Os presos do regime semiaberto da cidade de Uruana poderão trabalhar no Programa de Iniciação à Horticultura e Educação Agrícola, proposto e organizado pelo Conselho da Comunidade local. O projeto foi escolhido mediante edital e será contemplado com o fundo financeiro recolhido das penas pecuniárias, no valor de R$ 15 mil, mediante prestação de contas mensal. A decisão é do juiz da comarca, Eduardo Alvares de Oliveira (foto).
Conforme resolução 154/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário deve recolher os valores pagos em conta judicial, com movimentação apenas por meio de alvará judicial. Por causa disso, o magistrado homologou a iniciativa social, analisando, antes, toda sua idoneidade e regularização documental.
Segundo Oliveira explicou, a autorização do projeto é de suma importância, visto que a horta sempre funcionou com gestão do Conselho da Comunidade, mas, desde a expedição da normativa do CNJ, o repasse financeiro havia cessado. “A horta se viu em situação lastimável, inclusive com atraso no pagamento de fornecedores e funcionários”, justificou. Veja decisão. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)