A titular da 1ª Vara Execução Penal (VEP) de Goiânia, Telma Aparecida Alves, implementou novidades durante as inspeções de rotina nas unidades penitenciárias sob sua jurisdição. Agora, os presos do regime fechado terão acesso às suas informações processuais, com cálculo de pena e data prevista de progressão, sem qualquer intermediação.
Iniciada no presídio feminino, a iniciativa foi bem-sucedida na avaliação da magistrada. “A gente abre o processo e mostra para o cidadão a previsão de saída. A ocasião é uma oportunidade de conversar com o juiz, ele não fala por meio dos parentes ou advogados. Eles se sentem vistos, pois muitos têm a sensação de que foram esquecidos”, conta.
Como anteriormente os processos eram físicos, para ter acesso a informações atualizadas, familiares e advogados dos presos precisavam ir ao gabinete ou esperar, anualmente, receber o cálculo de pena. “Antes era impossível levar os processos às inspeções, pois os autos são muito volumosos. Agora, a novidade foi possível com a digitalização e porque nas unidades há internet. Ao abrir o processo e mostrar para o cidadão, ele fica mais tranquilo”.
Atendimento individualizado
Durante a inspeção – que é realizada, pelo menos, uma vez ao mês – a juíza determina a entrevista com presos aleatórios para atendimento individualizado, sem a presença de dirigentes das unidades. Na ocasião, é feita uma entrevista para apurar irregularidades, como existência de maus tratos e condutas ilegais por parte dos agentes, fornecimento de alimentação, água e insumos, entre outros pontos. Por fim, o relatório é encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).
“Somos os olhos do CNJ e da CGJGO. Ao perceber ilegalidades, a VEP solicita providências. Por exemplo, oficiei a direção sobre a existência de presos doentes e sujeitos à precariedade física. Se há condição de saúde grave, é possível liberar para tratamento externo. Há presos cadeirantes, que cuidam sozinhos das suas próprias necessidades”.
Ao fim da inspeção, a magistrada avalia a situação da unidade como um todo. “Mesmo se não houve mudança na estrutura física, a situação pode ter melhorado: em uma ocasião, há reclamações, por exemplo, quanto a alimentação ou água ou problemas de convívio com direção e agentes que, na próxima inspeção, foram solucionados. Isso significa que a convivência interna melhorou”. (Texto: Lilian Cury/ Foto: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)