Assessores Correicionais da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) participam, nos dias 23 a 25 de setembro, no Hotel K, em Goiânia, do Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2016), que vai debater e apresentar os principais temas atuais que envolvem o Registro Civil brasileiro. O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho participará da abertura do evento.
O congresso é voltado para escriturários, registradores e pessoas que trabalham em cartórios e afins. Entre os assuntos a serem abordados estão a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei 13.146/2016 - em vigor desde janeiro deste ano e que prevê diversas alterações nos serviços registrais - as repercussões do novo Código de Processo Civil (CPC) no segmento extrajudicial, principalmente nas questões relativas a conciliações e mediações e à Usucapião Extrajudicial e à Ata Notarial.
Temas nacionais também estarão presentes, como o debate em torno da interligação nacional do Registro Civil por meio da CRC Nacional, o Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC), os Fundos de Sustentabilidade Estaduais e as experiências exitosas nos diversos Estados brasileiros, como o CRVA no Rio Grande do Sul.
As inscrições podem ser feitas no site http://www.arpenbrasil.org.br/conarci/. Mais informações pelo telefone: (62) 3941-5774.
Programação
23 de Setembro (sexta-feira)
14h às 17h | Credenciamento
19h | Cerimônia de Abertura
Ministra Fátima Nancy Andrighi
Ricardo Henry Marques Dip - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
24 de Setembro (sábado)
08:45h - 10h00 | Lei Federal nº 13.286/2016: Responsabilidade Civil de Notários e Registradores - Prevenção e Prescrição
Marcelo Rodrigues - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)
10:00h - 10h20 | Coffee break e Exposição
10:20h - 12h00 | Repercussões de Atos Normativos do CNJ no Registro Civil das Pessoas Naturais - União Estável e Reprodução Assistida / Convenção de Haia
Christiano Cassettari - Advogado e Professor de Direito
12:00h - 14h00 | Almoço livre
14:00h - 15h10 | Gestão de Pessoas - Um Desafio Autenticado
Gilberto Cavicchioli - Professor da ESPM
15:10h - 16h20 | Lei Brasileira da Inclusão e seus Reflexos no RCPN - Lei Federal nº 13.146/2015
Reinaldo Alves Ferreira - Juiz de Direito em Goiânia (GO)
16:20 - 16h40 | Coffee break e Exposição
16:40h -17h40 | Desafios e Perspectivas para os Registros e as Notas na hora presente
Ricardo Henry Marques Dip - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
20h | Jantar Festivo