Como parte do projeto de Extensão da Banca Permanente de Conciliação do curso de Direito da UFG-Câmpus Jataí, sob a coordenação da professora Liliane Vieira Martins Leal, na sexta-feira (7), o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde e membro da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ministrou palestra sobre o tema “Conciliação e Mediação dos Conflitos Judiciais e Sociais”, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás/ Regional Jataí.
Na palestra para os acadêmicos do curso de Direito, o magistrado abordou os avanços e desafios na implantação e maior difusão dos métodos autocompositivos de solução de conflitos como a conciliação e a mediação em todo o país, destacando todas as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec’s) em busca de uma cultura que proporcione meios e caminhos adequados à pacificação social. Abordou ainda os diversos fatores que contribuem para a chamada judicialização da vida e das relações sociais, especialmente aqueles relacionados a uma cultura do litígio, que infelizmente ainda permeia a sociedade brasileira.
Segundo Vitor Umbelino, essa cultura do litígio faz com que o Poder Judiciário tenha que intervir em situações que muitas vezes as próprias partes poderiam chegar a uma adequada solução para a demanda, com economia de tempo e recursos materiais, evitando que o litígio se perpetue. Para ele, a cultura do litígio e o apego ao sistema processual tradicional, constituem os maiores obstáculos à desobstrução do Poder Judiciário, impedindo uma melhor e mais adequada prestação jurisdicional.
Aspectos positivos
Enumerando os aspectos positivos da adoção de uma Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, bem como as disposições normativas do Código de Processo Civil de 2015 que tratam sobre o assunto, Vitor Umbelino ressaltou que “são os meios e métodos adequados de solução de conflitos que fazem com que as partes envolvidas adquiram maior e mais profundo conhecimento das circunstâncias do caso a ser dirimido, possibilitando um maior discernimento para adoção de uma deliberação mais justa, adequada e real sobre a demanda que as envolve.”
Estiveram presentes no evento Liliane Vieira Martins Leal, professora adjunta e coordenadora de Extensão e Cultura da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas (UAESA), da Universidade Federal de Goiás/Regional Jataí; Ana Caroliny da Silva Costa, professora e coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA) – Subseção de Jataí/GO; Lucinéia Vieira Matos, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás com atuação na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Jataí/GO; Tiago Setti Xavier da Cruz, advogado e professor do Centro de Ensino Superior de Jataí-GO (CESUT); Antônio Carlos da Silva Barbosa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Jataí e Alessandra Gonçalves Heronville da Silva, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Jataí. (Centro de Comunicação Social do TJGO)