O contribuinte interessado em renegociar seu débito fiscal com descontos deverá procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da comarca de Catalão, entre 29 de outubro e 9 de novembro. A informação é do coordenador do centro, juiz Leonys Lopes Campos da Silva. A iniciativa faz parte do Programa Refis, da prefeitura local, e será feita no 2° andar do fórum. Exige-se documento de identificação e comprovante de endereço atualizado.
De acordo com o juiz, o objetivo do programa é estimular e facilitar a quitação dos débitos fiscais por parte de seus cidadãos. Segundo o magistrado, a ação oferece desconto de até 100% nas multas e juros referentes a débitos com IPTU, ISSQN, fiscalização ambiental, vigilância sanitária ou de postura, vencidos até dezembro de 2012.
Segundo Leonys, durante o período de atendimento ao público, o Centro Judiciário contará com a colaboração de pelos menos 30 pessoas, dentre elas servidores municipais, serventuários da justiça, mediadores, conciliadores e colaboradores de uma forma geral. O atendimento será feito por ordem de chegada e o acordo homologado no mesmo dia. “A meta é atingir pelo menos 80% de acordos das execuções fiscais em trâmite na Vara das Fazendas Públicas de Catalão, que atualmente conta com acervo fiscal de 2.143”, ressaltou o juiz.
Leonys lembrou que, se o contribuinte optar por pagar a dívida à vista, não serão cobrados os valores referentes a multas ou juros. “Caso opte por quitar a dívida de forma parcelada em 8, 12, 18 ou 24 meses, os descontos nos juros e multa serão descrescentes, partindo de 80% até chegar em 10%", explicou. A parcela mínima para negociação de pessoas físicas é de R$ 50 e, para pessoa jurídica, de R$ 300. O parcelamento máximo permitido é em até 30 meses.
Demandas não ajuizadas
Aqueles que não tiverem demandas ajuizadas e quiserem negociar seus débitos devem procurar a coletoria do Departamento de Tributos Imobiliários ou Mobiliários localizada na Prefeitura de Catalão, na Rua Nassin Agel, nº 505, Centro; o Poupa Prazo, situado à Avenida 20 de Agosto, nº 1861, Centro; ou, ainda, o Centro Judiciário do Fórum de Catalão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (64)3411-5057, ramal 2017. (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO)