Em reunião realizada na sexta-feira (4), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, representada pelo juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Rio Verde, acertou com o prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso Chaves, e a secretária Municipal de Educação de Morrinhos, Fabiana Aparecida Nunes de Toledo, os procedimentos finais e datas em que terão início a formação, capacitação e treinamento de gestores e professores da rede municipal de ensino para a implementação e execução do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola.
A partir do dia 19 de outubro, gestores e professores de escolas do 5º ao 9º ano do ensino fundamental da cidade de Morrinhos passarão pela capacitação e treinamento relativo às principais noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e Lei Maria da Penha. A capacitação está estruturada em quatro módulos: Unidade I – Gênero e violência contra a mulher; Unidade II – Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgência; Unidade III – A rede de proteção às mulheres; Unidade IV – A importância das escolas na prevenção à violência contra a mulher.
O projeto é uma iniciativa conjunta, articulada e integrada por profissionais do Poder Judiciário do Estado de Goiás, Secretaria de Estado, Cultura e Esporte de Goiás e secretarias municipais de Educação. O objetivo é orientar educadores e estudantes a respeito da necessidade de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher, propiciando debates e discussões sobre questões históricas e culturais relacionadas a essa temática e, ao mesmo tempo, contribuir para a formação de cidadãos com potencial transformador da realidade social.
Segundo o juiz Vitor Umbelino, Coordenador Executivo do Projeto, “é fundamental trazer o tema da violência doméstica contra a mulher ao debate no âmbito familiar e escolar, como também difundir relevantes informações por meio da mídia e outros meios de comunicação que estejam ao alcance de todos. Cabe ao Estado, enquanto organização sociopolítica, a obrigação de delinear e implementar políticas públicas que busquem a desintegração de um contexto histórico-cultural deveras ultrapassado e que ainda se mostra como causa do fenômeno da violência contra a mulher”.
Implantação gradativa do projeto
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica contra a Mulher, presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, planeja a gradativa implantação do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola em todas as comarcas que integram o Poder Judiciário goiano, assim como aconteceu nas cidades de Rio Verde e Aparecida de Goiânia, nos meses de maio e agosto últimos, respectivamente. Na comarca de Morrinhos, a supervisão do projeto estará a cargo da juíza Patrícia Machado Carrijo, titular da 2ª Vara Cível, Criminal, da Fazenda Pública e de Registro Público daquela comarca.
Para atingir esse objetivo, além da articulação dos diversos órgãos/instituições governamentais e não governamentais que atuam direta ou indiretamente junto à redes estadual e municipal da área de Educação, haverá a capacitação de gestores escolares e professores por meio de uma plataforma de ensino à distância (EAD) em parceria com o IF Goiano, onde serão ministrados os cursos sobre gênero, violência doméstica contra a mulher, Lei Maria da Penha, rede de proteção às mulheres, etc.
Participaram da reunião, além do juiz Vitor Umbelino Soares Junior, o prefeito Rogério Troncoso Chaves, a secretária municipal de Educação, Fabiana Aparecida Nunes de Toledo; o procurador geral do Município, Rafael Rodrigues Sousa e o corregedor municipal, Maurício Alves de Morais Júnior. (Centro de Comunicação Social do TJGO)