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Notícias do TJGO

Mulheres são condenadas por aplicar golpes em aposentados no município de Quirinópolis

homem-dinheiroA bacharel em Direito Angélica Alves Guimarães e a secretária Leydiane Bruna Fernandes Silva foram condenadas a mais de 3 anos de reclusão. Elas foram consideradas culpadas pelo crime de estelionato, em razão de terem aplicado golpes em aposentados da cidade, idosos com mais de 65 anos, mediante a obtenção de vantagens ilícitas. Ambas deverão cumprir as penas em regime aberto. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Itaney Francisco Campos.  

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Judiciário goiano é referência para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões em Sergipe

A juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Maria Cristina Costa, participou na tarde da quarta-feira (21), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), de reunião onde foram discutidas as ações para implantação do Banco Nacional de Monitoramente de Prisões (BNMP) no TJSE. 

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Homem que causou acidente de trânsito vai a júri popular por homicídio

acidentetransitoO juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, pronunciou, nesta quarta-feira (7), Jardel Francisco Lima Ribeiro, por homicídio doloso, mandando-o a júri popular, pela morte de Carlos Antônio Rocha, ocorrida em acidente de trânsito.

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Comissão do Meio Ambiente delibera sobre medidas de proteção ambiental

A promoção da reeducação ambiental em Goiás por meio da realização de campanhas educativas, apoio a projetos nessa área, como o de recuperação do Rio Meio Ponte e proteção das nascentes, bem como o estudo para implantação da Semana de Proteção ao Meio Ambiente, estimulando assim, todos os servidores do Poder Judiciário a participarem da iniciativa. 

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Acusada de sequestrar crianças terá que usar tornozeleira eletrônica até julgamento do caso

tronozeleiraPresa preventivamente desde novembro do ano passado, uma mulher, acusada de sequestrar duas crianças para fingir que deu a luz a gêmeos, teve habeas corpus deferido para aguardar julgamento em liberdade. A decisão é do desembargador Ivo Fávaro, da 1ª Câmara Criminal, que considerou que o crime não envolveu violência. Contudo, determinou que a ré compareça aos atos do processo para os quais for intimada e que use tornozeleira eletrônica.

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Fabricante faz acordo com cliente após veículo apresentar defeito depois de 15 dias de uso

carroreparoA fabricante General Motors do Brasil deverá entregar outro veículo zero-quilômetro a Wallisson Delano Carneiro Batista, em razão de o automóvel adquirido por ele ter apresentado vários defeitos após 15 dias de uso. A decisão foi proferida, na última sexta-feira (16), em audiência de instrução e julgamento, presidida pelo juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis.

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Empresa terá de pagar indenização de R$ 7 mil a passageira por atraso em voo internacional

aeroportoA Insel Air Internacional B.V terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil à Laianne Guimarães Passos, por atraso de voo e transtornos sofridos pela passageira durante viagem aérea. A sentença foi proferida pela juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da comarca de Goianápolis.

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Discutidas diretrizes do grupo de trabalho sobre irregularidades em ações propostas nos juizados

Considerados um dos mais importantes instrumentos de acesso à Justiça, pois permite que os cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita, os Juizados Especiais têm passado por um constante aperfeiçoamento. Nesta seara, foi realizada nesta quinta-feira (15), na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) uma reunião preliminar com os integrantes do Grupo de Trabalho para averiguar eventuais irregularidades na propositura de ações nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Goiás para discutir as diretrizes de trabalho. 

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Força-tarefa já realizou o cadastro de mais de 50% dos presos no BNMP

Os servidores responsáveis pela força-tarefa formada para auxiliar a Vara de Execução Penal, com menos de um mês do início dos trabalhos, já realizou o cadastro de 50,89% dos presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Dos 16.511 reeducandos do Estado de Goiás, 8404 já estão cadastrados.

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Jurado completa cem anos de idade e ganha homenagem em Vara Criminal

Cezário Bicudo Lemes (foto) vai completar cem anos de idade no próximo dia 26 e, como celebração de seu aniversário, ganhou uma homenagem na 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia. Há oito anos, ele é jurado na comarca, tendo se tornado o voluntário mais antigo a compor o conselho de sentença.

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Firmado termo aditivo de Protocolo de Cooperação entre Goiás e Distrito Federal

foto - brasíliaFoi celebrado, nesta quinta-feira (1°), o segundo termo aditivo ao Protocolo de Cooperação firmado entre a Justiça do Estado de Goiás e a Justiça do Distrito Federal, em 1° de junho de 2006. O termo foi assinado pelos desembargadores Mario Machado Vieira Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), José Cruz Macedo, corregedor da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e Walter Carlos Lemes, corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás.

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Confira os plantonistas no Judiciário goiano durante o feriadão de carnaval

plantãoNão haverá expediente forense no Judiciário Estadual na segunda-feira (12) e terça-feira (13) de Carnaval. Na Quarta-Feira de Cinzas (14), o ponto será facultativo para os servidores, no período matutino, até às 12 horas, conforme estabelece o Decreto Judiciário nº 209/2018, publicado nesta quinta-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2444, Suplemento-Seção I. A suspensão do expediente forense está disciplinado no artigo 155, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

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Município de Goiânia deverá realizar ações para regular loteamento do Condomínio Rio Branco

tjgo5Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram os votos do relator, o desembargador Fausto Moreira Diniz, para determinar que o Município de Goiânia regularize o loteamento do Condomínio Rio Branco, realizado pela Imobiliária Rio Branco. Com isso, eles endossaram a sentença do juiz Fabiano A. de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia.

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TJGO cadastra mais de 70% dos presos e entrega resultados para presidente do STF nesta sexta, 9

Em um mês de trabalho, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Corregedoria- Geral da Justiça de Goiás, já realizou o cadastro de mais de 70% dos presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Dos 16.511 reeducandos do Estado de Goiás, 11.553 já haviam sido cadastrados até as 15 horas desta quinta-feira (8). Os dados serão repassados à ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião que será realizada nesta sexta-feira (9), às 11 horas, no Fórum Cível, em Goiânia, com o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes; governador Marconi Perillo; e representantes de instituições ligadas à Segurança Pública no Estado.

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Candidato consegue autorização para realizar teste psicológico após chegar atrasado ao exame

O candidato a cargo de concurso público Axel Daniel Dias ganhou mandado de segurança contra a Fundação Universa, por ter sido impedido de fazer a avaliação psicológica após chegar três minutos atrasado para a realização da prova. Axel Dias faz parte do quadro de aprovados no concurso público para preenchimento de vaga de Agente de Polícia Civil da Administração Penitenciária de Justiça no Mato Grosso do Sul. A decisão do caso foi tomada pelos integrantes da 6º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e o relator foi o juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad.

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Corregedoria capacita servidores do interior no BNMP 2.0

Em cumprimento ao Termo de Acordo e Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) vem atuando junto às comarcas do interior no cadastramento de presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0. 

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