O juiz Lucas Mendonça Lagares (foto), que responde pela comarca de Cavalcante, determinou, na sexta-feira (17), uma correição extraordinária na Escrivania Criminal e de Fazendas Públicas exclusivamente nas ações penais públicas que tratam de crimes de estupros contra vulneráveis e a conclusão de todos os autos referentes a eles. De um total de 34 processos de violência sexual, 31 foram contra crianças e adolescentes. Diante disso, o magistrado deu 27 despachos, para designação de audiências, mandados de prisão, devolução de cartas precatórias, oficiar autoridade policial para informar sobre inquérito e captura de foragidos, entre outras providências.
Além disso, o juiz convocou uma reunião com conselheiros tutelares, os secretários municipais de Turismo, José Ronaldo de Loth; de Assistência Social, Andrade Santana do Nascimento, e de Educação, professora Josefa dos Santos Silva, com o objetivo de firmar parcerias com os demais poderes no sentido de prevenir e combater a ocorrência desse tipo de delito, que, observou o magistrado, “não deveria ocorrer numa comarca de pequena extensão e número de habitantes”, principalmente sendo ela uma região turística, o que exigiria cuidado ainda maior com as crianças e adolescentes que lá residem.
Ao cobrar um posicionamento dos participantes da reunião, o juiz ouviu do secretário de Turismo que foi determinado a todos os guias da cidade que denunciem, caso tenham testemunhado algum crime de violência sexual contra menores. O secretário opinou também pela criação de um Conselho Municipal de Direitos Humanos para o combate desses crimes.
Já a presidente do Conselho Tutelar, Maria Aparecida Francisco Figueiredo, manifestou a necessidade de um psicólogo, uma vez que as crianças precisam desta ajuda profissional para relatarem os abusos, fato endossado também pela secretária de Educação, professora Josefa Silva, segundo quem o serviço deveria ser estendido às escolas, para acompanhamento constante. No município, de acordo com informações do Secretário de Assistência Social, existe apenas uma psicóloga, que, segundo ele, “já está abarrotada de serviço”.
Além disso, a presidente do Conselho Tutelar cobrou a necessidade de investimentos por parte do município em infraestrutura, já que tiveram dificuldade para atender denúncias por falta de veículos e até de computador. Os fatos serão relatados ao prefeito para que ele tome as medidas cabíveis.
Cadastro
O juiz Lucas Lagares aconselhou o secretário de Assistência Social a criar um cadastro de famílias acolhedoras para o cuidado temporário das crianças vítimas de abuso e abandono, uma vez que não há na cidade um local para isso, o que obriga as crianças a serem encaminhadas para outras cidades, longe de seus familiares. Além disso, o magistrado agendou outra reunião para o dia 29, para que sejam abordadas as soluções tomadas para esses problemas. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)