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Notícias do TJGO

Juiz Vitor Umberlino ministra palestra sobre violência contra a mulher para a Guarda Mirim de Goiânia

EscolaIntegrando a série de atividades previstas para serem realizadas durante a 12ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, na quarta-feira passada (27), o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Rio Verde e integrante da equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, iniciou a execução dos trabalhos relativos ao Projeto “Maria da Penha vai à Escola”, ministrando palestra para a Guarda Municipal Mirim da cidade de Goiânia.

O evento aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim Curitiba e contou com a participação do Comando da Guarda Civil Metropolitana, representado pelo comandante da Gerência de Articulação e Integração de Ações de Segurança e Defesa, Rozimar Ferreira de Mendonça (GCM), e dos coordenadores do Projeto Guarda Mirim da Região Noroeste da Capital.

Na palestra para as crianças, o magistrado abordou, por meio de uma linguagem didática e com a cartilha “Maria da Penha vai à Escola”, os principais artigos da Lei nº 11.340/2006, bem como a importância da prevenção e do combate à violência doméstica contra a mulher em todo o País. Segundo o juiz, “as crianças representam o nosso futuro, investir nelas é investir na própria cidadania, contribuindo para que possamos, a médio e longo prazos, acabar com a cultura do machismo e do patriarcado que permeia a sociedade brasileira e, de modo especial, a sociedade goiana.”

"Considerando que a Guarda Civil Municipal e o Programa Guarda Mirim têm como princípios básicos e indispensáveis previstos em lei a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como o patrulhamento preventivo e o compromisso com a evolução social da comunidade, sem dúvida nenhuma os seus integrantes poderão exercer um papel de extrema relevância junto à sociedade civil no que diz respeito ao enfrentamento do problema da violência doméstica contra a mulher, não só na prevenção, mas também no ato de denunciar os casos de violência doméstica por meio das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e do Disque 180", afirmou Vitor Umbelino.

A servidora e assistente social que integra a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Sherloma Starlet Fonseca, afirmou ser o Programa Guarda Mirim um dos melhores projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Goiânia na área da infância e juventude, e que a parceria com o Poder Judiciário goiano para levar as lições mais didáticas sobre a Lei Maria da Penha até o público infantil já está produzindo muitos frutos.

Programação e atividades realizadas

Além da agilização e julgamento de mais de 1 mil processos, a agenda da 12ª Semana Nacional Pela Paz em Casa, realizada entre os dias 26 e 30 de novembro, incluiu também atendimento e acompanhamentos jurídico e psicológico gratuitos às mulheres em situação de violência doméstica, entre as 8 e as 20 horas, na Universidade Salgado de Oliveira (Universo). No que tange ao fortalecimento da rede de proteção à mulher, foram realizadas inúmeras palestras gratuitas e trabalhos de conscientização em toda a capital, incluindo o efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Iniciado em março de 2015, o programa conta com três edições por ano: em março, agosto e novembro. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.