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Notícias do TJGO

Motorista dorme no volante e empresa dona do veículo deve indenizar por acidente

O juiz substituto da comarca de Formoso, Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo, condenou o Supermercado Caçula a indenizar em R$ 180 mil, por danos morais, a família de um motociclista morto em um acidente causado por um dos veículos da empresa. A parte ré deverá, também, ressarcir o valor da moto, R$ 4.8 mil, que ficou destruída com a colisão, e pagar pensionamento mensal à viúva da vítima, no valor de dois terços do salário que recebia em vida.

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Comarca de Caiapônia realiza Mutirão Previdenciário

HGPS8294 11A comarca de Caiapônia dará continuidade no Mutirão Previdenciário na próxima terça-feira (25) e encerrará os trabalhos quinta-feira (27). A intenção da comarca é reduzir o número de processos desta natureza na comarca em que serão realizadas aproximadamente 300 audiências.  Os processos estão sendo julgados pela juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco e seus assistentes.

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Lançado passo a passo para orientar entidades religiosas interessadas em integrar o Mediar é Divino

Inauguração do Espaço Mediar Projeto Mediar é Divino em Aparecida de Goiânia - Fotos Hernany César TJGO  6O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que está selecionando novos parceiros para integrar o Mediar é Divino, elaborou um passo a passo para os interessados da capital e do interior aderirem ao Programa, que tem como meta difundir a cultura do diálogo e do fortalecimento dos métodos alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação, no âmbito das entidades religiosas.  

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Condenada advogada que caluniou juíza em petição

06-ItapurangaO juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Verde, Eduardo Alvares de Oliveira, condenou a advogada Valéria Bonifácio Gomes a 10 meses e 20 dias de detenção, em regime semiaberto, por ter caluniado uma juíza, em razão de suas funções, por meio de petição. Na sentença, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, sendo, prestação pecuniária, consistente no pagamento de 10 salários mínimos à vítima.

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Próxima edição do Roda de Conversa aborda luto e superação

A próxima edição da Roda de Conversa tem como tema “A dor do luto na família: múltiplos olhares e possibilidades” e será realizada no dia 20, a partir das 19h30. O evento é uma parceria do Poder Judiciário goiano com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) e será promovido na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). A entrada é franca.

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Vítima de acidente de ônibus vai receber indenização e pensão vitalícia

A empresa Rápido Girassol foi condenada a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 20 mil, uma mulher que se acidentou durante uma viagem em um dos ônibus da companhia. Por causa da lesão sofrida, ela perdeu parcialmente sua capacidade laborativa e receberá, também, 10% do salário mínimo vigente a título de pensão vitalícia. A sentença é do juiz da 1ª Vara de Águas Lindas, Felipe Levi Jales Soares.

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TJGO mantém condenação do jornalista Zeca Camargo por crônica sobre a morte de Cristiano Araújo

mkd-284343Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, manteve sentença de primeiro grau, para condenar o jornalista José Carlos Brito de Ávila Camargo, conhecido como Zeca Camargo, a pagar R$ 60 mil, a título de indenização por danos morais a CA Produções Artísticas Ltda e a João Reis de Araújo, em virtude de crônica veiculada por ele sobre a morte do cantor Cristiano Araújo, ocorrida em julho de 2015.

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Engenheiro vai indenizar filho de carona que morreu devido a acidente provocado por ele

acidente de trânsito 2Por ter causado a morte do pai de Rafael William Carvalho Pedrosa, o engenheiro civil Marcos Carvalho Miranda terá de pagar a ele indenização por danos morais e materiais, uma vez que foi o responsável pelo acidente que vitimou seu companheiro de viagem, durante uma ultrapassagem. Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª Vara Cível e Infância  e Juventude da comarca de Jataí, ao pagamento de R$ 50 mil, a titulo de danos morais, valor que deve ser corrigido com juros de mora desde a data do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento.

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Filha é indenizada por veiculação de imagens de pai morto em programa de televisão

justiça tjPor ter produzido um programa especial sobre o assassinato de um homem e ter divulgado imagens do corpo dele já em estado de decomposição, Alison Maia, do Jornal Plantão Policial, de Caldas Novas,  terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais à única filha homem, morto por asfixia durante um roubo. Na sentença, o juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, da comarca local, confirmou a liminar que o mandou abster-se de publicar as imagens constantes dos autos e ou de outras dela decorrentes, em quaisquer veículos de informação, com resolução do mérito.

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Transportadora vai indenizar família pela morte de criança atropelada por caminhão

Bitrem-Graneleiro-Randon-RA  Transportadora Caibiense Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais e pensão mensal à mãe de um criança de 10 anos, que  faleceu em razão de um acidente ocasionado por um caminhão Bi-Trem da empresa, e que estava sob a direção de outra criança, também de 10 anos. De igual modo, os três irmãos da vítima, menores, foram contemplados na sentença proferida pelo juiz Rui Carlos de Faria, da comarca de Mineiros.

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Município pode contratar advogado para consultoria jurídica sem licitação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a fim de entender ser legal a contratação de advogados pelo Poder Municipal sem licitação. A instância superior não reconheceu do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que entendia ser improbidade administrativa a inexigibilidade do processo licitatório nesses casos. A decisão foi do ministro Mauro Campbell Marques.

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Novo Mundo e Eletrolux têm de indenizar consumidor que recebeu produto com defeito

os-5-melhores-micro-ondas-30-litros-em-2018-photo160000782-44-9-30A empresa Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. e a Eletrolux do Brasil S/A têm de pagar, solidariamente, indenização por danos materiais no valor de R$ 249,99 a Gedeon Louredo Juiz, referente a um forno microondas que ele adquiriu. A peça foi entregue a ele com defeitos. A sentença é da juíza Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, da comarca de Petrolina de Goiás.

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Refugiado venezuelano reconhece paternidade de uma criança brasileira

03-09-paipresenteO venezuelano Zyon Atagualpa Peinado reconheceu, no último dia 30 de agosto, a paternidade da criança I.S.R.N, de apenas 1 ano de idade. O ato faz parte do Programa Pai Presente, desenvolvido pela juíza Mariana de Queiroz, da comarca de Mozarlândia. O projeto foi instituido em Goiás, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em agosto de 2010.

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Jovem portador de deficiências física e mental que teve nome inscrito no SPC será indenizado

Funcionalidade-IncapacidadeO juiz Nivaldo Mendes Pereira da comarca de Santa Cruz de Goiás condenou a Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda a pagar R$ 8 mil um portador de deficiências física e mental, a título de indenização por danos morais, em virtude dele ter o nome inserido indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O magistrado determinou ainda que seja declarada a inexistência de débito dele junto à empresa, bem como a exclusão do nome do autor do rol de inadimplentes.

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Município terá de indenizar dono de imóvel atingido por erosão em Aparecida de Goiânia

9 erosaoO Município de Aparecida de Goiânia foi condenado a pagar R$ 100 mil a Pablo Hudson de Brito Guimarães, a título de indenização por danos materiais, em virtude de uma erosão ter atingido sua propriedade. A decisão é da juíza Vanessa Estrela Gertrudes, da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental da comarca de Aparecida de Goiânia.

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Comissão de Acessibilidade inicia trabalhos para melhorias no Fórum Cível de Goiânia

Fórum Cível-WS 019A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou, neste mês, os trabalhos para melhoria na acessibilidade de pessoas com deficiência aos edifícios do Poder Judiciário. Isso acontece após representantes da comissão terem se reunido recentemente para analisar e desenvolver ações que garantam acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência que trabalham no Judiciário ou que são usuárias de seus serviços.

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