O dia 26 de setembro, além de marcar a inauguração do Fórum Cível de Goiânia, representa o início de uma nova fase do Poder Judiciário. Para o prédio, não irão processos físicos, apenas digitais. O desdobramento da modernização implica, também, em segurança: sem o armazenamento dos autos em papel, os prédios da Justiça não mais serão alvos de possíveis atentados.
A opinião é do presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto à direita). Segundo o magistrado, concomitantemente à digitalização, foram feitos vários investimentos para proteger a integridade pessoal dos juízes e servidores que vão trabalhar no local, do público frequentador, bem como do patrimônio.
“O novo Fórum Cível já vem com o símbolo da modernidade na sua concepção arquitetônica e no emprego de material de primeira linha – desenvolvidos ainda no ano de 2011 – e, por isso, a segurança efetiva segue esse padrão. O Poder Judiciário está alerta para esses novos tempos e tem maciçamente empregado recursos, também cuidando dos demais prédios do Estado”, frisou o desembargador.
Um dos destaques do plano de segurança institucional foi a contratação de uma empresa privada de vigilância 24 horas, com valor de R$ 45 milhões. Serão 900 profissionais armados, treinados pela Polícia Federal, distribuídos em todas as comarcas. Antes, o trabalho era feito pela Polícia Militar. A idealização, concepção e a contratação dos vigilantes armados 24 horas para todas as comarcas do Estado de Goiás, independente do número de habitantes, foi da Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
“Constitucionalmente, a Polícia Militar tem atribuição de segurança ostensiva, de rua. E, hoje, em razão do diminuído contingente, o Poder Executivo vem, compassadamente, recolhendo pessoal com distribuições distintas. A substituição é uma tendência”, apontou Luiz Cláudio Veiga Braga.
Os vigilantes particulares trabalharão com coletes de balística e terão trocadas, periodicamente, suas armas e munições. A intenção é contar com um contingente preparado, a exemplo do que ocorre nos órgãos federais, completa o magistrado.
Além do investimento robusto em pessoal, o prédio terá controle de acesso de visitantes, segundo conta o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos (foto à esquerda). “Serão seis catracas, monitoramento eletrônico com câmeras de alta resolução e armazenamento de imagens em rede. Nas entradas, haverá detectores de metais do tipo pórtico e móveis. As salas e os corredores já contam com sistema de detector remoto de incêndio, para indicar qualquer mínimo foco de fumaça”.
O fluxo de pessoas no prédio, conforme o diretor-geral acredita, será menor: a digitalização implica em menos necessidade de visitas ao fórum. Advogados e partes, uma vez que podem consultar processos e protocolar virtualmente, não precisam comparecer às escrivanias. “Com menos frequentadores também fica mais fácil garantir segurança ao prédio”, completa.
Digitalização
Ainda segundo o diretor-geral do TJGO, a segurança dos autos foi concebida, juntamente ao processo de digitalização. Há duas salas cofres, de estruturas similares, interligadas por fibra óptica: uma, no novo prédio, outra, no TJGO. Os dois espaços têm acesso controlado por biometria. Como são dois equipamentos distintos, todos os processos passarão por um backup, isto é, serão duplicados, sendo impossível destruição ou perda de informação.
Entre as inovações de segurança, conforme também aponta Stenius Lacerda Bastos, o sistema de telefonia dos gabinetes (foto à direita) desponta. “Será utilizada transmissão Voice over Internet Protocol (VoIP), com mesma tecnologia empregada na Casa Branca, nos Estados Unidos, totalmente invioláveis”.
O presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, desembargador Veiga Braga, avalia como positivas as aquisições. “Está sendo feito um efetivo investimento em segurança. A administração está sendo bastante acolhedora às súplicas levadas pela Comissão Permanente de Segurança”, elogiou o magistrado. (Texto: Lilian Cury / Centro de Comunicação Social do TJGO)