Opiniões, sugestões, ações e debates relativos a atuação dos magistrados abriram hoje (25) o 11° Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O tema central do congresso é Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. Durante a manhã, o jurista Clèmerson Clève, abriu as discussões sobre o tema e em seguida o juiz Federal Juliano Taveira Bernardes proferiu palestra que abordou a aplicação de sentenças aditivas.
Clèmerson Clève destacou que atualmente, no Brasil, há uma nova jurisdição constitucional que tem implicado na renovação do modo de agir do juiz no exercício constitucional. Segundo ele, o Brasil tem uma sociedade muito complexa e o Poder Judiciário não pode estar longe de todo esse processo. Ele falou também do aparecimento de novas técnicas de decisões que acarretam a mudança no papel do magistrado. Ressaltou ainda a diferença entre judicialização e ativismo judicial.
Juliano
Juliano Taveira abordou o tema das sentenças aditivas, que é uma técnica decisória. De acordo com ele, o assunto é polêmico, mas é justamente o uso dessas decisões que servem para suprir as omissões da legislação em certos casos específicos. O magistrado fez reflexões acerca das omissões na legislação brasileira e citou exemplos de ordenamento jurídico de outros países, como Itália e Espanha, que são vanguardistas em repostas às omissões, avaliando em seguida a atuação da magistratura goiana em relação ao tema. O evento segue durante esta tarde e contará com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowisky. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
