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Notícias do TJGO

Juiz Vitor Umbelino ministra palestra em curso de formação da guarda municipal

Vitor UmbelinoO juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (na foto, ao centro), titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, ministrou, no dia 3 de julho, no auditório da Universidade de Rio Verde (UNIRV), palestra no curso de formação da Guarda Municipal de Rio Verde, tendo como tema “Lei Maria da Penha e violência de gênero: em jogo, a dignidade e os direitos humanos da mulher”.

Na palestra, o magistrado abordou para os futuros guardas municipais, entre outras questões, os desafios e avanços da Lei Maria da Penha na prevenção e no combate à violência doméstica contra a mulher no Estado de Goiás e principalmente em Rio Verde (GO), onde os índices de violência ainda são muito preocupantes. Segundo o juiz, diversos fatores contribuem para isso, especialmente aqueles que estão direta ou indiretamente relacionados a uma cultura do machismo e do patriarcado que permeia a sociedade goiana, e, de modo especial, a rio-verdense.

"Considerando que a Guarda Municipal tem como princípios básicos e indispensáveis previstos em lei a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como o patrulhamento preventivo e o compromisso com a evolução social da comunidade, sem dúvida nenhuma os seus integrantes poderão exercer um papel de extrema relevância junto à comunidade local, no que diz respeito ao enfrentamento do problema da violência doméstica contra a mulher em nosso município", afirmou Vitor Umbelino.

A discriminação contra a mulher, segundo o juiz, viola os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade de direitos entre homens e mulheres, do respeito à dignidade da pessoa humana e dificulta a participação da mulher em vários segmentos sociais, na vida política, social, econômica e cultural de seu País. Para ele, a discriminação constitui um dos maiores obstáculos no mundo contemporâneo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher, com consequências diretas ao desenvolvimento do Brasil.

Apesar do aumento dos índices de violência doméstica contra a mulher em todo o Brasil nos últimos anos, Vitor Umbelino expôs aos integrantes da Guarda Municipal as diversas ações que o Poder Judiciário goiano e o Conselho Nacional de Justiça estão desenvolvendo no enfrentamento do problema, demonstrando de que forma os guardas municipais também podem ajudar na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e na adoção de outras medidas que auxiliem na repressão e principalmente na prevenção desse mal que assola a comunidade. “A ação preventiva, manifestada numa rede de comunicação eficaz entre os órgãos responsáveis pela segurança pública muito poderá contribuir para a tomada de providências pelos órgãos competentes em relação a esse tipo de crime”, concluiu o juiz.

Dados sobre feminicídio
Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, os dados referentes aos levantamentos do Anuário da Segurança Pública, Mapa da Violência, Balanço do 180 e da Agência Patrícia Galvão apontam que Goiás mantém a segunda posição entre os Estados da federação com maior número de feminicídios proporcionalmente à população feminina, perdendo apenas para Roraima. Este último tem média de 9,3 casos a cada 100 mil mulheres, enquanto Goiás subiu de 7,5 para 8,5 casos de feminicídio registrados no período de avaliação.

Em números absolutos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO),  em 2016, aconteceram 17 casos que podem ser considerados feminicídios, enquanto no ano de 2017 foram registrados 31 casos em todo o estado de Goiás. Dessas 31 ocorrências, 7 foram registradas em Goiânia e 6 em Aparecida de Goiânia. Nas cidades de Anápolis, Luziânia e Rio Verde os dados da Secretaria mostram 03 ocorrências de feminicídio em cada uma. As demais ocorrências de 2017 foram registradas nas cidades de Formosa, Catalão, Cidade de Goiás e Águas Lindas. (Centro de Comunicação Social do TJGO)