No primeiro dia do Mutirão de Negociação Fiscal promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Corregedoria Nacional da Justiça, foram negociados cerca de R$ 15 milhões em dívidas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O valor refere-se às negociações entre contribuintes e Sefaz. O Mutirão Fiscal está sendo realizado no Shopping Estação Goiânia, nas 11 Delegacias Regionais de Fiscalização no interior do Estado e, ainda, as negociações feitas diretamente no site da Secretaria.
Para acelerar o atendimento ao contribuinte, foi ampliado para 32 o número de mesas montadas no Shopping Estação Goiânia. Mais de 50 servidores da Secretaria e 20 auditores fiscais estão trabalhando diretamente no atendimento ao contribuinte para fazer a negociação ou tirar dúvidas. Do total negociado, R$ 1,5 milhão foi pago à vista e R$ 13,5 milhões, parcelados pelos 2 mil contribuintes que aproveitaram os descontos e vantagens oferecidos e regularizaram a situação na Sefaz. Em número de atendimentos, a maior parte refere-se a contribuintes de IPVA, porém o maior valor arrecadado foi negociado por devedores do ICMS.
Podem negociar as dívidas, contribuintes com débitos de ICMS e ITCD cujo fato gerador tenha ocorrido até 30 de abril de 2015 e proprietários de veículos de placas finais 1 a 7 que devem o IPVA de 2015 e as dívidas anteriores a 2015 para todas as placas. Para pagamento da dívida à vista o contribuinte terá desconto de 98% no valor da multa. Os débitos decorrentes de pena pecuniária (não relacionada ao imposto) terão redução de 90%.
Locais de atendimento – Em Goiânia, o contribuinte pode procurar o Shopping Estação Goiânia, na Avenida Goiás Norte, no Centro. No interior, a negociação pode ser feita em uma das 11 Delegacias Regionais de Fiscalização localizadas em: Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa. Para pagamento à vista, a emissão do DARE também pode ser feita diretamente pelo site www.sefaz.go.gov.br, no banner do Mutirão. (Com informações da assessoria de imprensa da Sefaz)