O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), realizará a 1º Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígio, no dia 22 de agosto, no auditório do CJF, em Brasília.
O encontro tem como objetivos aprimorar, incentivar, expandir e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação, e outras formas de solução de conflitos, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo a Lei de Arbitragem – recentemente reformada pela Lei n° 13.129, de maio de 2015 -, o Marco Legal da Mediação e o novo Código de Processo Civil.
Luís Felipe anunciou que a participação de interessados na jornada se efetivará mediante a apresentação de proposições de enunciados sobre a interpretação de normas jurídicas ou que orientem a adoção de políticas públicas, assim como práticas no setor privado relativas à prevenção e solução extrajudicial de litígios, promovendo, dessa forma, uma integração salutar entre o mundo acadêmico, juristas, o judiciário e a sociedade.
Serão três áreas de discussão: Mediação, sob coordenação do professor Kazuo Watanabe; Arbitragem, a cargo do Ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ; e outras formas de solução, dirigidas pelo professor Joaquim Falcão. Os enunciados propostos, uma vez discutidos e aprovados pela correspondente Comissão Científica, serão submetidos ao final a uma votação plenária. Os enunciados aprovados na Jornada serão publicados pelo CEJ do Conselho da Justiça Federal para fins doutrinários de caráter técnico-jurídico e amplamente divulgados, objetivando o estímulo de práticas extrajudiciais de prevenção e solução de litígios no Poder Público e na iniciativa privada.
O prazo para a propositura de enunciados se encerra no dia 10 de junho. Mais informações podem ser obtidas no site do CJF ou pelos telefones (61) 3022-7250 e (61) 3022-7258. (Texto: Gustavo Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)