O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, reuniu desembargadores, magistrados, diretores e servidores para comemorar o seu primeiro ano de gestão e lançar uma revista com as principais ações estratégicas e resultados das metas. Participaram do café da manhã, no salão nobre do Órgão Especial nesta sexta-feira (7), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, os desembargadores Norival Santomé, Olavo Junqueira de Andrade e Fausto Moreira Diniz; os juízes auxiliares da Presidência, Fabiano Abel de Aragão Fernandes e Sirlei Martins da Costa; o juiz auxiliar da Corregedoria, Donizete Martins de Oliveira; e o diretor-geral Rodrigo Leandro da Silva. O procurador-geral da Justiça, Aylton Flávio Vechi e a procuradora-geral do Estado, Juliana Pereira Diniz Prudente, também prestigiaram a solenidade.
Walter Carlos Lemes fez um discurso destacando suas realizações desde que assumiu a presidência do Judiciário goiano, em 1º de fevereiro de 2019. “Estamos aqui para comemorar este primeiro ano de gestão. Foi um sucesso, marcado pela superação de desafios, na busca da concretização da verdadeira Justiça, a fim de fazer a entrega de uma prestação jurisdicional efetiva e humanizada”.
O desembargador-presidente agradeceu a Deus e o apoio da família; dos companheiros de gestão, vice-presidente Nicomedes Domingos Borges; o corregedor-geral Kisleu Dias Maciel Filho – enfatizando que presidência e corregedoria trabalham afinadas – e o Ouvidor do Judiciário, desembargador Carlos Alberto França; os desembargadores, juízes, servidores e estagiários; e também aos membros do Ministério Público, OAB-GO, Legislativo, Executivo e TCEGo. 
O presidente do TJGO também disse que sua gestão prioriza a transparência e a harmonia entre os poderes, afirmando que os chefes do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado têm agenda semanal para discutir soluções conjuntas para o Estado.
Ações estratégicas
O presidente falou do desafio de dirigir o TJGO num cenário de restrição orçamentária e fiscal, e falou da ousadia da administração ao lembrar do empréstimo para o Executivo – após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), MP-GO e TCE – de R$ 230 milhões para evitar da falta de pagamento das folhas salariais dos magistrados e servidores.
Para uma prestação jurisdicional mais célere, dinâmica e a modernização dos julgamentos, o presidente destacou a adoção ao sistema de Processo Judicial Digital (PJe), a votação eletrônica no Órgão Especial e Câmaras Cíveis e a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), com a digitalização de um acervo de quase 60 mil, contando com o apoio do Exército e voluntários da ONU. “Nossa expectativa é de, no menor tempo possível, tramitar todos os processos judiciais em meio eletrônicos. Esse é nosso sonho, tornar o Tribunal de Justiça de Goiás totalmente digitalizado”, informou Walter Carlos Lemes.
As obras e reformas também mereceram destaque na apresentação do presidente do TJGO, em especial a primeira reforma do anexo B que, segundo ele, é prioridade absoluta da sua gestão. Outras ações nesta área: construção do novo fórum de Bela Vista de Goiás; o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum Criminal de Goiânia em 2020 e o projeto de revitalização paisagística – que resolverá o antigo problema de drenagem do edifício Clenon Barros Loyola e criará o monumento “Águas da Justiça”.
Na informatização, um dos pilares da gestão do presidente Walter Carlos, foram citados o aumento do índice IgovTIC_Jud – quando o TJGO saltou de 51% para 72%, considerado “Nível de Maturidade Aprimorado” e a implantação dos links de alta velocidade para transmissão de dados. “Nossa meta é, até o término da gestão, colocar o Tribunal de Justiça goiano entre os dez melhores tribunais do País no quesito informatização”, disse Walter Carlos Lemes.
Para a modernização administrativa, o TJGO terceirizou a frota de veículos, com uma economia projetada de cerca de 1,5 milhão em cinco anos; adquiriu um novo sistema de Recursos Humanos; está com projeto em andamento de energia solar e está instalando um sistema de segurança com reconhecimento facial, biometria e controle de acesso.
Produtividade
O presidente citou os números que representam a produtividade dos magistrados: mais de três milhões de atos judiciais; sete novas varas instaladas, entre elas a vara especializada para o combate ao crime organizado e um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 106,76%, o que significa que o número de processos arquivados superou o de novos processos distribuídos, “o que muito nos orgulha”. 
Ainda foram realizações da gestão em 2019 o atendimento à Resolução do CNJ para readequação da força de trabalho; a criação de Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com destaque para o primeiro Cejusc da Saúde do Brasil e a assinatura do termo de cooperação técnica com o Executivo e MP para destinação de verbas de ações de combate à corrupção para recuperação da rede física das escolas estaduais.
“Por fim, destaco a inspeção do CNJ, realizada no final do ano, cujo relatório foi aprovado na data de ontem”, anunciou o presidente, que finalizou enaltecendo o trabalho da sua esposa, Mariazinha Lemes, no campo social, com doações de roupas e bens apreendidos para a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e instituições beneficentes. (Texto: Daniela Becker / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO).
Confira aqui a revista de um ano da gestão.
Confira abaixo o discurso do presidente Walter Carlos Lemes na íntegra:
Exmos. Srs. Desembargadores e Desembargadoras, Srs. Juízes e Juízas, Servidores e Servidoras desta Casa, terceirizados, estagiários, colaboradores, enfim, todos aqui presentes, sejam muito bem-vindos!
É com muita satisfação e honra que comemoramos nesta data nosso primeiro ano de gestão à frente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, uma instituição que, neste ano, completará 146 anos de existência, marcados pela superação de desafios, na busca da concretização da verdadeira Justiça, a fim de fazer a entrega de uma prestação jurisdicional efetiva e humanizada.
Assumimos nossa gestão em 1º de fevereiro de 2019, ao lado dos nossos companheiros, Des. Nicomedes Domingos Borges, Vice-Presidente, Des. Kisleu Dias Maciel Filho, Corregedor-Geral da Justiça, e Des. Carlos Alberto França, digno Ouvidor deste Tribunal, sob o claro compromisso de avançarmos na modernização do Poder Judiciário goiano, sempre em harmonia com os demais poderes constituídos.
Tivemos que, logo a princípio, enfrentar o desafio de dirigir uma instituição em meio à uma das maiores crises financeiras já enfrentadas pelo Estado de Goiás, em um cenário de severas restrições sob o ponto de vista orçamentário e fiscal.
Mesmo ciente do dever de priorizar as demandas deste Poder, fomos parceiros, a todo momento, do Poder Executivo, assim como do Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, buscando conjuntamente saídas para enfrentar essa grave crise, em prol de toda a sociedade goiana.
Fomos ousados e, talvez no momento mais crítico do ano passado, quando se cogitava inclusive o não pagamento das folhas salariais dos magistrados e servidores, nos meses de junho e julho de 2019, em emprestar o relevante importe de R$ 230 milhões (duzentos e trinta milhões de reais), dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FUNDESP), evitando-se, assim, que milhares de famílias ficassem sem receber o seu ganha-pão.
A fim de resguardar o Tribunal de Justiça de qualquer responsabilidade pelos órgãos fiscalizadores, buscamos a autorização expressa do Conselho Nacional de Justiça e anuência do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), antes de concretizarmos toda a operação.
Destaco, nesse ponto, que o digno Governador Ronaldo Ramos Caiado honrou com seu compromisso integralmente, devolvendo, antes do término do exercício financeiro, todos os recursos que foram emprestados, devidamente corrigidos, não sendo, portanto, causado qualquer prejuízo a este Tribunal.
Mas hoje estamos aqui para comemorar este primeiro ano de gestão, lançando nossa revista comemorativa, grato a sobretudo à Deus, e ao apoio de minha família, dos colegas Desembargadores, Juízas e Juízes de nosso Estado, Servidoras e Servidores, por tantas conquistas que hoje podemos aqui registrar.
Quero, sem a pretensão de me delongar pela descrição de tantos relevantes projetos, concluídos ou ainda em curso, destacar alguns pontos que entendo de maior relevância para nossa Instituição.
Nesse sentido, cumpre ressaltar de início a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, em substituição ao nosso atual sistema, denominado Processo Judicial Digital – PROJUDI/PJD.
A opção feita pela atual gestão leva em consideração as diretrizes estampadas na Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico – PJE como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário goiano, ferramenta que hoje é utilizada por mais de 70 (setenta) tribunais em todo o País.
Com a adoção do novo sistema, conseguiremos atingir a meta de implantar novas ferramentas de tecnologia, hoje tão necessárias para conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, a exemplo do uso da inteligência artificial.
Superaremos, ainda, a ausência do módulo criminal no sistema PROJUDI/PJD, cujo desenvolvimento, apesar dos enormes esforços das gestões que me antecederam, encontraram obstáculo na ausência de recursos humanos e financeiros.
Outro aspecto que entendo merecer atenção em relação ao trabalho desenvolvido nesse primeiro ano de gestão refere-se à modernização dos julgamentos colegiados.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás implantou a votação eletrônica em todas as suas Câmaras e Seções Cíveis, bem como no seu Órgão Especial, ferramenta que vem ao encontro do objetivo de prestar a jurisdição de uma forma mais célere e eficiente.
Conseguimos, com louvor, digitalizar um acervo de quase 60.000 processos de execução penal em menos de 6 (seis) meses, e implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em todas as Varas de Execução de Goiás, o que significa não só o cumprimento integral da determinação do CNJ de adoção do referido sistema, quanto também um grande avanço, em termos tecnológicos, para a melhoria do sistema penitenciário em nosso Estado.
Para o exercício de 2020, a meta do Tribunal é avançar ainda mais na digitalização do acervo, com foco nos feitos criminais, que somam mais de 400.000 autos de processos e, dessa forma, viabilizar a rápida implantação do PJE.
Nossa expectativa é de, no menor tempo possível, tramitar todos os processos judiciais em meios eletrônicos. Esse é nosso sonho, tornar o Tribunal de Justiça goiano totalmente digitalizado!
Quero ainda registrar, nesse momento, a importante obra de Reforma do Anexo B do Tribunal de Justiça, a qual trato como prioridade absoluta de minha gestão, porque desejo entregar aos meus colegas Senhores Desembargadores, Juízes e Servidores, um edifício à altura do Poder Judiciário Goiano, com condições adequadas de funcionamento, melhorando o ambiente de trabalho, trazendo modernidade e conforto para nossos servidores e jurisdicionados.
A edificação de um novo Fórum para minha querida cidade de Bela Vista de Goiás também é umas das minhas metas prioritárias, assim como a reforma dos dezenas de Fóruns do interior do Estado, as quais já se iniciaram nos edifícios que se encontravam mais necessitados de manutenções preventivas e corretivas, assim como o lançamento da pedra fundamental do Novo Fórum Criminal de Goiânia.
Estamos também trabalhando fortemente para realizar o projeto de revitalização paisagística do Tribunal, resolvendo, de uma só vez, um antigo problema de drenagem do edifício Clenon Barros Loyola, com o bombeamento das águas para o lago principal do Bosque dos Buritis, e criando a fonte “Águas da Justiça”.
Outro ponto que merece destaque neste ano que se passou refere-se à busca da modernização administrativa de nosso Tribunal.
A fim de aumentar os níveis de eficiência e economicidade da administração, estamos implantando, por exemplo, a terceirização da frota de veículos, com uma economia projetada em cerca de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ao logo de 5 anos, e a instalação de usinas de captação de energia solar fotovoltaica nos edifícios deste Tribunal, com potencial de economizar, no mesmo período, mais de 40 milhões de reais para os cofres do Poder Judiciário.
Também merece destaque o substancial aumento do Índice de Governança de TIC no último ano, quando saltamos de 51%, resultado de 2018, para a nota atual de 72%, passando a ser considerado “Nível de Maturidade Aprimorado”, o que garante, até o momento, a classificação do TJGO em 18º de 27 Tribunais de Justiça.
Nossa meta é avançar mais e, até o término da gestão, colocar o Tribunal de Justiça goiano entre os 10 melhores Tribunais do país no quesito informatização!
Estamos investindo fortemente no quesito tecnologia, tanto implantando links de alta velocidade para transmissão de dados, com aumento de 1250% na velocidade em alguns casos, quanto na aquisição de equipamentos modernos, a serem destinados para a atividade finalística deste Tribunal, projetando-se um investimento de mais de 40 milhões de reais apenas em equipamentos de TI, para este exercício.
Investimos também na aquisição de um moderno sistema de Recursos Humanos, que trará facilidade de uso, celeridade e eficiência, às demandas administrativas de nossos magistrados e servidores.
Estamos igualmente modernizando o sistema de segurança do Tribunal e Fóruns do Estado, trazendo recursos como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, biometria e controle de acesso, a fim de garantir que nossos juízes e servidores possam ter a devida tranquilidade para exercer suas funções.
Também avançamos muito, em 2019, no campo produtividade: foram mais de 3 milhões de atos judiciais produzidos por nossos magistrados, entre despachos, decisões, sentenças e audiências, e 7 Varas Judiciais instaladas, com o índice de 106,76% de atendimento à demanda, o que muito nos orgulha.
Destaco, também no quesito prestação jurisdicional, a instalação da vara especializada para o combate ao crime organizado, com competência estadual.
Em atendimento à Resolução 219, do CNJ, e com a imprescindível ajuda de nosso colega Ouvidor, Des. Carlos Alberto França, buscamos a readequação da força de trabalho de servidores do primeiro grau e, para não prejudicar os servidores já estabelecidos nesta capital, criamos centrais de apoio ao primeiro grau, para que não haja a necessidade de relotar servidores para as demais unidades judiciais do Estado.
Diversos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania foram instalados, sendo destaque a criação do primeiro CEJUSC da Saúde do Brasil, exclusivo para atender a essa temática, permitindo uma resposta mais rápida e mais eficaz para a questão.
Buscamos, neste ano, firmar diversas parcerias com os demais entes estatais, dentre as quais destaco a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 07/2018, estabelecido com o Poder Executivo e o Ministério Público, que destina verbas de ações de combate à corrupção para recuperação da rede física das escolas públicas estaduais.
Promovemos, ainda, 03 (três) mutirões de atendimento das perícias médicas judiciais, especialmente as relativas a DPVAT, interdições e previdenciárias, nos quais foram agendadas mais de 2.500 (duas mil e quinhentas) perícias.
Cumpre ressaltar, ainda, a inspeção do Conselho Nacional de Justiça, realizada ao final do ano passado, cujo relatório foi aprovado na data de ontem, e pela qual conseguimos passar com toda tranquilidade, já estando em fase avançada de cumprimento de todos os apontamentos ali levantados.
Quero aqui carinhosamente agradecer ao apoio de minha esposa, Dona Mariazinha, pelo seu intenso trabalho social durante esse primeiro ano de gestão, quando, em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), conseguiu concretizar a doação de centenas de itens de vestuário apreendidos, depois de devidamente descaracterizados, em prol das pessoas mais carentes de nossa sociedade goiana.
Por fim, agradeço aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, em nome de seu Presidente, Dr. Lúcio Flávio de Paiva, pela parceria que estabelecemos durante esse primeiro ano de gestão. Em constante diálogo com a advocacia goiana, estamos encontrando soluções para aumentar a eficiência do Poder Judiciário, e estabelecer melhores condições para o desenvolvimento de seu labor, o qual é indispensável para a administração da justiça.
Senhoras e senhores, conforme se vê, em que pese as dificuldades orçamentárias que enfrentamos, várias ações administrativas vêm sendo adotadas, e nosso balanço desse primeiro ano de gestão é extremamente positivo.
Agradeço a ajuda de cada um aqui presente, assim como de minha equipe de juízes auxiliares e servidores.
Muito obrigado!
Desembargador Walter Carlos Lemes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás