O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza nesta terça-feira (3), solenidade para anúncio de ações do Poder Judiciário goiano e assinatura de parceria com outros órgãos. O evento está marcado para 16 horas, no Fórum Cível Dr. Heitor de Moraes Fleury, no Park Lozandes.

O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, e o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, instalam, oficialmente, a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores e, também, inauguram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde da comarca de Goiânia (Cejusc da Saúde).
Walter Carlos Lemes também assinará o Termo de Cooperação Técnica nº 07/2018, celebrado entre o TJGO, Governo do Estado de Goiás, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-GO), para viabilizar o recebimento de verbas provenientes de recuperação de valores e multas derivadas de ações de combate à corrupção, e destiná-las à recuperação da rede física das escolas públicas do Estado.

Cejusc da Saúde

O Cejusc da Saúde está sendo criado para realizar a gestão dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde pública e suplementar. O novo centro judiciário pretende dar tratamento adequado aos conflitos ligados à saúde, trazendo maior satisfação social; diminuir o acervo dos processos em tramitação, trazendo maior celeridade processual; diminuir o número de processos protocolizados e trazer maior efetividade à decisão judicial, quando houver a judicialização do conflito após trâmite pré-processual no Cejusc.

Atualmente, o Judiciário goiano recebe uma média de 15 processos por dia relacionados à questão. O número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% entre 2008 e 2017, enquanto o número total de processos judiciais cresceu 50%. Segundo o Ministério da Saúde, em sete anos houve um crescimento de aproximadamente 13 vezes nos seus gastos com demandas judiciais, atingindo R$ 1,6 bilhão em 2016. O Cejusc da Saúde vai funcionar no mezanino do Fórum Cível Dr. Heitor de Moraes Fleury (Avenida Olinda, R. L. B, 04 - Qd G - Park Lozandes). (Texto: Daniela Becker/Centro de Comunicação Social do TJGO)