O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou ofício circular ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), solicitando a divulgação dos 87 enunciados aprovados na 1ª Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), promovido em Brasília (DF) nos dias 22 e 23 de agosto deste ano.
Os enunciados, relativos aos meios extrajudiciais de conflitos como arbitragem, mediação, conciliação, entre outros, tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de mecanismo e políticas públicas voltadas à adoção de práticas extrajudiciais de prevenção e solução de litígios (na iniciativa privada e no Poder Público), além da possível utilização para fins doutrinários de caráter técnico-jurídico. Maiores informações podem ser obtidas no site da CJF www.cjf.jus.br ou pelos telefones (61) 3022-7250/7258. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)