“O grande protagonista do século XXI é o Poder Judiciário, é este que precisa dar uma resposta célere às demandas que a sociedade lhe coloca, no que diz respeito à efetivação dos direitos fundamentais, e até porque a Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.
Essa foi uma das reflexões que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, propôs aos participantes do 11° Congresso Goiano da Magistratura, realizado nesta quinta e sexta-feiras (25 e 26), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e que contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Para o ministro, assim como o Poder Legislativo no século XIX e o Executivo no XX, agora, no século XXI, o Poder Judiciário está em evidência. De acordo com ele, o cidadão comum descobriu que tem direitos, algo absolutamente positivo. “Antes, quem entrava em fóruns era a elite, o povão ficava à margem, resolvia seus problemas entre si e muitas vezes na violência. Hoje, o homem comum descobriu que tem direitos e vai buscá-los”, destacou.
Após fazer um retrospecto histórico do contexto brasileiro, Ricardo Lewandowski afirmou que “a Constituição de 1988 escancarou as portas do Poder Judiciário e foram colocados instrumentos dessa Constituição à disposição do homem comum que o deixaram mais próximo para ingressar em juízo”, avaliou. Para ele, o Judiciário passou a decidir questões que antes estavam reservadas aos demais poderes. “A Justiça intervêm agora na área da saúde, do meio ambiente, do consumo, da proteção das crianças e idosos e outros. Isso aumentou muito o protagonismo do Judiciário”, frisou.
Ao finalizar, o ministro disse que a palavra crise, quando escrita em chinês, traduz-se em dois ideogramas: um deles é o perigo; o outro é a oportunidade. “Talvez mais por uma situação de perigo, estejamos diante de uma oportunidade para repensarmos o sistema político institucional brasileiro”, citou, ao considerar a possibilidade de que o campo social esteja passando por uma crise tendo em vista a atuação mais ativista do judiciário.
Ricardo Lewandowski se disse honrado com o convite para a palestra em Goiás e agradeceu a receptividade do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves e dos demais magistrados goianos. Os desembargadores Itaney Francisco Campos e Norival Santomé, além do presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho compuseram a mesa de debates junto ao ministro. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação do TJGO)