Tráfico de drogas é a principal causa das prisões femininas no Brasil, acometendo 68% das detentas. Na maioria dos casos, primeiro, o marido ou companheiro é preso. Não demora muito para que a mulher dê prosseguimento à atividade ilícita e, também, tenha no cárcere o mesmo destino. Livres, continuam os filhos sozinhos, que agora sofrem com a desestruturação do lar, no âmbito emocional e financeiro. A situação descrita é recorrente, conforme relatou o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto), titular de Serranópolis e responsável pela idealização do Projeto Amparando Filhos. A iniciativa visa, justamente, acolher esses menores, afastados de suas genitoras por força de condenações, e foi implantada nesta sexta-feira (5), em Luziânia.
A comarca é a sexta do Estado a receber o projeto e possui uma das maiores populações carcerárias do Estado, reunindo presos de toda a porção goiana do entorno do Distrito Federal. Nesse público, há 73 mulheres que são mães, somando 218 filhos menores. São duas vertentes na iniciativa: promover visitas humanizadas das crianças às suas mães em ambiente distinto do presídio e, consequentemente, sem algemas e com revistas somente às mulheres, e o amparo psicológico às famílias.
"Os efeitos colaterais negativos da prisão da mãe são muitos: indisciplina, rebeldia, quebra do convívio social e estigmatização – segundo a psicologia forense. Nossa intenção é criar uma rede de proteção para acolher esses menores e tentar amenizar esses sofrimentos, de modo que a desestruturação da família não provoque delinquência infanto juvenil", elencou Chacha.
O papel da figura maternal na criação dos filhos é de extrema importância, conforme completa o magistrado e a ausência da mãe pode provocar um círculo vicioso de violência e marginalidade. "Na maior parte dos casos de menores infratores, os pais são ausentes ou presos. Segundo um estudo da Universidade de Princenton (Estados Unidos), um jovem num ambiente familiar inadequado tem até 500 vezes mais chances de delinquir".
O Amparando Filhos começou no ano passado, em Serranópolis e ganhou repercussão no Brasil ao propor, de forma inédita, o acompanhamento multidisciplinar aos familiares das mulheres apenadas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, manifestou interesse em institucionalizar o projeto para levá-lo aos demais Tribunais. 
Além do apoio psicológico, as crianças e adolescentes recebem suporte material, conforme suas necessidades, promovido com apoio de entidades e organizações da sociedade civil, conforme explica o desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto à direita), presidente do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
“O Poder Judiciário está no comando da iniciativa, de cunho humanitário, e impulsiona o magistrado a sair de seu gabinete com entusiasmo para ajudar ao próximo e promover mudanças na sociedade. A grande intenção é minimizar os problemas que possam desarticular o futuro promissor de uma criança”.
O desembargador completa que é bastante comum as mães se sentirem constrangidas ao contarem aos filhos sobre a prisão. “As visitas humanizadas colaboram, ainda, para que mães e filhos se sintam mais à vontade e aconteça o resgate do laço efetivo dentro da família”.
Segundo a juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros (foto à esquerda), da 1ª Vara Criminal de Luziânia, o projeto é recebido com expectativa na comarca. “É uma assistência essencial, pois sabemos que é notória a falta que a mãe presa faz dentro de um lar. Além disso, incentivamos a ressocialização da detenta, que será incentivada a manter o vínculo com os filhos”. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)