O diretor do foro e titular do 3° Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde, juiz Vitor Umbelino (foto), ministrará palestra nesta terça-feira (22) no II Ciclo Jurídico e IV Encontro de Egressos do Curso de Direito da Faculdade Objetivo de Rio Verde (IESRIVER), com o tema Políticas Públicas em Mediação e Conciliação: Conciliação no âmbito Judicial.
No evento, o juiz abordará a temática referente à Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, bem como a implantação dos Centros Judiciários de Resolução de Conflitos e Cidadania, suas funções e objetivos a serem alcançados.
O magistrado que também é coordenador do Movimento da Conciliação da 5ª Região Judiciária, avalia que o atual sistema processual brasileiro tem contribuído pouco para a solução das controvérsias que surgem na sociedade. Para ele, é preciso uma urgente reforma da legislação, que inclua os jurisdicionados e estimule as partes a resolver conflitos por meio dos métodos autocompositivos, superando a chamada “cultura do litígio”.
Ele pontua que é necessária a implantação de uma rede de políticas públicas de mediação e conciliação em âmbito nacional com a consequente incorporação dos meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos ao sistema processual vigente. "É preciso inserir métodos que tragam às partes a oportunidade de se tornarem protagonistas no encontro de soluções e alternativas que realmente ponham fim aos conflitos que as afligem”, concluiu.
Vitor Umbelino observou que existe uma constante necessidade de maior aproximação entre o juiz e a sociedade contemporânea de forma que o magistrado possa sentir de perto os anseios sociais afim de apresentar, em conjunto com as partes, soluções viáveis e adequadas. (Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)