Com a aprovação, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Resolução nº 63/2016, a partir de segunda-feira (17), a distribuição dos feitos de competência dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia será feita de forma isonômica e por meio de Sistema Informatizado.
Segundo o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, com a nova sistemática, a distribuição dos feitos dos Juizados Especiais Criminais será agora de forma mais igualitária. Ele lembra que em 2015 o mesmo foi feito com as varas cíveis, “o que possibilitou uma distribuição mais justa dos processos”, completou. “E agora estamos fazendo com os Juizados Criminais, para que nenhuma unidade tenha uma quantidade de processos bem maior que outra”, explicou o diretor do Foro.
A Resolução 63/2016 cita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “manifestou-se favoravelmente e autorizou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a especializar e regulamentar os Juizados Especiais com suas respectivas competências”. A resolução aprovada pela Corte Especial do TJGO considera também que a distribuição dos feitos criminais nos bairros da Grande Goiânia não acompanha o ágil crescimento do número de bairros da capital, “gerando distorções em contrariedade aos critérios da celeridade, oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual”.
A resolução determina que o acervo de processos físicos e digitais criminais em trâmite no 11º Juizado Especial Cível (antigo 5º Jecrim) e 2º Juizado da Fazenda Pública (antigo 1º Jecrim), serão distribuídos de forma equitativa aos Juízos do 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Criminais da capital. A partir de terça-feira (18), os quatro Juizados Criminais da comarca de Goiânia já estarão funcionando no quinto andar do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás. (Texto: Bruno Rocha- Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia)