A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em parceria com a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), vai fornecer 20 vagas gratuitas para os magistrados interessados em participar do 2º Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, que será realizado na segunda (13) e terça-feira (14), na sede da Asmego.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.direitodoestado.com.br/ts que solicitará os dados cadastrais; bem como oferecerá as opções de pagamento e orientará acerca do procedimento de efetivação. Os magistrados poderão efetuá-la na Secretaria de Atendimento da Esmeg pelos telefones (62)3281-9226 / (62)3238-8904 ou pessoalmente. Confira os valores.
Com a finalidade de debater as parcerias estratégicas do Poder Público nas áreas de saúde, educação, cultura, segurança e assistência social, o evento será aberto pelo governador de Goiás Marconi Perillo. O congresso abrangerá um rol de assuntos diversificados relacionados ao Direito no Terceiro Setor e contará com 14 conferencistas renomados, dentre eles, o doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Licínio Lopes Martins, professor de Direito Administrativo pela instituição, que abordará as mudanças no paradigma de relacionamento do Estado com as instituições particulares de solidariedade social.
A ex-procuradora de São Paulo e advogada Maria Sylvia Zanella Di Pietro, professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) discorrerá sobre a Lei nº 13.019/20014 e sua aplicabilidade aos estados e municípios. Estão também entre os palestrantes a mestre e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Tereza Fonseca Dias, professora na Universidade de Ouro Preto e na Fumec; o mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Rafael Arruda, professor do Núcleo de Pesquisas em Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), procurador do Estado de Goiás (Casa Civil) e advogado. Confira a programação completa. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)