O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e a Escola Nacional de Formação (Enfam), promove, nos dias 18 e 19 de novembro, o curso Teoria e Prática - Improbidade Administrativa.
O curso é destinado a juízes e seus assessores, com carga horária de 12 horas, que abrange a meta 18 do Plano Estratégico Nacional 2013, a qual prevê a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2013, das ações de improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes conta a administração pública, distribuídas até dezembro de 2011. O objetivo é atualizar os magistrados sobre o tema, em especial no que se refere às alterações legislativas e jurisprudenciais. A capacitação visa, ainda, dar celeridade à tramitação dos processos relacionados a atos ímprobos.
De acordo com a diretora de Recursos Humanos do TJGO, Márcia Faiad, a capacitação é importante para que magistrados e assessores possam conhecer melhor os processos com os quais têm de lidar todos os dias. "A expectativa é que haja um grande interesse dos participantes, em relação ao conteúdo do curso, pois se trata de uma matéria atual, em destaque, além da necessidade do cumprimento da Meta 18", afirmou.
Cada magistrado deverá levar cinco processos para serem analisados e discutidos, em oficina prática. O curso será realizado na sede da Esmeg e os interessados devem se inscrever pelo link . (Texto: Lorraine Vilela - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)