O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Escher, que representou o Judiciário goiano no 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido em Belém (PA), de 5 a 7 de junho, fez uma avaliação positiva do encontro. “A união entre todos os tribunais estaduais é importante para mostrar ao governo e à sociedade que o Judiciário está atento às demandas do cidadão, buscando uma maior eficiência e transparência”, analisou ele, ao final do encontro.
O Encontro do Colégio de Presidentes de TJs do Brasil debateu, entre os dias 5 e 7, temas relacionados à necessidade de valorizar a magistratura no Brasil, dar maior celeridade aos processos e aproximar o judiciário do cidadão, incluindo a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todos os tribunais do Brasil. No último dia do encontro foi divulgada a Carta de Belém, que destaca quatro preocupações básicas dos tribunais estaduais, como o fortalecimento do 1º grau do Judiciário, independência orçamentária e financeira dos Tjs, remuneração e regras de promoção e remoção de magistrados.
O documento final do encontro reafirma a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 63 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e a necessidade de manter a coesão de todos os segmentos do Poder Judiciário na luta pela valorização da magistratura como carreira de Estado. A carta também manifesta preocupação com as Resoluções n.ºs 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça (relacionadas à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição), diante da suas complexidades e da dificuldade de implantá-las dentro dos prazos fixados.
Os temas tratados no encontro e que resultaram na Carta de Belém foram destacados pelo vice-presidente do TJGO, desembargador Carlos Escher. “A Carta de Belém foi aprovada por unanimidade pelos presidentes dos Tribunais. E isso demonstra a união de todos na defesa da valorização da magistratura e de um Poder Judiciário independente”, destacou o desembargador. Veja, abaixo, a íntegra da Carta de Belém:
CARTA DE BELÉM
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, ao final de seu 99º Encontro, no período de 05 a 07 de junho de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
1 - Estabelecer a criação de Grupos de Trabalho, integrados por Presidentes de Tribunais de Justiça, com o objetivo de promover estudos técnicos que resultem na formulação de políticas capazes de equacionar as questões relacionadas com a autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos Tribunais.
2 – Reafirmar a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 63 e a necessidade de manter a coesão de todos os segmentos do Poder Judiciário na luta pela valorização da Magistratura como carreira de Estado.
3 – Manifestar preocupação com as Resoluções n.ºs 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça, diante da complexidade dos assuntos nelas tratados e da dificuldade de implantação nos prazos fixados, proclamando a imperiosa necessidade de adiamento de suas vigências.
4 –Reiterar, nos termos da Carta de Gramado, a preocupação com os regramentos sobre promoção e remoção de magistrados, considerando essencial o respeito às especificidades locais e evitar a burocratização do processo.
Belém do Pará, 07 de junho de 2014
(Texto: Bruno Rocha - Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foto: Ricardo Lima - TJPA)