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Notícias do TJGO

Programa Amparando Filhos é destaque em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça

cnjA Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, na quinta-feira (24), workshop sobre a proteção integral da infância e juventude. O evento, que se encerra nesta sexta-feira, em Brasília, é o último de uma série de debates realizados nas cinco regiões do país para reformular os cadastros nacionais de adoção e de acolhimento.

Juízes, promotores e servidores da Justiça que atuam com o tema na Região Centro-Oeste e no Estado do Tocantins, além de trabalhadores da área da adoção e acolhimento, estão reunidos no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir mudanças nos sistemas geridos pelo Poder Judiciário por meio dos quais crianças e adolescentes são adotados por famílias e, quando necessário, acolhidos pelo Estado. 

Idealizado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto à direita), o projeto Amparando Filhos foi apresentado no workshop pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Norberto Campelo, que lembrou o caso de um menino de 10 anos que foi morto durante tiroteio com a polícia após furtar um carro, em setembro de 2016 em São Paulo. O garoto morava no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, pois seus pais eram presidiários. “Se programas como o do TJGO existissem há mais tempo, como políticas públicas nacionais, teríamos evitado mais essa tragédia”, afirmou.

O projeto surgiu a partir de um diagnóstico da população carcerária feminina de Goiás. Das 674 mulheres presas no estado, 518 eram mães de 1.327 filhos. Em muitos relatos delas, foi identificado o sentimento de vergonha das presidiárias em receber seus filhos em ambientes tão inadequados, como os pátios e as celas de presídios. O mal-estar manifestado resultou na criação de espaços próprios nas unidades prisionais goianas para melhorar o convívio entre mães e filhos, vital para um crescimento saudável.

Norberto lembrou que uma assistente social chegou a ouvir de um filho de presidiária que ele se considerava um ‘menor infrator’. “Mesmo sem ter cometido ato infracional algum ele se considerou assim apenas por ser filho de uma pessoa cumprindo pena”, explicou.

Hoje, o projeto está implantado em 13 comarcas, onde 224 presas são atendidas. Indiretamente, os 605 filhos e as 1,2 mil famílias dessas mulheres são amparados pela inciativa, em fase de expansão nacional. O Tribunal de Justiça do Acre e do Pará já adotaram iniciativas semelhantes em algumas de suas comarcas e os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Piauí estudam implantar o projeto. (Texto: Weber Witt – Estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO com informações do CNJ / Fotos: Agência CNJ e CCS - TJGO)