A 3ª Jornada de Direito da Saúde, realizada em São Paulo, dias 18 e 19 de março, aprovou 35 novos enunciados, que podem orientar os magistrados na tomada de decisões ao julgar processos relativos à saúde. O juiz Eduardo Perez de Oliveira participou do evento e apresentou o tema em palestra na última sexta-feira (29), em evento promovido pela Escola Judicial de Goiás (Ejug), sobre Judicialização de Saúde, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Os enunciados aprovados tratam de temas como abandono de tratamento, acesso a medicamentos, tabelas de plano de saúde e utilização da plataforma e-NAT Jus, entre outros."A intenção é auxiliar juízes e desembargadores na tomada de decisão, sem entrar no mérito, servindo de guia, pois são elaborados por especialistas nas áreas", informou o magistrado. Confira os enunciados no link. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)