Estão abertas até este domingo (21) as inscrições para o 2º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e de vários outros tribunais do País. Em maio deste ano, o primeiro encontro foi realizado em Goiânia, já que Goiás está no ranking nacional desse tipo de crime, e teve à frente o juiz estadual Rinaldo Aparecido Barros, estudioso sobre o assunto.
De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o simpósio, que acontecerá em São Paulo, nos dias 25 e 26 de outubro, visa o aperfeiçoamento de magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público, além de outros diretamente envolvidos no combate a essa modalidade de crime.
Também são parceiros nessa iniciativa os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul); Escolas Paulista da Magistratura (EPM) e TRT-SP (Ejud), além da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Secretaria Nacional da Justiça. Entre os apoiadores estão ainda a Defensoria Pública da União; Ministérios Público Federal, de São Paulo e do Trabalho; Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e da 15ª Região, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Polícia Federal, Infraero, Abin, Associação Nacional dos Procuradores da República, dos Defensores Públicos Federais, dos Magistrados do Trabalho, Paulista de Magistrados. Estão disponíveis 150 vagas e as inscrições podem ser feitas pelo site do CNJ, por meio do link: http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/listarEventosAbertos.jsf
Dados nacionais
A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), elaborou um diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil. O estudo, divulgado nesta terça-feira (16), revela a existência de 475 vítimas cadastradas de 2005 a 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. O levantamento mostra, ainda, que a maioria das vítimas brasileiras desse fenômeno procura como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas.
Sobre o tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Ele pode ocorrer sob a forma de exploração da prostituição de outra pessoa ou outras formas de exploração sexual, de trabalho ou serviços forçados, de escravatura ou práticas similares à escravatura, de servidão ou de remoção de órgãos, nos termos da Convenção de Palermo. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do CNJ e Ministério da Justiça)