"Há muita semelhança nas leis chinesas em relação às brasileiras, ao mesmo tempo em que há enorme variação entre os sistemas dos dois países". Essa foi a principal experiência que o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1º Vara Criminal de Goiânia, trouxe de sua participação no 1º Intercâmbio em Sistema Judiciário e Relações Comerciais Chinês na Universidade de Tsinghua, em Pequim, na China.
Jesseir Coelho retornou ao Brasil no domingo (9) e, segundo observa, a legislação civil chinesa é extremamente parecida com a brasileira."Entretanto, como o governo da China é muito fechado, o Poder Judiciário não tem a autonomia funcional que há por aqui, ao ponto de o país ser comunista e sua Constituição estabelecer o socialismo.O magistrado lá reza a cartilha do governo e jamais pode julgar uma inconstitucionalidade de lei. Só o Congresso Nacional", comenta.
Ainda de acordo com o magistrado, os professores das "Escolas de Leis", como são chamadas as faculdades de Direito na China pregam abertamente que o estado de direito é mais importante do que a democracia para o país. "O Partido Comunista domina a China e somente oito pequenos partidos são comandados por ele. Principalmente depois da Revolução de 1949, o país passou por grandes mudanças sociais. Em termos comerciais, o país oriental exporta seus produtos para o mundo todo e seu PIB é extremamente alto. Em termos jurídicos o aprendizado valeu muito como direito comparado", resumiu o magistrado.
Em breve, Jesseir Coelho de Alcântara falará mais detalhadamente sobre as comparações entre o direito na China e no Brasil, em entrevista a ser concedida ao Programa Agenda Judiciária, exibido na TV Brasil Central, às 8h30, aos sábados; na Fonte TV, às 7 horas, nas terças-feiras; e na TV Assembleia, duas vezes por semana. (Centro de Comunicação Social)