Considerada a falta de estrutura física da Unidade Prisional de Trindade, a fuga de reeducandos do semiaberto, a falta de segurança que provoca grandes riscos sociais e até mesmo a guerra entre facções, foi assinada, na quarta-feira (30), uma portaria que regulamenta a situação dos apenados do regime semiaberto.

O documento foi assinado durante uma audiência coletiva (foto acima), presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, André Reis Lacerda. O evento ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum de Trindade e contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar e Prefeitura local, além dos reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto.

Com o ato, todos os presos do semiaberto serão incluídos no programa de monitoramento eletrônico. “Todos os reeducandos serão identificados e deverão se apresentar para colocar as tornozeleiras eletrônicas. Caso isso não ocorra, eles se tornarão foragidos formalmente e regredirão para o regime fechado. Já os outros, ficarão em regime domiciliar à noite e aos finais de semana e poderão sair para trabalhar. Em caso de descumprimento, serão também regredidos para o regime fechado”, explicou André Lacerda.

A portaria, conforme lembra o juiz, regulamenta apenas os casos de Trindade."Se houverem reeducandos de outras comarcas ou locais sem nenhum vínculo efetivo com a comarca, seja de trabalho ou moradia para ficar próximo da família, vai ser analisado caso a caso para encaminhamento das medidas para os juízes da execução penal das comarcas competentes".

A Unidade Prisional de Trindade, que possui capacidade para 115 presos, hoje comporta quase 500 presos no regime fechado e 140 no semiaberto. Destes, apenas 44 (42 homens e 2 mulheres) encontram-se efetivamente cumprindo pena na unidade. Esse foi também um dos motivos que levou o juiz André Lacerda, no dia 24 de janeiro deste ano, a decidir pela interdição parcial do local, na ala destinada ao cumprimento de pena em regime semiaberto. (Texto: Arianne Lopes / Foto: comarca de Trindade – Centro de Comunicação Social do TJGO)