O 69º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado no Rio de Janeiro, chegou ao fim na última sexta-feira (28). “Atuação Integrada do Sistema de Justiça – Projetos e Parcerias” foi a temática do evento, que também contou com um debate sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016.
Durante três dias, os corregedores dos 26 estados e do Distrito Federal puderam discutir e propor medidas de aperfeiçoamento do judiciário brasileiro. O resultado das discussões é a Carta do Rio de Janeiro, que lista as principais deliberações aprovadas pelos magistrados, com o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão apresentando ações garantidoras de cidadania.
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, participou do evento que segundo ele foi proveitoso e significativo. “O encontro foi muito importante pela troca de experiência entre os corregedores gerais e pelas ideias propostas por cada um no sentido de dar celeridade a prestação jurisdicional e aos serviços judiciais”, pontuou o magistrado.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a importância de reunir corregedores de todo o país para o debate de melhorias para o Judiciário. “O corregedor tem como principal papel o de auxiliar os magistrados no desempenho da função jurisdicional. A questão do desvio funcional deve sim ser cuidada, mas o principal, a meu ver, é socorrer a todos os colegas que precisem de ajuda no desempenho da função, com o objetivo de criar um sistema de jurisdição mais humanizado e próximo aos padrões que o cidadão merece”, destacou a ministra. Foi ressaltada também por Nancy a importância de espaços para tratar o novo CPC.
O Encontro do Colégio de Corregedores tem o objetivo de melhor a qualidade dos serviços judiciais e a prestação jurisdicional e é realizado três vezes ao ano. O próximo encontro será realizado no final do ano, na cidade de Barreiras / MA.
CARTA
No documento apresentado após o encerramento das atividades, os corregedores propõem o adiamento da vigência do novo Código de Processo Civil, além de criar uma comissão para atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de adequar as disposições do novo Código às realidades da Justiça Estadual. A prorrogação do prazo de vigência do CPC também tinha sido defendido anteriormente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O teor da carta pode ser conferido através deste link.
(Texto: Mardem Costa Jr. - estagiário da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás – com informações das Assessorias de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso)