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Notícias do TJGO

Suspenso pregão para contratação de fabricante de placas padrão Mercosul

JustiçaO Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) terá de suspender o pregão que previa a contratação de empresa para realizar a fabricação e também estampagem de placas de veículos de acordo com o padrão Mercosul. Em decisão liminar, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, entendeu que as condições impostas pelo Detran-GO, em edital de seleção, beneficiam apenas a multinacional Utsch.

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Instalado nesta terça-feira (13) o Cejusc da comarca de Cocalzinho de Goiás

Foi inaugurado, na manhã desta terça-feira (13), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Cocalzinho de Goiás. A unidade é a 19ª instalada na gestão do presidente Gilberto Marques Filho. Com mais este, já são 69 Cejuscs implantados no Estado de Goiás.

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Negada indenização a aluno impedido de entrar em escola por não usar uniforme

uniformeO juiz da comarca de Uruaçu Leonardo Naciff Bezerra julgou improcedente pedido de indenização por danos morais feito por um estudante que alegou ter sido impedido de adentrar em sala de aula porque não estava usando o novo uniforme da escola.

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TJGO e parceiros assinam portaria conjunta que regulamenta remição pela leitura no Estado

evento no MPO presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, assinou, nesta segunda-feira (12), a Portaria Interinstitucional nº 1/2018 , destinada a uniformizar a regulamentação do procedimento da remição pela leitura no Estado de Goiás. A proposta foi elaborada conjuntamente pelo TJGO, Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação (Seduce) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

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Inovação: pagamento de precatórios será efetuado exclusivamente por meio eletrônico

FinançasVisando dar maior celeridade e segurança no processamento dos pagamentos dos precatórios, a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou esta semana a fase de testes para pagamento dos precatórios de forma eletrônica por meio da Caixa Econômica Federal.

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Adolescentes tiram Carteira de Trabalho durante mutirão promovido pelo Juizado da Infância e da Juventude

WhatsApp Image 2018-11-12 at 15.37.01O juizado da Infância e Juventude de Goiânia, sob direção da juíza Stefane Fiúza Cançado, realizou, na sexta-feira (9), mutirão comunitário no Centro de Internação Provisória (CIP), no Jardim Europa, para emissão de carteira de trabalho para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa e semiliberdade. 

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Passageiro que ficou 24 horas sem malas será indenizado

A Oceanair Linhas Aéreas S/A – Avianca foi condenada a pagar danos morais, arbitrados em R$ 7 mil, a um passageiro que teve suas bagagens extraviadas temporariamente. As malas foram localizadas 24 horas depois da aterrissagem no destino de férias do cliente. Justificativa suficiente para ensejar o dever de indenizar da companhia, segundo o juiz, Joviano Carneiro Neto, em auxílio na comarca de Jussara.

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Programa Acelerar Previdenciário realiza 150 audiências em Santa Helena de Goiás

09-11-santahelena-destaque2Santa Helena de Goiás recebeu, nesta sexta-feira (09), o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para a realização de cerca de 150 audiências. A ação tem como objetivo tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas, neste caso, as previdenciárias, colaborando com a celeridade processual.

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Município não pode exigir que veículos locados sejam licenciados localmente para fins de transporte privado

Está suspensa a exigência imposta pelo Município de Goiânia para obrigar motoristas de transporte privado de passageiros – como os aplicativos Uber, Cabify, 99POP – a usarem veículos exclusivamente licenciados na cidade. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Jussara Cristina Oliveira Louza, a pedido da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav), que defendeu a livre concorrência comercial.

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Homem é condenado por estelionato e deve também indenizar a vítima em R$ 162 mil

Justiça-foto-divulgaçãoA juíza da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão de Goiânia, Placidina Pires, condenou Valdir de Almeida Melo a 3 anos e 4 meses de reclusão por estelionato, crime praticado em duas ocasiões distintas. O réu, com participação do também denunciado Alessandro Gomes Siqueira, considerado culpado de induzir o idoso José de Oliveira, de 84 anos, a erro, mediante fraude na venda de um lote e na compra de um veículo.

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Unimed Planalto tem de reembolsar cooperado por despesas médicas

martelo da justiça 2A juíza Mariana Cardoso Buchdid, da comarca de Formosa, condenou a Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho Médico a pagar indenização a Marcos Antônio Rodrigues Carvalho, por não ter custeado os honorários da equipe médica em um hospital  paulista para tratamento de leucêmia. Os danos matarias totalizam R$ 25 mil, enquanto os morais foram arbitrados em R$ 5 mil.

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Projeto-Piloto na 1ª Vara da Fazenda Municipal auxilia TJGO a superar meta e reduzir acervo de execução fiscal

balança da justiça 2Atendendo pedido feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, foi criado o Projeto-Piloto de Assistência Remota. Desenvolvido pela Diretoria de Planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO, ele foi iniciado em agosto deste ano, apresentando resultados positivos na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia.

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Negado pedido de indenização a mulher que pagou consulta médica

06-ItapurangaO juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Inhumas, julgou improcedente ação proposta por uma mulher que pediu que o médico que a atendeu em um hospital da cidade fosse condenado a indenizá-la por danos morais e materiais em valor correspondente ao dobro daquele que ela pagou pela consulta realizada e que não foi reembolsada pelo seu plano de saúde.

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Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no CIP poderão tirar Carteira de Trabalho na sexta-feira (9)

juizadoNa sexta-feira (9), às 9 horas, terá início um mutirão comunitário no Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia que visa oferecer a oportunidade para que os adolescentes que cumprem medida socioeducativa e semiliberdade tirem a Carteira de Trabalho.

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Presidente do TJGO recebe medalha de honra da Câmara Municipal

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, foi agraciado nesta quinta-feira (25), com o Diploma Honorífico e a Medalha Professor Colemar Natal e Silva. A homenagem foi entregue pela Câmara Municipal de Goiânia, proposta pelo presidente da casa, Andrey Azeredo, e pelo vereador, Anselmo Pereira.

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Lojas Marisa devem suspender ligações de cobrança a homem que teve número indicado como referência

justaO juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Cível de Goiânia, concedeu tutela provisória de urgência a Italo Davi César. Ele recebia cerca de 20 ligações por dia das Lojas Marisa. As chamadas visavam a cobrança de débitos de uma terceira pessoa que indicou o número de celular dele como referência pessoal.

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