Depois de 40 anos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) regularizou, no dia 6 de agosto, o domínio do prédio Heitor Moraes Fleury. O TJGO tinha a posse da área desde 1973, quando o Estado desapropriou a Associação Abrigo Ismael, conhecida como Abrigo dos Velhos de Goiânia.
“Por tal razão, cuidou-se para que fossem tomadas todas as providências necessárias a tal desiderato a fim de, também, zelar pela imagem institucional desta Corte, pelo que foi alcançado o objetivo – esta Casa encontra-se com sua situação de domínio devidamente regularizada, averbada e a retificação da área devidamente registrada”, afirmou o presidente do TJGO, Ney Teles de Paula, em recente sessão da Corte Especial.
Logo depois da desapropriação, em 16 de agosto de 1976, foi proferida sentença pelo juiz Antônio Theodoro da Silva Neiva julgando procedente o pedido de desapropriação e mantendo a imissão de posse já concedida provisoriamente. Mais tarde, em 5 de dezembro de 1977, a decisão foi confirmada parcialmente em grau de recurso, em decisão unânime, somente para excluir da condenação originária os juros compensatórios.
No entanto, a Associação Abrigo Ismael ajuizou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal de Justiça (STF) requerendo os juros compensatórios. O STF acatou o pedido e manteve os juros, conforme proferido na sentença. O recurso extraordinário transitou em julgado em 26 de setembro de 1980. Em seguida, iniciada a execução da sentença. Em 1991, o TJGO foi imitido na posse definitiva do imóvel.
Ney Teles de Paula agradeceu os esforços de toda a equipe do Tribunal, a parceria da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), da Prefeitura de Goiânia, Agência Goiana de Transportes e Obras e Superintendência de Patrimônio dos Cartórios de 1ª e 3ª Circunscrição de Goiânia.
Histórico
Desde a instalação da comarca de Goiânia, em 1935, o Poder Judiciário não contava com prédio próprio e o fórum era instalado, provisoriamente, na Avenida Anhanguera com a Avenida Araguaia. Com o crescimento da capital e a necessidade de oferecer melhor prestação jurisdicional aos cidadãos, as instalações foram transferidas para a Praça Cívica, onde funcionaram por mais de duas décadas, até a desapropriação, em 1973. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)