Subiu em mais de 50% o número de pedidos de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha neste ano, em relação a 2017. Até os primeiros dias deste mês de agosto, foram protocolados 9.070 pedidos. Em 2017, foram solicitadas 10.377 medidas durante todo o ano, o que significa que a média mensal, em 2017, era de 864 pleitos, contra 1.042 em 2018 e 1.295 nos primeiros meses deste ano. O combate à violência doméstica é o foco da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que realizará, entre os dias 19 e 23 próximos, a 14ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
Não sendo um dado necessariamente negativo, o aumento no número – desvinculado do quantitativo de inquéritos policiais – pode apontar para uma maior confiança da mulher na Justiça. “É claro que esses números trazem a necessidade de uma maior atenção à crescente criminalidade que envolve a violência doméstica contra a mulher, porém, de outro modo, o aumento significativo do número de pedidos de concessão de medidas protetiva de urgência sem o correspondente aumento na quantidade de inquéritos policiais instaurados, também pode indicar uma maior conscientização das mulheres, que hoje, munidas de maiores informações sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha, buscam as medidas de proteção para se resguardarem, porque a medida protetiva de urgência também pode ser um instrumento de prevenção, impedindo a ocorrência de um ato ilícito de maior gravidade”, explicou o juiz Vitor Umbelino Soares (foto abaixo), um dos coordenadores da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
Para ele, este levantamento prova que a Lei Maria da Penha, que neste mês de agosto completou 13 anos, não só passa a ser uma das legislações mais conhecidas do Brasil, mas também uma das mais acionadas. “Essa grande quantidade de pedidos de medidas protetivas de urgência, de certa forma, revela que as mulheres estão rompendo a barreira do silêncio e depositam cada vez mais confiança na legislação e no aparato de Justiça porque, do contrário, nem se dirigiriam aos órgãos formais de controle para buscar a tutela e garantia dos seus direitos”, informou o magistrado.
Esta é também a opinião do juiz Vanderley Caires, do 1º Juizado da Mulher da capital. Para ele, as ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher, presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, principalmente realização da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, colaboram diretamente para elevar a credibilidade das instituições junto às vítimas de violência doméstica. “Esses números demonstram o resultado do bom trabalho que está sendo desenvolvido, no sentido de informar às mulheres sobre seus direitos e prestar o apoio necessário. Vale destacar as palestras sobre o assunto que estão sendo feitas nas escolas. Essa nova geração vai pensar diferente e, a curto prazo, vai pressionar os pais com esse conhecimento adquirido e, com isso, reduzir a violência. É uma nova visão”, disse.
Programação
Neste ano, a abertura da Semana da Justiça Pela Paz em Casa será dia 19, às 9 horas, no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, no térreo do prédio do Palácio da Justiça Clenon de Barros Loyola,sede do TJGO no Setor Oeste, com palestra do juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado da Mulher do Núcleo Bandeirante e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça de Brasília. A programação inclui ainda a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, que, num painel no dia 23, às 9 horas, também no auditório José Lenar, mesmo local onde, em seguida, será exibido o documentário A Juíza. O filme recebeu duas indicações ao Oscar (melhor documentário e melhor canção original) e explora a jornada de superação e resiliência da juíza da Suprema Corte Americana, Ruth Ginsburg, que revolucionou os direitos das mulheres.
Exposição
Durante a Semana, além das palestras, serviços de atendimento jurídico e psicológico, o Tribunal de Justiça promoverá, do dia 19 ao dia 23, a exposição Tá na Mídia, Tá na Lei. De caráter educativo, a exposição traz relatos, coletados em jornais e revistas, de mulheres que sofreram violência doméstica e, em contraponto, retratos de homens, apresentando os artigos da Lei Maria da Penha. Tanto os homens quanto as mulheres que aparecem nos retratos são pessoas que se sensibilizaram com a causa e concordaram em fazer parte da exposição, como uma forma de contribuir com a campanha. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)