, que altera a redação do artigo 631f da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, sobre a lavratura de Escritura Declartória de União Estável".
172/2012 "Solicita aos magistrados que enviem via malote digital ou e-mial " O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ", no máximo até o dia 9 de novembro, o nome do escrivão ou escrevente da Vara com competência criminal designado para participar do curso referente ao sistema de execução penal na web - Execpenweb - 3º grupo convocado - que será ministrado de 21 a 23/11/2012, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 da sala de treinamento do Tribunal de Justiça no subsolo do prédio do Fórum, sala 25".
171/2012 "Encaminha cópia do Provimento 013/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça aos juízes de Direito e Diretores do Foro para ciência e atenção à segunda parte do parágrafo primeiro do art. 910 da consolidação dos Atos Normativos."
170/2012 "Requisita aos Juízes de Direito das Varas Criminais e diretores do Foro, no prazo improrrogável de 3 dias, que mobilize sua unidade judiciária no sentido de preparar as armas, munições e acessórios existentes nas dependências do Fórum para serem recolhidas pela Assessoria Militar deste Tribunal, a partir de 05/11/2012, com posterior remessa ao Exército Brasileiro para destruição."
169/2012 "Solicita aos Senhores Juízes de Direito e Escrivães Criminais correicionar, em caráter extraordinário, em até cinco dias, a alimentação do sistema controle de prisões do SPG."
168/2012 "Comunica o teor do Provimento nº 12/2012, o qual acrescenta o § 4º ao artigo 338a, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a restituição de bens apreendidos."
167/2012 "Aos magistrados lotados em varas criminais do Estado de Goiás com competência para execução penal - Encaminha cópias do Parecer 236/2012, subscrito pela 2ªJA da CGJ e do Despacho nº 4256/2012, solicitando informações no prazo de 10 dias sobre processos em que se aplicou medidas de segurança, nos termos dos questionamentos enumerados na referida peça opinativa".
166/2012 "Orienta os magistrados sobre as atribuições dos Juízes de Paz, nos termos do artigo 112 da LOMAN".
165/2012 "Comunica o extravio dos selos relacionados nos Avisos nºs 29/CGJ/2012 e 38/CGJ/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais".
164/2012 "Solicita providências com o fito de instruir o Processo Criminal nº 358.01.2012.001242-7/000000-000 em trâmite na Comarca de Mirassol/SP".
163/2012 "Comunica o teor do Provimento nº 010/2012 que acrescenta os artigos 218b, 218c e 218d à Consolidação dos Atos Normativos".
162/2012 "Comunica aos Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados da Federação e do Distrito Federal sobre o teor do Aviso nº 016/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
161/2012 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro sobre o teor do Aviso nº 016/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás"..
160/2012 "Comunica sobre a adoção do modelo de formulário padrão elaborado nesta casa censora, por meio do qual o usuário formalizará requerimento de isenção de custas e emolumentos junto a tais serviços".
159/2012 "Comunica os procedimentos relativos ao fornecimento de informações constantes do Cadastro Eleitoral".
158/2012 "Comunica sobre o teor do Aviso nº 015/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
157/2012 "Fixação de prazo final para cumprimento do Provimento nº 007/12 pelas serventias componentes do Cronogreama de Implantação do Selo Eletrônico - 2ª fase".
156/2012 "Cumunica a criação de campo próprio no sistema de 1º grau destinado a informar a data do trânsito em julgado da sentença que determinou a expedição de mandado de averbação".
155/2012 "Comunica o extravio de 01 selo, tipo Padrão, Cor: Verde, Série 016B001902, fornecido pela empresa Thomas Greg e Sons do Brasil Ltda ao Serviço de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Campos Belos/GO".
154/2012 "Comunica sobre o teor do Aviso nº 014/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
153/2012 "Orientação de procedimento para as ações judiciais que tenham como parte a Fazenda Pública Federal no sistema informatizado PROJUDI".
152/2012 "Sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça".
151/2012 "Comunica o extravio de selos de fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais de Crucilândia, Comarca de Bonfim, Minas Gerais".
150/2012 "Orienta acerca do encaminhamento da guia de execução definitiva à Vara de Execuções Penais, bem como sua respectiva cópia para a unidade prisional em que se encontra o condenado detido".
149/2012 "Cientifica o deferimento da solicitação encaminhada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, via Ofício 467/2012".
148/2012 "Comunica o teor do Provimento nº 009/2012 de 18/09/2012 que altera o art. 352 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
147/2012 "Aos magistrados Diretores do Foro e titulares/respondentes pelos serviços de Registro de Imóveis das respectivas jurisdições referentes à obrigatoriedade de alimentação das informações atinentes à aquisição de terras por estrangeiros no sistema criado para esse fim".
146/2012 "Requisita aos Diretores do Foro informações a respeito do horário de funcionamento dos cartórios extrajudiciais e cópia de eventual ato normativo que discipline a matéria no âmbito da comarca".
145/2012 "Solicita informações com o fim de efetivar a transferência das armas de fogo e seus acessórios vinculados aos processos criminais para o Exército brasileiro, em cumprimento à Resolução 134/CNJ".
144/2012 "Comunica o extravio/perda de selos do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas da Comarca de Ananás - TO".
143/2012 "Orienta quanto ao cumprimento do Provimento nº 10/2011 que proibe a devolução os autos à escrivania sem a prolação do ato processual ensejador da respectiva conclusão".
142/2012 "Aos Servidores Juízes de Direito e Escrivães Criminais".
141/2012 "Comunica aos Corregedores-Gerais da Justiça dos Estado da Federação e do Distrito Federal sobre o teor do Aviso nº 013/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
140/2012 "Comunica aos Diretores de Foro sobre o teor do Aviso nº 013/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
139/2012 "Orienta quanto à instituiçao do sistema de Controle de Internação Provisória, referente aos feitos da Infância e Juventude, nos termos da Resolução nº 66/2009 do CNJ e passa a demonstrar a utilização da funcionalidade na plataforma Sistema de Primeiro Grau - SPG".
138/2012 "Cientifica sobre o roteiro referente à designação de servidores para serventias extrajudiciais".
137/2012 "Averbação da reserva legal".
136/2012 "Orienta sobre a observância da Resolução nº 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça".
135/2012 "Convida os Senhores Delegatários de serviços notariais e registrais para reunião de trabalho sobre a implantação do selo eletrônico, dia 18/09/2012, às 10:00hs, a realizar-se no Auditório do Tribunal do Juri I, no Edifício do Fórum Central de Goiânia".
134/2012 "Convida os Senhores Delegatários de serviços notariais e registrais para reunião de trabalho sobre a implantação do selo eletrônico, dia 18/09/2012, às 15:00hs, a realizar-se no Auditório do Tribunal do Juri I, no Edifício do Fórum Central de Goiânia".
133/2012 "Cientifica sobre o teor do Provimento nº 007/2012 e da Portaria 095/2012, ambos desta Corregedoria-Geral da Justiça, que versam sobre a implantação do Selo Eletrônico no Estado de Goiás".
132/2012 "Orienta quanto à emissão de mandados de prisão emitidos em plantão forense, esclarecendo que o servidor designado terá acesso para chancelar as petições após as 18:00 horas e nos finais de semana, permitindo-se a emissão dos mandados somente com a chancela (sem cadastrar o processo)".
131/2012 "Orienta sobre cumprimento de prazo das Cartas Precatórias assinalado pelo juízo deprecante, mesmo não se tratando de réu preso, nos moldes alinhavados".
130/2012 "Orienta sobre a obrigatoriedade de cumprimento da determinação inserta nos arts. 134 da Lei Estadual nº 14.140/2001 e 762 da Consolidação dos Atos Normativos desta Corregedoria-Geral da Justiça".
129/2012 "Orienta os magistrados sobre o registro audiovisual dos atos processuais instrutórios segundo o Departamento de Tecnologia da Informação e da Divisão de Atendimento ao Usuário (DAU) desta Corregedoria".
128/2012 "Aos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados da Federação - Comunica o extravio de 28 selos, tipo Reconhecimento de Firma, fornecidos pela Empresa Thomas Greg e Sons do Brasil Ltda ao 6º Tabelionato de Notas de Goiânia".
127/2012 "Aos Diretores do foro do Estado de Goiás - Comunica o extravio de 28 selos, tipo Reconhecimento de Firma, fornecidos pela Empresa Thomas Greg e Sons do Brasil Ltda ao 6º Tabelionato de Notas de Goiânia".
126/2012 "Cientifica sobre o teor do Provimento nº 08/2012 desta Corregedoria-Geral da Justiça".
125/2012 "Reitera os termos do Ofício Circular nº 030/2007-SEC de 15/05/2007, referente ao cumprimento da Resolução nº 35 de 24/04/2007 do CNJ".
124/2012 "Cientifica os magistrados sobre o risco de compartilhamento de logins e senha pessoais".
123/2012 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 004/2012 da CGJ do Estado do Acre, que versa sobre a ausência de uma folha de selos de fiscalização".
122/2012 "CNJ e ENASP estabelecem metas referentes aos processos de competência do Tribunal do Júri que interessam as metas 3 e 4. Solicita aos Juízes de Direito com competência criminal enviarem até o dia 20 de outubro, via malote digital ou pelo endereço eletrônico relatório das ações empreendidas, tanto das pronúncias como das sessões do Tribunal do Júri realizadas".
120/2012 "Reitera aos Magistrados Diretores de Foro os termos do Ofício Circular nº 150/2010, que versa sobre a parceria celebrada entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Procuradoria Federal em Goiás".
119/2012 "Convoca os senhores Juízes de Direito e Escrivães Criminais para o curso de implantação e treinamento do sistema Execpenweb".
118/2012 "Comunica aos magistrados com competência na área da Infância e Juventude, o ter do Ofício-Circular nº 059/CNJ/COR/2012".
117/2012 "Solicita os Diretores do Foro e Juízes das Varas de Execuções Penais informar a este órgão, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência do Conselho da Comunicade nas respectivas comarcas".
116/2012 "Emissão de Certidões/PROJUDI".
115/2012 "Comunica o teor do Despacho nº 2877/ 2012 da Corregedoria -Geral da Justiça do Estado de Goiás".
114/2012 "Comunica aos Diretores de Foro a necessidade da prévia análise e autorização do Presidente deste Tribunal nos casos de encerramento do expediente forense antes da hora regulamentar e fechamento do fórum, sem previsão legal, nos termos dos arts. 162, Lei nº 9.129/81 e 16, XXXV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás".
113/2012 "Orienta aos Magistrados do Estado de Goiás, sobre a necessidade e obrigatoriedade de atenderem as requisições do Tribunal de Justiça".
112/2012 "Comunica aos Diretores de foro do Estado de Goiás o extravio de 01 selo verde padrão série 0504A000760, utilizado em sentença judicial".
111/2012 "Comunica os Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça o extravio de 01 (um) selo verde padrão série 0504A000760 utilizado em sentença judicial".
110/2012 "Orienta os diretores de for de todas as comarcas de entrância inicial e intermediárias do Estado de Goiás editarem portaria disciplinando a redistribuição dos processos atinentes à Lei Maria da Penha, em decorrência da suspensão da eficácia do art. 12 da Lei Estadual nº 17.541/2012".
109/2012 "Informa que a CNJ disponibilizou curso virtual de aperfeiçoamento para juízes e servidores que atuam na área da Infância e Juventude, conforme Ofício-Circular nº 059/CNJ/COR2012 anexo, disponível no link www.cnj.jus.br/corporativo".
108/2012 "Orienta os magistrados quanto a utilização de papel de segurança unificado"
107/2012 "Orienta os magistrados a velarem pela fiscalização do uso correto do Sistema de Decisões Monocráticas - SDM, solicitando-lhes dispensar ao refrido sistema o mesmo tratamento do Sistema de Primeiro Grau - SPG, apondo apenas as iniciações dos nomes das partes/vítimas quando incidir segredo de justiça".
106/2012 "Solicita ao Senhores Juízes de Direito que implementem as ações pertinentes à redução do acervo de feitos nas fases que correspondam aos itens relacionados neste ofício."
105/2012 "Orienta os senhores magistrados a velarem pela fiscalização do uso correto do sistema de Decisões Monocráticas -SDM, solicitando-lhes dispensar ao referido sistema o mesmo tratamento do Sistema de Primeiro Grau - SPG, apondo apenas as iniciações dos nomes das partes/vítimas quando incidir segredo de Justiça".
104/2012 "Solicita que os titulares/respondentes dos registros de imóveis sejam cientificados da Portaria nº 75/2012, baixada pela SEMARH, no desiderato de controlar a autenticidade das assinaturas de servidores afeitos apostas em licenças, autorizações e outorgas em procedimentos de averbação de reserva legal".
103/2012 "Comunica o teor do Provimento nº 006/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
102/2012 "Comunica aos Juízes de Direito e Escrivães Criminais a elaboração do cronograma de cursos para implantação e treinamento do sistema de execução penal na web - execpenweb, e para tanto solicita aos magistrados que enviem pelo malote digital ou e-mail, até o dia 13/07/12 o nome do escrivão ou escrevente designado para participar do curso, com os números da respectiva matrícula e do CPF".
101/2012 "Solicita comunicar aos distribuidores, ou responsáveis pelos serviços de emissão de certidão, a autorização para utilização de selos tipo "Certidão/Translado, cor azul", nas certidões isentas de custas e taxa judiciária, nos termos do Despacho nº 2494/2012".
100/2012 "Recomenda aos magistrados com competência na área de família e sucessões do Estado de Goiás dispensarem especial atenção aos feitos relativos à adoção internacional de adultos".
099/2012 "Comunica o teor do Aviso nº 010/2012-SEC da Corregedoria-GEral da Justiça do Estado de Goiás".
098/2012 "Solicita aos diretores de foro do Estado de Goiás providenciarem junto aos registros civis de pessoas naturais sob suas disciplinas, buscas de eventuais lançamentos dos óbitos de William Pereira Nunes, pino Fausto de Barros e de Sebastião José de Fátima Duarte".
097/2012 "Orienta ao Magistrados com competência na área cível a fazer cumprir mandados de prisão de natureza civil por oficiais de justiça, não mais encaminhando-os à polícia judiciária".
096/2012 "Orienta aos Magistrados sobre as dúvidas surgidas no cumprimento de cartas precatórias de prisão".
095/2012 "Comunica aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça o teor do Aviso nº 009/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
094/2012 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro o teor do Aviso nº 009/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
092/2012 "Aos Magistrados de Goiás com competências na área da Infância e Juventude"
091/2012 "Comunica aos magistrados das varas de fazendas públicas municipais, estaduais e varas mistas que tenham competência fazendária acerca da necessidade de imediata inserção, atualização ou retificação de dados de processos cuja natureza seja condenação cível, transitada em julgado, por ato de improbidade administrativa".
090/2012 "Comunica a vigência e validade sistemática do Provimento nº 1/2009 e do Ofício Circular nº 56/2012, ambos da lavra desta Corregedoria-Geral da Justiça".
089/2012 "Comunica a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Reclamação nº 3.764/RS, principalmente aos magistrados lotados em juizados especiais cíveis e presidentes de turmas recursais".
088/2012 "Comunica o teor do Aviso nº 18/CGJ/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais".
087/2012 "Comunica o teor do Aviso nº 12/CGJ/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais".
086/2012 "Comunica o teor do Aviso nº 008/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
085/2012 "Alteração da data estabelecida para a regularização dos Mandados de Prisão em cumprimento à resolução nº 137/2011-CNJ".
084/2012 "Aos Magistradores Diretores de Foro: Orientação aos titulares/respondentes dos serviços notariais deste Estado, a observarem as normas contidas no artigo 631,VI, "b" e "d" e IX, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam da exigência da apresentação da certidão fiscal das Fazendas Públicas, antes da lavratura da escritura pública de transferência de bens imóveis".
083/2012 "Aos Senhores Juízes de Direito e Escrivães Criminais".
082/2012 "Aos Senhores Juízes de Direito, Escrivães e Secretários de Juizados".
079/2012 "Orienta aos Magistrados Diretores de Foro sobre a utilização do Sistema Malote Digital".
078/2012 "Orienta aos Magistrados sobre a utilização do Sistema Malote Digital".
077/2012 "Comunica aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça sobre o teor do Aviso nº 006/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
076/2012 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro sobre o teor do Aviso nº 006/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
075/2012 "Solicita ao Juiz de Direito e Diretor do Foro do Estado de Goiás dar ciência ao contador judicial e demais servidores sob sua disciplina, da decisão que veda a cobrança de custas judiciais e taxa judiciária na fase de cumprimento da sentença, excetuando-se as despesas processuais, conforme Súmula nº 04 da Corte Especial do TJGO, publicada na edição nº 1073 do DJE, em anexo".
074/2012 "Comunica aos Corregedores-Gerais da Justiça o extravio de selos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da cidade de Posse-GO".
073/2012 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro o extravio de selos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da cidade de Posse-GO".
072/2012 "Cientifica do pronunciamento do CNJ".
071/2012 "Comunica sobre o teor do Aviso nº 08/CGJ/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catariana".
070/2012 "Cumprimento do artigo 518 do CPC".
069/2012 "Recomenda aos magistrados observância da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 10/2009 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás".
068/2012 "Banco Nacional de Mandados de Prisão".
067/2012 "Regularização do Cadastro de Mandados de Prisão em cumprimento à Resolução nº 137/2011-CNJ".
066/2012 "Padronização dos procedimentos de encadernação e montagem de autos de processos".
065/2012 "Comunica sobre o teor do Aviso nº 10/CGJ/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais".
064/2012 "Comunica sobre o teor do Aviso nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre".
063/2012 "BNMP"
062/2012 "Reenvio dos ofícios circulares do BNMP"
061/2012 "Cumprimento do disposto no art. 7º, § 1º da Resolução nº 137/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP".
060/2012 "Orientar contadores judiciais a observarem o § único do art. 54 da Lei nº 9.099/95".
059/2012 "Recomenda especial atenção às mudanças introduzidas pela Lei nº 11.977/09, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas".
058/2012 "Comunica sobre o teor do Aviso nº 01/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina".
057/2012 "Procedimento de registro dos autos de incidentes de Conflitos de Jurisdição".
056/2012 "Comunica sobre a utilização do Malote Digital para informar a prisão efetuada".
055/2012 "Comunica aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça sobre o teor do Aviso nº 004/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
054/2012 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro sobre o teor do Aviso nº 004/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
053/2012 "Cientifica sobre o Aviso nº 003/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
052/2012 "Comunica o complemento ao Ofício Circular nº 045/2012-SEC".
051/2012 "Cientifica sobre o teor da Portaria nº 020/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Roraima".
050/2012 "Cientifica sobre o Provimento nº 001/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás."
049/2012 "Comunica a falsificação de procuração apontada como lavrada no Livro 00151-P, pertencente ao Cartório Carvajal Mendes do Serviço Distrital de Floriano, Comarca de Maringá-PR."
048/2012 "Cientifica sobre o teor da Recomendação nº 03/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça".
047/2012 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 02/2012-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
046/2012 "Cientifica aos Magistrados Diretores de Foro o teor do Pedido de Providências nº 0001097-45.2012.2.00.000 da Corregedoria Nacional de Justiça."
045/2012 "Comunica que foi criado no Portal do Tribunal de Justiça a emissão da GRS-Guia extrajudicial e que orientem os tabeliães, ao emitirem a GRS, utilizar o código 520-3."
044/2012 "Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP".
043/2012 "Etiquetas para as capas dos feitos das Varas de Execução Penal".
042/2012 "Solicitar aos ofíciais/respondentes das serventias extrajudiciais sob sua disciplina, informação referente a eventual registro de nascimento e/ou casamento de Frederico Rocha Diniz, filho de Geovany Ferreira Diniz e de Maria Josefina Rocha Diniz".
041/2012 "Comunica, através do Aviso nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, a subtração de livros, selos físicos, carimbos, e documentos arquivados até 2004, pertencentes ao Cartório de Paz e Notas de Santo Afonso-MT ".
040/2012 "Orientação sobre a disponibilizção ao Fisco Estadual dos dados necessários à fiscalização do recolhimento do ITCD e às serventias extrajudiciais que mantenham estrita observância ao disposto na Resolução nº 35 do CNJ".
039/2012 "Solicitar aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado que informem sobre a eventual registro de Óbito de Edson Rocha".
038/2012 "Comunica o endereço da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A - CELG D para recebimento de citações e intimações provenientes do Poder Judiciário".
037/2012 "Comunicados da Diretoria de Departamento da Corregedoria de São Paulo-DICOGE, relativos à falsificaçãode documentos, roubo, furto, extravio, danificação e reutilazação de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança em vários comarcas daquele Estado".
036/2012 "Comunica aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça o extravio de selos de autenticidade pertencentes ao Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Jussara/GO, cuja autenticação-série compreende os nºs 0489BO35101 a 0489BO35150".
035/2012 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro o extravio de selos de autenticidade pertencentes ao Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Jussara/GO, cuja autenticação-série compreende os nºs 0489BO35101 a 0489BO35150".
034/2012 "Provimento nº 5/2010".
033/2012 "Lançamento do "Portal do Extrajudicial", disponibilização de "login" e senha personalíssima e confidencial de acesso cuja utilização passa a ser obrigatória para todas as serventias extrajudiciais do Estado de Goiás".
032/2012 "Instruções gerais sobre o "Portal do Extrajudicial", forma de acesso, disponibilização de "login" e senha personalíssima e confidencial, recadastramento obrigatório dentre outras instruções de uso geral do portal".
031/2012 "Comunica o extravio de 16 (dezesseis) selos de fiscalização judicial - gratuito, do 13º Juizado Especial Cível da Comarca de São Luís/ MA".
030/2012 "Solicitar aos Cartórios de Registro Civil do Estado que informem sobre a existência de registro de nascimento".
029/2012 "Recomendação aos Juízes de Direito Diretores de Foro das Comarcas contempladas com o PROJUDI".
028/2012 "Cientifica sobre a dispensa de reconhecimento de firma nas escrituras públicas vinculadas ao Sistema Habitacional daqueles que possuem renda familiar entre 0 (zero) a 03 (três) salários mínimos, a teor do que dispõe a legislação aplicável à espécie".
027/2012 "Alimentação de dados para encaminhamento ao BNMP".
026/2012 "Fiscalização do recolhimento de custas nos processos judiciais eletrônicos".
025/2012 "Comunica o teor do Ofício 0737/2011/CRA/FISC, encaminhado pelo Conselho Regional de Administração de Goiás, que trata da aptidão técnica de seus profissionais para a realização de perícias no âmbito judicial"
024/2012 "Comunicação sobre extravio de alvará selado".
023/2012 "Controle de andamento processual".
022/2012 "Controle de andamento processual".
021/2012 "Comunicação do teor do Provimento nº 15 do CNJ, de 15 de dezembro de 2011, em que transfere "para o dia 02 de julho de 2012 o início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para a expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como para a expedição de certidões de inteiro teor".
020/2012 "Orientação aos magistrados sobre a desnecessidade do encaminhamento do Relatório Trimestral das Prisões em Flagrante, Temporária e Preventiva a este Órgão Correicional até implantação do processo judicial eletrônico (PJ-e), nos termos da Resolução nº 117/2010 do CNJ".
019/2012 "Comunicação sobre a inutilização dos Selos de Fiscalização pertencentes à Serventia de Registro Civil e Notas do Distrito de Nova Colina, Comarca de Ji-Paraná-RO".
018/2012 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 001/2011-CGJUS da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins".
017/2012 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 05/2011-CGJ da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, concernente ao extravio de selo pertencente ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Marcelândia-MT".
016/2012 "Comunicação sobre o reajuste da Taxa Judiciária".
6A/2012 "Encaminha cópia do ofício/10ª Vara /SJDF/nº 096, proveniente do Juízo da 10ª Vara Federal do DF, determinando ordem de desbloqueio de bens de propriedade das pessoas ali relacionadas."
15/2012 "Encaminha orientações para alimentar o Sistema de Docência dos Magistrados, no "site" do Tribunal de Justiça, conforme a Resolução nº 34, do Conselho Nacional de Justiça."
14/2012 "Encaminha cópia da Portaria Conjunta nº 02, de 30 de janeiro de 2012, que disciplina o Banco Nacional de Mandados de Prisão-BNMP-no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em conformidade com a Resolução nº 137/CNJ."
13/2012 "Reiteração dos termos do Ofício Circular nº 133/2010, que trata da obrigatoriedade de comunicação ao INSS, pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais, do registro mensal de ocorrência ou inexistência de óbitos".
12/2012 "Orientação sobre o encaminhamento ao Cartório Distribuidor Cível de Goiânia, dos autos de processos findos e aptos para baixa."
11/2012 "Retificação dos termos do Ofício-Circular nº 112/2012, que trata do monitoramento de ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde, nos termos da Resolução nº 107/CNJ."
10/2012 "Orienta sobre suporte ao Sistema Malote Digital e torna a sua utilização obrigatória nas correspondências oficiais entre as unidades judiciárias de 1º grau do Poder Judiciário do Estado de Goiás e outras unidades do Judiciário Nacional".
09/2012 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 001/2011-CGJUS da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins".
08/2012 "Comunica o extravio de 01 (um) selo de fiscalização judicial - gratuito, de numeração 405111, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz/MA".
07/2012 "Provimento nº 08/2011-CGJGO, estabelece diretrizes aos magistrados para o cumprimento das determinações constantes do Provimento nº 12/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, referente ao programa Pai Presente".
06/2012 "Ordem de sequestro dos bens".
05/2012 "Cientifica sobre o teor do Provimento nº 15/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
04/2012 "Adoção de providências necessárias à implantação do sistema GPPASSWORD na Secretaria Executiva, de forma a evitar expedição de intimações/notificações aos magistrados nos períodos de férias e licenças, relativamente aos atos administrativos desta casa".
03/2012 "Orienta aos magistrados, na hipótese de não realização do exame criminológico, que ressalvem os motivos da impossibilidade".
02/2012 "Orienta a todos os Juízes Diretores de Foro e titulare/respondentes dos serviços de Registro de Imóveis de suas respectivas jurisdições, a observarem com a máxima diligência as normas impositivas contidas na Constituição Federal, no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65), no Código Florestal do Estado de Goiás (Lei nº 12.596/95) e nos dispositivos da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
01/2012 "Orienta a todos os Juízes de Direito e Substitutos para fiscalizarem rigorosamente o devido recolhimento das custas judiciais nos Processos Eletrônicos que tramitam sobre o pálio do PROJUDI, nos termos das legislações aplicáveis à espécie."
Ofícios 2011
NúmeroDescrição
147/2011 "Comunica aos serviços de Registro de Imóveis a necessidade de procedimento e envio do formulário contendo as informações sobre a aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiros, trimestralmente, à superintendencia Regional do INCRA."
146/2011 "Encaminha cópia integral dos autos do Processo nº 3900665/2011 aos Diretores de Foro, aos Magistrados com competência criminal e aos lotados nas Varas de Infância e Juventude do Estado de Goiás para que procedam ao levantamento de armas e munições sob a guarda dos mesmos."
145/2011 "Cientifica sobre o teor do Provimento nº 14/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás".
144/2011 "Encaminha aos Presidentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás cópia de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça."
143/2011 "Cientifica sobre o teor do Provimento nº 13/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás."
142/2011 "Comunica aos magistrados com atuação em execução penal e na área criminal, a realização do Encontro Nacional de Execução Penal e III Seminário da Justiça Criminal nos dias 24 e 25 de novembro de 2011, em Vitória/ES".
141/2011 "Cientifica sobre o teor do Despacho nº 3405/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás."
140/2011 "Recomenda aos Delegados e Respondentes dos Serviços Extrajudiciais deste Estado o cumprimento ao disposto no artigo 43 da Lei nº 14.376/02".
139/2011 "Solicita encaminhamento de ofício circular aos Delegados e Respondentes dos Serviços Extrajudiciais deste Estado".
138/2011 "Informa o acréscimo do artigo 331a e seus parágrafos 1º e 2º à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que tratam do depósito de nomerários em espécie apreendidos sem identificação do titular ou de sua inscrição no CPF".
137/2011 "Comunica o extravio de quinze procuações lavradas no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília".
136/2011 "Informa o acréscimo à Seçao III - da fluência do prazo de conclusão ao magistrado em seus afastamentos legais -, com os artigos 148f, 148g, 148h e 148i, ao Capítulo XVI, Título II, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça".
135/2011 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 04/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso".
134/2011 "Recomenda aos Magistrados Diretores de Foro que orientem seus pares a requisitar documentos à JUCEG apenas nos casos em que a prova seja de interesse do juízo".
133/2011 "Encaminha cópias da Resoluções nº 01 e 02/2011 da ENFAM, que dispõem sobre a imprescindibilidade do curso de formação para ingresso na magistratura e do curso de aperfeiçoamento, para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.
132/2011 "Recomendação aos titulares/respondentes dos serviços de Registro de Imóveis acerca do cumprimento do art. 290 da Lei de Registros Públicos, bem como a afixação de informativo respectivo em local visível e de fácil acesso aos usuários do serviço."
131/2011 "Acrescenta o Capítulo XVIII, integrado pelos artigos 684a, 684b, 684c e 684d, ao Título VII, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, que institui a Central de Testamento, Escritura Pública de Inventário, Partilha e Divórcio Consensual ".
130/2011 "Recomenda aos Magistrados Diretores de Foro que orientem os notários sob sua jurisdição, da necessidade de observarem o cumprimento da Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça".
129/2011 "Orienta os magistrados a prestarem as comunicações sob sua responsabilidade (sistemas/controles) ao CNJ, antes de usufruírem qualquer afastamento legal ou, na impossiblidade, informem eventuais pendências aos seus sucessores para que as realizem atempadamente".
128/2011 "Comunica aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça a ocorrência do extravio de 100 (cem) selos Isento-série 0226B000801 a 0226B0009000, no Primeiro Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Crixás-GO."
127/2011 "Cientifica aos Magistrados Diretores do Foro sobre o teor do Aviso nº 11/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás."
126/2011
DIP
"Cientificação de Relatório dos processos conclusos há mais de 100(cem) dias e solicita providências".
125/2011 "Cientifica sobre a decolução de processos físicos ao juízo de origem, após a digitalização, quando da interposição de agravo nos próprios autos, em face de decisão que inadmitir recurso especial e/ou extraordinário".
124/2011 "Manuais de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal".
123/2011 "Cientifica sobre o teor do Ofício Circular nº 791/DMF do Conselho Nacional de Justiça".
122/2011 "Cientifica sobre a quantia a ser repassada ao oficial de justiça a título de locomoção, a qual deve corresponder, ao valor previsto para compensação do ato praticado, e não à totalidade depositada pela parte".
007/2011
ASJ
"Comunica a desnecessidade de se exigir certidão de nascimento atualizada em pedidos de habilitação para casamento".
121/2011 "Comunica a restituião dos processos analisados no Mutirão Carcerário".
120/2011 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 22/CGJ/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais".
119/2011 "Cientifica o desaparecimento de uma DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV), nº 004-7078825-0".
006/2011
ASSJ
"Encaminha cópia do acórdão prolatado no Pedido de Providências nº 0001477-05.2011.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça".
118/2011 "Comunica o extravio de 50 (cinquenta) selos Padrão-série 0136B001051 a 0136B001100, ocorrido na Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas da Comarca de Caçu-GO".
117/2011 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 10/2011-SEC da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
116/2011 "Orienta aos Juízes Substitutos e/ou designados legalmente, para se atentarem, no ato de férias regulamentares dos titulares, sobre a necessidade de inspecionar a(s) unidade(s) prisional(ais) locais".
115/2011 "Comunica sobre a segunda reunião do Fórum no ano de 2011".
114/2011 "Orienta como proceder mediante pedidos de restituição de coisas apreendidas em processos criminais, no que diz respeito ao recolhimento de custas processuais".
113/2011 "Projeto MUTIRÃO DO JÚRI."
112/2011 "Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde."
111/2011 "Solicita aos Senhores Juizes de Direito com competência em execução penal nas comarcas de entrância inicial e intermediária do Estado para que informem a esta Corregedoria-Geral da Justiça até o dia 31.08.2011, a forma e procedimento que se dá o cumprimento das penas nos regimes semiaberto e aberto.."
110/2011 "Ratificação do Ofício nº 312/2011-GABPRES."
109/2011 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 09/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
108/2011 "Comunica o extravio de um (1) selo Isento-série 0050B005551, conforme noticiado pelo Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis-GO".
107/2011 "Cientifica sobre o teor do provimento nº 04/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
106/2011 "Indulto Natalino 2011"
105/2011 "Ratifica os termos do Ofício Circular nº 13/2010."
104/2011 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 03/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso."
103/2011 "Cientifica sobre o teor do Provimento nº 06/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
102/2011 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 26/CGJ/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais".
101/2011 "Comunica que o sistema PROJUDI já permite a consulta e validação de publicações".
100/2011 "Cientifica sobre o teor do comunicado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul".
99/2011 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 24/CGJ/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais".
98/2011 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 27/CGJ/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais"
97/2011 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 23/CGJ/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais."
96/2011 "Comunica reajuste nas tabelas nºs. I a XIX constantes do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás."
95/2011 "Cientifica sobre o teor do Despacho nº 2216/2011 desta Corregedoria-Geral da Justiça."
94/2011 "Cientifica sobre o teor do Aviso nº 16/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina."
93/2011 "Cientificação sobre as diretrizes a serem adotadas com relação aos pacientes judiciários e à execução de medida de segurança."
92/2011 "Recomendação aos Cartórios de Registros de Imóveis para prestarem diretamente à Polícia Federal de Goiás - SR/DPF/GO - informações sobre imóveis cadastrados, bem como procuração relativa as pessoas citadas no Ofício 457/2011"
91/2011 "Orienta os Magistrados Diretores de Foro a divulgarem junto às serventias de registro de imóveis de suas circunscrições acerca da edição do Decreto nº 7.497/2011, que altera a redação do art. 152 do Decreto nº 6.514/2008".
90/2011 "Comunica aos Desembargadores Corregedores Gerais da Justiça a ocorrência do furto de Selos de Autenticidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protesto e 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São Miguel do Araguaia-GO."
89/2011 "Cientifica os Magistrados Diretores de Foro sobre o teor do Aviso nº 08/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás".
88/2011 "Comunica aos Juízes de Direito Diretores de Foro que durante o cadastramento no SPG da Carta Precatória Criminal com finalidade de prisão, automaticamente o sistema converte o procedimento, para que tramite em segredo de justiça".
87/2011 "Comunica o extravio de selos pertencentes ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mirassol D'Oeste-MT, conforme noticiado no Aviso nº 02/2011".
86/2011 "Comunica o extravio de selos pertencentes ao Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Araquari-SC, conforme noticiado no Aviso nº 17/2011"
85/2011 "Comunica o extravio de selos de Fiscalização pertencentes ao 1 º Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otoni - MG, do tipo 'CERTIDÃO', Série APV 69.801 a APV 70.300".
84/2011 "Encaminha a todos os magistrados goianos e aos escrivães cópias dos Ofícios nºs 311 e 312 da Presidência desta Corte, com a recomendação para que sejam encampadas suas orientações."
83/2011 "Recomenda aos Juízes de Direito Diretores de Foro a observarem a Resolução nº 131/CNJ que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revogação da Resolução nº 74/2009".
82/2011 "Comunica aos Juízes de Direito Direitos de Foro a designação de servidores para atestar termos de averbação de reserva legal, conforme Ofício nº 1347/2011-GAB oriundo da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás".
81/2011 "Comunica a realização do 3º Multirão Carcerário do Estado de Goiás, no período de 8 de agosto a 9 de setembro de 2011, sob a orientação do CNJ."
80/2011 "Recomendação de prioridade na tramitação dos processos de habeas corpus em relação às demais ações".
79/2011 "Comunica o extravio de selos de segurança pertencentes ao Cartório do 8º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal".
78/2011 "Comunica o extravio e cancelamento de selos de autenticidade pertencentes ao 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição e do 3º Serviço Notarial e Tabelionato de Protestos da Comarca de Campo Grande/MS".
77/2011 "Comunica aos Senhores Juízes de Direito a realização do mutirão carcerário 2011, no período de 08 de agosto a 09 de setembro."
76/2011 "Comunica aos Desembargadores Corregedores Gerais da Justiça o extravio de selos de autenticação pertencentes ao Primeiro Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia-GO, cuja autenticação-série compreende os nºs. 0305D746530 a 0305D746550."
75/2011 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro o extravio de selos de autenticação pertencentes ao Primeiro Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia-GO, cuja autenticação-série compreende os nºs. 0305D746530 a 0305D746550."
74/2011 "Solicita aos Senhores Magistrados Diretores de Foro que repassem o conteúdo do presente ato de revogação do Ofício Circular nº 40 e instrução aos serviços de Registro de Imóveis a ser incorporada no procedimento de registro de parcelamento do solo urbano, mediante loteamentos ou desmembramentos.
73/2011 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro o extravio de selos pertencentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais do Distrito de Floresta, Comarca de Mantena - MG."
72/2011 "Orienta os Magistrados Diretores de Foro que determinem aos oficiais de Registro de Imóveis deste Estado a procederem a constrição de quaisquer bens imóveis em nome dos investigados referidos no Ofício nº 001991/2011 - CESP."
71/2011 "Cientifica sobre o teor do Provimento nº 03/2011 emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
005/2011
ASSJ
"Encaminha aos Diretores de Foro cópias do Despacho datado de 25/05/2011, proferido pelo Conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, da minuta da resolução que cria e regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão e do despacho proferido nos autos 3760871/2011.
70/2011 "Orientação aos Oficiais de Justiça sobre a importância de certificarem nos autos a necessidade do requerido constituir advogado para apresentar resposta à acusação ou solicitar assistência de defensor dativo, caso não possua condições financeiras.
69/2011 "Orientação aos Juízes de Direito com atribuição nas varas criminais, quanto à observância do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.
68/2011 "Cientificação da liminar deferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos da Reclamação nº 5.786/MT, aos Presidentes das Turmas Recursais do Estado de Goiás
67/2011 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro o teor do provimento geral emanado pela Corregedoria Geral de Justiça do Distrito Federal.
66/2011 "Senhores (as) Juízes(as) competência criminal (tribunal do júri) nas comarcas do Entorno de Brasília . A Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica, Ministério Público do Estado de Goiás e com a supervisão do Conselho Nacional de Justiça, estão desenvolvendo o projeto de Mutirão do Júri com o objetivo de diminuir o elevado número de processos que aguardam sessões de julgamento pelo Júri popular
65/2011 "Cientificação da liminar exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, aos Presidentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Goiás."
64/2011 "Relatório de processos conclusos há mais de 100 dias
63/2011 "Cientificação aos Juízes de Direito Presidentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goias da liminar deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, nos autos da Reclamação nº 5161/PR."
62/2011 "Recomendação aos Magistrados Diretores de Foro quanto ao cumprimento dos ditames contidos na Lei Federal nº 8.906/94."
61/2011 "Solicita aos Magistrados Diretores de Foro informações sobre as providências adotadas para acessibilidade às dependências dos cartórios extrajudiciais, aos portadores de deficiências ou mobilidade reduzida."
60/2011 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro o extravio de selos pertencentes ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cuiabá-MT, sendo 12 (dose) selos com a sequência alfa-numérica AAK49324 até AAK49335 de ato gratuito; 02 (dois) selos com a sequência alfa-numérica ADC47398 até ADC47399 com valor de face de 10,00 (dez reais)."
59/2011 "Comunica aos Magistrados Diretores de Foro sobre a Operação de Transfêrencia de valores bloqueados no Sistema BACENJUD em casos de execuções fiscais."
58/2011 "Solicita aos Magistrados Diretores de Foro Consulta aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, sobre eventual registro de nascimento em nome de Ana Cristina de Souza."
57/2011 "Solicita aos Magistrados Diretores de Foro Consulta aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, sobre eventual registro de Óbito em nome de Marivaldo de Oliveira França."
56/2011 "Cientifica aos Magistrados Diretores de Foro das ponderações insertas no Ofício/AN/Nº 407 da Ouvidoria Agrária Nacional."
55/2011 "Cientifica aos Magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Presidente das Turmas Recursais dos Juizados Especiais a liminar deferida pelo Superior Tribunal de Justiça "é indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros."
54/2011 "Convoca aos Senhores (as) Juízes(as) Membros e Convidados do Fórum Estadual da Infância e Juventude para a Primeira Reunião do Fórum no ano de 2011."
53/2011 "Comunica aos Magistrados Diretores do Foro e Presidentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais a decisão proferida pelo STJ, Segunda Seção, nos autos da Reclamação nº4179/RS."
52/2011 "Comunica aos Magistrados Diretores do Foro e Presidentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais a decisão proferida pelo STJ, Segunda Seção, nos autos da Reclamação nº5454/MT."
51/2011 "Comunica aos Magistrados Diretores do Foro da inclusão da palavra CIENTE, em todos os modelos de Mandados de Intimação (Modelo Padrão)."
50/2011 "Orienta aos Magistrados Direitores de Foro para que os Cartórios Extrajudiciais, no exercício de suas atividades, atuem como o rigor necessário com o fito de evitar fraudes à Previdência Social."
49/2011 "Orienta aos Magistrados Direitores de Foro e aos Magistrados das Varas Criminais do Estado de Goiás acerca do procedimento a ser adotado quando houver necessidade de informações sobre vagas para menores em centros internação."
48/2011 "Encaminha aos Magistrados Direitores de Foro, cópia do comunicado Oficial do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, referente a publicação no D.O.U do Decreto de Induto Natalino de 2010."
47/2011 "Comunica aos Magistrados Direitores de Foro, a destruição e/ou danificação dos Selos Isento ISA 36056 a 37000 e Selos de Alto Registral ARA 73912 a 74000 ocorrido no Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Babaçulândia, Comarca de Filadélfia - TO."
46/2011 "Comunica aos Magistrados Direitores de Foro, a designação de servidories para atestar termos de averbação de reserva legal, para conhecimento e providências, conforme cópias anexas."
45/2011 "Comunica aos Juízes de Direito e Juízes Direitor do Foro, acerca da convocação dos senhores juízes e escrivães das varas crininais para participarem de Workshop sobre padronização de procedimentos em execução penal, conforme cópia da portaria anexa."
44/2011 "Comunica aos Juízes de Direito e Juízes de Direito do Foro, acerca da convocação dos senhores juízes e escrivães das varas crininais para participarem de Workshop sobre padronização de procedimentos em execução penal, conforme cópias da portaria anexas."
43/2011 "Encaminha aos Magistrados Diretores do Foro a cópia do AVISO Nº 47/CGJ/2010, que comunica sobre o furto de Selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Arinos do Tipo: "CERTIDÃO" Série ALE 18443 a ALE 18450, conforme cópias anexas."
42/2011
ASSJ
"Orienta aos Magistrados do Estado de Goiás com Competência Criminal a fim de dar cumprimento às ações de implantação do Plano de Gestão das Vagas Criminais e de Execução Penal Implementando pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme cópias anexas."
042/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes Diretor do Foro quanto à correta alimentação do Sistema Bacen Jud e expedição de alvarás no SPG e PROJUDI.."
041/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes Diretor do Foro acerca da exclusão da base "Casdastro de Foragidos" do Sistema CONSINT, do Departamento do Telejudiciário."
040/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes Diretor do Foro a todos os titulares/respondentes dos serviços de Registro de Imóveis de suas respectivas jurisdições acerca da obrigatoriedade de abrir vista ao MP, nos procedimentos de registro dos parcelamentos de solo para fins urbanos."
039/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes Presidentes das Turmas Recursais Cíveis acerca da comunicação expedita pelo Superior Tribunal de Justiça, para conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis."
038/2011 "Comunica aos Juízes de Direito e Juízes Diretor do Foro que a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais nas execuções fiscais respectivas, dentre as quais destaco IBAMA, INMETRO, ANP, ANATEL, dentre outras, é de competência da Procuradorira Federal, por seu Setor de Cobrança e Recuperação de Créditos. "
037/2011 "Informa aos Juízes de Direito e Juízes Diretor do Foro que é desnecessário envio a esta Corregedoria-Geral da Justiça a escala de plantão referente ao Decreto Judiciário nº 877/2011"
036/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes Diretor do Foro acerca do procedimento correto para a execução de sentença nas ações previdenciárias."
035/2011 "Comunica aos Diretores do Foro que a inclusão dos processos no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social - SARPRS será efetivada pela Corregedoria Geral da Justiça."
034/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes Diretor do Foro para não proceder à cobrança da taxa de porte postal dos beneficiários da assistância judiciária gratuita."
033/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes Direto Presidentes das Turmas Recursais Cíveis acerca da Comunicação expedida pelo Superior Tribnal de Justiça, para conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis."
032/2011 "Recomenda aos Juízes de Direito e Juízes Direto do Foro quanto utlização de cédula de identidade falsificada."
031/2011 "Recomenda aos Juízes de Direito e Juízes Direto do Foro quanto à cautela na guarda e conferência de selos."
030/2011 "Recomenda aos Juízes de Direito e Juízes Direto do Foro quanto ao cumprimento dos ditames contidos no Ofício-Circular nº 038/2006 desta Corregedoria-Geral da Justiça."
029/2011 "Solicita aos Juízes de Direito e Juízes Direto do Foro, que preencha até o dia 25/03/2011 o questionário simplicado, em razão da necessidade de formatar e viabilizar cursos periódicos de adoção aos adotantes do Estado de Goiás, "
028/2011 "Encaminha aos Juízes de Direito e Juízes Direto do Foro, cópia da Resolução nº. 09/2010, do CNPCP que dispõe sobre o acesso dos Conselhos da Comunidade às Unidades Prisionais."
027/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes Direto do foro do Estado , ofíciais , tableliães, titulares e respondentes dos serviços extrajudiciais de suas respectivas jurisdicções, objetivando a efetivação de medidas conducentes à implantação das vias de acesso aos especiais."
026/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes de Direito Presidentes das Turmas Recursais Cíveis acerca da Comunicação expedida pelo Superior Tribnal de Justiça, para conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis."
024/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes de Direito Presidentes das Turmas Recursais Cíveis acerca da Comunicação expedida pelo Superior Tribnal de Justiça, para conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis."
023/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes de Direito Presidentes das Turmas Recursais Cíveis acerca da Comunicação expedida pelo Superior Tribnal de Justiça, para conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis."
022/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes de Direito Presidentes das Turmas Recursais Cíveis acerca da Comunicação expedida pelo Superior Tribnal de Justiça, para conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis."
021/2011 "Informa aos Juízes de Direito e Diretor do Foro que, a partir do mês de março corrente, aos dados do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, já alimentados em sistema próprio, até então de uso e visualização restritos, serão divulgados pela rede mundial de computadores no endereço: www.cnj.jus.br/geopresidios."
020/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretor do Foro quanto à gratuidade de averbação da reserva legal."
019/2011 "Comunica aos Juízes de Direito e Juízes de Direito Presidentes das Turmas Recursais Cíveis acerca da comunicação expedida pelo Superior Tribunal de Justiça, para conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis."
018/2011 "Orienta aos Senhores Desembargadores e Corregedores-Gerais da Justiça a falsificação de uma "PROCURAÇÃO PÚBLICA AD NEGOTIA" do Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais e das Pessoas Jurídicas, Interdições, Tutela e Registros Marítimos do Distrito Judiciário de Campo Limpo de Goiás Anápolis-GO. Tendo como outorgante REI RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 01.452.275/0001-29, com sede Goiânia-GO, representada pela suposta sócia INGRID DA SILVA GUIMARÃES, eo Outorgado procurador EUZÉBIO ANTÔNIO DA SERRA, lavrada no LIVRO 7-P, sob nº s de fls. 007/008 em 22.09.2010, bem como a reutilização do selo padrão sob nº 0063B004271.
017/2011 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretor do Foro a falsificação de uma "PROCURAÇÃO PÚBLICA AD NEGOTIA" do Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais e das Pessoas Jurídicas, Interdições, Tutela e Registros Marítimos do Distrito Judiciário de Campo Limpo de Goiás Anápolis-GO. Tendo como outorgante REI RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 01.452.275/0001-29, com sede Goiânia-GO, representada pela suposta sócia INGRID DA SILVA GUIMARÃES, eo Outorgado procurador EUZÉBIO ANTÔNIO DA SERRA, lavrada no LIVRO 7-P, sob nº s de fls. 007/008 em 22.09.2010, bem como a reutilização do selo padrão sob nº 0063B004271.
016/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Juízes Presidentes das Turmas Julgadoras acerca da comunicação expedida pelo Superior Tribunal de Justiça, para conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis."
015/2011 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro que comuniquem aos Oficiais Registradores sob a jurisdição a revogação da decisão liminar proferida nos autos nº 622/02, da Comarca de Itauçu-GO, que decretou a indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade de Carlos Eduardo de Paula, Valdomiro de Paula Ribeiro, Rogério Brito da Costa e Aurelino Ivo Dias."
014/2011 "Orienta aos Titulares e respondentes dos Serviços de Tabelionato de Notas e de Registro Civil, bem como aos Escrivães das Varas Cíveis e de Família."
013/2011 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores do Foro quanto ao cumprimento dos ditames contidos no Provimento nº 06/2010 desta Corregedoria-Geral da Justiça."
012/2011 "Solicita aos Juízes de Direito e aos Diretores do Foro Certidões de Antecedentes Criminais e Certidões de Antecedentes Infracionais dos Acusados EDER FRANÇA DE LIMA e LUÍS ALBERTO BARBOSA DE SENA."
011/2011 "Comunica aos Senhores Desembargadores e Corregedores-Gerais da Justiça o furto/extravio de quinhentos (500) selos isento/vermelho, sob o número de série B001901 a B002400, da Escrivania do Crime e dos Feitos das Fazendas Públicas da Comarca deTurvânia-GO, no período de 26/11/2010 a 11/01/2011."
010/2011 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretor do Foro o furto/extravio de quinhentos (500) selos isento/vermelho, sob o número de série B001901 a B002400, da Escrivania do Crime e dos Feitos das Fazendas Públicas da Comarca deTurvânia-GO, no período de 26/11/2010 a 11/01/2011."
009/2011 "Comunica aos Juízes das Varas Criminais e de Execuções Penais e Diretores de Foro informações do Superintendente do Sistema Prisional acerca da superlotação nas unidades prisionais do Estado de Goiás. "
008/2011 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o reajuste da taxa judicíaria, em conformidade com o Código Tributário Estadual e art. 2º das Disposições Finais e Transitórias da Lei. 11.651/91. "
007/2011 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretor do Foro relatório dos processos de sua responsabilidade, conclusos há mais de 100 dias, na data base de 31/01/2011, para adoção das providências destinadas a retomar o andamento dos feitos que apresentam excesso desse prazo, observada a orientação do Concelho Nacional de Justiça. "
006/2011 "Orientação sobre o Sistema de docência, conforme a Resolução nº 34, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, prevê que os Tribunais informem ao CNJ, ao inicio de cada ano, a relação detalhada das respectivas atividades. "
005/2011 "Orientação aos Magistrados Presidentes das Turmas Recursais Cíveis quanto a comunicação expedida pelo Superior Tribunal de Justiça, pata conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis. "
004/2011 "Convocação aos Senhores Multiplicadores do Programa Atualizar para a solenidade de encerramento da 1ª Fase do Programa Atualizar, a realizar-se no próximo dia 21 de janeiro de 2011, às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça"
003/2011
ASSJ
"Solicita o envio de sugestões para o Conselho Nacional de Justiça sobre a solução do problema de armazenamento de armas nos Fórums do Poder Judiciário, conforme ofício circular n. 130/2010 em anexo.".
003/2011 "Convocação aos Senhores MultiplicadoresGestores do Programa Atualizar para a solenidade de encerramento da 1ª Fase do Programa Atualizar, a realizar-se no próximo dia 21 de janeiro de 2011, às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça".
002/2011 "Orienta aos Magistrados Presidentes das Turmas Recursais Cíveis a comunicação expedida pelo Superior Tribunal de Justiça, para conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis"
001/2011 "Orienta aos Magistrados Presidentes das Turmas Recursais Cíveis a comunicação expedida pelo Superior Tribunal de Justiça, para conhecimento e providências pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis."
Ofícios 2010
NúmeroDescrição
151/2010 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores de Foro que orientem às serventias extrajudiciais que se abstenham de registrar estatutos de criação de filiais sem a devida e expressa autorização do Órgão Central da Cruz Vermelha Brasileira ."
150/2010 "Recomeda aos Juízes de Direitos e Diretores do Foro para cumprimento da convenção firmada entre a Procuradoria Federal no Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça."
149/2010 "Recomeda aos Magistrados das Varas das Fazendas Públicas deste Estado para prestarem informações com o fito de instruir o Processo nº 0480.04.061881-5 em trâmite na Comarca de Patos de Minas-MG."
148/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o extravio/furto de selos ISENTO de sequencia numérica 0059B000051 a 0059B000100 do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Anápolis-GO."
147/2010 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores de Foro a atualização periodicamente aos dados do Sistema de Controle de Prisões Provisórias."
146/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o extravio/furto de selos ISENTO de sequência numérica 0059B000051 a 0059B000100 do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Anápolis-GO."
145/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro acerca da renumeração de grau hipotecário, conforme Informação nº 522/2010, bem como ata de reunião da Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos."
144/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro acerca de recambiamento de presos no Estado de Goiás."
143/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro acerca dos requisitos e da documentação necessária para inscrição na dívida ativa dos débitos de custas judiciais e multas penais inadimplidas."
142/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro da necessidade de prestar assistência aos oficiais de justiça das comarcas contíguas, quando do cumprimento de mandados, normalmente os de penhoras."
141/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o prazo para a devolucção das parcelas pagas ao consorciado que se retirar antecipadamente do grupo de consórcio. Para os contratos anteriores à Lei nº 11.795/08, ou seja, aquelas celebrados até 05.02.2009, nos termos da Resolução nº 12/2009 do STJ. "
140/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro a suspensão de todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais e Cíveis que versom sobre a impenhorabilidade a bens dispensáveis, supérfluos ou de mero aformoseametno e conforto da vida do devedor. Nos termos da Resolução nº 12/2009 do STJR."
139/2010 "Recomenda aos Senhores Juízes de Direito com atuação na área da Infância e Juventude práticas sobre a aplicação de medidas socioeducativas."
138/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro quanto ao aditamento ao Ofício Circular nº 128, de 28.9.2010 desta Corregedoria-Geral da Justiça.."
137/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro a suspensão temporária do expediente nas escrivanias para atividades do Programa Atualizar e outrass."
136/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro as providências necessárias para sanar as deficiências apontadas na alimentação dos dados cadastrais junto ao SPG, objetivando a correta expedição de certidão de antecedentes criminais."
135/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro quanto aos recolhimentos devidos ao FUNPEN, efetuados por meio de DARF pelo código 5260, a partir de 20 de stembro de 2010 deverão ser processados pelo código 2018-0."
134/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro com competência na área da Infância e da Juventude o I Fórum Estadual da Infância e da Juventude."
133/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro sobre a obrigatoriedade pelos Registro Cível das Pessoas Naturais de comunicar ao INSS os óbitos registrados."
132/2010 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores de Foro a existência e circulação de Certidão de Substabelecimento Público revogada, emitida incompleta pelo Tabelinato de Notas da Comarca de Trindade-GO."
131/2010 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores de Foro informações no prazo de 10 dias, acerca de assunto de óbito de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, filho de Tereza Maria de Jesus nascido aos 28/03/1946.""
130/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro a falsificação de procuração pública no Cartório de Registro de Imóveis Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas da Comarca de Rialma-GO. "
129/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro à necessidade de autorização do INCRA para as vendas de terras a estrageiros, nos termos da Lei nº 5.709/1971 e do Decreto nº 74.965/1974. "
128/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro quanto ao cumprimento do Provimento nº 12, de 6.8.2010 do CNJ."
127/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro sobre a Orientação quanto à correta identificação das petições interlocutórias."
126/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro sobre a observância, pela polícia civil, do disposto nos artigos 72 da Lei nº 11.343/2006 e 28 da Portaria nº 990/2009-SSP, relativamente à incineração e destino das drogas apreendidas nos processos encerrados."
125/2010 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores de Foro a regular alimentação do Sistema de Bens Apreendidos, instituído pela Resolução nº 63/2008 do Conselho Nacional de Justiça."
124/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro designação de servidor para atestar termos de averbação de reserva legal."
123/2010 "Informa o extravio ou furto de selos de numeração 09838000001 a 09838000200 pertencentes a escrivania do Contador, Distribuidor e Partidor da Comarca de Uruana-GO"
122/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro falsificação de procuração pública no Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas da Comarca de Rialma/Go."
121/2010 "Comunica aos Desembargadores falsificação de procuração pública no Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas da Comarca de Rialma/Go."
120/2010 "Comunica aos Desembargadores e Corregedores Gerais o extravio de selos Certidão/Traslado azul nº 1006B004568 do Cartório doCartório do Distribuidor da Comarca de Santa Helena de Goiás/GO"
119/2010 "Comunica aos Desembargadores e Corregedores Gerais o furto de livros, carimbos, materiais de uso exclusivo do cartpório e dos selos Certidão/Traslado nº 0448B000069 a 0448A000100, Reconhecimento nº 0448A000010 a 0448A000100 e Autenticação nº 0448A000001 a 0448A000100, pertencentes ao serviço do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Messianópolis."
118/2010 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores de Foro que determine aos seus respectivos escrivães judiciários, que informem, impreterivelmente, em 05 dias, dados estatísticos sobre presos por unidade prisional."
117/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o furto de selos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Messianópolis."
116/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o extravio de selos de autenticidade certidão/traslado azul, sob o nº 1006B004568 da serventia do Contador/Distribuidor/Partidor da Comarca de Santa Helena de Goiás."
115/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretor de Foro o extavio/ furto de de selos ISENTO vermelha série de nº 0983B000001 a 0983B000200 da serventia do Contador/Distribuidor/Partidor da Comarca de Uruana/GO."
114/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro quanto as informações no sistema "onlime" do CNJ."
113/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro quanto o número do processo em guias de depósito."
112/2010 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o extravio de selos do 4º Tabelionato de Notas de Goiânia/GO."
111/2010 "Orienta os Juízes de Direito, Diretores de Foro e Oficiais de Registro de Imóveis que, apresentada a Carta de Arrematação, instruída com memorial descritivo da área arrematada, ainda que o imóvel esteja sem o georreferenciamento, deve-se proceder o respectivo registro."
110/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o extravio de selos de certidão/traslado, de sequência numérica 0307B010423 a 0307B010500 do Cartório Índio Artiaga - 4º Tabelionato de Notas de Goiânia-GO."
109/2010 "Orienta os Juízes de Direito e Diretores de Foro quanto ao cumprimento do que determina o art. 19 da Resolução 113 do CNJ."
108/2010 "Orienta os Juízes de Direito e Diretores de Foro quanto aos parâmentros, nas ações previdenciáris em que houver condenação do INSS."
107/2010 "Encaminha aos Juízes Criminais com competencia para o Tribunal do Júri a relação dos processos do Tribunal do Júri de suas respectivas unidades judiciárias, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a situação de todos eles possa ser revista e, caso necessário, providenciadas as correções pertinentes."
106/2010 "Complementa o Ofício-Circular nº 31/2010, para informar a renovação da proposta feita pela SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A."
105/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro estar restabelecida à vigência do Provimento 01/2009, com as ressalvas que apresenta."
104/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro quanto ao cumprimento do item II do Provimento nº 09/2010."
103/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal do Estado de Goiás, as definições das ações setoriais da gestão estratégica desta Corregedoria-Geral de Justiça para o bieno de 2009/2011."
102/2010 " Informa aos Juízes de Direito e Diretores de Foro a inutilização de selos isentos e selos padrões da Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas da Comarca de Aragarças."
101/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro a inutilização de selos isentos série números 0097B001416 a 0097B001450 e os selos padrões série números 0097B000914 a 0097B000950, da Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas da Comarca de Aragarças/GO."
100/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro que as intimações das decisões e diligências determinadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás serão feitas por meio do Diário de Justiça Eletrônico."
099/2010 "Esclarece aos Juízes de Direito e Diretores de Foro acerca da Resolução 80 (dispõe sobre a orgnização das vagas do serviço de notas e registro) do CNJ e da decisão proferida pelo Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça."
(Formulário do balanço mensal)
098/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro orientações sobre a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e Ação Setorial nº 10 da Corregedoria Geral da Justiça."
097/2010 "Esclarece aos Juízes de Direito e Diretores de Foro que a responsabilidade do titular se transfere ao respectivo substituto/respondente, não sendo admissível a alegação de desconhecimento dessa regra, nas hipótese de encargos sujeitos a prazos e termos tanto na esfera judicial quanto administrativa."
096/2010 "Orienta os Juízes de Direito e Diretores de Foro sobre a arguição de competência nos processos de inventário em nome da Fazenda Pública Estadual."
095/2010 "Orienta os Juízes de Direito e Diretores de Foro a Informação do Conselho Nacional de Justiça, encaminho-lhe questionário referente ao tema "Cooperação Jurídica Internacional"
094/2010 "Orienta os Juízes de Direito e Diretores de Foro a observarem a Resolução nº 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça, de 06 de abril de 2010."
093/2010 "Orienta os Juízes de Direito e Diretores de Foro sobre o recolhimento de taxa judiciária pelas serventias extrajudiciais relacionadas nos autos de nº 1568094/2005."
092/2010 "Encaminha aos Presidentes das Turmas Recursais do Estado de Goiás cópias de fls. 04,05 e 06 e do despacho nº 1112/2010, extraída dos autos nº 3385493/2010, para conhecimento e fins mister."
091/2010 "Orienta os Diretores do Foro quanto ao cumprimento do Provimento nº 09/2010."
090/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro via do relatório dos processos de sua responsabilidade, conclusos há mais de 100 dias, na data base de 01/07/2010, para adoção das providências destinadas a retomar o andamento dos feitos que apresentam excesso desse prazo, observada a orientação do Conselho Nacional de Justiça."
089/2010 "Orienta os Juízes de Direito e Diretores de Foro sobre depósitos nas contas do Tribunal de Justiça".
088/2010 "Cientifica os Juízes de Direito e Diretores de Foro acerca da decisão suspensiva do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de prazo prescricional para cobrança junto às concessionárias de energia elétrica."
087/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias de Telegramas, do Parecer nº 195/10 - II, Despacho nº 655/210 e da Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, extraídas do Processo nº 3260798/2010, para conhecimento e fins de mister".
086/2010 "Leva a conhecimento aos Juízes de Direito e Diretores de Foro que foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça as Metas Prioritárias 01 e 02."
084/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro sobre a análise dos pedidos de assistência judiciária gratuita."
083/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro sobre a lotação de escreventes judiciários."
082/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro para conhecimento e divulgação entre seus pares, cópia do Despacho nº 814/2010, de 14/06/2010, no qual reconsidero parcialmente o Despacho nº 407, bem como do Parecer nº 276/2010-IV, no sentido de se admitir a averbação, no registro de imóveis, de cédulas de crédito rural, contratos de arrendamento ou parceria, carta de adjudicação ou arrematação, independentemente de averbação da reserva legal, ficando excluídos os demais atos referidos no mencionado despacho."
081/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o resumo atualizado dos Sistemas a serem alimentados, em atendimento às determinações emandas do Conselho Nacional de Justiça e desta Corregedoria, tendo como referência ao ofício nº 53/2010/ASJ."
080/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o "Manual de Utilização do Sistema de Plantão Forense" - SPF."
079/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias da Resolução do CNJ nº 108, de 06/04/2010, do Parecer nº 257/2010 e do Despacho nº 696/2010, para conhecimento e cumprimento.
077/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro acerca do cálculo de emolumentos para averbação de certidão premonitória e de georreferenciamento."
076/2010 "Encaminha aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça cópia do Parecer nº 263/2009-III e do Despacho 1560/2009 extraídas do Processo nº 2961911/2009." <
075/2010 "Encaminha cópias do Parecer nº 263/2009-III e do Despacho nº 1560/2009, extraídas do Processo nº 2961911/2009."
074/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro, para as devidas providências, cópia da Emenda nº 1 à Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça."
073/2010 "Leva a conhecimento dos Juízes de Direito e Diretores de Foro, para as devidas providências, a Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010, subscrita pelo Ministro Gilson Dipp, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça."
072/2010 "Informa aos Senhores Juízes competentes na área criminal dados do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás."
071/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro para conhecimento e divulgação do extravio de 100 (cem) selos de autenticidade de certidão/traslado -série 1008BO12400 a 1008BO12500, oriundo da Comarca de Itumbiara-GO."
070/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro para conhecimento e divulgação do extravio de 100 (cem) selos certidão/traslado -série 1008BO12400 a 1008BO12500, oriundo da Comarca de Itumbiara-GO."
069/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro relatório dos processos conclusos há mais de 100 dias, na data base de 10/05/2010, para adoção de providências destinadas a retomar o andamento dos feitos que apresentam excesso de prazo."
068/2010 "Encaminha aos Senhores Magistrados de 1º Grau (Varas Cíveis) cópia da Emenda nº 1, Resolução CNJ nº 44, de 20/11/2007, que dispõem sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa." "
067/2010 "Solicita aos Senhores Juízes de Direito competentes na área criminal informações quanto a composição dos Conselhos da Comunidade."
066/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópia do Provimento nº 07 de 23 de março de 2010, recomendando-lhe que repasse aos serviços extrajudiciais o respectivo conteúdo."
065/2010 "Orienta sobre o cumprimento da decisão do CNJ quanto à gratuidade das certidões cíveis e criminais."
064/2010 "Encaminha aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça cópia do AVISO nº 02/2010, que comunica o extravio/furto de 03 (três) selos do tipo PADRÃO série 0163A003148 a 0163A003150, no Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Regsitro de Contratos Marítimos da Comarca de Campos Belos-GO."
063/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro o extravio de 03 (três) selos de autenticidade do tipo padrão/autenticidade/fiscalização nº sequência 0163A003148 à 0163A003150, da comarca de Campos Belos-GO."
062/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro relatório dos processos conclusos há mais de 100 dias, na data base de 05/04/2010."
061/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópia do Despacho nº 295/2010 e do Parecer nº 07/2010 extraídas dos autos Processo nº 3194639/2009, com fito de solucionar a questão da alimentação do sistema SNCI, fornecendo ao CNJ os dados necessáriosl."
060/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Despacho nº 343/2010 e do Parecer nº 036/2010 extraídas dos autos Processo nº 3242269/2010, para conhecimento, recomendando-lhe que cientifique os seus pares sobre a necessidade de observarem a qualificação profissional e a habilitação pertinente à nomeação de perito contábil."
059/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Parecer nº 80/2010, do Despacho nº 352/2010, bem como do expediente de fl.04, extraídas do Processo nº 3218929/2010."
058/2010 "Encaminha aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça cópias do Parecer nº 025/2010-2º JC e do Despacho nº 199/2010 extraídas do Processo nº 3215873/2010."
057/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Parecer nº 025/2010-2º JC e do Despacho nº 199/2010 extraídas do Processo nº 3215873/2010, para conhecimento e divulgação do desaparecimento do selo Isento/vermelho de nº 0257B003152, ocorrido na Escrivania de Família e Sucessões e 3º do Cível da Comarca de Formosa-GO."
055/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Parecer nº 97/2010-4º JC e do Despacho nº 407/2010 extraídas do Processo nº 3236404/2010."
054/2010 "Leva a conhecimento dos Juízes de Direito e Diretores de Foro, para as devidas providências, a decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça, proferida em caráter geral e normativo no PCA nº 200910000038463, que deliberou a gratuidade da expedição de certidões de antecedentes criminais e cíveis."
053/2010 "Recomenda aos Senhores Juízes de Direito da necessidade e participação efetiva dos magistrados no atendimento às determinações emanadas do Conselho Nacional de Justiça".
052/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Despacho nº 526/2010 e do Parecer nº 185/2010-4º JC extraídas do Processo nº 3302831/2010."
051/2010 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores de Foro acerca de recambiamento de presos entre Estados."
050/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Despacho nº 110/2010 e do Parecer nº 381/2010 extraídas do Processo nº 3006425/2009."
049/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Despacho nº 220/2010, do Parecer nº 13/2010 - IV e do roteiro para remessa de documentos."
048/2010 "Divulga aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o endereço do Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB - para cumprimento de ordens judiciais."
046/2010 "Convida aos Juízes de Direito e Diretores para a solenidade de lançamento do Programa Atualizar , a ser realizada no próximo dia 13 de abril , as 15 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça."
045/2010 "Leva a conhecimento dos Juízes Coordenadores de Região do Programa Atualizar, que será disponibiliazado treinamento sobre as atividades do programa aos magistrados Coordenadores de Região, no próximo dia 08 (quinta-feira) às 15 horas, ou dia 09 (sexta-feira), no mesmo horário, na comarca de Aparecida de Goiânia."
044/2010 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores de Foro a indicação no prazo de 3 dias, de 2 servidores que terão a responsabillidade de colocar em prática as ações estabelecidas no Programa Atualizar."
043/2010 "Solicita aos Juízes Coordenadores de Região do Programa Atualizar a indicação de dois servidores com aptidão para o desempenho da função de multiplicador na respectiva região, na forma prevista no Programa Atualizar."
042/2010 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores de Foro da necessidade de atender ao pedido formulado pelo Superintendente Regional do INCRA/GO sobre a aquisição de áreas rurais por estrangeiros."
041/2010 "A Corregedoria-Geral da Justiça Desenvolveu o Programa Atualizar, que objetiva modenizar a estrutura de trabalho nas unidades judiciárias, estabelecendo novos paradgmas gerenciais, para torná-las mais eficientes e, de consequência, imprimir agilidade à prestação jurisdicional."
040/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Despacho nº 109/2010 e do Parecer nº 28429/2009 extraídas do Processo nº 3174387/2009."
039/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Despacho nº 128/2010 e do Parecer nº 28/2010 extraídas do Processo nº 3187691/2009."
038/2010 "A Corregedoria-Geral da Justiça Desenvolveu o Programa Atualizar, que objetiva modenizar a estrutura de trabalho nas unidades judiciárias, estabelecendo novos paradgmas gerenciais, para torná-las mais eficientes e, de consequência, imprimir agilidade à prestação jurisdicional."
037/2010 "Leva a conhecimento dos Juízes de Direito e Diretores de Foro, que está disponibilizado na INTERNET, no endereço www.tjgo.jus.br/corregedoria, o acesso ao PORTAL DA CORREGEDORIA-GERAL."
036/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Parecer nº 458/09-IV e do Despacho nº 156/2010, comunicando-lhe que o site da Secretária de Saúde deste Estado www.saude.go.gov.br, disponibilizou no espaço "buscar", a Cartilha de Informações Gerais do PAILI, editada em 30/04/2009, que trata da implementação do Programa de Atenção ao Louco Infrator, a fim de orientá-lo no cumprimento de tal desiderato".
035/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Despacho nº 167/2010, do Parecer nº 461/2009 - II, e das peças de fls. 04/06, extraídas do Processo nº 3193845/2009."
034/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópia do expediente e demais documentos remetidos pelo Conselho Nacional de Justiça."
033/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias da recomendação de fl.04, do Parecer nº 343/2009 - 2º JC e do Despacho nº 1691/2009, extraídas do Processo nº 3071707/2009."
032/2010 "Leva a conhecimento dos Juízes de Direito e Diretores de Foro, para as devidas providências, o Despacho/Ofício datado de 16/12/09, proferido pelo ilustre Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça."
031/2010 "Comunica aos Escrivães Criminais que o Segundo Mutirão Carcerário do Estado de Goiás ocorrerá no período de 22 de março a 30 de junho de 2010, coordenado por esta Corregedoria."
(Anexo I - etiquetas - condenados)
(Anexo II - etiquetas - provisórios)
(Cronograma)
030/2010 "Comunica aos Escrivães Criminais desta capital que o Segundo Mutirão Carcerário do Estado de Goiás ocorrerá no período de 22 de março a 30 de junho de 2010, coordenado por esta Corregedoria."
(Anexo I - etiquetas - condenados)
(Anexo II - etiquetas - provisórios)
Anexo III - Portaria 03/2010)
029/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro que o Segundo Mutirão Carcerário do Estado de Goiás ocorrerá no período de 22 de março a 30 de junho de 2010, coordenado por esta Corregedoria."
(Anexo - Portaria 03/2010)
028/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Parecer nº 82/2010 - II, do Despacho nº 345/2010 e revoga o Ofício-Circular nº 01/2010, de 08/01/2010, desta Corregedoria."
027/2010 "Leva a conhecimento dos Juízes de Direito e Diretores de Foro, para as devidas providências, o Ofício-Circular nº 003/CNJ/COR/2010, acompanhado de cópia da Instrução Normativa nº 01, de 10/02/2010, ambos subscritos pelo Ministro Gilson Dipp, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça."
026/2010 "Orienta aos Senhores Juízes de Direito, Diretores do Foro e Juízes Corregedores/ Coordenadoria do Assessoramento/ Coordenadoria de Fiscalização e Apoio às Escrivanias/Departamento de Orientação e Correição/Divisão de Desempenho Global de Gabinete e Secretaria Executiva a designação do servidor para acompanhar o trabalho de mapeamento de processo a ser desenvolvido nesta Corregedoria."
025/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Parecer nº 369/09 - IV e do Despacho nº 24/2010, extraídas dos autos nº 3090353/2009, orientando-lhes a não autorizar saques diretamente nas contas do TJGO (FUNDESP), devendo, quando necessário, encaminhar pedido à Diretoria Financeira para que assim o faça, por meio dos procedimentos legais e ordinários."
024/2010 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores de Foro, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta data, alimentarem o sistema disponibilizado no 'site' do Tribunal de Justiça, visando dar cumprimento ao determinado na Resolução nº 34, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional."
023/2010 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores de Foro que foi determinado, de ofício, o cadastramento nos sistemas BACEN JUD, INFOJUD, RENAJUD dos juízes que ainda não o fizeram, em cumprimento à meta 8 do Conselho Nacional de Justiça."
022/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias da Informação nº 376//2009, Parecer nº 272/2009 e do Despacho 1576/2009, para conhecimento e divulgação a seus pares e titulares dos Tabelionatos de Notas, Registros de Imóveis e Registros Civis de Pessoas Naturais que acumulam Tabelionato."
021/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Despacho nº 1585/2009 e Regulamento Bacen Jud 2.0, para conhecimento e divulgação aos seus pares."
020/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias de fls. 03/05, do Parecer nº 443/2009 - IV JC e do Despacho nº 1617/2009, extraídas do Processo nº 2865599/2009, para conhecimento e divulgação aos demais magistrados e servidores."
019/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias de fls. 3/4, das procurações de fls. 5/6, do Parecer nº 364/2009 - III JC e do Despacho nº 56/2010, extraídas do Processo nº 3146359/2009."
018/2010 "Encaminha aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça cópias de fls. 3/4, das procurações de fls. 5/6, do Parecer nº 364/2009 - III JC, e do Despacho nº 56/2010, extraídas dos autos do Processo nº 3146359/2009."
017/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Ofício-Circular nº 200/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí, Parecer nº413/09 - IV e do Despacho nº 1.542/2009, ambos desta Corregedoria."
016/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Ofício-Circular nº 44/2008, do Parecer nº 388 - IV e do Despacho nº 26/2010, recomendando-lhes a emissão de ordem de pagamento judicial em nome dos procuradores, desde que, na procuração, estejam especificados tais poderes."
015/2010 "Recomenda aos Senhores Juízes de Direito competentes na área criminal que estimulem o efetivo funcionamento dos Conselhos da Comunidade."
014/2010 "Comunica aos Senhores Juízes de Direito competentes na áres criminal a instalação no Estado de Goiás do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário criado pela Resolução 96 do Conselho Nacional de Justiça."
013/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias dos Provimentos nº 10/09, 12/09, 15/09 e 04/10, que regulamentam o uso do Sistema de Decisões Monocráticas, dando cumprimento à Resolução 90 do CNJ"
012/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Ofício nº 3728/2009, do Parecer nº 29/10 - IV e do Despacho nº 180/2010, extraídas do Processo nº 3205215/2009."
011/2010 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores de Foro, que tomem providências necessárias junto às escrivanias e juizados especiais, onde foi implantado o Sistema de Processo Judicial Digital."
010/2010 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores de Foro que seja determinado aos Serviços de Registro de Imóveis o cancelamento do ônus que recaem nos imóveis atingidos pelo Ofício-Circular nº 035/98, de 12 de junho de 1998, desta Corregedoria."
009/2010 "Convoca os Juízes das Varas Criminais das Comarcas de Goiânia e de Aparecida de Goiânia para reunião agendada para o próximo dia 12 de fevereiro, às 9:00, no auditório do Tribunal de Justiça."
008/2010 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores de Foro colaboração, para ciência deste Ofício-Circular às serventias extrajudiciais existentes nas suas respectivas jurisdições."
007/2010 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores de Foro quanto a exigências do CNJ para a atualização semestral dos dados das serventias extrajudiciais."
006/2010 "Leva a conhecimento dos Juízes de Direito e Diretores de Foro, para as devidas providências, o Despacho datado de 14/12/10, proferido pelo Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, do Conselho Nacional de Justiça."
005/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro o Despacho nº 1487/2009, comunicando-lhes que foram cancelados os processos que não continham em seu cadastramento o nome de comarca ou Vara."
004/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro as planilhas eletrônicas com a relação dos processos da Meta 2 pendentes de julgamento."
003/2010 "Alerta aos titulares de serviços de Tabelionato de Notas e de Registro de Imóveis sobre o preenchimento de cartões de assinatura para reconhecimento de firmas."
002/2010 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores de Foro que informem as principais razões que impediram o julgamento dos processos remanescentes, tendo em vista o término do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para o cumprimento da Meta 2."
001/2010 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores de Foro cópias do Parecer nº 74 - IV e do Despacho nº 562/2009."
Ofícios 2009
NúmeroDescrição
107/2009 "Leva a conhecimento dos Registradores Civis do Estado de Goiás o inteiro teor do Provimento nº 03/2009 do CNJ, de 17 de novembro de 2009." (vide inteiro teor)
106/2009 "Sugere que todas as comarcas realizem na última semana, entre os dias 14 e 18/12, mutirões internos para potencializar as ações da Meta 2." (vide inteiro teor)
105/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia de Informações, do Parecer 296 - III e do Despacho 1509/2009." (vide inteiro teor)
104/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas o Provimento 12/2008 deste Órgão Correicional." (vide inteiro teor)
103/2009 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que devem formalizar até 15/02/2010, a indicação do escrivão da área criminal e de um escrevente para prévia aprovação e credenciamento pelo Departamento da Polícia Federal, objetivando a utilização do Sistema Nacional de Informações Criminais-SINIC." (vide inteiro teor)
102/2009 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que a cada nova vacância que ocorrer nos serviços de notas e de registro façam publicar portaria, no prazo de 30 dias, declarando a vacância do serviço delegado." (vide inteiro teor)
101/2009 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que determinem a análise de cada situação dos presos na condição 'P' (preso) do Sistema de Controle de Prisões Provisórias - SCPP, objetivando atender ao disposto nos artigos 2º e 4º da Resolução nº 66/2009 - CNJ" (vide inteiro teor)
100/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas material para divulgação da Campanha Nacional de Combate ao Sub-Registro de Nascimento no Estado de Goiás." (vide inteiro teor)
099/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias de fls. 57/59, 60/63, do Parecer nº 214/2009 - 3º JC e do Despacho nº 1274/2009, extraídas dos autos do Processo nº 2689634/2008." (vide inteiro teor)
098/2009 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que encaminhem a esta Corregedoria, até o próximo dia 25, quarta-feira, a escala do plantão forense referente aos meses de dezembro/2009 e janeiro/2010, incluindo o período de suspensão do expediente forense (recesso)." (vide inteiro teor)
097/2009 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Despacho nº 1263/2009 e do Parecer nº 273/2009 - 2º JC, para divulgação a seus pares do posicionamento adotado por esta Corregedoria." (vide inteiro teor)
096/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Aviso nº 09/2009-SEC, de 06 de novembro de 2009, e cientificar-lhes a respeito do extravio do selo de autenticidade isento nº 0688A000101, cor vermelha, da 3 Vara da Comarca de Rio Verde-GO." (vide inteiro teor)
094/2009 "Determina aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que oriente o(s) Distribuidor(es) Judicário(s) a consultar tanto o SPG como o PROJUDI quando da emissão de certidão positiva ou negativa." (vide inteiro teor)
093/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Despacho nº 1114/2009, extraído do Processo nº 2694972/2008, visando atender o pedido formulado pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN." (vide inteiro teor)
092/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Despacho nº 1221/2009, Ofício Circular nº 739/GP, da Informação nº 387/2009 e do Parecer nº 331/2009, extraídos do Processo nº 3093042/2009." (vide inteiro teor)
091/2009 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que o Tribunal de Justiça de Goiás formalizou termo de adesão com alguns convênios para utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelos órgãos gestores, objetivando o cumprimento da meta 8 do CNJ." (vide inteiro teor)
090/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Despacho nº 1245/2009, extraído do Processo nº 3022838/2009 e da Resolução nº 84 de 06 de julho de 2009." (vide inteiro teor)
089/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Despacho nº 1257/2009 e do Parecer nº 262/2009-3º JC, a fim de que disponibilizem à Secretaria Municipal de Finanças, sem qualquer resistência, as informações pertinentes à fiscalização de ISSQN, nos termos da legislação tributária e demais normas inerentes à matéria." (vide inteiro teor)
088/2009 "Cientifica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, que as informações a serem prestadas nos moldes do Ofício Circular nº 030/2005-DIN, de 21 de junho de 2005 devem ser encaminhadas diretamente ao Douto Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, cuja competência é julgar as penas restritivas de Direito."(vide inteiro teor)
087/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia da informação de fls. 13/15, do Parecer de nº 38/2009 e do Despacho de nº 1134/2009, extraídos do Processo nº 2779650/2009." (vide inteiro teor)
086/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas uma via do relatório dos processos conclusos há mais de 100 dias, na data base de 03/11/2009."(vide inteiro teor)
085/2009 "Encaminha cópia da Resolução nº 79/2009, do Conselho Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)
084/2008 "Recomenda observância ao artigo 68 da Lei nº 8.212/1991." (vide inteiro teor)
083/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento, cópia do Ofício nº 1037/09-srlc, de 28 de agosto de 2009, para as devidas providências." (vide inteiro teor)
082/2009 "Leva a conhecimento dos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para as devidas providências, a decisão contida no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 200920000000979, proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)
081/2009 "Revoga a determinação contida no Ofício-Circular nº 070/2009/SEC de 07/10/2009, prevalecendo o de nº 052/2009/DIP de 10/08/2009 ." (vide inteiro teor)
079/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº 1435 - SEPOD/17 VARA, oriundo do Juízo Federal da comarca de Salvador - BA." (vide inteiro teor)
078/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº 133/2009, oriundo do Juízo Distrital de Brás Cubas - SP." (vide inteiro teor)
077/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº 280/2009, oriundo do Juízo da criminal da comarca de Cavalcante." (vide inteiro teor)
076/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Parecer nº 196/09 - IV e do Despacho nº 1043/09, para conhecimento e divulgação." (vide inteiro teor)
075/2009 "Leva ao conhecimento dos Magistrados Diretores de Foro das Comaarca, decisão monocrática proferida em 18 de abril deste ano, no Pedido de Providências nº 200910000003072, do ilustre ex-Conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, conhecendo do pedido formulado pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC."(vide inteiro teor)
070/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito ou Substitutos das Comarcas, cópia da Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, das informações de fls. 85/86 dos autos 2434318/2008, rcomendando que seja enviados os nomes e telefones de contato dos servidores responsáveis pelo plantão forense de sua comarca, ao e-mail " O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ", para publicação no sítio do Tribunal de Justiça".(vide inteiro teor)
069/2009 "Ressalta aos Senhores Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, a suma importância no cumprimento do Ofício-Circular nº 60/1º.9.09, e a participação efetiva dos magistrados no atendimento às determinações emanadas do Conselho Nacional de Justiça."(vide inteiro teor)
068/2009 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que seja determinado aos serviços de Registro de Imóveis cancelamento dos ônus que recaem nos imóveis atingidos pelo Ofício Circular nº 035/98, de 12 de junho de 1998, desta Corregedoria."(vide inteiro teor)
067/2009 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas especial atenção à inserção dos dados estatísticos no Sistema de Estatística de Conciliação." (vide inteiro teor)
066/2009 "Comunico a V. Exa. que a partir de 1º/10/09 estará disponível no sistema SPG o módulo para acompanhamento de Prisões Provisórias... ". (vide inteiro teor)
Manual de
Controle
"Manual de Controle de Priões Provisórias
065/2009 "Leva ao conhecimento dos Juízes de Direito e Diretores das Comarcas, decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Controle Administrativo nº 200810000028234, por meio do qual esse egrégio Conselho fixou orientação acerca da imperiosidade do cumprimento do art. 41, da Lei nº 8.625/93". (vide inteiro teor)
064/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores das Comarcas, cópias do parecer nº 230/09-IV, do Despacho nº 927/2009, bem como Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça, para ciência e divulgação aos magistrados dessa circunscrição judiciária" (vide inteiro teor)
061/2009 "Informações sobre a escala de plantão para o mês de outubro/2009" (vide inteiro teor)
060/2009 "O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 59, de 9/9/08, que disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicação telefônica e de sistemas de telemática nos orgãos jurisdicionados do Poder Judiciário; posteriormente disponibilizou aos juízes, em seu sítio..." (vide inteiro teor)
059/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Parecer n° 189/09-II, do Despacho n° 813/2009 e do Provimento n° 11 em que cria o Capitulo XX da Consolidacão dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justica, dispondo sobre a cobranga de emolumentos nos atos registrais referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida... " (vide inteiro teor)
058/2009 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que esta Corregedoria-Geral da Justiça realiza o primeiro Mutirão Carcerário do Estado de Goias, sob a orientação do Conselho Nacional de Justica." (vide inteiro teor)
057/2009 "Convoca os Juízes de Direito das comarcas indicadas no ofício para participarem de treinamento a ser ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre o programa integrar."(vide inteiro teor)
056/2009 "Convoca os escrivães das comarcas indicadas no ofício para participarem de treinamento a ser ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre o programa integrar."(vide inteiro teor)
055/2009 "Solicita aos Juízes de Direito que motivem, incentivem e implementem a Campanha pela Erradicação do Sub-Registro de Nascimento no Estado de Goiás."(vide inteiro teor)
054/2009 "Com o objetivo de capacitar os subgestores dessa Meta, V. Exa. deverá indicar um servidor da Comarca para receber as orientações necessárias ao desenvolvimento das atividades de identificação, classificação e quantificação dos processos alvo, em reunião a ser realizada em Goiânia, no auditório do Tribunal de Justiça no dia 21 de agosto fluente, às 8 horas."(vide inteiro teor)
053/2009 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, a indicação de servidor que participará do curso de treinamento coletivo dirigido para servidores das comarcas e para os juízes interessados, objetivando a correta utilização do Sistema de Decisões Democráticas - SDM, tratado no Provimento nº 10, de 14/7/2009." (vide inteiro teor)
052/2009 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que encaminhem a esta Corregedoria-Geral de Justiça, por fac-símile ou e-mail, a escala de plantão de suas respectivas comarcas." (vide inteiro teor)
051/2009 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que seja recomendado a todos os tabeliães, de suas respectivas jurisdições, que para a autorização de viagem de menor ao exterior a firma deve ser reconhecida por autenticidade." (vide inteiro teor)
050/2009 "Convoca os Juízes das comarcas integrantes da segunda etapa do Mutirão Carcerário."
049/2009 "Encaminha aos magistrados cópia do provimento nº 10, de 14 de julho de 2009, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Decisões Monocráticas - SDM - pelos magistrados de 1º grau, e informa que o acesso ao referido sistema ocorrerá somente após o cadastramento na Diretoria de Informática" (vide inteiro teor)
048/2009 "Encaminha aos magistrados de 1º Grau cópia do Ofício Circular nº 009/CNJ/COR/2009, datado de 19/06/2009, da Corregedoria Nacional de Justiça, relativo ao Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais, referente às Resolução nº 47, de 18/12/2007." (vide inteiro teor)
047/2009 "Faz esclarecimentos aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, com o objetivo de oferecer aos magistrados suporte para o cumprimento da Meta Nacional de Nivelamento do CNJ, de nº 2, e da Meta 17 do Plano Estratégico do TJGO - 2009/2011, cuja atenção foi recomendada pelo Ofício Circular nº 023/2009 desta Corregedoria". (vide inteiro teor)
046/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito cópia do Ofício nº 00282/09-DF, (fls. 03)e anexos fls. 9, 13,17, do Parecer nº 146/09-IV (fls. 48/49) e do Despacho nº 598/2009 (fls. 51), extraídas do processo nº 2854830/2009, referente ao expediente do Tabelião do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Anápolis (GO), no qual comunica a identificação de falsificação de carimbos e assinatura." (vide inteiro teor)
045/2009 "Encaminha aos Senhores Desembargadores Corregedores-Geral da Justiça cópias do Ofício nº 00282/09-DF, (fls. 03)e anexos fls. 9, 13,17, do Parecer nº 146/09-IV (fls. 48/49)e do Despacho nº 598/2009 (fls. 51), extraídas do processo nº 2854830/2009, referente ao expediente do Tabelião do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Anápolis (GO), no qual comunica a identificação de falsificação de carimbos e assinatura." (vide inteiro teor)
044/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas a cópia do e-mail do Juízo de Direito da Comarca de Igarapé-Miri (PA), solicitando-lhes se sejam adotadas medidas necessárias ao pronto atendimento do pleito contido no e-mail." (vide inteiro teor)
043/2009 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas estrita observância à Resolução nº 005/2008, do Conselho Superior da Magistratura, que normatiza os procedimentos a serem adotados no pertinente à transferência de valores de depósitos judiciais." (vide inteiro teor)
042/2009 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas o extravio do selo de autenticidade de reconhecimento de firma nº 0101B000273, oriundo do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos do município de Baliza - GO." (vide inteiro teor)
041/2009 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que não permitam que a liberdade das pessoas seja condicionada ao pagamento das custas processuais quando se tratar de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, sob pena de violação deste direito fundamental e constitucional." (vide inteiro teor)
040/2009 "Alerta aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas a serem prudentes no uso do poder de polícia que lhes são conferidos pela Carta Magna a fim de se evitar abusos e constrangimentos desnecessários." (vide inteiro teor)
039/2009 "Alerta aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas sobre a obrigatoriedade em receber os advogados à guisa de dever funcional previsto na LOMAN." (vide inteiro teor)
038/2009 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que, na decisão proferida no Pedido de Providências nº 200810000024770, o Conselho Nacional de Justiça desconstituiu os Despachos nº 935/2007 e nº 1.018/2007 e os Ofícios-Circulares nº 083/2007 e 013/2008, todos desta Corregedoria-Geral de Justiça." (vide inteiro teor)
037/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do ofício datado de 30/05/2009, expedido pelo Banco Santander." (vide inteiro teor)
036/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas uma via do relatório dos processos conclusos há mais de 100 dias, na data base de 01/06/2009." (vide inteiro teor)
035/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias de fls. 03/05, para comunicar o extravio do selo padrão de cor verde nº 0688B000011, da 3ª Escrivania Cível do Fórum da Comarca de Rio Verde-GO, para conhecimento próprio e divulgação a quem de direito."(vide inteiro teor)
034/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia reprográfica da Resolução CNJ nº 74, de 28.04.09 para conhecimento de todos os Diretores de Foros das Comarcas deste Estado e em especial aos titulares das Varas da Infância e da Juventude..."
031/2009 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas procedimentos práticos a instrução das ações acidentárias para recebimento do seguro DPVAT." (vide inteiro teor)
030/2009 "Encaminha aos Desembargadores Corregedores-Geral da Justiça cópias do Parecer nº 57 - II, do Despacho nº 273/2009, bem como do Aviso nº 05/2009, extraídas dos autos nº 2778408/2009." (vide inteiro teor)
029/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Parecer nº 57 - II, do Despacho nº 273/2009, bem como do Aviso nº 05/2009, extraídas dos autos nº 2778408/2009." (vide inteiro teor)
028/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Parecer nº 81/2009 - IV, da lavra do 4º Juiz Corregedor e do Despacho nº 442/2009." (vide inteiro teor)
027/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento, cópia do Ofício nº 058/2009 - PPCAAM-DF, de 18 de fevereiro de 2009, a fim de divulgar a implementaç˜o do Programa de Proteç˜o a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Distrito Federal." (vide inteiro teor)
026/2009 "Envia aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas formulário de levantamento sobre o Programa de Justiça Terapêutica, atendendo solicitaç˜o do ilustre Presidente da Associaç˜o Nacional de Justiça Terapêutica - ANJT." (vide inteiro teor)
025/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Parecer 19/09 - IV e do Despacho 282/2009, recomendando-lhes seja orientado a quem de direito sobre a correta utilização dos selos de autenticidade visando a coibir falsificações." (vide inteiro teor)
024/2009 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que o CNJ está realizando uma pesquisa sobre as Varas da Infância e da Juventude e que para tanto, foi desenvolvido um formulário eletrônico. Esclarece que os dados deverão ser preenchidos por todas as serventias judiciais que possuam competência sobre o assunto e que o sistema já está disponível para preenchimento dos dados." (vide inteiro teor)
023/2009 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas prioridade no cumprimento da Meta nº 02 do Plano de Nivelamento do Poder Judiciário editado pelo Conselho Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)
022/2009 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que não se ausentem das comarca e compareçam aos expedientes forenses, salvo motivo justificado e adotadas as cautelas e procedimentos legais e normativos." (vide inteiro teor)
021/2009 ""Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que leve ao conhecimento de seus pares para que cumpram as determinações contida no Ofício-Circular nº 117/2004, de 14 de dezembro de 2004." (vide inteiro teor)
020/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento nº 16/2008." (vide inteiro teor)
019/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício/PSFN-São José dos Campos/nº 069/2008, de 15 de janeiro de 2009, a fim de que prestem as informações ali solicitadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias." (vide inteiro teor)
018/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias de fls. 04/15 extraídas dos autos do Processo nº 2714744/2008, para conhecimento e divulgação junto aos seus pares, escrivães e público em geral através de fixação de xérox no placar do fórum." (vide inteiro teor)
017/2009 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas o máximo empenho na reorganização e na tramitação dos processos em curso nas Varas de Família desta capital." (vide inteiro teor)
016/2009 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas procedimentos práticos objetivando apurar os dados estatísticos das comarcas e ajustar a taxa de congestionamento." (vide inteiro teor)
015/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Parecer 705 - IV e do Despacho nº 108/2009, para ciência e divulgação entre seus pares, principalmente os Juizados Cíveis e Criminais" (vide inteiro teor)
014/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Despacho nº 224/2009 e do Ofício nº 413/DG, datado de 05 de novembro de 2008." (vide inteiro teor)
013/2009 "Solicita aos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alimentarem o sistema disponibilizado no sítio deste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de dar comprimento ao determinado na Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)
012/2009 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a atualização dos dados estatísticos e de servidores de suas respectivas comarcas, diante da necessidade de prestar informações junto ao Conselho Nacional de Justiça do Mapa Estatístico deste Tribunal de Justiça." (vide inteiro teor)
011/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do expediente datado de 05.12.2008, conforme solicitação do ilustre Juiz de Direito da Comarca de Ceará-Mirim-RN, solicitando providência junto aos Oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de suas respectivas comarcas." (vide inteiro teor)
010/2009 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, no prazo de 05 (cinco) dias, alimentar o sistema disponibilzado no sítio deste Tribunal de Justiça, a fim de dar comprimento ao determinado na Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)(anexo)
009/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia da Resolução nº 18/2008 que trata das novas disposições sobre a competência dos Juizados Especiais da Comarca de Maceió-AL." (vide inteiro teor)
008/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia da Resolução da decisão prolatada pelo Conselho Nacional de Justiça, da relatoria do Ministro Conselheiro Rui Stoco, em face das divergências em relação ao Provimento nº 04/2007, baixado por este Órgão Correicional.." (vide inteiro teor)
007/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia da Resolução nº 63, de 16/12/2008, que institui e regulamenta o Sistema Nacional de Bens Apreendidos." (vide inteiro teor)
006/2009 "Comunica aos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados a assunção no cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, no dia 1º de fevereiro do corrente ano, para cumprimento do biênio 2009/2010" (vide inteiro teor)
005/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia da Resolução nº 66, baixada em 27 de janeiro do corrente ano." (vide inteiro teor)
004/2009 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia da nova Tabela da Taxa Judiciária do Código Tributário Estadual, a vigorar a partir de 1º de fevereiro do corrente ano." (vide inteiro teor)
003/2009 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas solicitação constante no Ofício nº 3880/2008/GAB/DEPEN, de 13/11/2008, expedido pelo Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional." (vide inteiro teor)
002/2009
ASJ
"Leva a conhecimento dos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, a Recomendação nº 24, de 10/08/09, editada pelo Conselho Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)
002/2009 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas solicitação constante do Ofício nº 3782/2008/G, de 10/12/2008, expedido pelo Superintendente Regional do INCRA em Goiás." (vide inteiro teor)
001/2009 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas solicitação constante do Ofício nº 1368/08, de 20/11/2008, oriundo de Pacatuba-CE."(vide inteiro teor)
Ofícios 2008
NúmeroDescrição
072/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento nº 16/2008."(vide inteiro teor)
071/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias reprográficas do Parecer nº 591-III, bem como do Ofício nº 200801547800/2008, espedido pela Juíza da Vara de Precatórias desta Comarca."(vide inteiro teor)
070/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que as informações mensais prestadas acerca das interceptações telefônicas, de sistemas de informática e telemática em curso(Ofício Circular Nº 052/2008 desta Corregedoria) sejam encaminhadas, doravante, até o dia 10 de cada mês,diretamente ao CNJ"(vide inteiro teor)
(anexo1)
(anexo2)
069/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas adoção das providências que se fizeram necessárias para assegurar, durante o recesso forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2009, o livre acesso dos membros e servidores do Ministério Público às dependências das Promotorias de Justiça instaladas nas unidades judiciárias (fóruns) do Estado." (vide inteiro teor)
068/2008 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL concedeu medida cautelar suspendendo todos os julgamentos de processos em trâmite que envolvem a aplicação do artigo 3º, § 2º, inciso I, da Lei nº 9.718 de 27.11.1998". (vide inteiro teor)
067/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que designem servidores dos seus respectivos Fóruns para realizar visitas e inspecionar os estabelecimentos de internações." (vide inteiro teor)
066/2008 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas solicitação contida no Ofício Circular nº 092/2008-CJ/RN, a fim de localizar a certidão de Óbito do acusado Carlos Alberto de Araújo." (vide inteiro teor)
065/2008 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas solicitação contida no Ofício Circular nº OSJ.0009.0000240/2008-JF/RN-Caicó-9º Vara SEC, a fim de localizar a certidão de Óbito em nome de Getúlio Gadelha Dantas." (vide inteiro teor)
064/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia da Resolução nº 61, de 07 de outubro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BANCEJUD e dá outras providências." (vide inteiro teor)
063/2008 "Comunica e solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que cientifiquem a todos os magistrados de primeiro grau lotados, ainda que provisoriamente, nas suas respectivas Comarcas sobre a retificação no Ofício Circular nº 061/2008 DIP." (vide inteiro teor)
062/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento 011/2008, baixado em 18 de novembro de 2008." (vide inteiro teor)
061/2008 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que, a partir de 01 de dezembro de 2008, todos os atos formais de comunicação, inclusive os de caráter sigiloso, da Corregedoria-Geral da Justiça aos magistrdos do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás serão encaminhados aos juízes por meio de seus respectivos endereços de correio eletrônico" (vide inteiro teor)(anexo)
060/2008 "Reitera aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas os termos do ofício nº 047/2008-SE, de 17/09/2008, para no prazo de 10 (dez) dias finalizar a correição extraordinária na Escrivania do Crime, direcionada aos processos que envolvem execução penal, réus presos provisoriamente e respectivos incedentes." (vide inteiro teor)
059/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia da notícia extraída da Agência CNJ de Notícias, em que ampliou para um mês a Campanha Nacional pelo Registro Civil, começando no dia 17 de novembro e encerrando no dia 17 de dezembro." (vide inteiro teor)
058/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias reprográficas de fl. 03 e das Resoluções 19 e 56 do Conselho Nacional de Justiça, para conhecimento de seu inteiro teor e para repassá-lo aos demais Juízes das Varas Criminais deste Estado." (vide inteiro teor)
057/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que mobilize e atue diretamente, no âmbito de suas respectivas comarcas, para que a Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que no caso de Goiás realizar-se-á, de 17 a 23 de novembro de 2008, tenha pleno êxito." (vide inteiro teor)
056/2008 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em parceria com o Ministério da Justiça, realizará aos 31 de outubro de 2008, no auditório do TJ-GO, o 1º Seminário sobre Penas e Medidas Alternativas." (vide inteiro teor)
055/2008 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas determinação contida no Despacho nº 967/2008, para que recomende e certifique se as Serventias Extrajudiciais, Escrivães e Tabeliães dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais estão cumprindo regularmente a ordem expedida no Ofício-Circular nº 81/2007-DIP" (vide inteiro teor)
054/2008 "Cientifica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que em razão dos 41,46% de avaliação negativa quanto aos serviços extrajudiciais, constantes no Relatório da Pesquisa de Satisfação, recomenda-lhes que se reúnam com os titulares/respondentes desses serviços existentes no Estado de Goiás." (vide inteiro teor)
053/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Comunicado nº 17/2008 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, para conhecimento de seu inteiro teor." (vide inteiro teor)
052/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas o levantamento mensal, junto aos juízos criminais, das informações relativas às interceptações telefônicas, de sistemas de informática e telemática em curso, conforme tabela que segue em anexo." (vide inteiro teor)(anexo)
051/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Parecer nº 229/08 - II, do Despacho nº 834/2008 que o acolheu, bem como do Ofício nº 005/2008, expedido pelo Juiz da 2 Vara da Comarca de Trindade, onde sugere modificações no formulário de alvará de soltura constante no SPG." (vide inteiro teor)
050/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício DIR/IBA nº 54/08, da lavra da Juíza de Direito da Comarca de São José do Jacuípe - BA, recomendando-lhes a cientificação de seu inteiro teor aos Oficiais dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais das suas respectivas comarcas e distritos judiciários." (vide inteiro teor)
049/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e pulgação, cópia do Ofício DIR/IBA nº 54/08, que solicita a pulgação em todo o Estado de Goiás a existência, desde 1969, da regulamentação profissional dos atuários." (vide inteiro teor)
048/2008 "Cientifica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas de que, diante da implantação das novas tabelas unificadas do Poder Judiciário, a Corregedoria-Geral da Justiça, realizará, no dia 29/09/2008, em Goiânia, no auditório do Tribunal de Justiça, treinamento dos servidores responsáveis pelos protocolos." (vide inteiro teor e anexo)
047/2008 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas a fineza de realizar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 31, inciso II, nº 4, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, uma correição extraordinária na Escrivania do Crime." (vide inteiro teor)
046/2008 "Cientifica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, por meio da cópia do Provimento nº 10/2008, a respeito das regras específicas de designação de magistrados para cumprimento da Resolução nº 47 do CNJ." (vide inteiro teor)
045/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas verificar a existência de bens imóveis, nos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS dessa Comarca, em nome de CARLOS ALBERTO TELES e CLÁUDIO MARCOLINO DOS SANTOS." (vide inteiro teor)
044/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e de seus pares, cópias reprográficas do Parecer nº 542 - III e do Despacho nº 695/2008 referentes a solicitação formulada pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás." (vide inteiro teor)
043/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas algumas recomendações, tendo em vista a solicitação formulada pelo Diretor do Foro rquerendo providências para aprimorar e agilizar os trabalhos na Vara de Precatórias da Comarca de Goiânia." (vide inteiro teor)
042/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento 009/2008-SEC, que acrescenta à Consolidação dos Atos Normativos desta Corregedoria, o artigo 873-a, estabelecendo normas para intimação ou notificação, via edital, conforme disposto na Lei, nº 6.766/79." (vide inteiro teor)
041/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cooperação no sentido de determinar a entrega de uma cópia do Ofício-Circular nº 040/2008-DIP desta Corregedoria aos titulares, ou responsáveis pelo expediente, das serventias extrajudiciais" (vide inteiro teor)
040/2008 "Comunica aos Cartorários das Comarcas que foram disponibilizados, para preenchimento na área restrita do sítio do CNJ, os campos relativos ao total de atos praticados e valor bruto arrecadado no 2º semestre de 2007 e no 1º semestre de 2008." (vide inteiro teor)
039/2008 "Encaminha orientação aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para que também orientem os servidores das respectivas comarcas a consultarem o "site" do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, antes de expedirem cartas precatórias." (vide inteiro teor)
038/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, que providenciem com urgência, junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, informações constantes na tabela que segue anexa a este Ofício Circular, como parte integrante dele, sobre processos referentes à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha." (vide inteiro teor)
037/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias dos documentos de fls. 03/04 e 13/15, do Processo nº 2492580/2008, orientando sobre a competência de pagamento de locomoção dos Oficiais de Justiça"(vide inteiro teor)
036/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício de fl. 03, exarado pelo Procurador -Chefe da União em Goiás, para que tomem conhecimento e façam a devida pulgação nas Comarcas."(vide inteiro teor)
035/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Despacho nº 566/2008 de fls. 04/05, extraídas do Processo nº 2508044/2008, para cientificar-lhes da decisão exarada pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de justiça do Estado de Goiás." (vide inteiro teor)
034/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Parecer nº 216 - II, da minuta da Portaria de fls. 31/32, e do Despacho nº 649/2008, extraídas dos Autos do Processo nº 2563045/2008, para os fins pertinentes." (vide inteiro teor)
033/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Ofício nº 0090/08 - SAT, do Parecer nº 502 - IV, e do Despacho nº 653/2008, extraídas do Processo nº 2497042/2008, para conhecimento e pulgação." (vide inteiro teor)
032/2008 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que esta Corregedoria cadastrou todas as VARAS JUDICIAIS existentes nas Comarcas do Estado de Goiás para possibilitar a coleta, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de informações das serventias/secretarias judiciais e da produtividade do magistrado, por vara." (vide inteiro teor)
031/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do OFPR/GO nº 1176/2008, datado de 05.03.2008, para solicitar-lhes que informem diretamente ao Procurador solicitante sobre a existência de bens imóveis ou de qualquer natureza em nome das pessoas elencadas no ofício mencionado." (vide inteiro teor)
030/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Despacho nº 535/2008 e do Parecer nº 482-III, recomendando-lhes que orientem os Oficiais de Registro Civil a respeito da incidência da taxa judiciária sobre os atos de Registro Civil discriminados na Tabela Anexo II do Código Tributário Estadual" (vide inteiro teor)
029/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 06/2008 para os fins pertinentes." (vide inteiro teor)
028/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e pulgação, cópia do Provimento nº 07/2008, baixado em 30 de abril de 2008, que altera o Mapa Estatístico Criminal referente aos Inquéritos Policiais." (vide inteiro teor)
Of.Circular 027/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento , cópia do Ofício nº 182/OAB/AC/2008, datado em 10/04/2008, em que o ilustre Presidente da OAB-Seção do Estado do Acre comunica a exclusão definitiva do Quadro de Advogados daquela Ordem o Sr. NAILTON PLÁCIDO DOS SANTOS, OAB-AC nº 1.222." (vide inteiro teor)
026/2008 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que o MM. Juiz Substituto lotado na Comarca de Guariba/SP solicita a expedição de comunicado para ser publicado no Diário Oficial da Justiça com o objetivo de localizar o Serviço de Registro Civil em que foi lavrada a Certidão de Óbito do réu ANDRÉ LUIZ FREDIANE ou LUIZ ROBERTO FREDIANE." (vide inteiro teor)
025/2008 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que o Sistema de Estatística da Corregedoria - SECORR, usado pelas Comarcas para efetuar o envio de dados estatísticos referentes aos Procedimentos Administrativos Disciplinares e de litigiosidade nas Turmas Recursais, passa a funcionar via intranet a partir do mês de maio do corrente ano." (vide inteiro teor)
024/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Despacho nº 356/2008, a fim de que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados estatísticos de medidas aplicadas aos adolescentes infratores." (vide inteiro teor)
023/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e pulgação, cópia do Provimento nº 08/2008, baixado em 30 de abril de 2008, que revoga a alínea "a" do artigo 196 da Consolidação dos Atos Normativos desta Corregedoria." (vide inteiro teor)
022/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias da recomendação nº 08, expedida pela Presidente do Conselho Nacional de Justiça, bem como da solicitação da Coordenadora do Movimento pela Conciliação do TJ-GO." (vide inteiro teor)
021/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e pulgação, cópia do Provimento nº 004/2008, baixado em 31/03/2008, que revoga o artigo 5º 'd' da Consolidação dos Atos Normativos." (vide inteiro teor)
020/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e devida pulgação, cópia do Parecer nº 64/08-II, do Despacho nº 244/2008, bem como do Ofício nº 096/07-SEJUS, datado em 03/10/07." (vide inteiro teor)
019/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 005/2008 para fins pertinentes." (vide inteiro teor)
018/2008 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para fins pertinentes, que o Presidente da OAB/ACRE, comunica a retirada dos Senhores Antônio Ferreira da Silva, OAB/AC nº 1834 e Sueli Franco dos Santos, OAB/AC 2027, do Quadro de Advogados da OAB-AC." (vide inteiro teor)
017/2008 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que esta Corregedoria, atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça, cadastrou todas as Serventias/Secretarias Judiciais existentes nas Comarcas do Estado de Goiás, a fim de dar-lhes acesso ao sistema eletrônico de informações para Corregedoria Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)
016/2008 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou no sistema eletrônico de informações para a Corregedoria Nacional de Justiça os formulários eletrônicos: 'Dados do Magistrado' e 'Declaração de Residência dos Magistrados Titulares' a serem preenchidos, respectivamente, por todos os magistrados e pelos juízes titulares." (vide inteiro teor)
015/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, a título de orientação, cópias reprográficas do Despacho nº 127/2008 bem como do acórdão referente a consulta formulada quanto ao recebimento de auxílios, contribuições e convênios firmados com pessoas físicas, entidades públicas para locação de imóvel destinado à residência do Juiz às expensas do erário municipal." (vide inteiro teor)
014/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que requisitem de cada titular/respondente de cartório extrajudicial (serviços de registros e de notas), localizado na sede e nos Distritos Judiciários de suas respectivas comarcas, algumas informações em atendimento ao Ofício nº 28/2008, do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás." (vide inteiro teor)
013/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, a título de orientação, cópias reprográficas do Despacho nº 935/2007 e do Parecer nº 305/07-II, para conhecimento e pulgação a seus pares." (vide inteiro teor)
012/2008 (CEJAI/GO) "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que os membros da CEJAI/GO, em Sessão Ordinária do dia 29/08/2008, às 09:00h, resolveram em unânimidade dos votos suspender temporariamente todos os pedidos de Habilitação de Adoção para os Estados Unidos até nova comunicação por parte da Autoridade Central Administrativa Federal." (vide inteiro teor)
012/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Aviso nº 01/2008-SEC, publicado no DJ Eletrônico deste Estado, edição nº 46, disponibilizado em 07/03/2008." (vide inteiro teor)
011/2008 (CEJAI/GO) "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que esta Corregedoria, atendendo determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, cadastrou todos os Juízes responsáveis pela Vara de Infância e Juventude existentes nas Comarcas de Goiás, a fim de dar-lhes acesso ao sistema eletrônico de informações para a Corregedoria Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)
011/2008 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, solicitação contida no OF/CGD/137/2008, para que procedam uma pesquisa junto aos cartórios de suas respectivas circunscrições judiciárias, a fim de localizar a certidão de nascimento de Marcílio A. Martins." (vide inteiro teor)
010/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento, cópias do Parecer nº 09/08-II e do Despacho nº 095/2008, em que o Titular do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Anápolis, noticia a confecção ilegal de carimbo de reconhecimento de firmas." (vide inteiro teor)
009/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, conforme solicitação do ilustre Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1 Região, cópia do regulamento do I Concurso de Monografias para juízes, promovido pela 'Comissión de Derecho Ambiental (CEL) da la Unión Mundial para la Natureza'." (vide inteiro teor)
008/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia da Tabela Anexo II - Taxa Judiciária, com os novos valores que entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro do corrente ano." (vide inteiro teor)
007/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópia do Provimento nº 003/2008 para cientificar-lhes das alterações quanto ao procedimento de alienação do exeqüente ou por intermédio de corretor crendenciado." (vide inteiro teor)
006/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópia do Provimento nº 002/2008 para cientificar-lhes da alteração do artigo 232, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça - CAN." (vide inteiro teor)
005/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, que transmitam aos serventuários o Aviso remetido pelo Ilustre Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, que trata sobre 'extravio' de 02 (dois) Selos de Fiscalização do tipo PADRÃO nº BMY23974 e do tipo CERTIDÃO nº ACT74152, ficando cancelada a validade dos mesmos." (vide inteiro teor)
004/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópia do Ofício nº 1134/OAB/AC/2007, de 18/12/2007, em que o Ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Estado do Acre comunica a exclusão definitiva dos Quadro de Advogados daquela Ordem o Sr. SÉRGIO TADEU BURJATO, OAB-AC nº 2.136 e CLOVIS PEDRO DOS SANTOS OAB-AC nº 2.147." (vide inteiro teor)
003/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento, cópia do Ofício nº 865/OAB/AC/2007, de 28/11/2007, em que o ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Estado do Acre comunica o cancelamento no Quadro de Advogados daquela Ordem a Senhora Célia Pavarini da Silva OAB-AC nº 2.754 e Lúcia Maria Aparecido Vieira OAB-AC nº 2.142" (vide inteiro teor)
002/2008 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 001/2008-SEC que revoga o parágrafo 3º, do artigo 718 da Consolidação dos Atos Normativos, inserido na redação do Provimento nº 012/2007-SEC, informando-lhes sobre o acréscimo no artigo 718-A e parágrafos." (vide inteiro teor)
001/2008 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que tomem providências, em atendimento ao Ofício GCAPS nº 004/2007, do Conselho Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)
Ofícios 2007
NúmeroDescrição
092/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento nº 015/2007, que altera normas para pagamento dos valores de despesa de locomoção do Oficial de Justiça Avaliador Judiciário." (vide inteiro teor)
091/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que as reclamações ou solicitações sejam endereçadas apenas ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ou à Corregedoria-Geral da Justiça, na pessoa do Corregedor-Geral da Justiça, no intuito de evitar duplicidade de processos." (vide inteiro teor)
090/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento nº 014/2007, que altera a subseção 'Da Intimação dos Advogados na Comarca do Interior da Seção II, do Capítulo XXIII, do Título IV, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça (CAN)." (vide inteiro teor)
089/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do ofício-circular nº 009/2007-CGJ, datado de 02/10/2007, enviado pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, para solicitar-lhes a devolução de quaisquer cartas precatórias ou ofícios oriundos da Comarca de Ipubi-Pe, para obtenção da prova material do crime contra a fé pública, nos termos dos artigos 289 a 311, do Código Penal." (vide inteiro teor)
088/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que se proceda as comunicações pessoais diretamente às Procuradorias Regionais do INSS, na pessoa do Procurador-Chefe, dispensando-se, destarte, aquelas direcionadas à Procuradoria-Geral Federal." (vide inteiro teor)
087/2007 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que o processo de informatização foi concluído em outubro do corrente ano, portanto, a partir do mês de janeiro de 2008 os dados estatísticos de todas as Comarcas serão captados automaticamente do Sistema de Primeiro Grau - SPG2000." (vide inteiro teor)
086/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que informe, no prazo máximo de 02 dias, sobre a existência, em suas respectivas Comarcas, de unidade(s) prisional(is) destinada(s) especificamente ao recolhimento de pessoas do sexo feminino, em ambientes distintos daqueles destinados aos detentos do sexo masculino." (vide inteiro teor)
085/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº 112/07, datado de 16/04/2007, noticiando o extravio da Cartela de Selos, para cientificar os Serventuários da Justiça, Notários e Registradores, bem como recomendar-lhes que se faça a apreensão e identificação do portador, para fins legais." (vide inteiro teor)
084/2007 "Recomenda aos aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que se dê cumprimento ao art. 71 da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - desde que satisfeito o requisito do § 1º do aludido artigo." (vide inteiro teor)
083/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Despacho nº 1018/2007 extraídas do processo nº 2172071/2007 para cientificar-lhes da decisão desta Corregedoria sobre o direcionamento dos recursos provenientes das transações penais." (vide inteiro teor)
082/2007 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que orientem aos escrivães e sevidores da justiça para que observem, com maior atenção e rigor, o valor atribuído à causa nas petições protocolizadas, com o objetivo de que as custas processuais sejam recolhidas em quantia que corresponda o correto valor dos feitos, conforme art. 56, item 4 e art. 123 do COJEG." (vide inteiro teor)
081/2007 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que em atendimento à Resolução nº 008/2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como à solicitação realizada pela Coordenadora do 'Movimento Pela Conciliação' no Tribunal de Justiça de Goiás, foi desenvolvido, pela equipe da Diretoria de Informática deste Tribunal, um programa que permite cadastramento direto, por cada serventia do Estado de Goiás." (vide inteiro teor)
080/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, a título de orientação, cópias reprográficas do Parecer nº 004/2007 da lavra do Diretor de Informática do Tribunal de Justiça, do Parecer nº 310 - III, da lavra do 3º Juiz Corregedor, bem como do Despacho nº 879/2007, para conhecimento." (vide inteiro teor)
079/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento nº 013/2007, baixado em 05 de novembro do corrente ano, o qual revoga o artigo 5º do Provimento nº 005/99 e considera sem efeito jurídico o artigo 494 da Consolidação dos Atos Normativos." (vide inteiro teor)
078/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento nº 012/2007, baixado em 31 de outubro do corrente ano, o qual altera o artigo 718 da Consolidação dos Atos Normativos, solicitando ainda, que desconsidere os termos do ofício-circular nº 073/2007." (vide inteiro teor)
077/2007 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, que o Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, encaminha cópia do Provimento nº 41/2007-CGJ no qual estabelece que a Corregedoria daquele Estado não recepcionará expedientes contendo solicitação para comunicar às Serventias de Registro de Imóveis do Estado, acerca da averbação de indisponibilidade de bens." (vide inteiro teor)
076/2007 "Cientifica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas da decisão desta Corregedoria sobre a emissão de alvará de levantamento de importâncias nas contas dos Fundos Especiais." (vide inteiro teor)
075/2007 "Comunica aos Cartorários das Comarcas que foram cadastradas todas as Serventias Extrajudiciais do Estado de Goiás, a fim de dar-lhes acesso ao sistema eletrônico de informações da Corregedoria Nacional de Justiça, disponível na área restrita do sítio www.cnj.gov.br, ambiente que possibilita a todos os cartorários, mediante preenchimento de formulários, prestar todas as informações das serventias solicitadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça." (Vide inteiro teor)
074/2007 "Orienta aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que solicitem aos oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis e dos Distritos Judiciários, a informar sobre as aquisições de áreas rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, no período compreendido entre os anos de 1994 a 2007. (vide inteiro teor)
073/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento, cópia do Parecer 221 - IV e do Despacho 841/2007, para que recomendem aos Cartórios de Protestos das Comarcas que sigam as normas das Leis nºs 9.492/97 e 5.474/68." (vide inteiro teor)
072/2007 "Atendendo solicitação da Corregedoria-Geral do Piauí, recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que não cumpram e nem façam cumprir, sem prévia consulta aquele Órgão, toda e qualquer Carta Precatória alusiva a desalienação de veículos e/ou liberação de hipoteca de imóvel que tenha sido expedida pelo Juiz Osório Marques Bastos, da Comarca de Curimatá - PI" (vide inteiro teor)
071/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 011/2007, que estabelece modificações no Sistema de Primeiro Grau (SPG), suspendendo a fase 'EM DILIGÊNCIA' (código 37), para conhecimento e aplicabilidade." (vide inteiro teor)
070/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia da Decisão nº 013/2007, recomendando-lhes atenção quanto à remessa de Recursos Administrativos, uma vez que em virtude da peça recursal ser o meio civilizado e legal à disposição da parte para pedir a reforma, a nulidade ou a cassação do julgado, deve ser juntada ao processo como parte integrante e não encaminhada ao Órgão Superior de forma avulsa." (vide inteiro teor).
069/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº 88/07 e anexo, conforme solicitação do ilustre Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Petrolina de Goiás, a fim de que transmitam aos serventuários da Justiça em geral, que o Senhor Rodrigo Francisco Ribeiro está desligado do Cartório de Títulos e Documentos, Protestos, Tabelionato de Notas da Comarca de Petrolina de Goiás, desde dezembro de 2006, e que continua reconhecendo firmas em documentos ilicitamente." (vide inteiro teor)
068/2007 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que, por sentença do MM. Juiz da 1 Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Estado do Acre, o Sr. VICENTE JOSÉ DA SILVA, OAB-AC nº 1.396, foi excluído definitivamente do Quadro de Advogados da OAB-ACRE." (vide inteiro teor)
067/2007 "Cumunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro que, por sentença do MM. Juiz da 10 Zona Eleitoral no Estado do Acre, na Ação Penal Eleitoral nº 07/2006, os Senhores MÁRCIO AKIRA SAKATA, OAB-AC nº 2.965 e MÁRCIO AUGUSTO SANTILI, OAB nº 2.992 foram suspensos temporariamente do Quadro de Advogados da OAB-ACRE." (vide inteiro teor)
066/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº PFN/GO/GAB/nº 1093/2007, da Procuradoria da Fazenda Nacional em Goiás - PFN/GO, recomendando-lhes o cumprimento dos atos judiciais na forma pleiteada." (vide inteiro teor)
065/2007 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcasa existência de falsos instrumentos públicos de procuração, supostamente lavrados no Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Santo Antônio do Descoberto - GO. " (vide inteiro teor)
064/2007 "Cientifica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que a incumbência de abrir, fechar e manter o controle sobre o acesso de autoridade e serventuários às dependências internas do Fórum é de exclusiva responsabilidade do Porteiro dos Auditórios, conforme dispõem os artigos 92, II e 93 do COJEB." (vide inteiro teor)
063/2007 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que o incidente processual 'IMPUGNAÇÃO À ASSITÊNCIA' foi incluído no rol das naturezas cadastradas no Sistema de Primeiro Grau - SPG, gerando ponteiros e distribuição, com base no inciso I do artigo 51 do Código de Processo Civil. (vide inteiro teor)
062/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº 510/OAB/AC/2007, datado de 09/06/2007, em que o ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Estado do Acre comunica a exclusão definitiva do Quadro de Advogados daquela Ordem do Sr. PAULO JUNIO ANDRADE DOS SANTOS, OAB-AC nº 1.467." (vide inteiro teor)
061/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que recomendem às serventias extrajudiciais que conheçam e cumpram a Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935, de 18/11/1991) e observem o disposto no artigo 68 da Consolidação dos Atos Normativos." (vide inteiro teor)
060/2007 "Encaminha aos Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados cópia do AVISO nº 04/2007-SEC, que comunica o furto 54 (cinqüenta e quatro) selos de CERTIDÃO/TRASLADO, da numeração 0665A000848 à 0665A000900, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Posse". (vide inteiro teor)
059/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do AVISO nº 04/2007-SEC, que comunica o furto 54 (cinqüenta e quatro) selos de CERTIDÃO/TRASLADO, da numeração 0665A000848 à 0665A000900, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Posse". (vide inteiro teor)
058/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Parecer nº 171/07 - II e do Despacho nº 586/2007, a respeito da solicitação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás, em que requer a adoção de procedimento denominado de "carga rápida" de processos judiciais." (vide inteiro teor)
057/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Parecer nº 223 - III, e do Despacho nº 571/2007, relativo ao internamento de menores infratores, à míngua de estabelecimento apropriado." (vide inteiro teor)
056/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do artigo 272a, §§ 1º, 2º e 3º da Consolidação dos Atos Normativos, e recomenda que o artigo e parágrafos supramencionados sejam cumpridos, fixando prazo razoável para a remoção dos presos de outros Estados." (vide inteiro teor)
055/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias da Informação nº 009/2007, do Parecer nº 156/07-II, e do Despacho nº 477/2007, sobre a desnecessidade da utilização do selo nos pedidos de desarquivamento." (vide inteiro teor)
054/2007 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas solicitação constante do Ofício-Circular nº 019/2007-DICSEN/DECOR/CG de 09/07/2007, da ilustre Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, informando que as serventias dos Distritos de Extrema de Rondônia e Abunã, naquele Estado, estão sob intervenção." (vide inteiro teor)
053/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 08/2007, exarado pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, sobre a suspensão das comunicações de indisponibilidade de bens, cujo conhecimento torna-se necessário." (vide inteiro teor)
052/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 10/2007, para conhecimento e aplicabilidade." (vide inteiro teor)
051/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas o provimento nº 09/2007, de 21/06/2007, que altera a redação do "caput" do artigo 145-a da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça, para as providências necessárias." (vide inteiro teor)
050/2007 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, que por sentença do MM. Juiz da 2 Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, o Sr. LUIZ CARLOS PAULO, OAB-AC nº 1.896, foi excluído definitivamente do Quadro de Advogados da OAB-ACRE." (vide inteiro teor)
049/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas devida comunicação do inteiro teor da decisão desta Corregedoria, bem como seja dada orientação no sentido que as consultas sobre a crise de estabelecimentos penais devem ser dirigidas diretamente ao Desembargador Presidente do Tribunal, em razão da incompetência deste Órgão para solução do problema." (vide inteiro teor)
048/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento nº 07/2007, o qual dispõe sobre a comunicação oriunda de outros Estados, de indisponibilidade de bens aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Goiás." (vide inteiro teor)
047/2007 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas sobre a ocorrência do furto de 50 (cinqüenta) Selos de Fiscalização pertencentes ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Urucuia, Comarca de Arinos - MG." (vide inteiro teor)
046/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 06/2007, que trata da cobrança da CPMF, para devida divulgação." (vide inteiro teor)
045/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas a divulgação do Aviso nº 01/SEC/2007, referente à notícia do extravio das (04) quatro Declarações de Nascidos Vivos (DNVs), bem como a apreensão de alguma que aparecer." (vide inteiro teor)
044/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 135/07, exarado pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amapá, Desembargador Agostino Silvério Júnior, o qual dispõe sobre a comunicação oriunda de outros Estados, de indisponibilidade de bens aos Oficiais de Registro de Imóveis daquela Unidade Federativa." (vide inteiro teor)
043/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas a divulgação da obrigatoriedade da aplicação contida no art. 5º, §5º, da Lei 1.060/50, de 05 de fevereiro de 1950." (vide inteiro teor)
042/2007 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que por sentença do MM. Juiz da 1 Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Estado do Acre, o Sr. CELSO RENATO LAVRALDO, OAB-AC nº 1.811, foi excluído definitivamente do Quadro de Advogados da OAB-ACRE." (vide inteiro teor)
041/2007 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas solicitação constante no Ofício nº 001/2007, de 16/01/2007, expedido pelo Secretário Executivo da Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça deste Estado, com o fito de atender solicitação ensejada pelo Supremo Tribunal Federal - STF." (vide inteiro teor)
040/2007 "Encaminha aos Corregedores-Gerais da Justiça da Federação cópia do Aviso de f.12, extraída do processo em referência, para informar sobre o furto de 11 (onze) Selos de Fiscalização do Tipo Padrão, do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia-Go." (vide inteiro teor)
039/2007 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas sobre o furto de 11 (onze) Selos de Fiscalização do Tipo Verde/Padrão, com numeração de 1050A003090 a 1050A0030100, ocorrido no 2º Tabelionato de Notas de Goiânia-Go." (vide inteiro teor)
038/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do AVISO nº 11/CGJ/2007 extraída do processo em referência para divulgação entre seus pares." (vide inteiro teor)
037/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia reprográfica do Provimento nº 05/2007, baixado em 30/05/2007, o qual acrescenta os arts. 304m e 304n à Consolidadação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça. (vide inteiro teor)
036/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que cientifique aos oficiais das seventias judiciais e extrajudiciais a respeito da substituição da empresa fornecedora dos selos de fiscalização, autenticidade e controle." (vide inteiro teor)
035/2007 "Considerando a gravidade dos fatos em decisão do Superior Tribunal de Justiça, encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº 245/07 - DICINT/DIP/DPF, a fim de determinar que divulguem e façam cumprir o mandado nele contido, com a máxima urgência." (vide inteiro teor)
034/2007 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, que por sentença do MM. Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, o Sr. VALDIR CIQUEIRA CÉSAR, OAB-AC nº 2.126 e o Sr. NAILTON PLÁCIDO DOS SANTOS, OAB-AC nº 1.222 foram excluídos do Quadro de Advogados da OAB-ACRE definitivamente." (vide inteiro teor)
033/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento nº 04/2007, o qual revoga o Provimento nº 13/2006, de 23/11/2006." (vide inteiro teor)
032/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que determinem aos Oficiais de Registro Civil o fiel cumprimento das normas legais dispostas nos artigos 592 a 595, da Consolidação dos Atos Normativos." (vide inteiro teor)
031/2007 "Reitera o Ofício-Circular nº 32/2006, expedido aos 05/06/2006, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, os Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas encaminhem a relação existente de reeducandos em medidas de segurança na Comarca, constando o nome e o número do processo." (vide inteiro teor)
030/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento, cópia da Resolução nº 35, de 24/04/2007, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro." (vide inteiro teor)
029/2007 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que esta Corregedoria, atendendo a determinação do CNJ (nº 002/CNJ/COR/2007), cadastrou todos os juízes de primeiro grau vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a fim de dar-lhes acesso ao sistema eletrônico de informações da Corregedoria Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)
028/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº 010/2007, de 13/03/2007, do ilustre Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, recomendando que não cumpra ou faça cumprir Cartas Precatórias expedidas pelo Juiz de Direito da Comarca de Elizeu Martins - PI, Dr. Mário Nicolau Barros Filho, tendo em vista que o referido magistrado encontra-se afastado de suas funções." (vide inteiro teor)
027/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que determine aos Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais, o devido cumprimento dos artigos 77 a 79, e seguintes da Lei nº 6.015 de 31/12/1973, com observação dos artigos 579 a 595 da Consolidação dos Atos Normativos." (vide inteiro teor)
026/2007 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que já está disponível na intranet, no endereço 'portaltj', na opção serviços/downloads, a alteração feita nos mapas estatísticos, pelo Provimento nº 01/2007." (vide inteiro teor)
025/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia do Provimento nº 03/2007." (vide inteiro teor)
024/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que cumpra, bem como faça-se cumprir o exposto na Medida Provisória de nº 353/07, declinando-se da competência para a Justiça Federal, nos processos envolvendo a Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSAL." (vide inteiro teor)
023/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Parecer nº 91 - IV e do Despacho nº 269/2007 para que recomendem aos Tabeliães de Notas, a aplicação do disposto no nº 70, ítens III e IV, da Tabela XIII, da Lei nº 14.376/02, de acordo com a interpretação explicitada no Parecer supramencionado." (vide inteiro teor)
022/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 02/2007, cujo conhecimento e aplicabilidade tornam-se necessárias." (vide inteiro teor)
021/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Despacho nº 163/2007 e do Parecer nº 18 - IV, exarado pelo MM. Juiz Corregedor, Dr. Wilton Müller Salomão, para cientificar-lhes da decisão desta Corregedoria." (vide inteiro teor)
020/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Despacho nº 230/2007 e do Parecer nº 52 - IV, exarado pelo MM. Juiz Corregedor, Dr. Wilton Müller Salomão, para cientificar-lhes da decisão desta Corregedoria." (vide inteiro teor)
019/2007 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas solicitação oriunda da 4 Vara SJDF, para que instem os Oficiais de Cartórios de Notas, a verificarem, no prazo de 15 (quinze dias), a possível existência de escrituras públicas de compra e venda, de doação de permuta de bens, de procuração para administração de bens ou negócios e de procuração para movimentação de contas bancárias em que figurem como outorgante ou outorgado os requeridos relacionados." (vide inteiro teor)
018/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópia do Ofício nº 078/OAB/AC/2007, em que o ilustre Presidente da OAB-Seção do Estado do Acre, comunica a exclusão definitiva do Quadro de Advogados daquela Ordem do Sr. JOSÉ D'ARC MAIA DE OLIVEIRA, OAB-AC nº 2.145." (vide inteiro teor)
017/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópia do Ofício nº 139/OAB/AC/2007, em que o ilustre Presidente da OAB-Seção do Estado do Acre, comunica a exclusão definitiva do Quadro de Advogados daquela Ordem do Sr. EDSON LUIZ ANACLETO, OAB-AC nº 2.036." (vide inteiro teor)
016/2007 "Comunica aos Juízes das Varas da Infância e da Juventude do Estado de Goiás, a existência de procedimento cautelar com a expedição de Mandado de Busca e Apreensão de menor para conhecimento da medida cautelar, a fim de instruir os autos de Medida de Proteção em trâmite na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel - PR."
015/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, que recomende ao senhor (a) Tabelião (a) de Notas de sua circunscrição judiciária, o cumprimento do disposto no nº 70, itens III e IV, da Tabela XIII, Regimentos de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás, desconsiderando-se o ofício-circular nº 034/2003." (vide inteiro teor)
014/2007 "Determina procedimentos internos a serem cumpridos pelos servidores da Corregedoria Geral de Justiça."
013/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, que oriente aos oficiais das serventias judiciais e extrajudiciais no sentido de que cumpram, rigorosamente, as determinações contidas nos §§ 1º e 2º do art. 881 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento nº 08/2001)." (vide inteiro teor)
012/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para o conhecimento e aplicabilidade, cópia repográfica do Provimento nº 12/2005, devendo ficar excluída do sistema de estatística e do SPG a fase 'autos aguardando ordem para serem conclusos'." (vide inteiro teor).
011/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para que, de acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, preste no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre o quantitativo de processo que se encontra suspenso nessa comarca, aguardando intimação do denunciado de decisões de pronúncias de delitos da competência do Tribunal do Júri." (vide inteiro teor)
010/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, que no prazo de 10 (dez) dias, encaminhem a relação dos processos que aguardam providência da escrivania há mais de 15 (quinze) dias, tendo em vista a determinação na Emenda Constitucoinal nº 45/2004 e a orientação nº 1, do Conselho Nacional de Justiça." (vide inteiro teor)
009/2007 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, que no prazo de 10 (dez) dias, encaminhem o relatório dos processo mais antigos em andamento na Comarca, tendo em vista a determinação no art 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República." (vide inteiro teor)
008/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópia do Ofício nº 1008/OAB/AC/2006, em que o ilustre Presidente da OAB-Seção do Estado do Acre, comunica a exclusão definitiva do Quadro de Advogados daquela Ordem do Sr. CELSO RENATO LAVRADO, OAB-AC nº 1.811." (vide inteiro teor)
007/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e adoção de providências cabíveis, cópia da nova tabela Anexo II, do Código Tributário Estadual, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2007." (vide inteiro teor)(tabela)
006/2007 "Visando manter atualizado o dossiê de magistrados existente nesta Corregedoria, encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas ficha cadastrala (em anexo) para o devido preenchimento." (vide inteiro teor)
005/2007 "Reportando-se à Lei nº 11.441/2007, que altera dispositivos da norma processual civil, cientifica aos Tabeliães das Comarcas do Estado, que as modificações introduzidas independem de regulamentação, tendo a lei entrado em vigência na data da sua publicação, como impõe o seu próprio texto". (vide inteiro teor)
004/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas o expediente em anexo, contendo orientações aos Srs. Tabeliães dessa Comarca relativamente às alterações introduzidas pela Lei nº 11.441/2007, solicitando o imediato encaminhamento aos referidos serventuários, para estrita observância." (vide inteiro teor)
003/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas para conhecimento e providência, cópia do Ofício nº 1.145/06-V, Cível e anexos, oriundo da Comarca de Presidente Médici/RO, que versa sobre o cancelamento de procuração requerida por ROSALINA DE JESUS ARRUDA." (vide inteiro teor)
002/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do expediente de folhas 03 e das peças que o acompanham, de folhas 04/12, extraídas do processo em epígrafe, para conhecimento das serventias judiciais e extrajudiciais dessa circunscrição judiciária e respectivos distritos." (vide inteiro teor)
001/2007 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº 3.517/06, de 25/10/2006, solicitando providência junto aos Oficiais dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, a fim de que procedam buscas em seus assentamentos visando a localização do registro de óbito do condenado CARLOS BATISTA DE LIMA". (vide inteiro teor)
Ofícios 2006
NúmeroDescrição
099/2006 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que já estão disponíveis na INTRANET, no endereço 'portaltj', opção, serviços/dowloads, as alterações e inclusões feitas nos mapas estatísticos, pelo Provimento nº 08/2006." (vide inteiro teor)
098/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas para conhecimento e aplicabilidade, cópia reprográfica do Provimento nº 017/2006, o qual reajusta as Tabelas de Custas e Emolumentos constantes no Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás." (vide inteiro teor)
097/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias reprográficas do OFÍCIO/INCRA/DF/nº 134/2006, expedido pelo INCRA, para ampla divulgação do fato noticiado junto às serventias judiciais e extradudiciais dessa Comarca." (vide inteiro teor)
096/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias reprográficas do OFÍCIO/INCRA/DF/nº 150/2006, expedido pelo INCRA, para ampla divulgação do fato noticiado junto às serventias judiciais e extradudidiais dessa Comarca." (vide inteiro teor)
095/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópia do Provimento nº 16/2006, baixado em 13/12/06, o qual altera disposição dos Títulos I e II da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça."(vide inteiro teor)
094/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro as planilhas anexas, a fim de que sejam encaminhadas a esta Corregedoria-Geral de Justiça, devidamente preenchidas, até 18:00 horas do dia 10 de janeiro de 2007, impreterivelmente, contendo os dados relativos ao moviemnto processual do segundo semestre de 2006, das Varas Judiciais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Trumas Recursais desta Comarca." (vide inteiro teor)
093/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 946/OAB/AC/2006, exarado pelo ilustre Presidente da OAB-Seção do Estado do Acre, o qual comunica que o Sr. Oriel Campos Leite portador da OAB-AC nº 2.301, foi excluído definitivamente dos quadros daquela instituição".(vide inteiro teor)
092/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro que comuniquem aos Oficiais das Serventias Extrajudicias dessa Comarca, do extravio dos selos de autenticidade da cor predominante vermelho, com a numerção ACN 15605 a ACN 15650, do Serviço Notarial e de Registro Civil de Mundo Novo, da Comarca de Mundo Novo - MS, conforme consta no ofício-circular exarado pelo Corregedor Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul,em exercício". (vide inteiro teor)
091/2006 "Encaminha aos Senhores Oficiais Notariais e Registradores de imóveis cópia do aviso nº 003/2006 exarado pelo ilustre Vice-Corregedor Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual informa a subtração de 10 cartelas de selos de fiscalização, tipo isento numeração de AQE 75121 a AQE 75600, do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Lages-SC". (vide inteiro teor)
090/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicabilidade, cópia reprográfica do Provimento nº 15/2006 - SEC, o qual reajusta para R$ 0,20 (vinte centavos) o número 100, da Tabela XVIII, do Regimento de Custas do Estado" (vide inteiro teor)
089/2006 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que torna sem efeito o Ofício-Circular nº 080/2006 - DGI e esclarece que esta Corregedoria continuará captando os dados estatísticos via SPG 2000." (vide inteiro teor)
088/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro, para conhecimento, cópia reprográfica do AVISO nº 40/CGJ//2006, de lavra do ilustre Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, o qual informa sobre o roubo ocorrido no Serviço de Registro das Pessoas Naturais do Município de Sarzedo, Comarca de Ibirité" (vide inteiro teor)
087/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 883/OAB/AC/2006, de 13 de novembro de 2006, exarado pelo ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Acre, o qual comunica que o Sr. NELSON LUIS DA COSTA, portador da OAB-AC, nº 1.466, foi excluído definitivamente dos quadros daquela instituição" (vide inteiro teor)
086/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento, cópia do Ofício nº 854/OAB/AC/2006, datado de 24/10/06, em que o ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Acre, comunica exclusão definitiva". (vide inteiro teor)
085/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia repográfica do Provimento nº 13/2006 - SEC, o qual torna inexigível as custas previstas no item 23, da tabela III, do Regimento de Custas do Estado de Goiás." (vide inteiro teor)
084/2006 "Encarece providências aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas para a realização de concursos públicos para provimetno das serventias extrajudiciais, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a determinação constante no art. 14, inciso I, da Lei nº 8.935, de 18/11/1994." (vide inteiro teor)
083/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do ofício nº 799/OAB/AC/2006 exarado pelo ilustre Presidente da OAB-AC, o qual comunica que o portador da OAB-AC nº 2021, foi excluído definitivamente dos quadros daquela instituição". (vide inteiro teor)
082/2006 "Encaminha aos Servidores das Serventias Judiciais e Extrajudiciais das Comarcas deste Estado cópia reprográfica do Provimento nº 011/2006 - SEC, o qual retifica parte do item II do Provimento nº 10/2006 e acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 878, da CAN desta Corregedoria Geral de Justiça". (vide inteiro teor)
081/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia reprográfica do Provimento nº 011/2006 - SEC, o qual retifica parte do item II do Provimento nº 10/2006 e acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 878, da CAN desta Corregedoria Geral de Justiça". (vide inteiro teor)
080/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das comarcas que a partir desta data, os dados relativos à Estatística sejam provisoriamente encaminhados manualmente como ateriormente era feito, até que todas as Comarcas do Interior sejam implantadas no SPG e a Diretoria de Informática solucione os problemas de sobrecargas." (Vide inteiro teor)
079/2006 "Reitera os termos do Ofício-Circular número 053/2006 de 21/08/2006, para que a resposta seja dada em 10 (dez) dias. Os dados solicitados visam instruir expediente da Douta Presidência perante o colendo Conselho Nacional de Justiça (C.N.J.)." (Vide inteiro teor)
078/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das comarcas que recomendem ao(s) senhor(es) escrivão(ães) de sua circunscrição judiciária, o uso dos Livros Tombo, de Registro de Carta Precatória, de Recurso ao Tribunal de Justiça e de Carga ao Juiz como forma de viabilizar a coleta de dados para os trabalhos de correição. (Vide inteiro teor)
077/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das comarcascópia do Ofício-Circular número 015/2005 de 30/03/2005, e dos documentos que o acompanham; do Ofício número 018/2006 - DCCJ, de 05/11/2006; e do Parecer número 485-III e do Despacho número 668/2006, para conhecimento e adoção das providências de mistêr."(Vide inteiro teor)
076/2006 "Encaminha aos Servidores das Comarcas do Estado cópia do Provimento número 010/2006, esclarecendo que a partir do dia 06/11/2006, a despesa pela aquisição do Selo de Autenticidade, Fiscalização e Controle será arcada pelo Tribunal de Justiça deste Estado". (Vide inteiro teor)
075/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito cópia reprográfica do Provimento número 010/2006, para conhecimento". (Vide inteiro teor)
074/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das comarcas que informem a esta Coprregedoria se a comarca já dispõe de cofre de segurança para armazenar o material a ser usado pelas escrivanias judicias, diante da necessidade de manter em local seguro os selos de autenticidade, fiscaliação e controle". (Vide inteiro teor).
073/2006 "Sugere aos Juízes de Direito determinarem ao Escrivão responsável que proceda no sentido de obter a imediata devolução dos Autos que se encontrem com vista ao Advogado e ao Procurador, com data além do prazo assinalado em Lei."(Vide inteiro teor)
072/2006 "Orienta aos Magistrados, nas hiipóteses de promoção ou remoção, sobre a necessidade de uma maior fiscalização quanto à alimentação correta do Sistema de Primero Grau (SPG_2000), por parte dos senhores servidores, tendo em vista a ocorrência constante de erros na produção de Juízes que se encontrem em gozo de férias ou licenciados." (Vide inteiro teor)
071/2006 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das comarcas comunicação do ilustre Juiz de Direito em auxílio na Vara de Execuções Penais, informando o número de vagas existentes, através de convênio entre as Clínicas e SUS, à disposição de portadores de doenças mentais, e que devem cumprir medida de segurança de internação decretada pelos Juízes que atuam na Vara de Execuções Penais do Estado de Goiás." (Vide inteiro teor)
070/2006 "Transmite aos Juízes de Direito e Diretores do Foro solicitação contida no Ofício nº 4096/2006, do ilustre Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que os oficiais de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais dessa Comarca procedam as buscas visando à localização do eventual assento de óbito de ALDAIR FERREIRA DE ARAÚJO." (Vide inteiro teor)
069/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro para conhecimento e providências de mister, cópias dos expedientes de fls. 05, 08 e 10, enviadas a esta Corregedoria, pelo Meritíssimo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Nerópolis /GO, noticiando a falsificação do carimbo "reconhecimento de firmas", utilizado pelo Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas daquela circunscrição." (Vide Inteiro Teor)
068/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro para conhecimento e providências de mister, cópias dos expedientes de fls. 05, 08 e 10, enviadas pelo Meritíssimo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Nerópolis-GO, noticiando a falsificação do carimbo "reconhecimento de firmas", utilizado pelo Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas daquela circunscrição judiciária". (Vide Inteiro teor)
067/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento 008/2006, de 21/09/06, o qual altera os mapas estatísticos modelos 11 e 12, previstos pelo art. 132 da Consolidação dos Atos Normativos, bem como cria novos modelos de mapas". (Vide Inteiro teor)
066/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 796/OAB/AC/2006, de 28/08/2006, exarado pelo Ilustre Presidente da OAB-Seção do Estado do Acre, o qual comunica que o SR. AIRTON MALIKOSKI, portador da OAB-AC, nº 1.486, foi excluído definitivamente dos quadros daquela instituição". (Vide Inteiro teor)
065/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 125/06-GAB, exarado pelo Juiz Substituto da Comarca de Nova Mutum-MT, que trata da ocorrência de falsificações da assinatura e carimbo de reconhecimento de firma da notária daquela Comarca, Jussyleia Maria da Silva, em documentos de transferência de veículos". (Vide Inteiro teor)
064/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia reprográfica da notícia veiculada no Diário da Manhã, no dia 16/07/2006, a fim de que, no prazo de 15 dias, pronunciem-se sobre o assunto". (Vide Inteiro teor)
063/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 067/2004, exarado pelo Juiz Substituto da 1ª Vara da Comarca de Redenção-PA, o qual informa sobre possíveis fraudes nas expedições de Cartas Precatórias, extraídas do Processo n 534/2001, movido por Antônio Eugênio de Souza em desfavor de Antônio Carneiro da Costa para conhecimento". (Vide Inteiro teor)
062/2006 "Reiterando os termos do Ofício-Circular nº 041/2006-SEC, cópia inclusa, solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, informações acerca da determinação constante no referido expediente circular".
053/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas a relação dos processos com numeração até 200000000000, para que sejam tomadas providências no sentido de promover, no sistema de 1º Grau (SPG), a correção de eventual dado não coincidente com a realidade do processo". (Vide Inteiro Teor)
052/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro, para conhecimento, cópia do Provimento nº 03/06 de 09/06/2006, que versa sobre a comunicação de Indisponibilidade de bens aos Oficiais dos Cartórios de Imóveis daquela unidade da federação". (Vide Inteiro teor)
050/2006 "Encaminha fotocópias dos expedientes de folhas 03/10, 15/16 e 18, encontradiços no processo nº 1911821/2006, em que o Meritíssimo Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Goiatuba-Goiás, noticia 'Falsidade de procurações substabelecidas' no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato (1º) de Notas daquela Comarca". (Vide Inteiro teor)
049/2006 "Encaminha aos ilustres Desembargadores, deste Estado, o Provimento nº 06/2006, que trata dos processos com excesso de prazo, para conhecimento". (Vide Inteiro teor)
048/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 593/OAB/AC/2006, em que o Presidente da OAB - Seção do Estado do Acre, comunica a exclusão definitiva daquela seccional, do Sr. ALDEMIR MARFIL, OAB-AC, nº 1.824". (Vide Inteiro teor)
047/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 652/OAB/AC/2006, em que o Presidente da OAB - Seção do Estado do Acre, comunica a exclusão definitiva daquela seccional, do Sr. JOSÉ CARLOS CARAMORI ALVES, OAB-AC, nº 1.484". (Vide Inteiro teor)
046/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 711/OAB/AC/2006, em que o Presidente da OAB - Seção do Estado do Acre, comunica a exclusão definitiva daquela seccional, do Sr. VICENTE FERNANDES AGUIAR, OAB-AC, nº 1.810". (Vide Inteiro teor)
045/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro o Provimento nº 06/2006-SEC,que trata da situação dos processos com excesso de prazo, para conhecimento". (Vide Inteiro teor)
044/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro planilhas, a fim de que sejam encaminhadas a esta Corregedoria-Geral de Justiça, devidamente preenchidas, até as 18:00 horas de 26/07/2006, impreterivelmente, contendo os dados do movimento processual do primeiro semestre de 2006. Esses dados serão repassados ao Conselho Nacional de Justiça com vista à elaboração dos relatórios semestral e anual determinados pelo art. 103-B, § 4º, VI e VII, CF". (Vide Inteiro teor)
043/2006 "Conforme ofício-circular exarado pelo Digníssimo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro a comunicação da subtração dos Selos de Fiscalização do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São José do Paraopeba, sendo 02 (duas) cartelas do tipo Autenticação, 01 (uma) cartela do tipo Reconhecimento de Firma e 03 (três) carimbos". (Vide Inteiro teor)
042/2006 "Em atenção ao Ofício-Circular nº 292/GP, exarado pela Digníssima Presidente do Conselho Nacional de Justiça, solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a edição de portaria para que o art. 108 do Código Civil seja transcrito em forma de cartaz e colocado à vista do público. Remeter cópia da portaria a esta Casa". (Vide Inteiro teor)
041/2006 "Sugere aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das comarcas que seja assegurado o que dispõe a Constituição Federal em seu art. 144, Inc. IV, § 4º, visando evitar a ingerência e superposição de atribuição entre a Instituição da Polícia Civil e a Militar". (Vide Inteiro Teor)
040/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, no prazo de 15 (quinze) dias, o quantitativo de presos e o número de mandados aguardando cumprimento existentes na Comarca, fazendo menção, em sua resposta, ao número deste ofício-circular". (Vide Inteiro teor)
038/2006 "Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro que, ao enviarem documentos via fax, seja anexado ao original o comprovante do envio, objetivando evitar duplicidade de documentos cadastrados nos sistemas eletrônicos daquela Divisão". (Vide Inteiro Teor)
037/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento 05/2006 - SEC, o qual acrescenta ao art. 338c do Provimento nº 08/2001 (CAN) a hipótese de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo a valores recebidos a título de indenização por danos morais". (Vide Inteiro teor)
036/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício 551/OAB/AC/2006, comunicando que, através da sentença do Meritíssimo Juiz da 2 ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, o Senhor RICARDO SOUSA, OAB-AC nº 1.809, foi excluído definitivamente do Quadro de Advogados daquela secional". (Vide Inteiro teor)
035/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício 330/OAB/AC/2006, comunicando que, através da sentença do Meritíssimo Juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, o Senhor OMAR PEIXOTO DA FONSECA, OAB-AC nº 1.468, foi excluído definitivamente do Quadro de Advogados daquela secional". (Vide Inteiro teor)
034/2006 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro que, por sentença do Meritíssimo Juiz da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, o Senhor EDILSON RODRIGUES SILVEIRA, portador da OAB-AC nº 1.894, foi excluído definitivamente do Quadro de Advogados do Brasil daquela secional". (Vide Inteiro teor)
033/2006 "Comunica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro, que por sentença do Meritíssimo Juiz da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, o Senhor PAULO VENTURI, portador da OAB-AC nº 1.504, foi excluído definitivamente do quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Acre." (Vide Inteiro teor)
032/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das respectivas comarcas, encaminhamento, no prazo de 5 (cinco) dias, da relação da população de reeducandos em medidas de segurança, conforme solicitação do Secretário de Estado da Saúde, mediante o Ofício nº 660/2006 - GAB/SES". (Vide Inteiro teor)
031/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 389/OAB/AC/2006, em que o Presidente da OAB - Secção do Estado do Acre, comunica a exclusão definitiva daquela seccional, do Sr. JOSÉ CARLOS DE MENEZES SEMBENELLI, OAB-AC, nº 1.822". (Vide Inteiro Teor.)
030/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Provimento nº 04/2006 para os fins pertinentes". (Vide Inteiro teor)
029/2006 "Conforme solicitação do ilustre Corregedor Nacional de Justiça, encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro, cópia da orientação nº 01, que visa ao aperfeiçoamento do controle sobre o andamento processual, a fim de evitar excessos injustificados na tramitação de feitos judiciais"." (Vide Inteiro teor)
028/2006 "Conforme solicitação de Diretor Financeiro do Tribunal de Justiça, recomenda-se aos Juízes de Direito e Diretores do Foro que, juntamente com os mapas mensais de ressarcimento de locomoções para pagamento, encaminhe também cópias dos mandados gratuitos cumpridos neles relacionados". (Vide Inteiro teor)
027/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 146/OAB/AC/2006, em que o Presidente da OAB - Secção do Estado do Acre, comunica a exclusão definitiva do quadro de advogados, do Sr. PAULO TASSO DINIZ, OAB/AC nº 2.031". (Vide Inteiro teor)
026/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Ofício nº 210/OAB/AC/2006, em que o Presidente da OAB - Secção do Estado do Acre, comunica a exclusão definitiva do quadro de advogados, do Sr. DARCY VAZ LAUX, OAB/AC nº 1.893". (Vide Inteiro teor)
025/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópias do aviso nº 009/CGJ/2006, da lavra do ilustre Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, comunicando o extravio de 33 (trinta e três) Selos de Fiscalização, do tipo Reconhecimento de Firma, para que tomem ciência e adote as providências cabíveis". (Vide Inteiro teor)
024/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do expediente de fls. 03/05, do Parecer de fls. 07/08, bem como do Despacho de fls. 10, noticiando a falsidade do carimbo e da assinatura de reconhecimento de firma aposta em documento de transferência de veículo". (Vide Inteiro teor)
023/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 02/2006 - SEC, para os fins pertinentes". (Vide Inteiro teor)
022/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia da Portaria nº 05/2006, lavrada pelo Juiz Substituto da Comarca de Cavalcante, com o objetivo de divulgação junto às serventias notariais e registrais dessa Comarca". (Vide Inteiro teor)
021/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento nº 03/2006 - SEC, para os fins pertinentes". (Vide Inteiro teor)
020/2006 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que, por sentença do Meritíssimo Juiz da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, o Sr. YOSHIO ICHIKAWA, inscrito na OAB-AC nº 1.892, foi excluído definitivamente do Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Acre".(Vide Inteiro Teor)
019/2006 "Informa aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que, por sentença do Meritíssimo Juiz da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, o Sr. Walter Santos, inscrito na OAB-AC nº 646, foi excluído definitivamente do Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Acre". (Vide Inteiro teor)
018/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias do Ofício nº 054/2006, da lavra da ilustre Juíza de Direito da Comarca de Jandaia, comunicando que "foi constatada a falsificação de um carimbo de reconhecimento de firma, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Indiara-GO", bem como o parecer de fls. 11/12, para que tome ciência e adote as providências cabíveis". (Vide Inteiro teor)
017/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia da decisão proferida nos autos ADI nº 1671, através do qual foi negada seguimento à referida ação e, de consequência, tornou insubsistente a liminar de suspensão da cobrança da taxa judiciária sobre o de monte-mor nos processos de inventário. Remete ainda, cópias do parecer e do despacho, extraídas dos autos em epígrafe para conhecimento da decisão desta Corregedoria". (Vide Inteiro teor)
016/2006 "Cientifica aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, da edição da Resolução 001/2006, bem como encaminha a cópia da mesma, solicitando as providências cabíveis para o seu cumprimento". (Vide Inteiro teor)
013/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópias da Carta Circular, exarada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da ANDES. Acompanha também ficha de inscrição". (Vide Inteiro teor)
012/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para que determinem ao Cartório de Registro Civil da Comarca, promover diligência no sentido de localizar a Certidão de Nascimento de Lúcia Silveira de Lima". (Vide Inteiro teor)
011/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas as planilhas, para que sejam repassadas à Corregedoria-Geral da Justiça, devidamente preenchidas, até as 18:00 horas do dia 14 de abril de 2006, impreterivelmente, contendo os dados relativos ao movimento processual do ano de 2005 das Varas Judiciais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais desta Comarca".(Vide Inteiro teor)
010/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Provimento 01/2006, baixado em 09/03/06, que institui normas para a verificação da operosidade dos magistrados deste Estado".(Vide Inteiro Teor)
009/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e aplicação em processos de suas respectivas responsabilidades, cópia do Provimento 11/2005, oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, o qual disciplina a distribuição e o pagamento das custas referentes às Cartas Precatórias a serem cumpridas pelo Poder Judiciário Sergipano".(Vide Inteiro Teor)
008/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas para que instem os Oficiais dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca e distritos judiciários de suas respectivas jurisdicões, a verificarem a possível existência do assento de nascimento em nome de CRISTINE LOURENÇO DA SILVA, nascida em 30/05/1979, filha de José Carlos Lourenço da Silva e Maria do Carmo Lourenço Santana".(Vide Inteiro teor)
007/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas comunicação aos Oficiais dos Serviços Notariais e de Registros dessa Comarca sobre a subtração dos Selos de Fiscalização do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari, tipo Certidão, série ABU 78551 a ABU 78600; ABU 78901 a ABU 78950; ABU 79551 a ABU 79600 e ABU 79601 a ABU 79650".(Vide Inteiro teor)
006/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas três disquetes contendo o Sistema Estatístico da Corregedoria instituído pelo Provimento nº 12/2005 para serem instalados, bem como as instruções quanto à instalação do programa".(Vide Inteiro Teor)
005/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício nº 4236/2005, oriundo do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, informando sua incumbência na missão de incentivar a criação e ampliação dos Conselhos das Comunidades em todas as Comarcas do País".(Vide Inteiro teor)
004/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro comunicação aos Oficiais dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca e distritos judiciários sob suas respectivas jurisdições, sobre o extravio da folha de Declaração de Nascido Vivo nº 14460176, conforme descrito no Aviso nº 14/2005, para que tomem os cuidados necessários a respeito de tal fato".(Vide Inteiro teor)
003/2006 "Convoca atenção aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas para o disposto no art. 39, da Lei Estadual nº 14.563, de 15/10/2003, já que alguns processos administrativos disciplinares estão seguindo equivocadamente o procedimento estabelecido pela Lei nº 9.129, de 22/12/1981 (Código de Organização Judiciária)".(Vide Inteiro teor)
002/2006 "Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro que encaminhem à Juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Lins/SP certidões de bens imóveis existentes nos cartórios das suas respectivas jurisdições, em nome de Álvaro Zani e José Antônio Brasileiro." (Vide Inteiro teor)
001/2006 "Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores dos Foros das Comarcas, para conhecimento e divulgação, cópia da Tabela Anexo II, do Código Tributário Estadual de Goiás, artigo 414, parágrafo único I, referente aos valores da TAXA JUDICIÁRIA." (Vide Inteiro teor)
Ofícios 2005
NúmeroDescrição
001/2005 Encaminhaaos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, para conhecimento e divulgação cópia da Tabela Anexo II, do Código Tributário Estadual, a vigorar a partir do dia 01 de janeiro de 2005, já atualizada em 12, 14%, conforme artigo 2º das Disposições Finais e Transitórias de Lei nº 11.651/91 (substituído pelo Of. Circ. nº 004/2005 de 26/01/2005 que encaminha nova Tabela Anexo II atualizada).
003/2005 Recomenda aos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, observância ao cumprimento do que determina a Lei nº 10.216/2001 (Lei Antimanicomial), que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa portadora de transtornos mentais, ensejada pelo Ofício nº 005/2004 de 16/02/2004, da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
004/2005 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro da Comarcas, cópia da TABELA ANEXO II (Código Tributário do Estado de Goiás, art. 414, parágrafo único, I) contendo os valores da Taxa Judiciária atualizados pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, para conhecimento e divulgação junto às serventias judiciais e extrajudiciais em substituição a anteriormente encaminhada através do Of.-Circ. nº 001/2005.
005/2005 Encaminha aos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópia do Provimento nº 009/2003 de 01/10/2003, que regulamenta a intimação do advogado da parte pelo Diário da Justiça do Estado, visando orienta-los quanto ao envio das intimações.
006/2005 Encaminha aos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas cópia do Ofício PR/GO nº 5545/2004, extraída do Processo nº 1492021/2004, para conhecimento e adequação legal acerca do direcionamento de expedientes à União, para manifestação em ações de usucapião.
007/2005 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro da Comarcas, cópia do OFÍCIO Nº 183/GSIPR/SENAD/DCG/CGGFUNAD, datado de 22.11.2004, oriundo da Secretaria Nacional Antidrogas, para conhecimento e observância do novo procedimento a ser adotado, referente ao recolhimento de valores na conta do Fundo Nacional Antidrogas-FUNAD, por meio da Guia de Recolhimento da União-GRU.
008/2005 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro da Comarcas, a título de informação, cópias do Ofício-Circular nº 267/04-CGJ-MT e Ofício nº 1173/04 da Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso, extraídas do Processo nº 1479962/2004, referentes à isenção de custas e despesas processuais no cumprimento de cartas precatórias, com base noTermo de Cooperação Técnica, firmado entre as Procuradorias Gerais dos Estados e Distrito Federal, no sentido de que não foi devidamente formalizado.
009/2005 Solicita aos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, recomendar aos serventuários e funcionários da Justiça, notários e registradores o estrito cumprimento do art. 53 da Lei nº 14.376 de 27/12/2002, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de ser afixada em local visível e de fácil acesso ao público, cópia da Tabela de Custas e Emolumentos dos Serviços Notariais.
010/2005 Recomenda aos Tabelionatos de Notas a observância rigorosa do artigo 1.687 do atual Código Civil.
011/2005 Recomenda aos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas o encaminhamento do Ofício-Circular nº 010/2005 aos Tabeliães de Notas de suas respectivas jurisdições.
012/2005 Encaminha aos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópias da Informação nº 280/2004 da Coordenadoria de Inspeção da C.G.J. para recomendarem aos Contadores Judiciais e Distribuidores das Comarcas maior observância ao que dispõe a Lei nº 14.376/2002 (Regimento de Custas e Emolumentos).
015/2005 Assunto: Orientação quanto ao correto preenchimento das guias de custas recursais direcionadas ao Tribunal de Justiça.
018/2005 Solicita aos Juizes de Direito e Diretores dos Foros das Comarcas informação a esta Corregedoria, no prazo de 20(vinte) dias, sobre a Instituição Bancária onde se acha recolhida qualquer importância referente ao Fundo Especial dos Juizados Especiais do Poder Judiciário, indicando a espécie, o número da conta e o saldo porventura existente.
019/2005 Comunica aos Juizes de Direito e Diretores dos Foros das Comarcas para desconsiderar o Ofício-Circular nº 028/03 de 24 de fevereiro de 2003, que trata da utilização e destinação de recursos do Fundo Especial dos Juizados Especiais do Poder Judiciário.
020/2005 Leva ao conhecimento dos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas que torna sem efeito o Ofício-Circular nº 019/2005 - 4ª J.C., de 24/04/2005, expedido por esta Corregedoria.
022/2005 Solicita aos Juizes de Direito e Diretores do Foro informações, no prazo de 05(cinco) dias, a respeito do quantitativo mensal de atos registrais e/ou notariais praticados pelas serventias extrajudiciais da comarca.
027/2005 Requisita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, a remessa da relação dos Conselhos da Comunidade criados e regulamentados no âmbito da competência das Varas de Execuções Criminais, atendendo solicitação feita a este Órgão, pelo Ministério da Justiça.
028/2005 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores dos Foros das Comarcas, cópias dos novos mapas estatísticos modelos 11 e 12, com as alterações introduzidas pelo Provimento nº 005/2005, cientificando os escrivães da obrigatoriedade dos dados estatísticos refletirem, com fidelidade, a situação existente nas escrivanias e juízos.
030/2005 Recomenda aos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, informações mensais à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). Vide inteiro teor.
033/2005 Solicita aos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, encaminhar a esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório sobre as condições da cadeia pública local, tendo em vista as reinvidicações do Juizo de Jussara.
036/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, o não cumprimento de Carta Precatória ai especificada. Vide inteiro teor.
043/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro encaminhar a esta Corregedoria, no prazo de 05 (cinco) dias, relação individuada por serventia das respectivas comarcas. Vide inteiro teor.
044/2005 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas o disquete de atualização do Sistema Estatístico - SECOR, com as alterações dos mapas estatísticos - modelos 11 e 12- previstas no Provimento nº 005/2005.
047/2005 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópias do Ofício SJ nº 070/2005 e anexos, oriundos do Juízo de Goianira-GO, relativo ao desaparecimento de armas da Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas da referida Comarca.
053/2005 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Parecer nº 398 IV emitido pela ilustre 4ª Juíza Corregedora, Drª Maria Aparecida de Siqueira Garcia sobre a exigência do georreferenciamento dos atos registrais que versam sobre propriedades rurais.
055/2005 Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro atenção à jurisprudência do STJ que orienta no sentido de que as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-las, quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico, no que diz respeito à receita do FUNDESP-PJ.
056/2005 Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas a abstenção da instituição do "ponto facultativo" em datas que antecedam ou sucedam feriados municipais, por afrontrar a legislação específica (artigo 177, da Lei nº 9.129, de 22/12/81 - COJEG e artigo 16, inciso XXXV, da Resolulção 02 de 23/06/82 - RITJ).
057/2005 Encaminha informações sobre a subtração de selos de fiscalização, oriundas da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina.
058/2005 Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas comparecimento, quando convocado, aos encontros regionais promovidos pela ESMEG e, no caso de impossibilidade da presença, justificar expressamente ao órgão competente.
059/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas comunicação aos Oficiais de Registros de Imóveis, sobre a revogação da declaração de indisponibilidade de bens pertencentes a QUEROSUL- Querosene Brasileiro Ltda e Outro.
060/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas providências, relativamente ao furto de armas da Comarca de Formoso, bem como recomenda o fiel cumprimento às determinações contidas nos Ofícios-Circulares nº 003/2004 e 017/2004. (Vide inteiro teor)
061/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas o encaminhamento da relação dos títulos auferidos pelos respectivos magistrados, através de aproveitamento em cursos da área judiciária ou especificamente voltados para a magistratura.
062/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas comunicação sobre a subtração de Selos de Fiscalização, oriunda da Comarca de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
063/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro ciência aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas das Comarcas e distritos judiciários da decisão que defere o pedido de seqüestro, arresto, busca e apreensão de bens, direitos e valores da AVESTRUZ MASTER AGRO-COMERCIAL - IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E Outros.
064/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro comunicação aos Oficiais dos Serviços Notariais e de Registros dessa Comarca do extravio de 100 (cem) Selos de Fiscalização do tipo "Reconhecimento de Firma", com numeração de ADV 16901 até ADV 17000, do 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte.
065/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro comunicação aos Oficiais dos Serviços Notariais e de Registros dessa Comarca do extravio de 47 (quarenta e sete) Selos de Fiscalização do tipo "Reconhecimento de Firma", com numeração de AFL 76551 a AFL 76600, pertencentes ao 2º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte.
066/2005 Encaminh aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópias reprográficas da Lei nº 10.267/2001, bem como do Decreto nº 5.570/2005, o qual dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 4.449/2002 e aos artigos 818b a 818i, Capítulo XIX, da Consolidação dos Atos Normativos-CAN.
067/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro o restabelecimento do funcionamento das serventias, rigorosamente em conformidade com as normas da Organização Judiciária do Estado, ou seja, das 8 (oito) às 11 (onze) horas e das 13 (treze) às 18 (dezoito) horas (Código de Organização Judiciária, artigo 158 e Consolidação dos Atos Normativos, artigo 44).
068/2005 Solicita aos Juízes de Direito e Diretores do Foro que, caso venham a usufruir férias, licenças ou por quaisquer outros motivos tenham que se ausentar da comarca, façam comunicação prévia à Divisão de Desempenho Global desta Corregedoria.
069/2005 Recomenda aos Juízes de Direito e Diretores do Foro, que seja providenciado o carimbo com o rótulo "PREFERENCIAL - ART. 71 - ESTATUTO DO IDOSO", a fim de dar cumprimento aos ditames do referido Estatuto.
070/2005 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Provimento nº 010/2005, reajustando as Tabelas de Custas e Emolumentos constantes do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás.
071/2005 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Provimento nº 011/2005, instituindo a obrigatoriedade de fazer constar nos assentos de nascimentos e de óbitos, o número de identificação da Declaração de Nascido Vivo (DN) e o número de identificação da Declaração de Óbito (DO), respectivamente, a partir de 1º de janeiro do ano de 2006.
072/2005 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro cópia do Provimento nº 012/2005, alterando os mapas estatísticos modelos 11 e 12, previstos pelo artigo 132, da Consolidação dos Atos Normativos.
Ofícios 2004
NúmeroDescrição
117/2004 Acomodação da população carcerária decorrentes da execução de decisão judicial de interdição de estabelecimento penal. Recomendação e orientação aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas. (Vide inteiro teor)
108/2004 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro da Comarcas, para que providenciem expediente junto às Serventias Extrajudiciais das Comarcas, alertando seus Titulares ou Responsáveis de que o não recolhimento do FUNDESP dentro do prazo legal, poderá resultar em sanções, sem prejuízo da instauração de procedimentos criminais, visto trata-se de infração grave. (artigo 407 da Consolidação dos Atos Normativos desta Corregedoria - CAN)
097/2004 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópia do Aviso nº 001/2004 que versa sobre a recepção de expediente relativos à indisponibilidade de bens judicialmente decretada (vide inteiro teor).
078/2004 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, cópia do Convênio nº 08/03, celebrado entre a União, através da Secretária Nacional Antidrogas - SENAD e o Estado de Goiás, que dita normas sobre a capitalização e a aplicação dos Recursos de Fundo Nacional Antidrogas.
070/2004 Encaminha aos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas, acolhendo solicitação do ilustre Corregedor- Geral do Estado de Alagoas Desor. Estácio Luiz Gama de Lima, cópia do expediente nº 024/2004 da Tabeliã Pública e Oficial do Registro Geral de Imóveis de Junqueiro/Alagoas, comunicando o extravio de 248 selos com a numeração de AD 513368 até AD 513615 e 02(dois) carimbos do Serviço Notarial e Registral daquela Serventia.
068/2004 Determina aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas providências referentes à produção dos magistrados. (Vide inteiro teor)
061/2004 Ementa: Transmite solicitação de Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás - CREA Processo nº 1325876/2004. (Vide Inteiro Teor)
060/2004 Encaminhamento da Cartilha de adoção do Estado de Goiás
059/2004 Comunica indisponibilidade de bens (Processo nº 1280651/2004) comarca: Rio Branco - AC
058/2004 Informações sobre existência de bens imóveis. Processo nº 1353471/2004.
057/2004 Comunica extravio de Selos Holográficos de Autenticidade (Processo nº 1349236/2004) - Estado de Roraima.
056/2004 Comunica Indisponibilidade de Bens (Processo nº 1345681/2004)
055/2004 Comunica Indisponibilidade de Bens (Processo nº 1352211/2004)
054/2004 Comunica furto de Selos de Fiscalização (Processo nº 137778/2004)
053/2004 Comunica Indisponibilidade de Bens (Processo nº 1348205/2004)
052/2004 Ementa: Processo nº 1078330/2003. Estende à Polícia Civil os efeitos da recomendação contida no Ofício-Circular nº 195/2003, restabelecida parcialmente pelo Ofício-Circular nº 017/2004, no tocante aos veículos apreendidos. (Vide inteiro teor)
051/2004 Ementa: Encaminha cópias dos Decretos Judiciários nºs 254/90, 666/2002 e 283/2003, que dispõem sobre a criação e regulamento do Plantão Forense.( Vide inteiro teor)
050/2004 Ementa: Indisponibilidade de Bens. Processo nº 1349201/2004. Londrina - PR
049/2004 Ementa: Processo nº 1341316/2004. Solicita ao (s) Cartório (s) de Registro Civil, busca referente à registro de óbito.
048/2004 Ementa: Processo nº 1320254/2004. Ratifica os termos do Ofício-circular nº 146/2002, desta Corregedoria. Assunto: Habeas Corpus. Alegação de excesso de prazo para a realização de exames toxicológicos de réus presos ou pela demora no cumprimento de carta precatórias inquiritórias.
047/2004 Ementa: Processo nº 1336843/2004. Solicita ao (s) Cartório (s) de Registro Civil, referente à registro de óbito.
046/2004 Ementa: Processo nº 1333933/2004. Comunica furto ocorrido no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Município de Três Barras - SC.
045/2004 Ementa: Encaminhamento de Solicitação referente ao processo nº 1341367/2004
Assunto: Indisponibilidade de Bens
Comarca: Cajurú- SP
044/2004 Ementa: Encaminhamento de solicitação referente ao processo nº 1339249/2004.
Assunto: Indisponibilidade de Bens
Comarca de Cajurú - SP
043/2004 Ementa: Comunica indisponibilidade de bens (Processo nº 1295926/2004)
Comarca: Itapaci
042/2004 Ementa: Transmite orientação desta Corregedoria e encaminha cópia de Parecer (Processo nº 1297040/2004) Assunto: Forma correta de intimação da União, através da Procuradoria da Fazenda Nacional (Vide inteiro teor do Ofício e Parecer)
041/2004 Ementa: Encaminhamento de solicitação referente ao Processo nº 1336835/2004. Assunto: Observância da autenticidade das certidões de nascimento e óbito expedidas pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguacema - TO.
040/2004 Ementa: Cumprimento de Mandado de Prisão Preventiva
039/2004-ASG Ementa: Encaminha os blocos de Mapa Mensal de Mandados Gratuitos e de Boletim de Registro de Ato Cumprido.
(Provimento nº 002/2004-ASG)
038/2004 Ementa: Ratifica e reitera a recomendação contida no Ofício-Circular nº 021/2003, de 13/02/2003, e demais normas emanadas desta Corregedoria Geral da Justiça relativas ao recolhimento das receitas destinadas ao FUNDESP-PJ (vide inteiro teor).
037/2004 Ementa: Processo nº 1325400/2004 - Determinação aos Juízes de Direito e Diretores de Foro, para se absterem de determinar a vacância dos cargos de Tabeliões e Oficiais Registradores (vide inteiro teor).
036/2004 Ementa: Retirada de Constrição (Processo nº 947253/2002)
035/2004 Ementa: Indisponibilidade de Bens (Processo nº 1328743/2004)
034/2004 Ementa: Arresto de Bens Imóveis (Processo nº 1325418/2004)
033/2004 Ementa: Processo nº 1301047/2004 - Observância das disposições legais que contemplam a forma de intimação pessoal (vide inteiro teor).
032/2004 Ementa: Transmite orientação desta Corregedoria referente ao art. 352 da CAN (Processo nº 1282646/2004) (vide inteiro teor).
031/2004 Ementa: Transmite solicitação do Vice-Presidenyte e Corregedor Regional Eleitoral de Goiás e encaminha formulários para preenchimento (Processo nº 1314092/2004) (vide inteiro teor).
030/2004 Ementa: Cientifica sobre convênio firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e Justiça e a Secretaria Nacional Antidrogas (Processo nº 1280481/2004).
029/2004 Ementa: Convocação Americana sobre os Direitos Humanos. Apresentação do preso à autoridade judicial competente (Processo nº 1302302/2004) (vide inteiro teor).
028/2004 Ementa: Cientifica os Magistrados, acerca da comunicação contida no processo n° 1289900/2004, oriunda da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (vide inteiro teor).
027/2004 Ementa: Processo n°709476/2001 - Comunicação referente ao cancelamento da averbação da indisponibilidade de bens das pessoas nominadas.
026/2004 Ementa: Faz Solicitação. Inscrição de Débitos na Divida Ativa Estadual. Orientação contida no Processo nº 1307801/2004. (Vide Inteiro Teor)
025/2004 Ementa: Encaminhamento de informação referente ao processo nº 1292889/2004. Encaminha aos Juízes de Direito do Estado cópia do Aviso nº 02/GACOR/2004 da Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais publicado no Diário Oficial daquele Estado em 31/01/2004, contendo informações da ocorrência do furto de 50 (cinquenta) selos de fiscalização tipo "PADRÃO", cor verde, série ATS 20251 a ATS 20300, pertecentes ao 2º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Juiz de Fora - MG, e recomenda seja o fato levado ao conhecimento dos Notários, Registradores e Serventuários das Comarcas.
024/2004 Encaminha aos Juizes de Direito das Comarcas do Estado cópia da Relação de Leiloeiros Públicos Oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado de Goiás-JUCEG e para conhecimento e eventual nomeação para atuar nas arrematações judiciais (praças e leilões),na forma disciplinada no Código de Processo Civil.
023/2004-SEC Ementa: "Orientação contida no Processo nº 1099191/2003, a Juizes e Escrivães da área criminal, para colheita de antecedentes criminais, junto ao INI" (vide inteiro teor).
022/2004 Transmite aos Juizes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas do Estado solicitação do ilustre Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, contida no OF. Circ. CGI-26/03-SEC, datado de 27/05/03, onde encaminha cópias dos mandados de prisão expedidos pelo Juiz de Direito da Comarca de Anagé-BA.
021/2004 Encaminha aos Juízes de Direito e Diretores do Foro das Comarcas do Estado, cópia da carta, da lavra do ilustre Juiz aposentado, Dr. WEST DE OLIVEIRA, onde visa a agilização da prestação jurisdicional.
020/2004 Comunica aos Juizes de Direito do Estado a indisponibilidade de bens imóveis, porventura registrados nos Cartórios das Comarcas, em nome de FRIGORÍFICO LONDRES LTDA e das pessoas indicadas na inaugural, decorrente de AÇÃO CAUTELAR FISCAL em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-PR
019/2004 Comunica aos Juizes de Direito do Estado a indisponibilidade de bens imóveis porventura registrados nos cartórios das Comarcas da pessoa indicada, decorrente de decisão proferida nos autos nº 2003.42.00.001733-5 pelo MM.Juiz Federal Substituto do Estado de Roraima.
018/2004 Transmite aos Juizes de Direito do Estado solicitação contida no Ofício nº 001/2004-GC, datado de 16/01/2004 do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, Des. Osíris Neves de Melo Folho, no sentido de que não cumpram nem façam cumprir, sem prévia consulta à douta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, qualquer Carta Precatória expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Curimatá-PI., Dr. Osório Marques Bastos, alusiva a desalienação de veículos e/ou liberação de hipoteca de imóvel.
017/2004 Transmite aos Juizes de Direito do Estado o restabelecimento da recomendação contida no Ofício-Circular nº 195/03, relativa à guarda de VEÍCULOS apreendidos. (Vide inteiro teor).
016/2004 Transmite aos Juizes de Direito do Estado, solicitação constantes dos Oficios 2654 e 2676 de 16/12/2000 da lavra do MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Londrina-PR, no sentido de comunicar aos Oficiais dos Cartórios Imobiliários de suas comarcas que efetuem o bloqueio de transferência de bens imóveis em nome de ELETROSAN ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA e das pessoas indicadas, decorrente de decisões judiciais proferidas na Ação Cautelar Fiscal proposta pela Fazenda Nacional.
015/2004 Transmite aos Juízes de Direito do Estado de Goiás solicitação contida no Ofício Circular nº 05/en/DEGE-1.2, do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Luiz Tâmbara, no sentido da divulgação do comunicado publicado no Diário Oficial daquele Estado, de 31/10/2003 (Poder Judiciário-CadernoI Parte-I), referente ao endereçamento das cartas precatórias a serem distribuidas naquela Capital.
014/2004 Transmite aos Juizes de Direito do Estado solicitação contida no Ofício nº 2698/2003 do Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-PR a fim de que eles determinem oas oficiais dos cartórios de registro de imóveis de suas comarcas, à averbação de indisponibilidade de bens imóveis pertencentes ao ativo permanente da empresa PRECISA COBRANÇAS S/C LTDA, bem como o bloqueio de 50% dos bens imóveis da pessoa indicada, decorrente de decisão judicial proferida nos autos de Ação Cautelar Fiscal em trâmite naquele juizo.
013/2004 Transmite aos Juizes de Direito do Estado solicitação contida no Of. nº 4055/2003 de GGDOP/ANS/MS de 08.12.2003 a fim de que determinem aos oficiais dos cartórios de registro de imóveis de suas comarcas, o cancelamento de qualquer constrição sobre os bens imóveis do ex-administrador da COOPERATIVA DOS IRMÃOS BOM PASTOR, decorrente de determinação da Diretoria Colegiada, em reunião do Circuito Deliberativo nº 110/2003 de 05.11.2003.
012/2004 Transmite aos Juiz de Direito do Estado solicitação constante do ofício nº 1838/2003 do MM. Juiz substituto da Comarca de Miguenópolis SP, a fim de que eles recomendem aos oficiais dos cartórios de registro de imóveis de suas comarcas que efetuem o bloqueio da transferência de bens registrados em nome das pessoas indicadas, decorrente de decisão proferida em Ação Cautelar Inominada promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
011/2004 Transmite aos Juizes de Direito solicitação constante do Ofício nº 100/2003 de 01.12.03 da MM. Juíza substituta da comarca de Santo Antônio do Descoberto, a fim de que eles recomendem aos oficiais dos Cartórios de registro de imóveis de suas comarcas, que efetuem o bloqueio de transferência de bens imóveis em nome de determinadas pessoas, decorrente de decisão proferida nos autos de Ação Civil Pública, promovida pelo Município de Santo Antônio do Descoberto.
010/2004 Transmite aos Juízes de Direito do Estado solicitação constante do ofício SEPOD/CR 2ª Vara nº 268, de 28.11.03 do Juiz Federal Substituto do Estado de Roraima Dr. Helder Girão Barreto, afim de que recomendem aos oficiais das cartórios de registro de imóveis de suas comarcas que efetuem o bloqueio da transferência de bens imóveis adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1998, registrados em nome de determinadas pessoas, decorrente de decisão proferida nos autos nº 2003.42.00.002699-2 pelo MM. Juiz Federal substituto do Estado de Roraima.
009/2004 Transmite aos Juízes de Direito do Estado solicitação constante do Ofício nº 2473/03 do MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-PR, a fim de que recomendem aos oficiais dos Cartórios de registro de imóveis de suas comarcas que efetuem o bloqueio da transferência de bens registrados em nome de determinadas pessoas, decorrente de decisão proferida em Ação Cautelar Fiscal.
008/2004 Transmite aos Juizes de Direito do Estado solicitação do MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina no sentido de comunicar aos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca, o bloqueio da transferência de bens imóveis em nome de GLOBO SATÉLITE ANTENAS PARABÓLICAS LTDA. e das pessoas indicadas na inaugural, decorrente de decisão proferida em Ação Cautelar Fiscal.
007/2004 Transmite aos Juizes de Direito do Estado solicitação constante do Ofício nº 2432/2003 do ilustre Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-PR, no sentido de comunicar aos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca, averbação de indisponibilidade de bens imóveis pertencentes ao ativo permanente da empresa CRISTALNORTE DISTRIBUIDORA DE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA. e dos sócios indicados na inaugural, decorrente de ação judicial proferida nos autos da Ação Cautelar Fiscal nº 2003.70.01.007405-6 em trâmite naquele Juízo.
006/2004 Transmite aos Juizes de Direito do Estado solicitação do ilustre Corregedor-Geral da Justiça do Rio Grande do Norte, no sentido de comunicar aos Oficiais do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca a decretação da indisponibilidade de bens imóveis das pessoas indicadas na inaugural, decorrente de decisão judicial proferida nos autos de Ação Cautelar Inominada nº 3683/03 em trâmite no Juizado de Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante-RN.
005/2004 Comunica aos Juizes de Direito do Estado a retirada da constrição que recaía sob os bens da empresa IRMÃOS RASSI LTDA. e dos sócios aí indicados, em virtude da sentença de extinção prolatada em 03/12/2003, pelo Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-PR, Dr. Arthur César de Souza, recomendando, ainda dar ciência dessa decisão ao oficial (ais) de Registro de Imóveis da Comarca.
004/2004 Comunica aos Juizes de Direito do Estado a retirada da constrição que recaía sobre os bens da empresa PIRAN FACTORING e D.M.FOMENTO MERCANTIL LTDA. e das pessoas aí indicadas, em virtude da decisão proferida nos autos de mandados de segurança pelo Desor. Federal Olindo Menezes, recomendando, ainda, dar ciência dessa decisão ao(s) Oficial(ais) de Registro de Imóveis da Comarca.
003/2004 Comunica aos Juizes de Direito do Estado a revogação da recomendação contida no Ofício-circular nº 195/03, expedido por esta Corregedoria, face disposições da lei Federal nº 10.826 editada em 22/12/2003 no que se refere o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (vide inteiro teor).
002/2004 Solicita aos Juizes Diretores do Foro o encaminhamento a esta Corregedoria, do comunicado do início do prazo de intimação pelo Diário da Justiça, em cumprimento ao Provimento 009/03.
001/2004 Encaminha aos Juizes de Direito do Estado, a nova Tabela Anexo II, do Código Tributário Estadual correspondente aos valores da Taxa Judiciária (vide inteiro teor).