A Turma Recursal da 5ª Região Judiciária, 1ª Sub-Região, com sede na comarca de Jataí, aprovou, na quinta-feira (28), 14 enunciados para a aplicação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da região. Veja aqui os enunciados.
Foi realizada sessão extraordinária para apresentação, discussão e aprovação de enunciados a fim de orientar juízes, advogados e jurisdicionados sobre a interpretação da legislação vigente.
O enunciado 12 chama a atenção uma vez que admite a sustentação oral pelo advogado, via Skype, observando-se que: apenas será admitida a chamada com áudio e vídeo; deverá promover a busca da Turma Recursal neste sistema, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cinco dias de antecedência da sessão de julgamento, para teste, sendo de sua responsabilidade promover a conexão, no momento da sessão.
Estiveram presentes os quatro juízes membros da Turma, mais quatro juízes convidados e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jataí e Mineiros. Os juízes Fábio Vinícius Gorni Borsato, Demétrio Mendes Ornelas Júnior e Bruno Leopoldo Borges Fonseca, juízes da comarca de Mineiros, participaram por skype. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)