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Notícias do TJGO

Programa Amparando filhos é apresentado no Departamento Nacional Penitenciário

O Programa Amparando Filho – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi apresentado, na quarta-feira (4), no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília. A apresentação foi feita pelo idealizador e coordenador executivo do projeto, juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, e contou com a presença do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, coordenador geral da inciativa.

O programa que tem como objetivo proteger e amparar integralmente filhos de mães reeducandas é destaque nacional e tem chamado a atenção de vários setores da sociedade e outros Estados. Sabe-se que o rompimento da relação mães/filhos advindo da prisão materna e diversos efeitos colaterais negativos atingem, diretamente, seus filhos.

O Departamento, por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), realizou a reunião de 2017 do “Comitê Gestor da PNAMPE” (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional). O magistrado falou para representantes da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Ministério da Educação, Secretaria Nacional da Juventude e Ministério da Saúde que fizeram perguntas e debatem o programa do TJGO. Ao final, Fernando Chacha tirou dúvidas dos presentes.

O diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Jefferson de Almeida, ficou entusiasmado e chamou a atenção para a importância da articulação entre os setores envolvidos para a divulgação do programa que é, segundo ele, inovador. Representantes de outros Estados também ficaram surpresos. “Parabenizo e espero que o Tribunal de Justiça de São Paulo tenha a coragem e sensibilidade de implantar o programa”, salientou Maíra Coraci Diniz, defensora Pública paulista.

Susana Inês de Almeida e Silva, coordenadora de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades, conheceu de perto o Amparando Filhos. Ela foi à Anápolis para ver funcionamento do programa. “A gente consegue perceber a importância do Poder Judiciário nesse processo de dar visibilidade e melhoria da condição de vida e humanização dessas mulheres. Essa parceria é imprescindível”, enfatizou.

Dados goianos
Inicialmente, Fernando Chachá falou mostrou como funciona o Amparando Filhos. Conforme dados apresentados pelo juiz, em Goiás existem 674 presas, destas 529 são mães, com um total de 1.327 filhos. Ainda no Estado, na ausência da cuidadora primária que é a mãe, os filhos têm permanecido, até seu retorno, com os avós (57,3%), seguidos dos pais (16,9%) e tios (7,7%). De acordo com ele, 31,5% das crianças vivem em outros Estados. Distrito Federal lidera seguido de Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Maranhão e Pernambuco.

“Cerca de 46,77% das mães encarceradas nunca receberam a visita de seus filhos. Isso ocasiona danos aos filhos no processo de desenvolvimento, inclusive, potencializando sequelas afetivas comportamentais irreparáveis à criança ou ao adolescente, já bastante fragilizados emocionamento pela perda de seu cuidador primário”, salientou. De acordo com Fernando Chacha, de um lado, temos a criança sofrendo e penalizada e, de outro, a mãe na penitenciária em situação de absoluto esquecimento. “A unidade prisional feminina é a última a ser atendida em todas as nuances e estamos levantando essa voz”, destacou.

CNJ prepara resolução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma resolução que estabeleça princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com objetivo de impedir que esses sigam o caminho da criminalidade. A minuta de resolução, que deverá ser submetida e discutida em Plenário, engloba, entre outras providências, a articulação com diversos setores na área da saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. O ato normativo incorpora o Amparando Filhos, do TJGO, que tem alcançado resultados positivos na assistência dispensada aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade.

Elaborada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, a minuta de resolução está sendo construída na perspectiva de se assegurar a humanização do sistema prisional feminino, especialmente no que diz respeito à arquitetura prisional e rotinas carcerárias, visando a garantir à gestante e à mulher com filho, em situação de privação de liberdade, um ambiente que esteja em absoluto alinhamento com as normas sanitárias. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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