O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, titular da comarca de Serranópolis, apresentou o Projeto Amparando Filhos, que foi lançado na sexta-feira (dia 16) naquela comarca, ao juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Ronnie Paes Sandre, responsável por ações relacionadas à Infância e Juventude da CGJGO. Ronnie Paes Sandre encaminhou o projeto para a Secretaria Interprofissional Forense da CGJGO para definir o apoio técnico das áreas de psicologia, pedagogia e serviço social.
O projeto tem como objetivo proteger a criança e o adolescente – filhos de reeducandas –, tornar humanizadas as visitas entre mães e filhos, além do acompanhamento integral dos filhos através de uma rede de proteção formada por instituições da área da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e sociedade civil organizada. “O juiz Fernando Chacha de Rezende teve a ideia e levamos a proposta de incluir a rede de proteção no projeto, o que foi muito bem aceito para que se pudesse atender todas as demandas da criança. Teria de ser um trabalho articulado para funcionar a contento, já que estávamos falando de criação, integração, articulação e fortalecimento de uma rede de proteção da garantia de direito da criança de mães presidiárias”, pontua a psicóloga e integrante da Secretaria Interprofissional Forense, Ana Paula Xavier.
Em setembro, a secretaria realizou treinamento de alguns integrantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar e Centro Municipal de Aprendizagem e Inclusão Social (Cmais) para a implantação da rede de proteção (foto à direita). “O treinamento foi voltado para a capacitação dos profissionais da rede de proteção e no atendimento das demandas do projeto Amparando Filhos, no sentido de orientar quanto ao tipo de documentos e na sua produção, além de encaminhamento, visitas técnicas e o que fazer para incluir a criança ou o adolescente na rede de proteção”, frisa a assistente social Maria Nilva Fernandes.
De acordo com Maria Nilva, a capacitação de 21 pessoas nos 2 dias possibilitou a troca de experiência bastante significativa. “O treinamento motivou o trabalho conjunto entre as ações para os que prestavam serviços para a comunidade”, afirmou.
É estabelecido um plano de atendimento para essas crianças e adolescentes e, se necessário, há a aplicação de medidas específicas de proteção estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do amparo pedagógico, psicológico, efetivo e financeiro pela sociedade civil. “O projeto, beneficia as mães e é voltado também para fortalecer o sistema de garantia de direitos das crianças. Há uma relevância social muito importante por oferecer possibilidades das crianças terem seus direitos garantidos e outras perspectivas de vida, diferente daquela vivida pela mãe”, conclui a pedagoga da Secretaria Interprofissional Forense, Cyntia Bernardes. (Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Divulgação/Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO )