Uma forma alternativa, célere e eficiente de reduzir o número de recursos pendentes de julgamento nas turmas recursais de todo o Estado, bem como a valorização do cidadão que busca o Judiciário com o objetivo de dar uma solução ao seu problema e necessita da reapreciação do feito. Essa é a proposta do Dia Estadual de Julgamentos Colegiados que teve início na manhã desta sexta-feira (29) no auditório do Centro Universitário de Anápolis (Unievangélica).
Os julgamentos prosseguem ao longo do dia em várias regiões do Estado e, em Anápolis, as duas turmas realizam as sessões simultâneas, nos Blocos E e F, da própria universidade. O projeto é de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Atuam 20 turmas recursais, compostas por quatro juízes, que atendem 13 regiões estaduais.
Ao analisar a importância de um dia específico para que seja promovida a unificação das turmas recursais, Wilton Müller chamou a atenção para a representatividade da comarca de Anápolis, que, conforme enfatizou, tem 235 recursos previstos para julgamento, o que representa 20% do acervo em Goiás, uma vez que estão previstos para serem julgados só hoje 1.028 em todo o Estado. “As turmas de Anápolis tem uma expressividade ímpar nesse contexto, o que demonstra com clareza a credibilidade do Judiciário local, já que, a alta demonstra que as pessoas estão buscando mais seus direitos e, no caso das turmas uma reavaliação das decisões dos juizados”, observou o juiz Wilton Müller Salomão, coordenador do projeto e auxiliar da CGJGO, ao agradecer a dedicação e empenho de magistrados, servidores e advogados.
Na opinião de Wilton Müller, o esforço concentrado dos magistrados para julgar em Goiás mais de mil recursos em apenas um dia e o aperfeiçoamento dos meios processuais e alternativos para o alcance do tão desejado ideal de Justiça são ferramentas importantes para auxiliar na diminuição da taxa de congestionamento no primeiro grau. Ele lembrou que grande parte da população recorre ao Judiciário em razão de demandas relativas à vida como saúde, patrimônio, etc. “Essa iniciativa é um ato legítimo de cidadania e respeito à população, pois é no Judiciário que o cidadão deposita suas esperanças. Como servidores públicos, é justamente à sociedade a quem devemos prestar contas”, acentuou.
Para o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, presidente da 2ª Turma Julgadora Mista e que responde pelo 2º Juizado Especial Cível de Anápolis, a chamada “cultura dos recursos” é muito forte na comarca, o que, a seu ver, explica o aumento contínuo da demanda processual. “Especialmente as empresas jurídicas recorrem muito. Os recursos repetitivos, por exemplo, são frequentes”, frisou. De acordo com o magistrado, quase 20 mil processos tramitam nos quatro juizados especiais de Anápolis. No entanto, segundo relata, a situação é mais crítica nas turmas recursais, pois os julgamentos demoram até um ano e dois meses. “Nos juizados a média de julgamentos é de quatro meses e a situação é razoável. Realmente o maior problema hoje está concentrado nas turmas. Por isso, essa iniciativa da CGJGO de promover esse mutirão em um dia, é um grande avanço e ajuda a desafogar consideravelmente esse grande volume de recursos e dar celeridade à prestação jurisdicional”, enfatizou.
A participação maciça dos advogados no evento e os mais de 20 pedidos de sustentação oral feitos hoje foram outros pontos ressaltados pelo magistrado. “Estamos muito satisfeitos com a presença da OAB e a união das turmas é um ganho não só jurídico, mais social com objetivos nobres, já que o jurisdicionado é o maior beneficiado”, pontuou.
Ao traçar um retrato da Justiça de Goiás, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Anápolis, Jorge Henrique Elias, disse que o Dia de Julgamentos Colegiados é “histórico” e serve para solucionar os entraves que emperram o bom andamento processual. “Além de valorizar as turmas recursais, que hoje tem um papel importante no âmbito do Judiciário, o dever de agilizar e dar transparência aos atos processuais tem sido cumprido à risca pela CGJGO e TJGO, quando as portas da Justiça se abrem dessa forma para a sociedade”, enalteceu.
Além de Wilton Müller e Aldo Sabino, participaram da cerimônia de abertura e compuseram a mesa os juízes Gleuton Brito Freire, presidente 1ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região e em atuação no 1º Juizado Especial Cível de Anápolis; Levine Raja Gabaglia, Algomiro Carvalho Neto, Johnny Ricardo de Oliveira Freitas e Mônice de Souza Balian Zacariotti, todos membros das duas turmas julgadoras da referida região.
Metas atendidas
A iniciativa impacta positivamente na Meta 3 do Plano de Gestão da CGJGO, que dispõe sobre a redução para 63% da taxa de congestionamento das turmas recursais e, ainda, na Meta 2 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que consiste em reduzir para 62% a taxa de congestionamento do Judiciário goiano. Também atende as Metas 6 e 13, que buscam obter 80% de satisfação do Judiciário goiano e diminuir em 10% o tempo de tramitação dos processos judiciais, respectivamente. No ano passado, foram julgados 1.012 recursos durante o Dia Estadual de Julgamentos Colegiados, dentre eles reclamação, habeas-corpus e mandados de segurança contra decisões de juizados. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás)