A preocupação com a segurança fez com que a atual administração do Poder Judiciário do Estado de Goiás adotasse medidas para garantir a proteção de todos que trabalham e frequentam suas unidades. Desde o ano passado, foram instalados pórticos com detectores de metais nas portarias dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No entanto, ficou definido que, a partir desta sexta-feira (4), magistrados, servidores e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia terão entrada exclusiva para acessar o tribunal goiano, num guichê privativo, localizado na entrada da Rua 101, no Setor Oeste, o que vai tornar mais ágil e eficiente o ingresso desses operadores do direito no prédio.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima, o Decreto n°1453/2017, que foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) número 2297 (Suplemento), dia 29 de junho de 2017, nada mais é do que a definição das regras sobre o controle de acesso e medidas administrativas para reforçar ainda mais a segurança. O documento, observou Itamar de Lima, atende a Resolução 176/2013, do Conselho Nacional Justiça (CNJ), que instituiu o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário. No ato, todos terão de passar pelos detectores para ter acesso aos prédios da Justiça, incluindo magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, partes interessadas e o público em geral.
Com o documento, há uma visão mais abrangente da questão, além da simples preocupação com o aspecto patrimonial. “Quando fomos convidados pelo desembargador Gilberto Marques Filho para compor a Comissão de Segurança, recebemos dele a orientação de dotarmos o Poder Judiciário de uma segurança não só patrimonial, mas especialmente voltada para as pessoas que fazem parte do sistema de Justiça – magistrados, advogados e membros do MPGO – além, é claro, dos jurisdicionados”, frisou.
Ainda de acordo com o desembargador, a comissão, que é representativa, passou a estudar um projeto de acesso às unidades judiciárias de todo o Estado. Segundo ele, foram realizadas reuniões que envolveram a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e OAB. Além disso, buscadas novas práticas em outros tribunais como, por exemplo, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, e em tribunais superiores. O estudo foi apresentado ao desembargador-presidente, que o sancionou. “Nossa preocupação é com todo o sistema de Justiça”, reiterou.
O coronel da Polícia Militar Wellington de Urzêda Mota, assessor militar do TJGO, lembrou que fatos como o incêndio criminoso que destruiu o fórum da comarca de Goiatuba, em agosto de 2016, e a sala do prédio do fórum de Iporá, que também foi incendiado no ano passado, fez com que a segurança fosse reforçada. “Esses fatos também nos levaram a pensar em uma segurança mais rígida”, frisou.
Profissionalização
O desembargador Itamar de Lima fez questão de explicar que o controle de acesso hoje adotado pelo TJGO já é feito em outras unidades da Federação e em outros tribunais do País. “Estamos dando sequência a segurança que já existia em outras administrações. O que estamos fazendo agora é uma incrementação e, para isso, trouxemos o coronel Urzêda, que é um oficial de alto gabarito e com formação para dotar o Poder Judiciário de uma segurança condizente com a função e com a nossa missão institucional”, afirmou. “Estamos profissionalizando o sistema de segurança do TJGO com policiais qualificados e adquirindo equipamentos de logísticas de última geração voltados para segurança para sermos ainda mais eficientes”, completou.
O magistrado destacou ainda que, com o decreto assinado pelo presidente do TJGO, houve uma unificação, ou seja, as comarcas do interior também terão as mesmas regras. “Para qualquer pessoa que entrar em qualquer uma de nossas unidades do Estado a norma é a mesma”, informou.
O posicionamento foi reforçado pelo coronel Urzêda, para quem a segurança é para todos. “Quem vir aqui vai saber que estará seguro. Temos um monitoramento por câmeras 24 horas (foto acima); um controle de segurança e em breve teremos controle de acesso com scanners, já em fase de licitação”, finalizou. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Agnaldo Teixeira – Centro de Comunicação Social do TJGO)