Cerca de 20 audiências pré-processuais são realizadas por semana pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia. O sistema de conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que funciona desde agosto passado, no Fórum Heitor Morais Fleury, no setor Oeste, tem objetivo dar maior celeridade à busca de soluções dos conflitos na tramitação processual.
E foi por isso que Maysa Ribeiro Moreira procurou o centro. Ela teve sua bagagem extraviada durante viagem com a companhia TAM Linhas Áreas S/A e, por causa disso, receberá da empresa R$ 3.530,00 de indenização por danos morais. O acordo foi realizado na tarde desta quinta-feira (5), pelo conciliador voluntário Augusto Maciel de Souza Magalhães. “Foi muito rápido, não imaginava que fosse assim. Em menos de um mês tive o meu problema solucionado”, frisou Maysa, após sair da audiência.
Maysa viajou para o Rio de Janeiro no dia 23 de dezembro e, quando foi pegar as malas dela e de sua filha, não as encontrou. “Procurei a companhia área e tive a informação de que minhas bagagens foram extraviadas e que só chegariam até mim no outro dia”, contou. Ela disse ainda que, sem as roupas e objetos pessoais, passou por constrangimento. “As malas chegaram às 19 horas do dia 24, véspera de Natal, e, por isso, passamos o Natal sozinhos porque os amigos foram para Cabo Frio à tarde”, relatou.
De acordo com o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia, o atendimento é gratuito e os interessados na conciliação pré-processual devem se dirigir até ao local - Sala 199, do Protocolo Judicial Cível I, do fórum, no setor Oeste, com cópia do RG, CPF e comprovante de endereço recente, do Contrato Social (no caso de o interessado ser Pessoa Jurídica) e de outros que entender necessário, bem como dos dados pessoais básicos da pessoa com a qual pretende conciliar. No atendimento, serão realizados o cadastro do interessado (reclamante), atermação sucinta do assunto a ser tratado, designação de dia e hora da audiência de conciliação e expedição da carta de notificação a ser endereçada ao reclamado.
Cabe ao reclamante, pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento (AR), à sua escolha, enviar a Carta de Notificação ao Reclamado. O acordo celebrado na audiência de conciliação será homologado por sentença, a ser proferida pelos juízes que atuam no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 3216-2672. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)