O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ/GO), desembargador Gilberto Marques Filho (D), e o juiz-auxiliar da CGJ/GO e coordenador do programa Pai Presente em Goiás, Ronnie Paes Sandre (E), entregaram, nesta sexta-feira (13), nota de empenho ao proprietário do laboratório Biocroma, José Lobo (C), relativa à realização de mil exames de DNA, neste ano. Eles são ferramenta importante no programa Pai Presente, que tem o objetivo de facilitar o reconhecimento espontâneo de paternidade e foram adquiridos pelo TJGO, por meio de licitação, na modalidade de pregão eletrônico.
Para o corregedor, atender a comunidade com “presteza e segurança” é característica primordial do programa. “Fico feliz em participar desse momento, porque sempre tivemos dificuldades em relação ao reconhecimento de paternidade. Quando as pessoas tomam conhecimento dos seus direitos, elas não abrem mão e estamos aqui para atendê-las”, afirmou.
Para Ronnie Paes Sandre, o exame de DNA gratuito inserido no programa atende ainda mais as necessidades da população carente. “Esse projeto é de extrema importância para nós do Judiciário e para a população em geral, pois visa, exatamente, trazer solução à paternidade até então desconhecida", disse. "Agora, nós vamos fornecer o exame de DNA gratuito para essas pessoas que estão sendo apontadas como supostos pais, a fim de que possam reconhecer com segurança e objetividade essa indicada paternidade, ou mesmo descartá-la", pontuou.
De acordo com o magistrado, esse momento é de extrema importância para o aperfeiçoamento do programa. “Hoje demos um salto de qualidade significativo no programa Pai Presente. É um pequeno passo para o Judiciário, mas representa um grande salto para a comunidade em geral", afirmou Sandre. Segundo ele, agora o momento é de trabalhar "para deixarmos de ser meros espectadores desse projeto e nos tornarmos agentes proativos do mesmo, ou seja, vamos buscar localizar o suposto pai para a realização do exame de DNA gratuito, utilizando, inclusive, os bancos de dados que possuímos sob nossa coordenação.”.
A gerente administrativa do programa Pai Presente, Maria Madalena de Sousa, tratou como "positiva e importante" a entrega da nota de empenho. “Foi extremamente importante proporcionar os exames de DNA gratuitos porque essa era uma necessidade desde a implantação do programa”, observou. Segundo ela, são comuns dúvidas em relação à paternidade, mas nem sempre as pessoas dispõem de recursos para poderem arcar com as despesas desse exame. “O exame de DNA proporciona o reconhecimento de forma segura e tranquila dessa paternidade desconhecida”, observou.
Para José Lobo, esse lado social do programa, atendendo pessoas carentes, é o que fica mais em evidência no programa Pai Presente. “O laboratório está à disposição para a realização desses mil exames. Procuraremos atender e nos solidarizar com as pessoas que não podem arcar com os custos e estamos dispostos a ajudar a população nesse sentido”.
Participaram também da reunião o juiz responsável pelo programa Pai Presente na comarca de Goiânia, Eduardo Peres Oliveira, e as conciliadoras Renata Oliveira da Costa e Rejane de Morais Guardiano.
O programa Pai Presente
O programa Pai Presente tem como objetivo estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Em Goiás, o Pai Presente está instalado em aproximadamente 70% das comarcas. Para fazer parte do programa é necessário ter o registro de nascimento feito pela mãe, indicar o possível pai vivo e saber ao menos nome completo do mesmo. Para os maiores de 18 anos, tem de haver o desejo de ser reconhecido e, para os menores, a autorização da mãe.
Em ambos os casos é preciso comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo do domicílio para dar início ao procedimento. Para facilitar o acesso da população ao programa, a Corregedoria-Geral da Justiça investe na publicidade via folders, veículos de comunicação locais e também busca potenciais usuários por meio de ofícios encaminhados rotineiramente às Secretarias Municipal e Estadual de Educação, onde solicita a relação de alunos matriculados sem o nome dos pais em seus registros.
O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu um conjunto de regras e procedimentos para tornar ágil esse tipo de demanda. A iniciativa busca aproveitar os cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo programa Pai Presente da comarca polo mais próxima.
O magistrado, então, tenta localizar e intimar o suposto pai para que o mesmo se manifeste quanto a paternidade a ele imputada. Caso o reconhecimento ocorra de forma espontânea, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento.