O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é um dos tribunais brasileiros com maior número de unidades premiadas com o Selo Enasp do Poder Judiciário, que será entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos que integram o Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O prêmio reconhece o esforço realizado, em 2014, por servidores e magistrados de 131 unidades judiciárias para levar, a julgamento, crimes contra a vida cometidos há pelo menos cinco anos.
Em Goiás, serão 15 unidades judiciárias premiadas com o Selo Ouro, que contempla as unidades que zeraram seus estoques de ações referentes a processos em tramitação e suspensos. Também estão entre os TJs com maior número de premiados o de São Paulo (26), Maranhão (20), Piauí (17) e Paraná (16). Além do Selo Ouro, vai ser entregue o Selo Prata a 12 varas do Tribunal do Júri, criminais ou demais unidades judiciais brasileiras que tiveram a competência de julgar, pelo menos, 80% dos processos em tramitação e retiraram igual porcentual mínimo da condição de suspensão até o fim de outubro do ano passado.
Segundo informações do CNJ, até o fim deste mês, o Conselho informará aos presidentes de Tribunais de Justiça quais de suas unidades vão receber o selo pelo desempenho no cumprimento de duas das três metas de persecução penal da Estratégia. Os certificados dos selos serão enviados pelo CNJ aos presidentes dos tribunais das unidades premiadas.
Para o conselheiro Guilherme Calmon, representante do CNJ na Enasp, a primeira edição do Selo Enasp do Poder Judiciário revela o acerto da medida adotada pelo Comitê Gestor, também formado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Secretaria da Reforma do Judiciário – órgão do Ministério da Justiça - , para que ocorra uma maior eficiência do sistema de justiça no julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Metas
Em 2014, a Justiça brasileira cumpriu 28,8% da meta de persecução penal da Enasp referente às ações em tramitação, 11,6% da meta relativa aos processos suspensos e 8,6% da chamada Meta de Condenações Não Efetivas, condenações de crimes dolosos contra a vida encerradas (transitadas em julgado) até o fim de 2012, cujas penas ainda tinham sido iniciadas até 1º de março de 2015. (Texto: Fernando Dantas / Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do CNJ)