Instrumento de maior alcance social no País para reduzir o número de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento e auxiliar na diminuição das ações de investigação de paternidade, o projeto Pai Presente passa a fazer parte de todas as unidades do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania.
Os espaços destinados aos atendimentos tanto do Pai Presente como do Centro de Solução de Conflitos de Aparecida de Goiânia foram inaugurados nesta terça-feira (12), no fórum local, onde a atuação será conjunta. Inicialmente, o público contará com três salas e três bancas de conciliação e o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Emocionada, a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, afirmou que o projeto, executado pela CGJGO, não atende apenas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais agrega grande responsabilidade social ao Poder Judiciário em uma questão que deve ser analisada sob o aspecto humano, pois além de envolver um dos direitos mais básicos do cidadão, é diretamente ligada a relação delicada de pai e filho.
“Hoje toda a comunidade de Aparecida de Goiânia ganha de presente a participação do Pai Presente junto com o Centro de Solução de Conflitos, resgatando a dignidade de inúmeros cidadãos. Aqui não será apenas um local no qual os pais reconhecerão seus filhos, mas onde laços serão fortalecidos, onde cada pessoa saberá exatamente qual a sua origem, sua carga genética. Muitas lágrimas surgirão, no entanto, ao final, o sorriso prevalecerá”, acentuou a desembargadora.
Nelma Perilo lembrou ainda que a ausência do pai na certidão de nascimento ocasiona inúmeros problemas no âmbito legal como, por exemplo, não poder efetuar matrícula na escola, deixar de receber benefícios sociais, entre outros. A seu ver, do ponto de vista social, uma boa relação familiar, especialmente de pai e filho, também contribui para a diminuição da delinquência e o uso de drogas. “A questão é mais ampla e afeta toda a sociedade. Nosso dever como agentes democráticos do Estado de Direito e como seres humanos é também buscar melhorar o mundo em que vivemos. O Pai Presente dignifica o cidadão e reconstrói uma relação que é primordial durante toda a nossa vida, fazendo com que nos tornemos pessoas de caráter e de bem”, pontuou.
Em seu discurso, o desembargador Carlos Escher, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e que, na ocasião, representou o presidente, desembargador Ney Teles de Paula, também manifestou sua satisfação com a integração do Pai Presente ao Centro de Solução de Conflitos. “Muitos conflitos familiares passam também a serem solucionados com essa importante iniciativa e, dessa forma, as prateleiras das nossas escrivanias deixam de estar abarrotadas com mais processos referentes a essa demanda”, destacou.
Ele enfatizou que Aparecida de Goiânia é atualmente uma das comarcas mais importantes do Estado e que o TJGO tem dado total apoio à prática conciliatória para resolução de conflitos de toda a natureza. “É no Judiciário que o cidadão busca a solução dos seus problemas e a conciliação é a melhor forma de resolver situações diversas com celeridade e simplicidade”, ressaltou.
Já a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora do Foro de Aparecida de Goiânia e que também responde pelo Juizado da Infância e Juventude da comarca, frisou que a cidade tem hoje cerca de 500 mil habitantes e evidenciou que a missão da Justiça é assegurar a população, principalmente a de baixa renda, que não tem condição de pagar um advogado, o acesso integral e gratuito. Nesse sentido, deixou claro que o Pai Presente é uma ferramenta essencial para o resgate da cidadania e dignidade de cada pessoa que foi privada do direito de ter a paternidade reconhecida. “Tanto a figura da mãe quanto do pai são o que levamos conosco na nossa história de vida. Esse vínculo familiar é a coisa mais importante que existe”, declarou.
Stefane esclareceu que Centros de Solução de Conflitos serão recebidas demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. No entanto, comunicou que as audiências pré-processuais terão início em fevereiro de 2014, com a realização de aproximadamente 15 por dia e 250 ao mês (que também englobam as processuais). “Queremos prestar um atendimento ágil e que assegure a todos os seus direitos, dando uma resposta positiva à sociedade na solução dos seus conflitos, de forma que todos saiam daqui satisfeitos”, avisou.
Credibilidade e celeridade
Segundo o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aparecida de Goiânia, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, da 2ª Vara de Família de Aparecida de Goiânia, o aumento do número de processos é crescente e a implantação da unidade na comarca pacifica as partes e imprime maior desburocratização à atividade judicial. “A conciliação, encampada com afinco pelo TJGO quebra paradigmas e tem uma finalidade social, efetiva e humana”, enalteceu. Quanto ao Pai Presente, o magistrado teceu elogios ao projeto e comentou que em média tramitam 320 processos nas varas de família de Aparecida, dos quais 50 são relativos à investigação e paternidade.
A credibilidade e a resposta positiva obtida com os Centros de Solução de Conflitos na capital e em todo o Estado foi um dos pontos salientados pelo juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Ele informou que durante a Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 2 a 6 de dezembro deste ano, a previsão, somente com relação a Aparecida de Goiânia, é a análise de 710 processos. “Antes tínhamos uma metodologia difícil, atrasada, para lidar com o aumento dessa demanda do Judiciário. Com a conciliação esse enfrentamento passou a ser eficaz, rápido e simples”, asseverou. Para o magistrado, a execução do Pai Presente ajuda também a dar um tratamento completo às questões complexas que envolvem casos de família. “Além do reconhecimento da paternidade, dificuldades que englobam visita, herança, guarda, pensão, também poderão ser dirimidos”, reforçou.
Participaram da solenidade o prefeito da cidade, Maguito Vilela, os juízes Sival Guerra Pires, coordenador-geral do Pai Presente em Goiás e auxiliar da CGJGO, Reinaldo Alves Ferreira, auxiliar da Presidência do TJGO, Desclieux Ferreira da Silva Júnior, da Vara Pública Estadual de Aparecida de Goiânia, Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, Viviane Attalah, da 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família de Goiânia, Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família de Goiânia, além de várias autoridades, servidores, imprensa e público em geral. Veja galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)