O juiz Liciomar Fernandes da Silva, membro do Comitê de Saúde do Estado de Goiás, representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em evento no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (18) para assinatura de termo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público, Ministério da Saúde, o Instituto Humanitas 360 e a Universidade de São Paulo (USP). A intenção é oferecer ferramentas para subsidiar os magistrados a oferecerem decisões mais justas em relação a judicialização da saúde. A solenidade foi conduzida pelo ministro Dias Toffoli.
Por meio do termo de cooperação técnica, deve haver uma melhoria na prestação dos serviços de saúde, na medida em que oferece melhores condições aos juízes para julgar e uma maior interlocução com os demais atores da judicialização da saúde como: o poder público em todos os seu níveis; técnicos da saúde; poder judiciário; Ministério Público; defensoria pública; saúde suplementar e comunidade, conforme acredita o magistrado.
Liciomar também endossa que o CNJ está preocupado com as grandes demandas da saúde apresentadas diariamente a todos os juízes do País, e, para atender o contingente vêm, ao longo dos últimos anos, criando comitês estaduais de saúde e núcleos técnicos de apoio aos juízes, no intuito de preparar melhor o julgador para o enfrentamento do excessivo ajuizamento de ações relacionadas à saúde.