O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes (foto abaixo), participou, na tarde desta sexta-feira (31), do seminário Judiciário e o Mercado de Imobiliário: Um Diálogo Necessário, realizado nesta sexta-feira (31), no auditório desembargador José Lenar de Melo Bandeira. O evento, iniciado na manhã de hoje, é promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
Desembargadores, juízes, servidores, advogados, alunos de Direito e público em geral lotaram o auditório para participar de painéis com especialistas como advogado Melhim Chalhub, maior autoridade em direito imobiliário do Brasil e autor de vários livros sobre o assunto. O palestrante abordou temas como as Sociedades de Propósitos Específicos (SPE's), tipificação, natureza jurídica e coligação dos contratos, incorporação imobiliária, distratos e segurança jurídica.
“O que era uma prática de mercado, agora virou lei. Nos contratos de promessa de compra e venda deve constar, inicialmente, um quadro-resumo, especificando as condições essenciais do negócio”, alertou Chalhub. O especialista também anunciou que “o adquirente teve, recentemente, resguardado por lei, um prazo de carência, assegurando ao comprador o direito de arrependimento, prática já utilizada no direito europeu, em relação à aquisição de multipropriedade”.
Para o titular da 9ª Vara Cível, juiz Abílio Wolney Aires Neto, “a densidade de conhecimento do palestrante permite uma compreensão detalhada da legislação a respeito das incorporações imobiliárias e da recuperação judicial”. Segundo a assistente da 5ª Vara Cível, Ana Carolina Leão, a palestra esclarece “a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em relação à SPE's, tanto para a proteção do consumidor, quanto para os direitos do próprio empreendedor”
Distratos
Já os distratos imobiliários e o que diz a Lei 13.786/2016 foram os temas da palestra ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Werson Rêgo. Ele abordou os pontos positivos e negativos da lei, além, das questões polêmicas e sua aplicação correta. Para o magistrado, “abordar o assunto é importante para contribuir com a segurança jurídica, o equilíbrio e harmonia das relações nesse mercado”, afirmou.
O advogado especialista em Direito Imobiliário, Melhim Chalhub, que já havia palestrado pela manhã, juntou-se ao vice-presidente jurídico da Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC), José Carlos Gama, para discorrer sobre a incorporação imobiliária no cenário atual. Foram tratados assuntos como os aspectos econômicos e a importância da corporação para o engrandecimento do País no mercado. (Texto: Carolina Dayrell e Thielly Bueno - estagiária /Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social)