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Notícias do TJGO

Ouvidoria do Poder Judiciário divulga relatório estatístico do Biênio 2017/2019

ouvidoriaA Ouvidoria do Poder Judiciário divulgou, nesta segunda-feira (21), o relatório das principais ações desenvolvidas no Biênio 2017/2019. No período de fevereiro de 2017 a dezembro de 2018, o órgão recebeu 8.583 registros, dentre os quais 7.496 foram de reclamações; 459 de pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação; 320 de elogios; 284 de denúncias e 64 de sugestões. Clique aqui para ver o relatório completo.

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Número de processos baixados aumenta em 131 mil no intervalo de um ano na comarca de Goiânia

Trezentos e nove mil processos foram baixados, isto é, concluídos, no ano passado em Goiânia, um índice inédito alcançado pela comarca. Em 2017, para fins de comparação, o número foi de 178 mil. Segundo a diretora do Foro da capital, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, o avanço se deve à conjugação de esforços de natureza humana e tecnológica.

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Projeto dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica é apresentado em Iporá

O projeto dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica foi apresentado no fórum de Iporá na sexta-feira (14). A intenção é implantar a iniciativa na cidade, visando promover sessões coletivas e terapêuticas com ajuda psicológica para homens incursos na Lei Maria da Penha, com participação compulsória, imposta como pena alternativa proferida nas sentenças condenatórias, nas audiências de custódias como medida alternativa à prisão ou, ainda, como uma das medidas protetivas de urgência.

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Juiz conclui processo de inventário que se arrastou por mais de 30 anos na comarca de Jataí

O juiz Ricardo Luiz Nicoli, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde, decidiu sobre a partilha de bens deixados por por um casal de Jataí. O patrimônio avaliado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) tem valor superior a R$ 37 milhões. O magistrado foi nomeado em 2012 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para atuar no processo, que tramita na comarca jataiense há mais de 30 anos.

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Órgão Especial do TJGO indica lista tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (12), formou lista tríplice para o cargo de juiz-membro titular do gabinete de Jurista I do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os nomes selecionados foram: Sérgio Abreu Cordeiro, Flávio Buonaduce Borges e Airton Fernandes de Campos.

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Estudante que teve perna esmagada por ônibus escolar será indenizado

martelo da justiça 5O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da comarca de Jataí, condenou o motorista de um ônibus escolar, Wander Ferreira Carvalho,  a indenizar um aluno que teve sua perna esquerda esmagada pelo veículo, quando pulou para abrir uma porteira, localizada numa estrada na zona rural. O homem foi condenado ao pagamento de R$ 12. 462,04 por danos materiais e R$ 50 mil por danos estéticos, além de  R$ 100 mil por danos morais. O menino receberá, ainda, pensão vitalícia de um salário mínimo desde o evento danos até a data que completar 65 anos.

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Presidente do TJGO e desembargadores visitam governador

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, visitou nesta quinta-feira (13) o governador de Goiás José Eliton. Ele foi acompanhado do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, que assumirá a chefia do Judiciário em fevereiro de 2019, e dos cinco novos desembargadores eleitos pelo Órgão Especial na quarta-feira (12), José Carlos de Oliveira, Delintro Belo de Almeida Filho, Marcus da Costa Ferreira, Carlos Roberto Fávaro e Jairo Ferreira Júnior.

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Homem que pediu para ser internado durante audiência reencontra juiz da comarca de Barro Alto

Uma audiência, há dois anos, que era para ser de rotina para o juiz Pedro Paulo de Oliveira (na foto à direita), da comarca de Barro Alto, ajudou a transformar a vida do reeducando Marcondes Francisco Rufino (no centro). Na ocasião, o homem pediu ajuda e foi atendido pelo magistrado. Ele falou do desejo de ser internado em uma clínica para se tratar da dependência química, mas não tinha condições financeiras para arcar com o tratamento. Passados dois anos, o juiz e a parte se reencontraram.

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Para juíza, PM não precisa de ordem judicial para entrar em desmanche de carros

A juíza Placidina Pires, da 6ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, condenou três homens a 3 anos e 6 meses de reclusão, por crime de receptação qualificada. Ela rechaçou a alegação da defesa de nulidade do processo, por entender que a polícia não precisa de ordem judicial para adentrar residência que funciona para "desmanche" e também para ocultação de veículos roubados.

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Justiça Móvel de Trânsito divulga estatísticas de dezembro de 2018

justicamovelEm dezembro foram realizados nas comarcas do interior e da capital 388 atendimentos pela Justiça Móvel de Trânsito, alcançando 354 acordos (91%). A informação foi divulgada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta segunda-feira (7).

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Compostas equipes de transição para o biênio 2019/2021 no TJGO e na Corregedoria

tjgoEm observância ao disposto no artigo 3º, da Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder Judiciário, foram formalizadas as equipes de transição para o exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás no biênio 2019/2021. 

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Juiz bloqueia cerca de R$ 1,5 milhão da Câmara de Goiânia para pagamento de URV

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, José Proto de Oliveira, deferiu liminar para bloquear R$ 1.424.780,88 da Câmara Municipal da capital a fim de garantir o pagamento das diferenças salariais relacionadas à Unidade Real de Valor (URV) de servidores da casa. O pagamento aos autores, contudo, só será efetivado com o trânsito em julgado.

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Projeto Maria da Penha vai à Escola é apresentado ao secretário Municipal de Educação de Goiânia

Nesta segunda-feira (10), a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar promoveu um encontro com o professor Marcelo Ferreira da Costa, secretário da Secretaria Municipal de Educação e Esporte para apresentação do Projeto “Maria da Penha vai à Escola”. O encontro foi conduzido pelo juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, que representou, no evento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.

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Governador sanciona data-base dos servidores do Poder Judiciário

Os servidores do Poder Judiciário goiano terão reposição salarial de 10% sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2015, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016. A Lei nº 20.379/2018 foi sancionada pelo governador do Estado, José Éliton Figueredo Júnior, nesta terça-feira (18), com participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho. Para os cargos em comissão e funções de confiança, o reajuste é de 4,2%.

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CNJ mantém provimento da CGJGO sobre restrição de informações processuais por telefone

martelo da justiça 2Visando o aumento da produtividade da Justiça estadual, a segurança e a eficiência administrativa para uma melhor prestação jurisdicional com foco no integral cumprimento dos comandos judiciais pelo servidor do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Procedimento de Controle Administrativo (0008952-65.2018.2.00.0000), manteve na última quarta-feira (5) a íntegra do Provimento 34, de 1º de novembro deste ano, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, que dispõe sobre a vedação de informações relativas ao andamento processual por telefone às partes, advogados, membros do Ministério Público e público em geral. A relatoria é do conselheiro Márcio Schiefler Fontes. 

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Dupla maternidade reconhecida: mãe adotiva e mãe afetiva passam a constar no registro civil de jovem de Luziânia

martelo da justiça 2A Vara de Família e Sucessões de Luziânia reconheceu a ocorrência legal de dupla maternidade e determinou a inclusão do nome da mãe socioafetiva no assentamento de Registro Civil, mantendo o nome da mãe biológica. Para a sentença, foi considerada existência de vínculo afetivo entre todos da relação.

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