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Notícias do TJGO

Stefane Fiúza assume cargo de 2º Juiz do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia

Stefane Fiúza  2A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado assinou, nesta terça-feira (13), o termo de assunção ao cargo de 2º Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude (causas infracionais, questões administrativas afins) da comarca de Goiânia. O data coincide como aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A magistrada foi promovida ao novo cargo pelo critério da antiguidade. Até então, ela atuava em Aparecida de Goiânia, como titular do Juizado da Infância e da Juventude, tendo iniciado os trabalhos nesta unidade judiciária em 2011.

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Estado e Município de Aparecida de Goiânia são condenados por negligência médica

autismoO Estado de Goiás e o Município de Aparecida de Goiânia foram condenados, solidariamente, a pagar R$ 100 mil a Edilberto Ferreira Costa e a Maria das Dores e Silva, a título de indenização por danos morais, em razão de negligência médica que ocasionou a morte do filho do casal. A criança foi picada por uma cobra e não recebeu atendimento adequado. A decisão é do juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública Estadual, da comarca de Aparecida de Goiânia.

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Corte Especial admite IRDR sobre correção monetária de massa falida da Encol S/A

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente Repetitivo de Demanda Repetitiva (IRDR) a respeito da eleição do indexador para a correção monetária de créditos junto à massa falida da Encol S/A. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Amaral Wilson de Oliveira.

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Ex-prefeito de Aruanã é condenado por superfaturar pagamentos e prejuízo de R$ 137 mil ao erário

tj2A juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro, da comarca de Aruanã, condenou o ex-prefeito do município, Adenésio Nunes, por improbidade administrativa. Ele foi acusado de superfaturar pagamentos realizados pela Prefeitura de Aruanã, sem contratação legal, e, em algumas situações, em descomedida irregularidade, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 137.131,15. Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil correspondente a R$ 20 mil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.

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Corte Especial do TJGO forma lista tríplice para escolha do novo advogado que atuará no TRE

corte-especial 2Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão ordinária administrativa, escolheram, na quarta-feira (27), os nomes dos advogados João Batista Fagundes Filho, Vicente Lopes da Rocha Júnior e Ovídio Martins de Araújo para comporem a lista tríplice para a vaga de juiz membro titular do gabinete de Jurista 2, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Eles concorrerão a vaga que será aberta com o fim do biênio do advogado Marcelo Arantes de Melo Borges, em 08 de novembro de 2018.

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Cidade Ocidental: esforços para acelerar processos de crianças e adolescentes abrigados

O Orfanato Rebecca Jenkins abriga crianças e adolescentes da comarca de Cidade Ocidental e hoje possui apenas quatro menores, apesar de a capacidade ser para 20. O baixo número de abrigados se deve aos esforços da equipe liderada pelo juiz André Nacagami (foto à esquerda), em priorizar os processos e audiências, seja de adoção ou de reaproximação com o núcleo familiar. “O abrigo é uma casa de passagem. Casos com o da Mariana, de permanecer 11 anos sem um lar devem ser excepcionalidade e hoje, isso não deve acontecer mais”, destaca o magistrado.

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Concessionária terá de indenizar homem que sofreu queimaduras no corpo ao abrir capô de veículo

57 car Tips-To-Extend-the-Life-of-Your-Car 637685794 CC7-1024x683A Concessionária Lince Motors S.A foi condenada a pagar cerca de R$ 21 mil a Thiago Ribeiro de Oliveira, a título de indenização por danos morais e materiais, em razão dele ter sofrido queimaduras no corpo após o estouro de uma peça do radiador de seu veículo. A decisão é da Juíza Julyane Neves, da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos, da comarca de Itapuranga.

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Presidente do TJGO é homenageado na cerimônia de inauguração do 13° Batalhão da PM

O desembargador Gilberto Marques Filho (foto), presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi homenageado com uma placa de reconhecimento da equipe da Polícia Militar do Estado, por colaborar com a construção do 13° Batalhão da PM, no Jardim Liberdade, em Goiânia. A unidade foi inaugurada nessa segunda-feira (9) com o efetivo estimado em 300 homens e vai atender a população da região Noroeste da capital.

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Dono de agência de turismo que enganou casal é condenado por estelionato

tj2A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Alysson Brezzil da Silva Andrade a 1 ano e 9 meses de reclusão, pelo crime de estelionato, após ter enganado um casal que contratou sua empresa de turismo para uma viagem para Israel. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, consistindo na prestação de serviços comunitários, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e na obrigação de pagar às vítimas valor mínimo para reparação dos danos causados, no valor de R$ 19.598,32.

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Advogado é condenado por apropriação indébita de valor acordado em benefício de deficiente físico

shutterstock 73455328A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges, da 2ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde, condenou o ex-vice presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Goiás, Antônio Carlos Monteiro da Silva, a 3 anos de reclusão. Ele foi considerado culpado por ter se apropriado indevidamente de R$ 36 mil do deficiente físico Osires Vaz da Silva, proveniente de acordo judicial homologado em processo que patrocinava os interesses da vítima. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

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Escola particular que negou matrícula a criança é condenada a indenizar aluno em Senador Canedo

mochila-pesada-saude-em-dia-tvO juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha, da comarca de Senador Canedo, condenou a Escola Espaço Infantil Bedinha a pagar R$ 10 mil a um ex-aluno, a título de indenização por danos morais, em razão de a instituição de ensino fundamental ter negado a matrícula ao estudante, sob o argumento de insuficiência de alunos para iniciar nova turma.

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Instituto Innovare realiza visita de auditoria ao Programa Começar De Novo

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, se reuniu nesta quinta-feira (5) com o consultor do Instituto Innovare, Altivo José Silva Júnior, para uma visita de acompanhamento ao Projeto de Inclusão Social dos Reeducandos do Sistema Prisional do Estado de Goiás no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Programa Começar De Novo, que foi inscrito para concorrer à 15ª edição do Prêmio Innovare. 

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Ex-prefeito de Ipameri terá de indenizar enfermeiro demitido por não apoiar candidata do mesmo partido

6-caracteristicas-que-todo-enfermeiro-deve-terO ex-prefeito do município de Ipameri, Wilson Geraldo Sugai, foi condenado a pagar R$ 15 mil ao enfermeiro Cássio Cleiton Vasconcelos, a título de indenização por danos morais, em virtude dele ter sido demitido de suas atividades laborais por não apoiar a candidata do partido do então prefeito nas eleições de 2012. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.

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Presidente do TJGO receberá Comenda Colemar Natal e Silva da Câmara Municipal de Goiânia

4 vereadores wag 4568O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu nesta quarta-feira (4) o convite para receber o Diploma Honorífico Professor Colemar Natal e Silva, uma homenagem da Câmara Municipal de Goiânia. O convite foi entregue pelo presidente da Casa, Andrey Azeredo, e pelo vereador Anselmo Pereira. O vereador Anselmo foi o responsável por solicitar à Comenda, aprovada por unanimidade pela Casa. A deferência será concedida pelos relevantes serviços prestados pelo presidente no meio jurídico em Goiânia e em Goiás.

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Alterado local de realização dos plantões judiciais do final de semana

Forúm CívelA diretoria do foro da comarca de Goiânia comunica que, em virtude de interrupção no fornecimento de energia no prédio do Fórum Criminal, o plantão judicial semanal e o plantão de audiência de custódia, desse fim de semana, dias 23 e 24 de junho, serão, excepcionalmente, realizados no prédio do Fórum Cível de Goiânia.

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Juíza de Rio Verde colhe depoimento de vítima tetraplégica no estacionamento do fórum

PalomaCom o objetivo de aproximar os jurisdicionados do Poder Judiciário, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges, da 2ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde, ouviu, no dia 26 de junho, no Estacionamento do Fórum da comarca de Rio Verde, Paloma Nascimento da Silva. O atendimento especial foi em razão dela ter ficado tetraplégica após ter sido vítima de tentativa de homicídio.

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