Em razão da necessidade de se promover a digitalização e o cadastro dos dados referentes aos processos físicos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado – SEEU, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, suspendeu os prazos processuais das execuções penais em trâmite em quatro comarcas do interior, pelo período de 30 dias.
Em Águas Lindas de Goiás, a suspensão na 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e execuções penais) começou na segunda-feira (30), bem como na Vara Cível, Criminal da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Campos Belos.
Em 7 de outubro a medida alcança a 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e execuções penais) da comarca de Jataí. No dia 14 deste mesmo mês, será vez da 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Presidência do Tribunal do Júri e execuções penais) e Vara Regional de Execução Penal da comarca de Formosa.
A suspensão foi disciplinada pelo Decreto Judiciário nº 2.441/2019, publicado nesta terça-feira (1º de outubro), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)